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Sessão Realizada
Em ! 1
Proposição
[aprovada [LIMaioria
ElRejeitada [jUnanimidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
—— PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 04 | 03
Presidente
PROJETO DE LEI Nº 063/2018
CÂMARA MUNICIPAL
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CRIA O PRÊMIO “TOQUE DE MESTRE”
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que
me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1.º Fica criado o prêmio “Toque de Mestre”, da Secretaria Municipal de
- Educação, Cultura e Desporto, tendo como objetivo homenagear e valorizar os
professores da rede municipal de ensino, que se destacam nas ações que contribuem
significativamente para a formação dos alunos, para a melhoria da qualidade de ensino
e para o bom andamento da unidade escolar.
Art. 2.º São objetivos do prêmio “Toque de Mestre”:
| - reconhecer o trabalho dos professores da rede municipal que, no exercício da
atividade docente, contribuem de forma relevante para a qualidade da Educação Básica
no Brasil;
Il - valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais no processo
formativo das novas gerações;
HI - dar visibilidade às experiências conduzidas pelos professores, consideradas
exitosas e que sejam passíveis de adoção por outros professores e pelos sistemas de
ensino;
IV - incentivar os professores a criar novas estratégias que qualifiquem mais a
educação, tendo como conseguência a elevação do índice do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Art. 3.º O Projeto será desenvolvido anualmente, com período de avaliação
entre março a novembro, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto e lançado na reunião de abertura do ano letivo. Terá culminância em
dezembro com a divulgação dos resultados, e a premiação dos melhores projetos.
& 1.º Cada unidade escolar da rede municipal de ensino elegerá anualmente o
Professor Toque de Mestre, através de uma votação, da qual participam como eleitores:
o diretor(a), o secretário(a), os supervisores, funcionários e professores.
$ 2.º A seleção dos premiados será feita através de uma Comissão composta
por 03 (três) membros, sendo 02 (dois) da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e
Desporto e 01 (um) da Secretaria Municipal da Fazenda, Gestão e Recursos Humanos.
8 3.º O resultado dos escolhidos será divulgado-no final de cada ano letivo.
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CAMARA MUNICIPAL
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 4.º. Serão premiados 03 (três) Projetos da Educação Infantil e 03 (três)
Projetos do Ensino Fundamental, com valores a serem fixados através de Decreto.
Art. 5.º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotações
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
CÂMAR *. it
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhores vereadores!
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta
Câmara para criar o prêmio “Toque de Mestre”, da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, tendo como objetivo homenagear e valorizar os professores da rede
municipal de ensino, que se destacam nas ações que contribuem significativamente para
a formação dos alunos, para a melhoria da qualidade de ensino e para o bom
andamento da unidade escolar.
Tal iniciativa busca reconhecer e destacar o principal agente no processo
de melhoria da qualidade da educação, bem como promover uma constante reflexão
sobre o trabalho pedagógico desenvolvido e sobre suas implicações para o ambiente
escolar e social.
Esperamos com esse projeto, reconhecer e despertar a potencialidade dos
educadores buscando estratégias eficazes para proporcionar aos alunos um ambiente
efetivo de motivação e aprendizagem.
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto de Lei
seja votado nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito-Municipal de São Sebastião do Caí, aos 12 dias do
mês de novembro de 2018.
cLÓ 2 S DUARTE
Prefêito Municipb
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