texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Sessão Realizada
Emi | OW / SOM
CÂMARA MUNICIPAL |
Proposição se ARA M
2] aprovada ElMaioria . E DO CAÍ
ilrejeitada EdUnanimidade NA,
LA
Prasidente
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
(PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
Senhor Presidente, os vereadores abaixo-assinados apresentam a Vossa
Excelência, nos termos do art. 80 do Regimento Interno desta Casa, o presente
REQUERIMENTO, solicitando que encaminhe ofícios ao Governador do Estado, à
Secretaria Estadual da Fazenda, e à presidência da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul, solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a
inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas
pelo programa.
JUSTIFICATIVA
O presente reguerimento se faz necessário CONSIDERANDO que o
Programa Nota Fiscal Gaúcha, atualmente, permite ao contribuinte cadastrado a
indicação de até 5 entidades, sendo pelo menos uma da sua região e, ainda uma de
livre escolha (Assistência Social, Educação, Saúde, Defesa e proteção dos Animais,
Livre Escola), pleiteia-se sua ampliação para as áreas do Esporte e da Cultura, a fim de
garantir recursos públicos para a manutenção e o desenvolvimento de entidades
esportivas e culturais em nosso município, que promovem saúde, bem-estar e lazer para
a população.
Sala das sessões, São Sebastião do Caí, 12 de abril de 2021.
Vereador Dilson Diogigcio Pires Vereador Cesar dos Sanjos Junior
dy [o Mg 7) Le . Vereador Ecras Becker
Vereador Diego Flores
open original →