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materia nº 147/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 147 / 2018
Date 2018-09-17
EmentaCM 147/18 - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O IPTU SUSTENTÁVEL, OU IPTU VERDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
native_id1747

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CAMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
14H
K
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
A Vereadora abaixo assinada indica ao Executivo Municipal que envie a esta Casa
Legislativa um projeto de lei que institui o IPTU SUSTENTÁVEL, ou IPTU VERDE, no muni-
cípio de São Sebastião do Caí.
O objetivo é incentivar medidas de proteção do meio ambiente, através de um be-
nefício tributário ao contribuinte, com a redução de IPTU para imóveis residenciais e não resi-
denciais, inclusive prédios de apartamentos que adotarem e ou investirem na proteção ao meio
ambiente.
Indica, como sugestão, o desconto para as seguintes medidas:
a) sistema de captação da água da chuva
b) sistema de reuso da água
c) sistema de aquecimento hidráulico solar
d) sistema de aquecimento elétrico solar
e) sistema de micro geração de energia elétrica e mini geração distribuída
f) construções com material sustentável
g) utilização de energia passiva
h) separação de resíduos sólidos
i) plantio de árvores na calçada
j) áreas permeáveis
O incentivo será de forma progressiva, como por exemplo, quem atender ao siste-
ma de captação da água da chuva, 5%; mais aquecimento hidráulico solar, 5%; não podendo
exceder a 25% do valor do IPTU.
A lei disciplinará o procedimento para a concessão do benefício. As propriedades
que se beneficiarem desse incentivo receberão um selo de sustentabilidade para afixar na parede
do seu imóvel.
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 — SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai()sinos.net
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
JUSTIFICAÇÃO
As mudanças climáticas cada vez mais colocam nossa qualidade de vida em risco.
Nosso desafio atualmente é respeitar o meio ambiente. A chamada “economia verde” é aquela
que aumenta o bem-estar humano e a igualdade social, e reduz os riscos ambientais e escassez
ecológica, cada um fazendo sua parte para um ecossistema melhor. Município que incentiva a
sustentabilidade é visto positivamente como município promissor, não somente em relação à
qualidade de vida dos munícipes, quanto para atrair investimentos econômicos.
Sala das Sessões, 17 bro de 2018.
A FORTES
Vereadora
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(a)sinos.net

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