br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Caí (RS)

materia nº 97/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaPM 023/2021 - CM 097/21 REVOGA A LEI MUNICIPAL 4.258 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.970 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id6976

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-07 Proposição retirada pelo autor — PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO RETIRADO EM 07/04/2021 ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 035/21.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.