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materia nº 12/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2019
Date 2019-01-21
EmentaPM 005/2019 - CM 012/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.700,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 005/2019
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Rec Sdabag —
Rec. Qdof. WII
CÂMARA MUNICIPAL :
Ol |os
SÃO SEBASTIÃO DO CA
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 33.700,00 (TRINTA E
TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo
de Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no valor de R$ 33.700, 00 (trinta e três mil e setecentos reais) com a
seguinte discriminação:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 — Chefia do Gabinete
0412200212.002 — Manut. Ativ. Do Gabinete do Prefeito
04 — SECRETARIA MUN. EDUC., CULT., E DESPORTO
01 — MDE
1236100822.042 — Manutenção do Centro Integrado
03 — FUNDEB
04 — RECURSOS VINCULADOS
1236100822.055 — Salário Educação/União
05 — Atividades Artísticas e Culturais
1236100882.061 — Manutenção do CEMACA
07 — SEC. MUN. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
01 — Assistência e Desenvolvimento Social
08243000422.2005 — Manutenção do Conselho Tutelar
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação......... R$ 1.000,00
1236100762.040 — Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 2.000,00
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 3.200,00
1236700922.053 — Manutenção da Educação ao Excepcional
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 1.500,00
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação...... R$ 23.000,00
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 500,00
0812200102.014 — Manutenção das Atividades da Secretaria
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação....... R$ 2.000,00
33.90.40.00 — Serviços Tecnologia da Informação e Comunicação........ R$ 500,00
eermeneere arena R$ 33.700,00
CÂMARA qi
Was
SÃO SERA STAT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a
redução das contas abaixo:
04 — SECRETARIA MUN. EDUC., CULT., E DESPORTO
04 — RECURSOS VINCULADOS
1236100822.055 — Salário Educação/União
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......... R$ 23.000,00
15 —- RESERVA DE CONTINGEMCIA
01 — Reserva de Contingência
9999999992.999 — Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 — Reserva de Contingência....................ii R$ 10.700,00
Total... ter ceereranecearanemaeteraneaneneraereceranaceacereenerereneenenacento R$ 33.700,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
TO DA COSTA OLIVEIRA
-Prefeito Municipal no exercício
do cargo de Prefeito Municipal.
CAMARA MUNICIPAL |
osloz |
los |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ i
i
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do Projeto de Lei, anexo, o Executivo Municipal solicita
autorização desta Câmara de Vereadores para abrir crédito especial no valor de
R$ 33.700,00 (trinta e três mil e setecentos reais), objetivando Inclusão de nova
categoria contábil no plano de Contas exigido pelo TCE/RS.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o Projeto de Lei,
encaminhado por este Poder executivo, seja aprovado nos termos nele propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 21
dias do mês de janeiro de 2019.
O DA COSTA OLIVEIRA
-Prefeito Municipal no exercício
do cargo de Prefeito Municipal.

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