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materia nº 143/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 143 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaCM 143/21 REQUERIMENTO DO VEREADOR JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ PROPONDO QUE SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BANCADA GAÚCHA NA CÃMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO, PRESIDENTE DO SENADO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RS, DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS SOLICITANDO A ALTERAÇÃO DA ORDEM PRIORITÁRIA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (PNI), COM A IMEDIATA INCLUSÃO DA VACINAÇÃO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO.
native_id7005

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-28T09:56:08.885519-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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Sessão Realizada CAMARA MUNICIPAL
Em 26) Qu ja SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Proposição Nº ANS
Aprovada, [TlMaioria
Rec.
Rejeitada animidade es
ea ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
resi e = = ,
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
O Vereador abaixo assinado, propõe que, ouvido o Plenário, em regime de urgência, se-
ja enviado um ofício ao Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Bancada Gaú-
cha na Câmara dos Deputados e no Senado, Presidente do Senado, Secretaria da Saúde do Estado do
RS, Deputados da Assembleia Legislativa do RS, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente da
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS solicitando a alteração da ordem prioritária
do Plano Nacional de Imunização (PNI), com a imediata inclusão da vacinação dos professores e fun-
cionários da Educação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o avanço da vacinação e a necessidade de retorno às aulas, faz-se necessá-
ria a vacinação dos profissionais da educação. Ocorre que, infelizmente, os profissionais da educação
não foram considerados prioritários no momento da elaboração do PNI, ficando em 19º (décimo nono)
lugar, inclusive depois da população que cumpre pena privativa de liberdade.
Tendo em vista que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhou documento
ao Ministério da Saúde requerendo a alteração do Plano Nacional de Imunização, objetivando antecipar
o início da vacinação para esses profissionais, inclusive ingressando com duas ações hoje no Supremo
Tribunal Federal.
Como exemplo de Países que deram prioridade cita-se o Uruguai, Espanha e Alemanha,
que priorizaram os professores, a fim de permitir um retorno às aulas com segurança.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2021.
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQdsinos.net

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