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materia nº 343/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 343 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaCM 343/21 INDICAÇÃO DOS VEREADORES CESAR DOS SANTOS JUNIOR, CLÁUDIO RENATO BECKER, DILSON DIOCLECIO PIRES, DIEGO FLORES E NILSE MARIA ALVES DE LIMA SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA O SEGUINTE: QUE TODAS AS RUAS A SEREM PAVIMENTADAS SEJAM CERTIFICADAS DE QUE A METRAGEM ESTÁ CORRETA EM SUA LARGURA, BEM COMO NÃO HAJA IRREGULARIDADES QUANTO À INVASÃO DE ESPAÇO POR PROPRIEDADES QUE ESTEJAM ADENTRANDO O PASSEIO PÚBLICO; QUE SEJAM RESPEITADAS AS METRAGENS DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS JÁ CONSTRUÍDOS PELOS MORADORES, PREVISTOS EM LEI.
native_id7217

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CAMARA MUNICIPAL
SÃO SEB,
Nº A ÃO DO CAÍ
Rec, SPO «
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos regimentais
desta Casa, a presente INDICAÇÃO, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal Julio Cesar
Campani para que venha a proceder o seguinte:
- que todas as ruas a serem pavimentadas sejam certificadas de que a
metragem está correta em sua largura, bem como não haja irregularidades quanto à
invasão de espaço por propriedades que estejam adentrando o passeio público;
- que sejam respeitadas as metragens de calçadas e passeios públicos já
construídos pelos moradores, previstos em lei.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária ser atendida, uma vez que alguns
moradores estão preocupados com a destruição de passeios públicos, bem como as
metragens das ruas estejam de acordo.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Sala das sessões, São Sebastião do Caí, 04 de outubro de 2021.
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