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materia nº 138/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2013
Date 2013-07-22
EmentaCM 138/13 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA O ENTENDIMENTO E/OU POSIÇÃO DA ENTIDADE EM RELAÇÃO À LEI N° 2.630, DE 28 DE JANEIRO DE 2005, QUE ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NA PAREDE DOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA, COM OS NOMES DOS MÉDICOS E OS HORÁRIOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO, E QUE A DIRETORIA DO HOSPITAL APRESENTE, TAMBÉM, SUGESTÕES, SE FOR O CASO, PARA ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
native_id1377

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| Amara MUNICIPAL
da 00 cas
a: i32/3
dm. 227 2015
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
O Vereador abaixo assinado propõe que, ouvido o Plenário, seja encaminha-
do um ofício à Associação Congregação de Santa Catarina — Hospital Sagrada Família solicitan-
do que envie a esta Casa Legislativa o entendimento e/ou posição da entidade em relação à Lei nº
2.630, de 28 de janeiro de 2005, que estabelece a implantação de placas na parede dos Postos de
Saúde e no Hospital Sagrada Família, com os nomes dos médicos e os horários que prestam aten-
dimento, e que a Diretoria do Hospital apresente, também, sugestões, se for o caso, para altera-
ções na legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
Entende o signatário que o objetivo maior desta proposição é trazer benefi-
cios efetivos à população que é atendida pelo SUS, não só no Plantão do Hospital, subsidiado pe-
lo Município, mas também nos Postos de Saúde municipais.
Cabe ressaltar que é preciso que se cumpra a lei e que a mesma possa ser al-
terada, se este for o entendimento conjunto da Administração do Hospital, da Prefeitura e dos Ve-
readores, razão pela qual se pede a opinião do Hospital com vistas a um melhor atendimento pos-
sível aos municipes quando se dirigem a esses locais e que nesses momentos possam saber exa-
tamente quais os médicos plantonistas e os horários que vão prestar o atendimento.
Sala das Sessões, 22 de julho de 2013.
Sessão Realizade ,
Em 42109 [082
D-oposição s
x) Aprovada = Vereador VALÓIR. O RAMOS
bi;
) Rejeitada
[ )Maicna
(DS Unarmidaa
—— CALA '
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