CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Rec. 2403. 1%
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO D
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Sessão Realizada Dá a denominação de “Rua Vere-
Em OA Mody ador Eloy dos Santos” à Rua “A”, sem
Proposição denominação, localizada no Loteamento
provada Maioria Terra Nova, no Bairro Quilombo, neste
Rejeitada hanimidade Município.
esidenie
Art. 1º - A Rua “A” localizada no Loteamento Terra Nova, no Bairro Qui-
lombo, neste Município, com trecho aproximado de 90 (noventa) metros, iniciando na Av.
Helmuth Weirich, passa a denominar-se de “Rua Vereador Eloy dos Santos”, conforme mapa
anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O projeto de denominação de via pública, a pedido dos moradores da locali-
dade, conforme abaixo assinado anexo, visa regularizar a via e principalmente prestar uma
justa homenagem ao ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, José Eloy dos Santos.
Sala das Sessões, 27 de março de 2017.
ia ÉSSE HRODER
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — R$ — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net
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CÂMARA MUNICIPAL |
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SÃO SEBASTIÃO DO CAI|
Nós abaixo assinado moradores da rua “A” localizada no
Loteamento Terra Nova, Bairro Quilombo em São Sebastião do Caí,
RS concordamos que esta rua seja denominada de:
ABAIXO ASSINADO
RUA VEREADOR ELOY DOS SANTOS
São Sebastião do Caí, RS aos 20 de março de 2017
Morador da Casa nº 65. gatas... Po. FUN soe eee orrerreneneeeeaereeseneerenererceres
CÂMARA MUNICIPAL |
ja MUNICIPA
odor |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Estado do Rio Grande do Sul .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CERTIDÃO
Certifico que a Rua A, localizada no loteamento Terra Nova, Bairro
Quilombo , inicia na Av. Helmuth Weirich e segue numa extensão de 88,9Im até o seu
final.
São Sebastião do Caí, 15 de março de 2017.
an SL
ar Silva Alves
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS — FONE : 36362500
Site: Www.sscai.famurs.com.br E-mail: fiscal)sscai.com.br
[ CÂMARA MUNICIPAL
oStod |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
José Eloy dos Santos foi um caiense muito participativo, que tratava a todos com
simpatia e cultivava as amizades. Morreu cedo e de maneira trágica, mas deixou muitas
saudades e reconhecimento.
JOSÉ ELOY DOS SANTOS
BIOGRAFIA
José Eloy dos Santos, filho de Trajano dos Santos e Maria Zilda dos Santos, nasceu
em Porto Alegre dia 13 de março de 1935. Teve seis irmãos, Ciro, Elizabete, Silvio, Paulo,
Ana Maria e João Batista.
Em 1954 casou-se com Janete da Silva Santos e tiveram três filhos, Miriam,
Fernando e Joseandra.
Cursou o ensino fundamental no Colégio São Luiz, em São Leopoldo, mais tarde,
formou-se em Contabilidade na Escola Cenecista Alceu Massom em São Sebastião do Caí.
Após cumprir o serviço militar na Base Aérea de Canoas, ingressou no Serviço
Municipal de Aguas e Esgotos de São Leopoldo (SEMAE) de onde saiu para trabalhar na
Secretaria de Obras do Estado (Hidráulica), iniciando seu trabalho em Gravataí.
Veio para São Sebastião do Caí, em 1963, sendo o primeiro Técnico em Tratamento
em Águas e Esgotos a atuar na nova Unidade de Saneamento, inaugurada naquele ano e
depois encampada pela CORSAN.
Com o dom de bem relacionar-se, construiu um enorme círculo de amizades,
tornando-se uma pessoa popular e muito admirada na cidade. Participativo, atuou em todos
os eventos promovidos pelo município, o que naturalmente colaborou para que ingressasse
na política.
Elegeu-se vereador por quatro mandatos, chegando a exercer a Presidência do
Legislativo Municipal.
Foi fundador do Banco de Sangue do Hospital Sagrada Família, da Associação de
Veteranos de São Sebastião do Caí e da Escola de Samba América, do bairro Navegantes.
Participou, também, do Bloco Carnavalesco Prisioneiros do Ritmo da antiga Sociedade
União (Poeira) e do Bloco de Casais do Clube Aliança, clube esse em que foi eleito
Presidente por dois mandatos.
Compôs muitas músicas, pois tinha este dom, principalmente sambas enredo,
marchinhas e hinos. Tanto que seu grande envolvimento com o Carnaval o levou a ser Rei
Momo.
