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materia nº 39/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2015
Date 2015-03-23
EmentaPM 020/2015 - CM 039/15 - CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.300,OO (HUM MIL E TREZENTOS REAIS) À ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL < UM
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Ê -
PROJETO DE LEI Nº 020/2015 Ve & ;
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CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO Sebugido Ni
NO VALOR DE R$ 1.300,00 (HUM =
MIL E TREZENTOS REAIS) À
ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE
ORQUIDOÓFILOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DARCI JOSÉ LAUERMANN, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEU:
Art. 1.º É concedido auxílio financeiro no valor de R$ 1.300,00 (hum mil
e trezentos reais) à Associação Caiense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 11.694.863/0001-22, estabelecida na Rodovia RS 122, nº 687, Km 15,
nesta cidade, para atender despesas com a realização da Exposição Regional
de Orquídeas de São Sebastião do Caí.
Art. 2.º A subvenção concedida por esta Lei será repassada em parcela
única, com data a ser definida pela Administração Municipal.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
+
DARCI JOSÉ LAUERMANN,
Prefeito Municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
> Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo Municipal solicita
autorização desta Câmara, para conceder um auxílio financeiro à Associação
Caiense de Orquidófilos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.694.863/0001-22,
regularmente estabelecida nesta cidade, para atender despesas com a
realização de mais uma Exposição Regional de Orquídeas de São Sebastião do
Caí, que se realizará no mês de maio do corrente ano.
Importa lembrar que a referida Associação já recebeu o mesmo
auxílio financeiro em 2010, através da Lei Municipal 3.181, de 13 de abril de
2010, no ano de 2011, através da Lei Municipal n.º 3.335, de 19 de abril de
2011, no ano de 2012, pela Lei Municipal 3.474 de 24 de abril de 2012, pela Lei
Municipal 3.554, de 12de março de 2013 e também no ano de 2014 pela Lei
Municipal 3.671, de 01 de abril de 2014.
> Igualmente, cumpre ressaltar que a prestação de contas, após a
aplicação da verba (30 dias), será devidamente examinada pelo setor específico
da municipalidade, bem como pela Secretaria Municipal da Fazenda, Gestão e
Recursos Humanos e pelo Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal.
=> Pelo exposto, solicito que o referido Projeto de Lei seja votado nos
termos ora propostos.
= Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 23
dias do mês de março de 2015.
DARCI JOSÉ LAVERMANN,
Prefeito Munigipal.
Seb Em Ie, :
eme ASSOCIAÇÃO CAIENSE DE ORQUIDÓFIL By 4
Sema/RS registro nº 100,55734-1] CNPJ nº 11.694.863/0001-22 .
São Sebastião do Cai, 16 de Março de 2015
A N
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Cai
Exmº Sr. Prefeito Darci Lauermann
A Associação Caiense de Orquidófilos (ACO), fundada em 09/01/2010,
CNPJ 11.694.863/0001-22, registro na SEMA sob nº 100.55734-11 filiada à
Federação Gaúcha de Orquidófilos, devidamente organizada, com Estatuto e
Regimento Interno, registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas nº A/3,
8137, folhas 04Vº, São Sebastião do Cai-RS, com diretoria legalmente
constituída, entidade que congrega orquidófilos do município e região do Vale
do Caí, solicita auxílio financeiro da Prefeitura Municipal, para a realização de
sua 15º Exposição Regional de Orquídeas de São Sebastião do Caí, nos dias
25 e 26 de abril de 2015, no Salão da Igreja Matriz, visando; com o patrocínio,
custear despesas com o evento, uma vez que a Associação é entidade sem fins
lucrativos.
“ORQUÍDEA É CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO”
Atenciosamente!
Mateus at
Presidente
Endereço: Av. Dr. Bruno Cassel, nº 687 — Centro - São Sebastião do Caí — RS — CEP 95760-000
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SÃO Cairo, A +

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