materia nº 349/2021

Sessão Realizaga
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASE! O DO CAÍ
Nº
Re ea bia E g E
é A ,
Brocidente TADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO Dl S
“Um 18.140, 4.
PROJETO DE LEI Flores
panie! ;
Diretora da Secretaria
Autoriza a implantação do Projeto
“Bueiros Inteligentes” no Município de
São Sebastião do Caí.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantar o Projeto “Bueiros
Inteligentes” nos logradouros do Município de São Sebastião do Caí, como forma de prevenir e
minimizar os problemas causados pelas chuvas, assim como evitar o acúmulo de resíduos.
Art, 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento do Mu-
nicípio.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Submeto à apreciação desta Casa o presente Projeto de Lei do Legislativo, que tem
como objetivo instituir no Município de São Sebastião do Caí, “Bueiros Inteligentes”.
Como é de conhecimento de todos, quando em dias de chuva intensa, o centro do
Município sofre com algum tipo de alagamento, causando diversos transtornos à população,
em especial aos comerciantes. O presente Projeto de Lei do Legislativo, chamado “Bueiros
Inteligentes”, objetiva implantar um sistema que minimize esses efeitos.
Algumas cidades, por conviverem também com essa problemática, já adotaram esse
sistema com sucesso, por ser uma excelente alternativa ecológica e sustentável, que permitirá
uma maior praticidade e eficiência na limpeza dos bueiros, contribuindo tanto na prevenção de
enchentes, alagamentos e o acúmulo de lixo. Ocorre que esses lixos são levados pelas águas
das chuvas e acabam entupindo os bueiros, chegando aos rios e córregos, prejudicando o meio
ambiente. Ainda, esse projeto dificulta a proliferação de roedores, insetos e outros animais
peçonhentos.
O “Bueiro Inteligente” é composto por uma caixa coletora estruturada e instalada no
interior dos bueiros, confeccionada por material termoplástico ou outro à escolha da Municipa-
lidade, com capacidade de acordo com os parâmetros técnicos dos bueiros do Município e que
age como uma peneira, permitindo somente a passagem de água, retendo todo o material sóli-
do.
As instalações das caixas coletoras devem ser realizadas de forma gradativa, de for-
ma a não sobrepesar a economia do Município.
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net
“CÂMARA MUNI.
02/03
SÃO SEBASTIÃO DOC.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
À caixa/cesto impedirá a passagem de todo o lixo, esse sistema consiste em reduzir a
obstrução dos bueiros e agilizar o trabalho de limpeza da cidade, além de ser uma solução pre-
ventiva de problemas futuros, a instalação dos “Bueiros Inteligentes e Ecológicos” tem como
objetivo atender a necessidade do Município.
Sala das Sessões, 13 de outubro de 20
FLORES
Vereador
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai()sinos.net