| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | PM 023/2021 - CM 097/21 REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.258 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 6976 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2021-04-07 | Proposição retirada pelo autor | — | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO RETIRADO EM 07/04/2021 ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 035/21. |
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