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materia nº 138/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 138 / 2018
Date 2018-08-27
EmentaCM 138/18 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA NAS CALÇADAS E PROVIDÊNCIAS PARA DEIXAR AS CALÇADAS LIVRES DE PERIGO, OU SEJA, LIVRE DE CAUSAR ALGUMA ESPÉCIE DE LESÃO AOS TRANSEUNTES, ESPECIALMENTE CRIANÇAS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 627.
native_id1738

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
A Vereadora abaixo assinada indica ao Executivo Municipal que seja
realizada uma vistoria nas calçadas e providências para deixar as calçadas livres de perigo,
ou seja, livre de causar alguma espécie de lesão aos transeuntes, especialmente crianças, nos
termos do art. 3º da Lei Municipal nº 627, que dispõe:
“Art. 3º Os terrenos do perímetro central da cidade serão fechados com muros de
alvenaria ou grades de ferro ou madeira assentada sobre alvenaria.
$1º As grades de ferro ou de madeira deverão ser construídas de modo a evitar que
possam causar ofensas físicas aos transeuntes, especialmente às crianças.
$2º Não será permitida a aposição de cacos de vidros ou de outros materiais con-
tundentes, inclusive arame farpado, sobre muros de altura inferior a um metro e oitenta centimetros
(Im80cm). ”
JUSTIFICATIVA
Nota-se, tanto no centro da cidade quanto nos bairros, muitas plantas
tóxicas, especialmente a “Coroa de Cristo”, as quais foram plantadas e avançam sobre as
calçadas. Isso acaba diminuindo o espaço para o pedestre e pode causar perigo. Em alguns
lugares as plantas são baixas e pode atingir facilmente as crianças.
Considera-se que essas plantas funcionam como proteção à proprieda-
des, porém, não devem causar perigo em vias públicas, nos termos da Lei Municipal 627 de
1969, do então Prefeito Sr. Heitor Selbach.
Todas as partes da popular “Coroa de Cristo” são tóxicas. A seiva lei-
tosa (látex irritante) causa lesão na pele e mucosa, edema de lábio, boca e língua, dor, quei-
mação e prurido; o contato com os olhos provoca irritação, lacrimejamento, edema das pál-
pebras e dificuldade de visão.
Sala das Sessões, agosto de 2018.
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(a)sinos.net

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