| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2013 |
| Date | 2013-06-10 |
| Ementa | CM 111/13 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. DARCI JOSÉ LAUERMANN, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE TODOS OS CARGOS DE CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESTÃO EXERCENDO FUNÇÕES NO MUNICÍPIO; REQUER A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATADOS COMO ESTAGIÁRIOS, LISTANDO A FUNÇÃO COM RESPECTIVOS OCUPANTES, LOTAÇÃO E VALOR RECEBIDO; REQUER A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATADOS DE FORMA EMERGENCIAL, LISTANDO A FUNÇÃO COM RESPECTIVOS OCUPANTES, LOTAÇÃO E VALOR RECEBIDO; REQUER CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS DESDOBRAMENTOS DE PROFESSORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO. |
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“+ - GÂMANA múnimcae o. Em | à seaSTMO DO Ca a AtIB ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SE- BASTIAO DO CAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparados no artigo 27, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente Requerimento, com Pedido de Informações, para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado ofício ao Sr. Darci José Lauermann, Digníssimo Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE 1 — Cópia das portarias de nomeação de todos os Cargos de Confiança e Função Gratifi- cada que estão exercendo funções no Município; 2 — Requer a apresentação do número de contratados como estagiários, listando a função com respectivos ocupantes, lotação e valor recebido; 3 — Requer a apresentação do número de contratados de forma emergencial, listando a função com respectivos ocupantes, lotação e valor recebido; 4 — Requer cópia das portarias de nomeação de todos os desdobramentos de professores na Secretaria de Educação; 5 — Requer cópia dos contratos de terceirização. Sessão Pealizado Em A, ob 2% . O-oposição “JAprovada W9 Rejeitada b<) Maioria 1 )' Unanimidaa : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ JUSTIFICATIVA Nos últimos anos houve uma significativa contratação de pessoal, tanto por concurso público quanto nomeações e contratações, além de um aumento de número de CCs e FGs aprovadas nesta Casa no final do ano de 2012, e esta Casa tem sido questionada sobre alguns procedimentos e ocupantes de cargos. * Nós, Vereadores da oposição, somos questionados diariamente pela popula- ção caiense para saber o nome das pessoas que estão investidas nos cargos de chefia, assessora- mento e função gratificada. Também questionam o número excessivo de estagiários, bem como questionam frequentemente sobre os desdobramentos dos professores, prática totalmente ilegal no Município, eis que existem professores concursados que ainda não foram chamados para ocu- par as vagas ocupadas de forma irregular. Também referente aos contratos de terceirização. Para dirimir quaisquer dúvidas e esclarecer a esta Casa e à população como um todo, solicitamos as informações relativas ao quadro de funcionários e contratos terceirizados do Executivo Municipal. Sala das Sessões, 10 de junho de 2013. Ce Ver. ASTÁCIO DA SILV/ Vêr. ROQUE JOSE SCHRODER Ver NEIVA T. ROSA DOS SANTOS ve Leco LO!