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materia nº 88/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2020
Date 2020-08-31
EmentaCM 088/20 PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PRESIDENTE DA AMVARC - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO CAÍ PEDINDO A INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, FAMURS E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 184/2020, QUE TRATA DA REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO.
native_id5300

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-01T09:14:12.753814-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Sessão ão Realizada
CÂMARA MUNICIPAL |
Em Ri 198 | Es L2atg SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
roposição 20
RIaprovada maior : |
ClRejeitada: BIUrápimidade
”
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
O Vereador abaixo assinado propõe que, ouvido o Plenário, em regime de
urgência, seja enviado um ofício ao Presidente da AMVARC — Associação dos Municípios do
Vale do Caí (AMVARC), pedindo a intervenção junto ao Governo do Estado, FAMURS e As-
sembleia Legislativa do RS, com relação ao projeto de Lei nº 184/2020, que trata da Reforma
Tributária apresentada pelo Governo do Estado.
JUSTIFICATIVA
Tal intervenção se faz necessária considerando que o referido projeto tem
causado perplexidade e indignação, já que visa sacrificar o contribuinte, o qual já está onerado,
potencializado pela pandemia do Covid 19.
No Vale do Caí vários produtores de citrus, acacicultores, ovos, viveiristas,
enfim, todo o agronegócio, sentem-se severamente prejudicados por causa do tópico que trata das
isenções de benefícios fiscais que atinge estes setores,
Ocorre, também, que os empresários do ramo automobilístico estão preo-
cupados com a parte que diz respeito ao aumento do IPVA, bem como o aumento de isenções da
idade de veículos, passando de 20 para 40 anos.
Sala das Sessões, 31 de agosto de 2020.
Vereador CLÁUD! NATO BECKER
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net

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