| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2020 |
| Date | 2020-09-14 |
| Ementa | CM 095/20 SUGERE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, COM EXTREMA URGÊNCIA, UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE POSTURAS VIGENTE, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AOS ANIMAIS. SUGERE, AINDA, APLICAÇÃO DE MULTAS E PUNIÇÕES MAIS RÍGIDAS PARA QUEM DESCUMPRIR A LEI. |
| native_id | 5316 |
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CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Cello ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ INDICAÇÃO O Vereador abaixo assinado indica ao Executivo Municipal que seja realizada, com extrema urgência, uma maior fiscalização em relação ao cumprimento do Có- digo de Posturas vigente, especificamente, no que tange aos animais. Sugere ainda aplicação de multas e punições mais rígidas para quem descumprir a lei. Tal providência se faz necessária devido ao grande número de casos de maus tratos em cavalos, muitas vezes levando-os à morte. Sala das Sessões, 14 de setembro de 2020. Vereador CLÁUDIO RENATO BECKER Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscaiQ)sinos.net