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materia nº 67/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaCM 067/19 - PROPÕEM QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 021/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO, COM BENFEITORIAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SEGUE: 1) SE CONSTA NO PLANO PLURIANUAL A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PREVISTA NO PROJETO PM 021/2019, COM SUA DEVIDA COMPROVAÇÃO; 2) DE QUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SAIRÁ O VALOR PARA A AQUISIÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL, ESPECIFICANDO A SECRETARIA E RUBRICA PRÓPRIA; 3) QUE SEJA FORNECIDA CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL REFERIDO NO PROJETO PM 021/2019, COM ASSINATURAS, ONDE HOJE FUNCIONA O CRAS, CRES E DEFESA CIVIL.
native_id3154

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:51:03.452418-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CA
9)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Eça, prai MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Proposição”
Eron ovada [Maioria
Rejeitada ': i
REQUERIMENTO
(PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
Os Vereadores abaixo assinados propõem que, ouvido o Plenário, em regime
de urgência, seja enviado um ofício ao Senhor Prefeito Municipal com Pedido de Informações
sobre o projeto de lei nº 021/2019, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel ur-
bano, com benfeitorias, para atender a Secretaria Municipal da Assistência Social, e dá outras
providências, conforme segue:
1. Se consta no Plano Plurianual a aquisição do imóvel prevista no Projeto
PM 021/2019, com sua devida comprovação;
2. De qual dotação orçamentária sairá o valor para a aquisição do referido
imóvel, especificando a Secretaria e rubrica própria;
3. Que seja fornecida cópia do contrato de locação atual do imóvel referido
no projeto PM 021/2019, com assinaturas, onde hoje funciona o CRAS,
CRES e Defesa Civil.
JUSTIFICATIVA
Em Plenário.
Sala dasSessões, 22 de abril de 2019.
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiásinos.net

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