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materia nº 108/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaCM 108/21 REQUERIMENTO DOS VEREADORES DILSON DIOCLECIO PIRES, CESAR DOS SANTOS JUNIOR, NILSE MARIA ALVES DE LIMA, CLÁUDIO RENATO BECKER E DIEGO FLORES SOLICITANDO QUE ENCAMINHE OFÍCIOS AO GOVERNADOR DO ESTADO , À SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E À PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA, COM A INCLUSÃO DAS ÁREAS DO ESPORTE E DA CULTURA, VISANDO ATENDER ENTIDADES DESTAS ÁREAS PELO PROGRAMA.
native_id6966

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-22T15:31:09.493849-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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Sessão Realizada
Emi | OW / SOM
CÂMARA MUNICIPAL |
Proposição se ARA M
2] aprovada ElMaioria . E DO CAÍ
ilrejeitada EdUnanimidade NA,
LA
Prasidente
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
(PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
Senhor Presidente, os vereadores abaixo-assinados apresentam a Vossa
Excelência, nos termos do art. 80 do Regimento Interno desta Casa, o presente
REQUERIMENTO, solicitando que encaminhe ofícios ao Governador do Estado, à
Secretaria Estadual da Fazenda, e à presidência da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul, solicitando a ampliação do Programa Nota Fiscal Gaúcha, com a
inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando atender entidades destas áreas
pelo programa.
JUSTIFICATIVA
O presente reguerimento se faz necessário CONSIDERANDO que o
Programa Nota Fiscal Gaúcha, atualmente, permite ao contribuinte cadastrado a
indicação de até 5 entidades, sendo pelo menos uma da sua região e, ainda uma de
livre escolha (Assistência Social, Educação, Saúde, Defesa e proteção dos Animais,
Livre Escola), pleiteia-se sua ampliação para as áreas do Esporte e da Cultura, a fim de
garantir recursos públicos para a manutenção e o desenvolvimento de entidades
esportivas e culturais em nosso município, que promovem saúde, bem-estar e lazer para
a população.
Sala das sessões, São Sebastião do Caí, 12 de abril de 2021.
Vereador Dilson Diogigcio Pires Vereador Cesar dos Sanjos Junior
dy [o Mg 7) Le . Vereador Ecras Becker
Vereador Diego Flores

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