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materia nº 220/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 220 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaCM 220/17 - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
native_id1410

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2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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Sessão Realizada .
Em 30/10 [17 CÂMARA MUNICIPAL
Proposição SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Egaprovada LJMaioria Ao
LlRejeitada ' BJUnanimidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Aprova as Contas de Governo do
Poder Executivo do Município de São
Sebastião do Caí relativas ao exercício
de 2014.
CLÁUDIO RENATO BECKER, Presidente da Câmara Municipal de São
Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Poder Executivo do Mu-
nicípio de São Sebastião do Caí, referente ao exercício de 2014, nos termos do Parecer nº
18.743 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o
disposto no artigo 108 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As Contas de Governo do exercício de 2014 foram analisadas pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado, que sobre ele emitiu o Parecer nº 18.743, FAVORÁVEL à sua
aprovação.
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai()sinos.net
DN
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
O Parecer foi lido para o Plenário em sessão de 24 de julho de 2017, fican-
do as contas, a partir daquela data, à disposição dos Srs. Vereadores para exame.
Cumpridas as formalidades, a Mesa da Câmara oferece à apreciação do Ple-
nário este projeto de decreto legislativo, dispondo sobre a aprovação das contas do exercício
de 2014, de responsabilidade do Prefeito Darci José Lauermann.
São Sebastião do Caí, 09 de outubro de 2017.
Ver CLÁUDI O BECKER
Presidente
Ver. ANASTÁCIO DA SHVA
2º Secretário
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 —- SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(dsinos.net

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