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MOÇÃO DE APOIO
O Vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais Vereadores,
considerando que a Assistência Técnica e a Extensão Rural realizada pela EMA-
TER/ASCAR têm papel fundamental na situação financeira, ambiental e social do Estado do RS, que
necessita de novas receitas para enfrentar a sua crise financeira, de preservação ambiental, com a im-
plantação e manutenção de projetos sustentáveis e de ações sociais visando a melhoria e qualidade de
vida da população do Estado do RS; .
considerando que a ASCAR (Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural) foi cri-
ada em 02 de junho de 1955, em Porto Alegre, adotando a forma de Associação Civil — pessoa jurídica
de direito privado e que, por sua vez, a EMATER foi criada em 14 de março de 1977, em Porto Ale-
gre, adotando a forma de Associação Civil — pessoa jurídica de direito privado;
considerando os objetivos da ASCAR na sua criação, em 1955, que foram assim descri-
tos em seu estatuto: “... contribuir gratuitamente para o desenvolvimento econômico, cultural e social
no meio rural do Rio Grande do Sul, em uma perspectiva de desenvolvimento rural autossustentável,
economicamente viável e socialmente justo, mediante o planejamento e a execução das atividades
educativas de extensão e crédito rural, orientados num enfoque participativo, junto às famílias rurais”;
considerando que em 1961 a ASCAR foi declarada de utilidade pública pelo govemo
federal (Dec. 50.622/61) e pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul (Dec. 14.270/61);
considerando que em 1975 a ASCAR foi declarada entidade de fins filantrópicos pelo
Conselho Nacional do Serviço Social do Ministério da Educação;
considerando a importância estratégica visando a implantação de políticas públicas nas
comunidades rurais do RS, com um público assistido em 2018, superior a 232 mil famílias;
considerando e respeitando o trabalho dos profissionais qualificados, que ao longo dos
64 anos se dedicaram em prol do desenvolvimento econômico, ambiental e social das famílias assisti-
das, suas organizações, assim como, com a disponibilização de alimentos saudáveis para os consumi-
dores, que por consequência agregam e geram receitas e economia para o Estado do RS,
propõem, que ouvido o plenário, seja enviada ao Governador do Estado e à Assembleia
Legislativa do RS uma MOÇÃO DE APOIO pela manutenção e fortalecimento da EMA-
TER/ASCAR.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
. IVEIRA ME LES
Ver. CLÁUD [ATO BECKER Ver. LEÃO FORTES
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Ver. VAL O RAMOS Ver. ALEXANDRO DUTRA
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