PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO C,
PROJETO DE LEI Nº 044/2020
| CÂMARA MUNICIPAL]
SÃO SEBASTIÃO Ela |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - me,
ÂMARA MUNICIPAL |
| 4/03
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 103.971,81 (CENTO E
TRES MiL E NOVECENTOS E SETENTA
E UM REAIS E OITENTA E UM
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art.1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2020, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 103.971,81 (cento e três mil e novecentos e setenta e
um reais e oitenta e um centavos), com a seguinte classificação:
a):
CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO
04
09
27.813.0181.1003
1007
3.3.3.90.30.00 — 45150
3.3.3.90.31.00 — 45155
3.3.3.90.33.00 — 45160
3.3.3.90.39.00 — 45170
TOTAL:
b):
CREDITO .
EXTRAORDINÁRIO
04
09
27.813.0181.1003
1
3.3.3.90.30.00 — 45130
3.3.3.90.39.00 — 45140
TOTAL:
TOTAL:
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Apoio ao Desenvolvimento de Esportes
Convênio M.CID.897500/2020 Torneio Futebol!
MATERIAL DE CONSUMO R$ 31.713,57
PREMIAÇÕES DESPORTIVAS E OUTRAS R$ 978,39
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 27.743,50
OUTROS SERV.TERCEIROS - Pi R$ 39.564,54
R$ 100.000,00
SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Apoio ao Desenvolvimento de Esportes
LIVRE - CONTRAPARTIDA
MATERIAL DE CONSUMO R$ 971,81
OUTROS SERV.TERCEIROS - PJ R$ 3.000,00
R$ 3.971,81
R$ 103.971,81
“CÂMARA MUNICIPAL
DO CAI
Po Do TeTaDO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
SÃO SEBASTI
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior, item a,
o Recebimento do Convêrio 897500/2020 através de Emenda Parlamentar do
Ministério da Cidadania para Apoio ao Desenvolvimento de Esportes no município.
Art, 3º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo 1º, item b, a
redução da despesa abaixo:
Redução: '
04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
06 TURISMO E DESPORTO:
27.813.0181.2067 MANUTENÇÃO DO TURISMO E DESPORTO
1 LIVRE
3.3.3.90.30.00 — 46330 MATER;AL DE CONSUMO R$ 971,81
3.3.3.90.39.00 — 46680 OUTROS SERV.TERCEIROS - PJ R$ 3.000,00
TOTAL: R$ 3.971,81
Art. 4º Revoga a Lei Municipal 4.237 de 15 de Julho de 2020 e a Lei
Municipal 4.241 de 25 de Agosto de 2020.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
ES DUARTE
itipal
CÂMARA MUNICIPAL +
ESTADO DO RIO GRANDE D') SUL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização desta
Câmara para abrir crédito adicional especial, no valor global de R$ 103.971,81 (cento
e três mil e novecentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos).
O presente Projeto de Lei tem objetivo de abrigar o Convênio nº
897500/2020, recebido pelo Município através de emenda parlamentar do Ministério
da Cidadania para apoio ao desenvolvimento do Esporte em São Sebastião do Caí.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o Projeto de Lei,
encaminhado por este Poder Executivo, seja aprovado nos termos nele propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 31 dias do
mês de agosto de 2020.
CLÓVIS ALB )
PIRESIDUARTE
Prefojió Municipal