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materia nº 261/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 261 / 2021
Date 2021-07-26
EmentaCM 261/21 EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 073/2021, DE INICIATIVA DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, DILSON DIOCLECIO PIRES, DIEGO FLORES E DA VEREADORA NILSE MARIA ALVES DE LIMA, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA DE VIAS PÚBLICAS, AUTORIZA A FIRMATURA DE PARCERIAS PARA SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7135

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Proposição arquivada — Emenda arquivada devido ao projeto PM 073/21 ter sido retirado pelo Executivo.

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texto original #

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Sessão Realizada AMARA MUNICIPAL
Proposição a Hero 2
ilaprovada [lMaioria — Té cd
Rejeitada | JUnanimidade Ratiroot pé Aude
= à Caruliops Toni
Fresiriente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL juliano Araujo Tonial
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO Cadu Legietivo !
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EMENDA ao projeto de lei PM 073/2021, que dispõe sobre a im plantação do programa de pa-
vimentação comunitária de vias públicas, autoriza a firmatura de parcerias para sua execução €
dá outras providências.
EMENDA ADITIVA
1) ACRESCENTE-SE ao art. 1º o inciso IV:
IV- Incentivar a pavimentação comunitária de bairros e localidades com
maior capacidade contributiva e tributária, visando direcionamento da integralidade de
verbas públicas remanescentes para investimentos na infraestrutura de bairros mais ca-
rentes.”
JUSTIFICATIVA
As presentes alterações se fazem necessárias, frente à preocupação destes vereadores
em garantir que o programa de “Pavimentação Comunitária” não irá atingir bairros mais carentes
e necessitados, onde a população não possuirá condições de arcar com os custos da obra e obje-
tivando que os munícipes que possam contribuir mais, contribuam na melhoria da sua rua, de
acordo com sua capacidade contributiva e tributária.
São Sebastião do Caí, 26 de julho de 2021.
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égo Flores Ver. Dilson Dioclecio Pires o
Rua Pinheiro Machado, 225 —- CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net

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