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materia nº 23/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-01-10
EmentaPM 012/2022 - CM 023/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7308

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-01-18T13:36:31.721604-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

CAMARA MUNICIE 1
ÇÃO SEBAs DO C5i !
pala |
Rec. 49.0)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 012/2022
BASTÃO DO Ca DO Caif !
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO”
VALOR DE R$ 37.000,00 (TRINTA E
SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
- Art. 1º Fica aberto e incorporado ao orçamento de 2022, crédito
adicional especial, no valor global de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), com
as seguintes classificações:
Entidade 01 Município de São Sebastião do Caí
Órgão: 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Unidade: 01 MDE
Estrutura
12.361.1014.2041.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Programática:
Natureza da
3.3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
despesa:
Recurso: 20 - MDE
TOTAL.
R$ 22:000,00:.
Entidade 01 Município de São Sebastião do Caí
Órgão: 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Unidade: 01 MDE
Estrutura . .
12.365.1013.2044.000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL
Programática:
Natureza da
3.3.3.93.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
despesa:
Recurso: 20 - MDE
R$3 o]
TOTAL
| CÂMARA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE | mea
SAO SEBASTIÃO DO CAÍ |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 2º Servirão de cobertura para as despesas previstas no artigo
anterior, as seguintes reduções:
Entidade 01 Município de São Sebastião do Caí
Órgão: 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Unidade: 01 MDE
Estrutura x
. o 12.361.1014.2041.000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Programática:
Natureza da
despesa: 3.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recurso: 20 - MDE
TOTAL
R$/22.000,00
Entidade Município de São Sebastião do Caí
Órgão: 04 SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO
Unidade: 01 MDE
Estrutura x
e 12.365.1013.2044.000 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL
Programática:
Natureza da
3.3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
despesa:
Recurso: 20 - MDE
“TOTAL. o R$:15:000,00
TOTAL R$ Froçon)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
MARA, MUNICIPAL |
03/04 |
ÃO DO Cai
PREFEITURA MUNICIPAL DE | CAMAS:
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ! IE
Í
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa incluir no Orçamento de 2022,
despesa adicional na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e
Desporto, objetivando a contratação de profissional (Psicólogo) através do
Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí — CISCAI.
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido
Projeto de Lei seja votado nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos
10 dias do mês de janeiro de 2022.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO caí o
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente — PM 012/2022- CM 023/22
Relator: Dilson Dioclecio Pires
Projeto de lei do Executivo que abre um crédito
especial no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete
mil reais) e dá outras providências.
PARECER
Trata-se de projeto de lei que trará benefícios a diversas secretarias do município,
inclusive gerando novos empregos. Sou de parecer favorável ao projeto.
Em 13 de janeiro de 2022.
ç
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Vereado+-DILSON DIOCLECIO PIRES
Relator
Voto dos Vereadores Anastácio da Silva, Cesar dos Santos Junior e Nilse Maria Alves de Lima: de
acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 13 de janeiro de 2022.
Vereador C OS JUNIOR
Presidente,
dll DILSON Diliaa dd Ss
AUSENTE 4 . N) )
JOