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materia nº 111/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 111 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaCM 111/13 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. DARCI JOSÉ LAUERMANN, DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO-LHE: CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE TODOS OS CARGOS DE CONFIANÇA E FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESTÃO EXERCENDO FUNÇÕES NO MUNICÍPIO; REQUER A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATADOS COMO ESTAGIÁRIOS, LISTANDO A FUNÇÃO COM RESPECTIVOS OCUPANTES, LOTAÇÃO E VALOR RECEBIDO; REQUER A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DE CONTRATADOS DE FORMA EMERGENCIAL, LISTANDO A FUNÇÃO COM RESPECTIVOS OCUPANTES, LOTAÇÃO E VALOR RECEBIDO; REQUER CÓPIA DAS PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE TODOS OS DESDOBRAMENTOS DE PROFESSORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; REQUER CÓPIA DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.
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“+ - GÂMANA múnimcae o.
Em | à seaSTMO DO Ca
a AtIB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SE-
BASTIAO DO CAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa,
vem perante Vossa Excelência, amparados no artigo 27, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal e
demais disposições legais, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente Requerimento,
com Pedido de Informações, para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja enviado
ofício ao Sr. Darci José Lauermann, Digníssimo Prefeito Municipal,
REQUERENDO-LHE
1 — Cópia das portarias de nomeação de todos os Cargos de Confiança e Função Gratifi-
cada que estão exercendo funções no Município;
2 — Requer a apresentação do número de contratados como estagiários, listando a função
com respectivos ocupantes, lotação e valor recebido;
3 — Requer a apresentação do número de contratados de forma emergencial, listando a
função com respectivos ocupantes, lotação e valor recebido;
4 — Requer cópia das portarias de nomeação de todos os desdobramentos de professores
na Secretaria de Educação;
5 — Requer cópia dos contratos de terceirização.
Sessão Pealizado
Em A, ob 2%
. O-oposição
“JAprovada
W9 Rejeitada
b<) Maioria 1
)' Unanimidaa :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
JUSTIFICATIVA
Nos últimos anos houve uma significativa contratação de pessoal, tanto por
concurso público quanto nomeações e contratações, além de um aumento de número de CCs e
FGs aprovadas nesta Casa no final do ano de 2012, e esta Casa tem sido questionada sobre alguns
procedimentos e ocupantes de cargos.
* Nós, Vereadores da oposição, somos questionados diariamente pela popula-
ção caiense para saber o nome das pessoas que estão investidas nos cargos de chefia, assessora-
mento e função gratificada. Também questionam o número excessivo de estagiários, bem como
questionam frequentemente sobre os desdobramentos dos professores, prática totalmente ilegal
no Município, eis que existem professores concursados que ainda não foram chamados para ocu-
par as vagas ocupadas de forma irregular. Também referente aos contratos de terceirização.
Para dirimir quaisquer dúvidas e esclarecer a esta Casa e à população como
um todo, solicitamos as informações relativas ao quadro de funcionários e contratos terceirizados
do Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 10 de junho de 2013.
Ce
Ver. ASTÁCIO DA SILV/ Vêr. ROQUE JOSE SCHRODER
Ver NEIVA T. ROSA DOS SANTOS ve Leco LO!

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