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materia nº 394/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 394 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaPM 109/2021 - CM 394/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7267

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-14T09:29:12.936960-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Nº EA
Rec. /3:42.44
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL [CÂMARA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO €, OA [04
PROJETO DE LEI Nº 109/2021 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ t
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO”
VALOR DE R$ 100.000,00 (cem mil
reais) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANL, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art.1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2021, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte
classificação:
06 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA
02 RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS
10.305.0075.1070.0000 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 100.000,00
TOTAL: . . R$ 100.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa prevista no artigo anterior, o
recebimento de Emenda Parlamentar vinculada ao COVID e com destinação ao
Hospital Sagrada Família.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipalde São Sebastião do Caí,
CE E E
JULIO CESAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL |
o2(0q
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo solicita a autorização
desta Câmara para abrir e incorporar ao orçamento de 2021, crédito adicional
especial, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à emenda
Parlamentar vinculada ao COVID, com destinação ao Hospital Sagrada Família,
conforme documentos que seguem em anexo.
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto
de Lei seja votado nos termos propostos, EM REGIME DE URGÊNCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 13
dias do mês de agosto de 2021.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal
promessas as correm
CAMARA MUNICIPAL
JADOR LUIS CARLOS HEINZE
“Brasília, 21 de junhode 2021.
Prezado(a),
. Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente informo a. Vossa Senhoria que destinei
ursos ao Orçamento Geral da União - OGU — 2021, emenda dê BANCADA, de minha
; Via CNPJ do:Fundo Estadual, para o Hospital Sagrada. Família, CNES 2227908 do
mami ípio de: SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, conforme descrito abaixo:
Parlamentar: iuiráitost Heinze = PP;
Emenda .Nº: 21220010 - Modalidade
Unidade Orçamentária: Ministério:
: Funcional Progtaráticas 10:
É «Objeto: Atenção “Es
j Internacional-em Saúde Pública = CORONAVÍ
GND: 3 / Modalidade de:Aplicação: 31- Transt
Valor R$: 100.099,00 (cem mil reais)...
formação sobre a
- em prol.dessa comunidade.
HEINZE
São Sebastião do Caí: Ministério da Saúde autoriza pagamento
de emenda do senador Heinze para o Hospital Sagrada Família
Brasília, 26 de novembro de 2021 — Póucos dias após confirmar o empenho de uma
emenda de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) ao Orçamento Geral da União —
OGU — deste ano, cota da emenda da Bancada Gaúcha, o Ministério da Saúde determinou
o pagamento do recurso que será destinado ao Hospital Sagrada Família -— que vai
beneficiar todos os cidadãos do municipio e da região.
Os recursos, que somam R$ 100 mil serão utilizados no Bloco de Custeio das Ações e dos
Serviços Públicos. de Saúde — Grupo, dd (Covid-19) , rio Serão aplicados
saúde, assistência. farmacêutica e “outras que, forem opor as ao: bom atendimento à à:
população. Ls
O compromisso do parlamentar com acomu ade: de São Sebastião do Caí Score em um.
momento-muito crítico-parã o país:e:para
e um grande. número de trabalhadores perde
senador Heinze-priorizóu' suas: emendas: para E
importantes para.o ser. umano: a saúde: : :
“O problema é muito: delicado e dentro do limite -das. cotas Ra optei em:
beneficiar a saúde e ajudar a: melhorar é qualific car à assistência &:: populaçã:
principalmente os mais necessitados”, afima: (o) senador Heinze.
Orientações: O recurso foi depositado. na.conta “do. Fundo” Municipal da- Saúde: A
prefeitura, por: sua vez, deverá encaminhar: projeto de tei à: -Câmara-de : Vereadores:
propondo o repasse ao hospital. A instituição terá que apresentar, junto ao Conseino
Municipal da Saúde e ao município, o plano de trabalho com detalhes sobre a aplicação do
dinheiro.
Mais Informações
Fones: 61 3303 4124 / 4129
Gabinete do senador Luis Carlos Heinze
Brasilia/DF

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