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← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 48/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 48 / 2021
Date 2021-01-25
EmentaCM 048/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES ELSON LOPES, JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR ANDRÉ HARTMANN E ANASTÁCIO DA SILVA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRADA DOS TACHÕES TRANSVERSAIS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DR. BRUNO CASSEL. SUGEREM, AINDA, A SINALIZAÇÃO COM PINTURA NOS MESMOS LOCAIS.
native_id6476

Autoria

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CAÂMAIA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
nº O4RIZA
tRec. 2s.04: 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
Os Vereadores abaixo assinados indicam ao Executivo a retirada dos
tachões transversais existentes em toda a extensão da Avenida Dr. Bruno Cassel. Sugerem,
ainda, a sinalização com pintura nos mesmos locais, a fim de alertar os condutores de veiculos
que transitam pela via para que diminuam a velocidade.
Ocorre que os tachões existentes, inclusive no acostamento, estão difi-
cultando a locomoção dos cadeirantes, ciclistas e veículos. Reforçam, ainda, os signatários,
que de acordo com a Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009, em anexo, o uso de
tachões é proibido.
Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2021.
Ertco
ereador, OPES
Vereador ASIR ANDRÉ HARTMANN Vereador ANASTÁCIO DA SI
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscard)sinos.net
RESOLUÇÃO Nº. 336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009
Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para
proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados
transversalmente à via pública, como sonorizadores ou
dispositivos redutores de velocidade.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no '
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº. 9.503, de
23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, e conforme o disposto no Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003,
que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT,
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº.
80001.019601/2008-81;
Considerando que a aplicação de tachas e tachões
transversalmente à via como dispositivos redutores de velocidade,
ondulações transversais ou sonorizadores causa defeitos no pavimento e
danos aos veículos;
RESOLVE:
Art. 1º Os arts. 2º e 6º da Resolução nº. 39, de 21 de maio de
-1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN passam a vigorar
"com as seguintes redações:
Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões,
aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade ou
ondulação transversal,”
Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões,
aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores.”

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