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materia nº 206/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 206 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaCM 206/21 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL E SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA ACERCA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO (LEI 4.293/21): QUANTAS EMPRESAS FORAM CONTEMPLADAS ATÉ O MOMENTO COM O REFERIDO PROGRAMA? EM CASO DE HAVER ALEGAÇÃO POR PARTE DO CONTRATANTE DE QUE UTILIZARÁ O RECURSO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DA EMPRESA E INVESTIR NO NEGÓCIO, ELE CONSEGUIRÁ CONTRAIR O VALOR SOLICITADO?
native_id7082

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T11:10:46.863235-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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ã MUNICIPAL
Sessão Realizada são SEBASTIÃO DO cal
Em dá 104 | do8 a
Proposição
Elaprovada [Maioria
CJRejeitada EUnanimidade
Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
(PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos regimentais, o presente
REQUERIMENTO, solicitando pedido de informações ao prefeito municipal Julio Cesar Campani e
seu secretário Municipal de Fazenda acerca do Programa Municipal de Microcrédito (Lei 4293/21):
- Quantas empresas foram contempladas até o momento com o referido programa?
- Em caso de haver alegação por parte do contratante de que utilizará o recurso para
pagamento de dividas da empresa e investir no negócio, ele conseguirá contrair o valor solicitado?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário, uma vez que chegou a este vereador
reclamações acerca da dificuldade em adquirir os valores do microcrédito. ,
Termos em que pede e aguarda deferimento e respostas.
Sala das sessões, São Sebastião do Caí, 14 de junho de 2021.
Ca
Vereador ÓesiAs Seg

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