Em 1992, aposentou-se da Corsan e foi homenageado por centenas de amigos,
colegas e familiares em uma grande festa nas dependências do Grupo Folclórico Tapirapé,
quando foi agraciado com Título de Cidadão Caiense.
Neste ano deixou de jogar futebol era goleiro, na Associação de Veteranos, mas
nunca abandonou seu time o Grêmio Esportivo Riachuelo, o qual também presidiu em três
oportunidades.
Uma prova da sua enorme amizade, solidariedade e simpatia, é o fato de ter vinte e
sete afilhados na cidade, junto com sua esposa Janete.
Eloy tinha 73 anos quando, no dia 14 de dezembro de 2008, perdeu sua vida em um
acidente automobilístico na Freeway.
P. M. DE SAO SEBASTIAO DO
Cadastro..:
Codigo Unico............ :
Numero CPF/CNPJ......... :
Nome do Co-Responsavel..:
Numero do Imovel........:
Complemento do Imovel...:
Endereco Correspondencia:
Numero de Corresp....... :
Complemento Corresp.....:
Cidade Correspondencia..:
Cep de Correspondencia..:
Estado Correspondencia..:
Tipo do Imposto.........:
Quadra do Imovel........:
Lote do Imovel..........:
Rua do Imovel....... eai
Fator de Gleba..........:
Distrito de Inscricao...:
Zona de Inscricao....... :
Quadra Inscricao........ :
Lote Inscricao..........:
Unidade Inscricao....... :
Paviment. passeio.......:
Coleta de Lixo.......... :
Area Total do Terreno...:
Area do Terreno......... :
Testada Terreno.........:
Testada Calcamento......:
Testada Limpeza.........:
Caract. Edificacao...... :
Cobertura............... :
Instalacao Sanitaria....:
Posicao Construcao......:
Tipo Construcao......... :
Estrutura Construcao....:
Estado Conservacao......:
Instalacao Eletrica..... :
Situacao Imovel......... :
Situacao Construcco..... :
Fachada Construcao......:
Destinacao Imovel....... :
Uso do Imovel........... :
Area Edificada.........:
Area da Unidade...
Situacao Terreno........:
Pedologia............... :
Topografia.............. :
Ano do Cadastro.........:
Codigo de Isencao.......:
Ano da Construcao.......:
Valor Venal............. :
Nro no Registro Imoveis.:
Data Pedido Isencao..... :
Data Termino Isencao....:
Mensagem Term. Isencao...:
Ano Recadastramento. .... :
Aliquota de 1%..........:
Aprovacao de Projeto Nº
10961300
CAI Cadastro de TI. P. T.U 20/03/2017
Nome..: GEUFER RAFAEL HALLMANN 96Usuário..: GILMAR
CÂMARA MUNICIPAL |
o”
003 |
004 AREA 4 B obloS
26 65. 4 SÃO SEBASTIÃO DO CA
066
006 SÃO SEBASTIÃO DO CAI
009 95760.000
010 RS
098 1 - Predial
911
012
013 418 - RUA A - LOT TERRA NOVA
015 0
925 1
026 4
027 17
028 1079
029 34
016 1 - Pavimentado
0918 1 - Sim
924 403,74
020 493,74
021 12,47
022 12,47
023 12,47
830 1 - Casa-Sobrado
031 3 - Oleo
232 3 - Ceramica-Mosaico
033 2 - Madeira
934 3 - Telha
035 5 - Mais Uma Interna
036 1 - Isolada
637 1 - Alvenaria
938 2 - Alvenaria
039 1 - Nova-Otimo
049 3 - Embutida
041 3 - Ocupado
042 1 - Frente
043 2 - Recuada
044 2 - Residencial
045 2 - Proprio
046 169,00
047 169,00
048 2 - Uma Frente
949 4 - Normal
050 1 - Plano
051 2010
952 à
054 2012
053 171.923,01
055
056 27.617
257 00/00/0000
258 00/00/0000
0959
067 à
068 O - Nao
069 109/2011
P. M. DE SAD SEBASTIÃO DO
CAL Cadastro de 1. PT. U 20/03/2017
Cadastro, .: 10961800 Nome..: JORGE ADRIANO DA SILVA Usuário, .: JULIANO
: 002 15850 - JORGE ADRIANO DA SILVA
: 061 409,267,290-04
Codigo Unico...
Numero CPF/CNPJ. .srece
Nome do Co-Responsavel, .:
Numero do IMOVEl, teca:
Complemento do Imovel, ..:
Endereco Correspondencia:
Numero de Corresp, me:
Complemento Corresp,....:
Cidade Correspondencia,.:
Cep de Correspondencia, .:
Estado Correspondencia,.:
Tipo do IMPOSTO. ..reva
Quadra do Imovel. «cre:
Lote do Imovel...
