br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 159/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2019
Date 2019-10-14
EmentaPM 069/2019 - CM 159/19 AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL DA UNIÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4088

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T09:25:07.498762-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Nº 150 h9,
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Ol | o+
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 069/2019
AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE
ENCONTRO NACIONAL DA UNIÃO DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
E ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me
confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a custear a compra de passagem
e demais gastos da Presidente do Conselho Municipal de Educação llsse Santina Costa da
Silva que pretende participar do XXVII Encontro Nacional da União dos Conselhos
Municipais de Educação, que ocorrerá de 02 a 06 de novembro de 2019, em Aracaju/SE.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais) com a seguinte discriminação:
04 - SECRETARIA MUN EDUC, CULT E DESP
02 - RECURSOS LIVRES
12.361.0093.2048 — MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO
3.3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Art. 3º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior a redução das
seguintes despesas:
04 - SECRETARIA MUN EDUC, CULT E DESP
02 - RECURSOS LIVRES
12.361.0093.2048 - MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO...
3.3.3.90.30.00 — Material de Consumo Desp.423300.
3.3.3.90.39.00 — Outros Serviços — PJ Desp.423358.
3.3.3.90.93.00 — Indenizações E Rest. Desp.423400.
02 - RECURSOS LIVRES
12.361.0093.2047 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
3.3.3.90.39.00 — Outros Serviços — PJ Desp.423580.
CÂMARA MUNICIPAL;
SÃO SEBASTIÃO DO Cai |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do Projeto de Lei, anexo, o Executivo Municipal solicita
autorização desta Câmara de Vereadores para atender a solicitação do Conselho
Municipal de educação capitaneado pela Presidente lIsse Santina Costa da Silva,
requer autorização desta Câmara Municipal para que seja autorizada a compra de
passagem e demais gastos da Presidente que pretende participar do XXVIII
Encontro Nacional da União dos Conselhos Municipais de Educação que ocorrerá
de 02 a 06 de novembro de 2019, em Aracaju/SE.
Ainda, solicita autorização desta Câmara de Vereadores para abrir
crédito especial uma vez que, tal despesa não estava prevista no orçamento do
corrente ano.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o Projeto de Lei, seja
aprovado nos termos nele propostos, EM REGIME DE URGENCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 14 dias
do mês de outubro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CA!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Lei nº 1.635/93
SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Lei nº 2.164/99
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
ENTIDADE EXECUTORA: Secretaria Municipal de Educação Cultura
Turismo e Desporto
Conselho Municipal de Educação
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 02 a 6 de novembro de 2019 - XXVill
Encontro Nacional da União dos Conselhos Municipais de Educação- UNCME em
Aracaju.
TÍTULO: Compra de passagem aérea
JUSTIFICATIVA:
O projeto objetiva oferecer condições para a Presidenta do Conselho
Municipal de Educação de São Sebastião do Caí, membro da Diretoria Da
UNCME-RS condições para participar do XXVII Encontro Nacional da União
dos Conselhos Municipais de Educação- UNCME em Aracaju.
f » es
Elton Fernandes cp pesei
Secretário Municipal de Edugação Cuitygia uatsomaie Desporto
“Ilsse Santina Costa da Silva
Presidenta do CME
Rua Pinheiro Machado, 577 — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
; cmesscai(B)yahoo.com.br
Nasgionas dos
selos RMinicipais de E.
O Presidente Nacional da UNCME, vem pelo presente Edital de
Convocação e de acordo com o art. 19 inciso V do Estatuto, convocar, todos os
Conselhos filiados à UNCME Nacional para o XXIX Encontro Nacional dos
Conselhos Municipais de Educação, que ocorrerá em Aracaju, no período de 04
a 05 de novembro, conforme programação especifica, com as seguintes
providências: Í
1,0 - Inscrições transcorrerão no período de 03 de setembro a 04 de
novembro, através do site institucional da UNCME: www.uncme.org.br, em link
especifico com preenchimento da Ficha de Inscrição;
2.0 - Para efetivação das inscrições o Conselheiro deverá realizar o
preenchimento -e encaminhamento da Ficha para o e-mail específico do
Encontro, mediante o pagamento da taxa de inscrição, conforme especificações
abaixo: ,
2.1 - Município adimplente com a anuidade de 2018: ISENTO - com
direito a 01 (UMA) INSCRIÇÃO;
2.2 - Município adimplente com a anuidade de 2019: ISENTO - com
direito a 01 (UMA) INSCRIÇÃO;
2.3 - Município adimplente com as anuidades de 2018 e 2019: ISENTO -
com direito a 02 (DUAS) INSCRIÇÕES;
2.4 - Município inadimplente com anuidade: R$ 200,00 (DUZENTOS
REAIS) POR INSCRIÇÃO;
2.5. Não serão aceitas inscrições com apenas a apresentação do
empenho;
2.6. A isenção de inscrição para conselhos filiados com a anuidade paga,
preferencialmente devem: ser preenchidas em favor de seu Presidente ou
Representante.
