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CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
04/08
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ | SÃO SERASTIÃO DO CAÍ.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROJETO DE LEI Nº 031/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
DISTRIBUIR PREMIAÇÃO EM
DINHEIRO PARA os
PARTICIPANTES DA ETAPA
GAÚCHA DE CICILISMO MEIO
FUNDO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a distribuir R$
1.000,00 (hum mil reais) em dinheiro, sob a forma de premiação, para os
vencedores da categoria “elite” da Etapa Gaúcha de Ciclismo Meio Fundo que se
realizará em São Sebastião do Caí, no dia 09 de junho de 2019, sendo R$ 500,00
(quinhentos reais) para o primeiro colocado, R$ 300,00 (trezentos reais) para o
segundo colocado e R$ 200,00 (duzentos reais) para o terceiro colocado.
Art. 2.º O referido evento está previsto no calendário oficial de eventos de
São Sebastião do Caí, “Caí No Esporte”, conforme Lei Municipal nº 4.100, de 22
de janeiro de 2019.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, provenientes da Secretaria Municipal da Educação,
Cultura e Desporto.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
CÂMARA | |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização
desta Câmara Municipal de Vereadores para distribuir R$ 1.000,00 (hum mil reais)
em dinheiro, sob a forma de premiação, para os vencedores da categoria “elite” da
Etapa Gaúcha de Ciclismo Meio Fundo que se realizará em São Sebastião do Caí,
no dia 09 de junho de 2019.
O primeiro colocado receberá R$ 500,00 (quinhentos reais), o
segundo R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 200,00 (duzentos reais) será entregue
ao terceiro colocado.
Importa dizer que o referido evento está previsto no calendário oficial
de eventos de São Sebastião do Caí, “Caí No Esporte”, conforme Lei Municipal nº
4.100, de 22 de janeiro de 2019.
Neste sentido, o Executivo Municipal solicita aos Nobres Edis que o
referido Projeto de Lei seja votado nos termos ora propostos.
Gabinete do Prefejto
do mês de maio de 2019.
unicipal de São Sebastião do Caí, aos 13 dias
CLÓVIS A UARTE
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