| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | CM 048/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES ELSON LOPES, JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ, ASIR ANDRÉ HARTMANN E ANASTÁCIO DA SILVA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRADA DOS TACHÕES TRANSVERSAIS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA DR. BRUNO CASSEL. SUGEREM, AINDA, A SINALIZAÇÃO COM PINTURA NOS MESMOS LOCAIS. |
| native_id | 6476 |
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CAÂMAIA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ nº O4RIZA tRec. 2s.04: 24 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ INDICAÇÃO Os Vereadores abaixo assinados indicam ao Executivo a retirada dos tachões transversais existentes em toda a extensão da Avenida Dr. Bruno Cassel. Sugerem, ainda, a sinalização com pintura nos mesmos locais, a fim de alertar os condutores de veiculos que transitam pela via para que diminuam a velocidade. Ocorre que os tachões existentes, inclusive no acostamento, estão difi- cultando a locomoção dos cadeirantes, ciclistas e veículos. Reforçam, ainda, os signatários, que de acordo com a Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009, em anexo, o uso de tachões é proibido. Sala das Sessões, 25 de janeiro de 2021. Ertco ereador, OPES Vereador ASIR ANDRÉ HARTMANN Vereador ANASTÁCIO DA SI Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscard)sinos.net RESOLUÇÃO Nº. 336 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no ' uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o disposto no Decreto nº. 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito — SNT, Considerando o que consta no Processo Administrativo nº. 80001.019601/2008-81; Considerando que a aplicação de tachas e tachões transversalmente à via como dispositivos redutores de velocidade, ondulações transversais ou sonorizadores causa defeitos no pavimento e danos aos veículos; RESOLVE: Art. 1º Os arts. 2º e 6º da Resolução nº. 39, de 21 de maio de -1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN passam a vigorar "com as seguintes redações: Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como redutor de velocidade ou ondulação transversal,” Parágrafo único. É proibida a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores.”