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materia nº 89/2018

Tipo PROJETO de Emenda à LEI ORGÂNICA
Número / Ano 89 / 2018
Date 2018-06-04
EmentaCM 089/18 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INCLUÍDO ATRAVÉS DA EMENDA Nº 06, DE 17 DE ABRIL DE 2018.
native_id1687

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

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texto original #

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Sessão Realizada
Em oh 10h [LD [CAMARA MUNICIPAL,
Proposição SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
BlAprovada [LJMaioria
ElRejeitada PSUnanimidade
Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Sessão Realizad
Em K /0t fold
- Proposição . Revoga o Parágrafo único do Art.
Elaprovada [Maioria 25A da Lei Orgânica do Município, in-
L)Rejsitada BjUnanimidade cluído através da Emenda nº 06, de 17
ns de abril de 2018.
esidente
Art. 1º Revoga-se o Parágrafo único do Art. 25A da Lei Orgânica do Muni-
cípio, incluído através da Emenda nº 06, de 17 de abril de 2018.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta, mesmo em detrimento do direito previsto na Constitui-
ção Federal, de percepção de 13º subsídio por Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, cargos
eletivos, e confirmado em decisão, no ano de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, visa aten-
der o clamor e anseios da população caiense pela revogação de tal benefício, revertendo tais
recursos em investimentos em outras áreas do Município.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2018.
Ver. crtupiéÃa£o BECKER
Presidente
Ver. ALEX DE-ÓLIVEIRA ES « Ves/ANASTÁCIO DA SILVA
Vice-Presidente 1º Secretário
/
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 98760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ -RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaisinos.net

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