Rua do Imovel... .
Fator de GlebG. camara:
Distrito de Inscricao...:
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Quadra Inscricão. eme:
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Unidade Inscricao
Paviment, passeio...
Coleta de LixO.ccssemesi
Area Total do Terreno, ..:
Area do Terreno, ses:
Testada Terreno...»
Testada Calcamento..
Testado Limpeza...
Caract, Edificacao..
Revestimento Externo. .
007
003 70
O04 AREA 15 B
005 RUA A NO 70, LOT.TERRA NOVA, QUILOMBO
065 70
066 QUILOMBO
006 SAO SEBASTIAO DO CAI
009 95760.000
010 RS
: 008 2 - Predial
: 013 418 - RUA À - LOT TERRA NOVA
015 0
02 1
: 026 4
027 17
028 26
: 029 39
: 016 1 - Povimentado
018 2 - Sim
024 391,87
020 391,87
: 021 13,2
: 03 13,2
: 030 1 - Cosa-Sobrado
: 051 3 - Oleo
: 032 3 - Ceramica-Moscico
.: 033 2 - Madeira
Instolacaão Sanitaria..
Posicao Construcoo,,..
Tipo Construcao. .
Estrutura Construcao. .
Estado Conservacao. «a. ..:
Instaiacao Eletrica, ,...:
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Fachada Construcao... 11:
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Ano do Cadastro...
Codigo de Isencao....,..:
Ano da Construcao. sec:
Valor Venal. sesmesaesai
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Nro no Registro Imoveis. :
Data Pedido Isencao.....:
Data Termino Isencco....:
Mensagem Term. Isencao...:
Ano Recadastramento. ....:
Aliquota de 1Z..c.seeea:
Aprovacco de Projeto Nº.:
: 036 2 - Fibro-Cimento
: 085 4 - Intema Completa
: 036 1 - Isolada
: 037 1 - Alvenaria
: 058 2 - Alvenaria
039 2 - Bom
040 3 - Embutida
Ou 3 - Ocupado
042 1 - Frente
043 2 - Recuada
044 2 - Residencial
045 2 - Proprio
Ou 54,54
: 047 54,54
: 048 2 - Uma Frente
049 4 - Normal
050 1 - Plano
051 2010
052 0
0su O
053 77.728,96
055
056 27631
057 00/00/0000
058 00/09/0000
059
067 O
068 O - Nao
069 145/2010
CÂMARA MUNICIPAL
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO SEBASTIÃO DO CA! |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI Nº 3.264 de 09 de novembro de 2010.
Altera o art. 104 da Lei nº 3.133,
de 22 de dezembro de 2009, que
dispõe sobre o Código de
Posturas do Municipio de São
Sebastião do Cal.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caf.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1.º Fica alterada a redação do art. 104 da Lei nº 3.133, de 22 de
dezembro de 2009, que passa a ser a seguirte:
Art 104. Os logradouros e serviços públicos poderão, através de projeto de lei,
receber denominação de pessoas ilustres ou de projeção nas suas respectivas localidades
de residência, de datas e fatos históricos, de acidentes geográficos ou outros elementos de
identificação ligados à vida das comunidades do Município, do Estado e do Pais.
$ 1.º Poderão ser objeto de denominação nomes de antigos moradores do
Município, de reconhecida idoneidade e que tenham prestado relevantes serviços à
comunidade, serviços esses que devem constar objetivamente das respectivas propostas.
8 2.º Poderão ser objeto de denominação nomes estrangeiros, desde que motivos
existam para cultuá-los.
$ 3.º Fica vedado dar nomes de pessoas vivas a logradouros ou serviços públicos
de qualquer espécie ou natureza.
5 4.º As homenagens póstumas só serão permitidas após um ano do falecimento da
pessoa a ser homenageada.
S 5.º As designações de vias públicas e demais logradouros não poderão ser
alteradas, a não ser em casos de real interesse público, devidamente justificado.
S$ 6.º Todo projeto de lei, objeto de designação de vias públicas e demais
fogradouros deverão ser acompanha
so froradores da [ocalidadStoncordando com a denominação;
1 — certidão emitida pela Secretaria da Fazenda do Município de que a via ou
logradouro é de domínio público;
Ht - mapa da tocalização da via pública ou logradouro a ser denominado, com a
descrição da localidade ou bairro, do início e fim do trecho a ser denominado, e da
metragem de sua extensão.
“Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 09 dias do mês de
novembro de 2010. eme
DARCI JOSÉ LAUERMANN 5
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.