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materia nº 159/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2015
Date 2015-08-03
EmentaPM 058/2015 - CM 159/15 - DENOMINA DE "TRAVESSA JOÃO PEDRO FERNANDES" A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA JOÃO PEDRO FERNANDES, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 058/2015
DENOMINA DE “TRAVESSA JOÃO
PEDRO FERNANDES” A JVIA
PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA
JOÃO PEDRO FERNANDES, NO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.º Passa a denominar-se “Travessa João Pedro Fernandes” a via
pública que tem início na Rua João Pedro Fernandes, numa extensão de
aproximadamente 55 metros, neste Município, conforme mapa em anexo.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
Ed
DARCI JOSÉ LAUERMÁANN
Prefeito Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização
desta Câmara Municipal de Vereadores para denominar de “Travessa João
Pedro Fernandes” a via pública que tem início na Rua João Pedro Fernandes,
numa extensão de aproximadamente 55 metros, neste Município, conforme mapa
em anexo.
Segue em anexo a coleta de assinaturas dos moradores e
comunidade local.
Pelo exposto, solicito aos Nobres Edis que o referido Projeto de Lei
seja votado nos termos ora propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 30 dias
do mês de julho de 2015.
NS
DARCI JOSÉ LAUERMANN
Prefeito Municipãl.
PROJETO DE LEI PARA NOMEAR RUA
TRAVESSA JOÃO PEDRO FERNANDES
LOCALIZADA NA VILA PIRES NO BAIRRO CONCEIÇÃO.
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DAS RUAS (IMAGEM DO GOOGLE)
RUA JOÃO PEDRO
FERNANDES
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e
Nós, abaixo assinados, vimos pelo presente solicitir, ty É 3 Ê
providências das autoridades públicas, na regularização de *.,
um acesso público sem nome, que é uma travessa junto a
Rua João Pedro Fernandes, na Vila Pires, no bairro
Conceição em São Sebastião
do Caí.
ASSINATURA: RG:
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