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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-01-28
EmentaPM 007/2019 - CM 014/19 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [CÂMARA MUNIC
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ OL pot |
PROJETO DE LEI Nº 007/2019 SÃO SEBASTIÃO DO
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL
REAIS) E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEL:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) com a seguinte discriminação:
07 - SEC. MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL
01 — Assistência e Desenvolvimento Social
0812200102.014 — Manutenção das Atividades da Secretaria............ R$ 8.000,00
.R$ 8.000,00
Art. 2.º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a
redução da reserva de Contingência:
15 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 — Reserva de Contingência
9999999992.999 —. Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 - Reserva de Contingência... R$ 8.000,00
Total... eeeesererereaencrcenee eee nora ceaeneraa sea rera eae rena an aeroencecenaenara R$ 8.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
BERTO DA COSTA OLIVEIRA
íce-Prefeito Municipal no exercício
do cargo de Prefeito Municipal.
AMARA MUNiciZAL
a!
SÃO SEBASTIÃO DO CAI |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do Projeto de Lei, anexo, o Executivo Municipal solicita
autorização desta Câmara de Vereadores para abrir crédito especial no valor de
R$ 8.000,00 (oito mil reais), objetivando a inclusão de nova despesa no
Orçamento para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o Projeto de Lei,
encaminhado por este Poder executivo, seja aprovado nos termos nele propostos,
EM REGIME DE URGENCIA, considerando eue-recesso desta casa.
[ZA
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 25
dias do mês de janeiro de 2019.
TO DA COSTA OLIVEIRA
Vicé-Prefeito Municipal no exercício
do cargo de Prefeito Municipal.
to

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