CÂMARA MUNICIPAL |
SÃO IBIZA DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CÂMARA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Em) Seslizada 01/08
lol 29] 00
re | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Aprovada [Maioria
Rejeitada: [dUnanimidade Dá a denominação de “Rua Mi-
guel Nunes dos Santos” e “Rua Pedro
Selvino Steffens” aos Acessos nºs 01 e
02 da Estrada da Várzea, respectiva-
mente, neste Município.
AMA
Presidanta
Art. 1º Fica denominada de “Rua Miguel Nunes dos Santos” o Acesso nº 01
da Estrada da Várzea, trecho de aproximadamente 143 metros, neste Município.
Art. 2º Fica denominada de “Rua Pedro Selvino Steffens” o Acesso nº 02 da
Estrada da Várzea, trecho de aproximadamente 100 metros, neste Município.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O projeto de denominação de vias públicas, a pedido dos moradores da loca-
lidade, conforme abaixo assinado anexo, se faz necessário para melhor localização dos mora-
dores, bem como devido às exigências das empresas que detêm a concessão do serviço público
de água € energia elétrica (CORSAN e RGE), para que consigam regularizar a atualização ca-
dastral nesses órgãos e garantirem a continuidade de utilização dos seus serviços.
Sala das Sessões, 12 de abril de 2021.
Loo de
as)
Vereador TÁCIO DA SILVA
<—
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 — SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net
CAMARA MUNICIPAL |
+
pri,
ACESSO Nº 02 DA ESTRADA DA VÁRZEA - 100 METROS
P.L. NOME DA RUA PEDRO SELVINO STEFFENS
ACESSO Nº 01 ESTRADA DA VÁRZEA - 143 METROS
P-L. NOME RUA MIGUEL NUNES DOS SANTOS
ds 2021 Google
Image & 2021 Maxar Technologies Google Earth
À
altitude doiponto de visão 497m
Data das imagen 2021 29034'20.25"S S1º22'58.170 eley 14 m
| CÂMARA MUNICIPAL
03/09
SÃO SEBASTIÃO DO CA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAI — RS
Ilmo Sr.
PREFEITO MUNICIPAL
Nesta Cidade
ANTONIO EGIDIO STEFFENS, inscrita no CPF sob o nº 336.133.540-04,
neste ato representando os moradores da Estrada da Várzea, Bairro Vila Rica, cidade São
Sebastião do Caí - RS 95760-000 vem por meio desta, solicitar a inclusão dos nomes das
ruas, sendo que a Estrada da Varzea Acesso 01, passe a ser: Rua Miguel Nunes dos Santos
e a Estrada da Varzea Acesso 2, passe a ser Rua Pedro Selvinho Steffens. Tal solicitação é
necessária, para melhor localização dos moradores e também devido as exigências dos
órgãos da CORSAN e RGE para conseguir regularizar a atualização cadastral e garantia de
continuidade de uso dos seus serviços. -
, Segue abaixo relação de moradores representados com as devidas assinaturas:
ra ..
CAMARA MUNICIPAL
| 04/og |
* SãO SEBASTIÃO DO CAÍ
Vania ER ota ebva 3 pes Sto - 20
Nestes termos
Pede deferimento
São Sebastião do Caí, 07 de Outubro de 2019.
JONATAS RE Rpg VUNES CPF. et ga 2
Sssricama Sim Goumondo CPE SI4599G30-7
CÂMARA MUNICIPAL |
Miguel Nunes dos Santos, nasceu em 18/07/1938 e faleceu em 23/09/2016, no m
SEBASTIÃ
São Sebastião do Cai-RS. SÃt SEBASTIÃO DO CAÍ |
Foi caminhoneiro, era proprietário de um caminhão TÂNQUE.
Ele era proprietário das terras onde hoje residem as pessoas que assinarão o abaixo assinado ,
solicitando a alteração dos nomes das duas ruas.
CÂMARA MUNICIPAL
| Oc/los
Pedro Selvino Steffens, nasceu em 23/07/1915 e faleceu em 06/02/1994, no municiÃs SESASTIÃO DO Cai
Sebastião do Cai-RS.
Filho de Francisco Steffens e Margarida Steffens, casado com Mathilde Steffens.
Foi agricultor, ajudava a vizinhança na carneação e castração de gados e porcos, sem nunca
cobrar. Sou esposa Mathilde era benzedeira e curava as pessoas da vizinhança com ervas
medicinais, sem nunca cobrar nada,
Seu primo, Mathias Steffens, que residia no município de São Jose do Hortêncio-RS, tem uma
avenida com seu nome. :
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
São Sebastião do Caí, 06 de Abril de 2021.
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins e a quem possa interessar, que o Município há vários
anos vem fazendo a manutenção de uma via transversal denominada de Acesso 01 situada no
lado esquerdo da Estrada da Várzea da Vila Rica, numa extensão aproximada de 143,00 metros
e, a manutenção de uma via transversal denominada de Acesso 02, situada no lado esquerdo da
Estrada da Várzea da Vila Rica, numa extensão aproximada de 100,00 metros e, portanto,
podem serem as mesmas consideradas de domínio Publico.
São Sebastião do Caí, 06 de Abril de 2021.
Júlio César Campani
Prefeito Municipal
Prefeito Muncipal
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| 02/08
SÃO SEBASTIÃO DO CA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente - CM 105/21
Relator: Cesar dos Santos Junior
Projeto de lei de iniciativa do Vereador Anastácio
da Silva que dá a denominação de “Rua Miguel
Nunes dos Santos” e “Rua Pedro Selvino
Steffens” aos acessos nºs 01 e 02 da Estrada da
Várzea, respectivamente, neste Município.
PARECER
O projeto de lei CM 105/2021, conforme exposição de motivos do Vereador
Anastácio, visa atender as exigências das empresas de concessão de serviço público de água e
energia elétrica para a continuação da utilização de tais serviços, bem como proporcionar mais
facilidade à vida dos moradores da rua.
Sou de parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 16 de abril de 2021.
cl de SANTOBJUNIOR
Relator
Voto dos Vereadores Anastácio da Silva, Dilson Dioclecio Pires, João Marcos Duarte Guará e Nilse
Maria Alves de Lima: de acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 16 de abril de 2021.
da ANTOB JUNIOR
, Presidente
S/DE
ANASTÁCIO DA SILVA DILSON-DIOCLECIO PIRES
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ NÍLSE MA ALVE Ã