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materia nº 108/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 108 / 2020
Date 2020-10-19
EmentaCM 108/20 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 054/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLENAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5360

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-26 Proposição rejeitada pelo Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-27T08:33:03.477090-03:00 Rejeitado por maioria - Voto Minerva do Presidente 4 5 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
db
Sessão Realizada
Em 26/10/20
Proposição
Edfprovada maioria
Rejeitada Unanimidade
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Presidente
EMENDA ao projeto de Íei PM 054/2020, que autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação material proveniente de escavação, terraplenagem e aterro, e dá outras providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA
1) ALTERE-SE a redação do art. 3º para a seguinte:
“Art. 3º Esta Lei entrará em vigor no dia 16 de novembro de 2020.
JUSTIFICATIVA
Considerando o atual período de campanha eleitoral, proponho que a Casa não te-
nha qualquer envolvimento com eventuais comentários de que os Vereadores teriam aprovado
e favorecido a máquina pública para a campanha eleitoral.
Condicionar a retirada de aterro para após a eleição municipal, vai de encontro à
ética e decoro parlamentar.
São Sebastião do Caí, 13 de outubro de 2020.
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(Osinos.net

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