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materia nº 252/2017

Tipo Emenda
Número / Ano 252 / 2017
Date 2017-12-11
EmentaCM 252/17 - EMENDA AO PROJETO DE LEI CM 249/17, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAi
252
sessão Realizada
Proposição
fSãaprovada CiMeioria
Abieiada nanimidade
EMENDA ao projeto de lei CM 249/17, que dispõe sobre o uso de produtos orgânicos na me-
renda escolar das escolas municipais e dá outras providênicas.
EMENDA MODIFICATIVA
ALTERE-SE a redação do $ 1º do art. 6º para a seguinte:
$1º O Plano de que trata o caput deste artigo deverá ser elaborado, num
prazo de 120 dias, por uma comissão mista composta preferencialmente pela Secretaria Muni-
cipal de Educação, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento, Secretaria
da Saúde e Secretaria da Agricultura, sob coordenação da Secretaria de Educação, responsável
pelas compras dos produtos da merenda escolar.”
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda visa incluir a Secretaria da Agricultura na composição da Co-
missão Mista prevista no $ 1º do Art. 6º.
São Sebastião do Caí, 11 fle dezembro de 2017.
IA LEÃO FORTES
Vereadora
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net

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