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materia nº 95/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 95 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaCM 095/20 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, COM EXTREMA URGÊNCIA, UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS VIGENTE, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS ANIMAIS. SUGERE, AINDA, APLICAÇÃO DE MULTAS E PUNIÇÕES MAIS RÍGIDAS PARA QUEM DESCUMPRIR A LEI.
native_id5316

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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cello
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
O Vereador abaixo assinado indica ao Executivo Municipal que seja
realizada, com extrema urgência, uma maior fiscalização em relação ao cumprimento do Có-
digo de Posturas vigente, especificamente, no que tange aos animais. Sugere ainda aplicação
de multas e punições mais rígidas para quem descumprir a lei.
Tal providência se faz necessária devido ao grande número de casos de
maus tratos em cavalos, muitas vezes levando-os à morte.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2020.
Vereador CLÁUDIO RENATO BECKER
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net

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