www.uncme.org.br — e-mail: uncmenacional2018E gmail.com
(79) 99977-9460
CAMARA MUNICIPAL |
“osjoz |
SÃO SEBASTIÃO DO Cai
2.7. Para efetuar a inscrição, dos municípios inadimplentes e demais
participantes, é necessário fazer o depósito antecipado da taxa de inscrição no
valor correspondente, conforme determinação no presente edital,
2.8. - Dados para efetivação do deposito:
Caixa Econômica Federal
Agencia: 4478
Operação: 003
Conta Corrente: 000270-0
Favorecido: União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
CNPJ: 06.354.628/0001-71
Telefone: (79) 999779460
2.9. Encaminhar comprovante de pagamento para o e-mail:
encontronacional2019Qhotmail.com, a inscrição só será confirmada após o
envio, constando o nome do participante, Município e Estado.
3.0 - Todos os campos do formulário online serão de preenchimento
obrigatório.
4.0 - O XXVIII Encontro Nacional da UNCME, terá como temática geral:
Social da Educação.
PROGRAMAÇÃO
01.11.2015 CIÓNAL DA
03.11.24
APRESENTAÇÕES CULTURAIS - TALENTOS SERGIPANOS |
e CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES
: wwm.uncme.org.br — e-mail: uncmenacional2018Ogmail com
(79) 99977-9460
CÂMARA MUNICIPAL
ob/o
* APRESENTAÇÃO CULTURAL
* INSTALAÇÃO DO CONSELHO PLENO
mn
ABERTURA E LEITURA DO REGIMENTO DO ENCONTRO |
MESA 01
TEMA - APOIO, COOPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS
TRIBUNAIS DE CONTAS
e TCE/RS - TCE/BA- TCE/SE -TCE/MG
MESA 02
TEMA -. FÓRUM AMPLIADO DE CONSELHOS E,
LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL NO BRASIL i
e UNCME - CNE - FNCEE
—
PALESTRA - MP/BA - PROGRAMA SABER MELHOR |
1
|
O
ALMOÇO LIVRE
REUNIÃO: DO FÓRUM AMPLIADO DE CONSELHOS !
I
MESA 03
TEMA-FUNDEB PERMANENTE
e SENADO FEDERAL - CAMARA DOS DEPUTADOS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA/SE '
]
MESA 04
TEMA - BNCC E CURRICULO NACIONAL
e UNCME - MEC - UNDIME - CONSED
MESA 05
TEMA — SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
+ -CNE--CÂMARA DOS DEPUTADOS - UNCME
e CONSELHO PLENO/PROCESSO ELEITORAL
MESA 06
TEMA - GESTÃO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
e CNM CNTE - CÂMARA DOS DEPUTADOS — UNDIME
MESA 07 TEMA - A EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE CIVIL |
e SEBRAE - ROTARY INTERNACIONAL - TODOS PELA
EDUCAÇÃO i
ALMOÇO: LIVRE
TT = = 5
| MESA os TEMA - DIREITO A EDUCAÇÃO - ACESSO, QUALIDADE E
: tw uncme.ora.br — e-mait: uncmenacionaÍZ018 gmail.com
. (79) 99977-9460
CÂMARA MUNICIPAL |
Nacional dos
elmos Municipais de Eca fSO SEBASTIÃO DO CAÍ!
FUNCIONAMENTO |
e UNICEF - CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO DA
EDUCAÇÃO .
e AÇÃO EDUCATIVA/DE OLHO NOS PLANOS
MOMENTO UNCME
“ e PRESTAÇÃO DE CONTAS
| e DIVULGAÇÃO DA CARTA DE ARACAJU
e RESULTADO DO PROCESSO ELEITORAL
e POSSE DA DIRETORIA NACIONAL
i ENCERRAMENTO
Aracaju/ SE, 03 de setembro de 2019.
Conselheiro Manoe si ioherto Gonzaga Lima
Predemo fan arte
muww.uncme.org.br — e-mail: uncmenacionalZ018 gmail.com
(79) 99977-9460 '

open original →