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Sessão Realizada
Em 02/06 | doa!
CÂMARA MUNICIPAL
Proposição EEE
Bãprovada “Enisioria SA
ClRejeitada Psiunanimidade Rec. DH-GE. dA
Presidente
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | )
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o
presente REQUERIMENTO, solicitando que seja enviado cópia das leis 3.394, de 30 de
agosto de 2011 — que dispõe sobre o fechamento de valas por empresas concessionárias
do serviço público nas vias públicas do município de São Sebastião do Caí - e da lei 3.718,
de 17 de julho de 2014 - que trata da obrigatoriedade de sinalização sobre a
responsabilidade de obras em execução por empresa concessionária de serviços públicos
de água e esgoto nas vias públicas do município de São Sebastião do Caí para a CORSAN
(Companhia Rio-Grandense de Saneamento).
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, uma vez que a cidade encontra-se
com inúmeros buracos abertos e sem retomo acerca do conserto destes. Diversos
moradores trouxeram aos vereadores que subscrevem a indignação acerca da abertura
dos buracos e não fechamento por parte da empresa.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Sala das sessões, São Sebastião do Caí, 07 de junho de 2021.
na AM os Santos/Junior
A
Vereador Cláudio Renato Becker
As Flores
Vereador É) son dee jo Le
IA es MA
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