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materia nº 94/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 94 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaCM 094/20 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.
native_id5315

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Vereadora Marília Leão Fortes São Sebastião do Caí/RS
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Sugere a constituição/formação com membros da secretaria municipal do meio ambiente,
membros da ONG Vira Latas do Caí e demais instituições que atuem no município em defesa
da causa animal,membro da guarda municipal, membro dos bombeiros e membros da
sociedade civil, com mandato de dois anos.
Sugere a sua instituição durante PRIMEIRA SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, celebrando a semana dos animais, de 04 à 10 de outubro de 2020.
O Conselho tem a finalidade de auxiliar na elaboração de projetos, programas e políticas
públicas de defesa e proteção do bem-estar de todos os animais, bem como, deve propor
normas e sugerir medidas legais e fiscais referentes ao assunto.
Além disso, deverá propor soluções às denúncias de violação dos direitos dos animais e
fiscalizar a execução das ações voltadas à coibição de maus-tratos.
Sala das Sess ETEMBRO DE 2020.
e
Contatos : marilialfortesQgmailcom - 51 999789796
Facebook Página Marilia Leão Fortes Vereadora

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