o Sessão Realizada
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— Proposição
Aprovada [L ]Maioria
LlRejoitada nanimidade
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Nº
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
“CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
PROJETO DE LEI
Dá a denominação de “Rua João
Antônio Klein” para o trecho de 700m,
com acesso a 2,1 km do início da Estra-
da da Barra, neste Município.
Art, 1º Fica denominada de “Rua João Antônio Klein” o trecho de 700m,
com acesso a 2,1 km do início da estrada da Barra, neste Município, conforme mapa anexo.
Art, 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O projeto de denominação de vias públicas visa denominar logradouro loca-
lizado na Barra com nome de cidadão que durante sua trajetória de vida contribuiu junto a nos-
sa comunidade.
Além disso, se faz necessário para melhor localização dos moradores, bem
como. devido às exigências das empresas que detêm a concessão de serviços públicos, para
facilitar a localização e atualização cadastral nesses órgãos e garantir a continuidade de utiliza-
ção dos seus serviços.
Dispõe o art. 26, XVI, da Lei Orgânica do Município, que compete ao Legis-
lativo Municipal, com a sanção do Prefeito, a denomiriação de vias e logradouros públicos.
Dentre a documentação anexada ao presente projeto, em cumprimento ao art.
104 da Lei 3.133/2009, estão: a Certidão de bem de domínio público expedida pelo Executivo,
abaixo-assinado, bem como relato informativo dos familiares.
Sala das Sessões, 07 de junho 2021. )
VereadoNJOÃO MARCOS D E GUARÁ Esse LoL.
vn Destuy hol-
Vereador ASIR ANDRÉ HARTMANN Vereador AASTRCIO D; DAS
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net
| CÂMARA MUNICIPAL |
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BASTIÃO DO CAI]
CÂMARA MUNICIPAL |
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Estado doRio Grande do Sul )
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Protocolo: 1911/2021
Data: 31/5/2021
DECLARAÇÃO DE DOMINIO PÚBLICO
Declaro, para os devidos fins, ser de domínio público o trecho de 700m, com
acesso a 2,1 km do início da Estrada da Barra, conforme mapa em anexo, na Barra,
neste Município. E por ser bens de uso comum do povo como dispostos nos artigos
98 e 99-I, do Código Civil Brasileiro vigente, independe de registro no Cartório de
Registro de Imóveis.
São Sebastião do Caí, 31 de maio de 2021.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal
Rua Mal Floriano Peixoto, 426 - CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - RS - Fone: (51) 3635-2500
Site: www .saosebastiaodocai.rs.gov.br
João Antonio Klein era descendente de alemães, nascido
em 18/06/1877; agricultor e comerciante na localidade de
Barra do Cadeia em SS do Cai. Era casado com Maria
Josefina kelsch e tiveram 6 filhos; Osvin Jacob Klein,
Djalmo Klein, Eugenio Jose Klein, Reihnoldo Klein, Otilia
Klein e Lucena Klein; 39 netos e 68 bisnetos.
Era proprietário de um engenho, onde produzia melado de
cana e doces de frutas.
Na época transportava seus produtos, do Porto do Arroio
Cadeia, que desembocava no rio Cai indo assim ate Porto
Alegre e arredores onde os comercializava.
Foi proprietário de toda a área, onde hoje a estrada que
passa pelas terras ganhara seu nome em sua homenagem.
Atualmente as terras são habitadas e cultivadas pelos seus
netos.
Joao Antonio Klein veio a falecer em 19/05/1941 com 64
anos de idade.
CAMARA MUNICIPAL.
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OFÍCIO
Nós, moradores da localidade da Barra de São Sebastião do Caí, assinantes
deste abaixo assinado, gostariamos de solicitar ao Executivo Municipal que a
Rua paralela com a Estrada da Barra seja registrada nesse município com o
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Desde já, agradecemos por sua atenção.
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