br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 47/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2018
Date 2018-04-02
EmentaPM 018/2018 - CM 047/18 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AUTOMÓVEL FIAT/PALIO PLACAS IQD-3455 À ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1641

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAfCAMARA MUNICIPAL |
PROJETO DE LEI Nº 018/2018
TIÃO DO CAÍ
AUTORIZA o ETIVO
MUNICIPAL A DOAR AUTOMÓVEL
FIAT/PALIO PLACAS IQD-3455 À
ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA DE SÃO
MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI
Art. 4.º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar automóvel de
propriedade do Município, Fiat/ Palio Fire Economy, ano/modelo 2009/2010,
. placas IQD-3455, chassi n.º 9BD17164LA5517524, Renavam nº 166688509, à
ASSOCIAÇÃO OBRA NOVA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, inscrita no CNPJ sob
nº 10.188.690/0001-08.
Art. 2.º O veículo a ser doado não poderá ser usado pela Associação
para outros fins que não o de apoio no combate às drogas e suas políticas
correlatas.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
CAMARA MUNICIPAL
IL (0%
SÃO SEBASTIÃO DO CAí |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Através do anexo Projeto de Lei o Executivo Municipal solicita
autorização legislativa para realizar a doação do automóvel Fiat/ Palio Fire
Economy, ano/modelo 2009/2010, placas IQD-3455, à ASSOCIAÇÃO OBRA
NOVA DE SÃO MIGUEL ARCANJO.
Assim, ao invés de ser leiloado como sucata no próximo certame do
Município, optou-se por atender ao pedido daquela Comunidade que se
encarregará de fazer as melhorias necessárias para que o automóvel volte a
transitar de forma adequada e regular, objetivando que o mesmo venha e possa
ser usado na causa da recuperação dos dependentes químicos.
Em face do exposto, solicito aos Nobres Edis que o presente projeto
seja aprovado nos termos ora propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29
dias do mês de março de 2018.
Lee DUARTE
efei o)
CLÓVIS

open original →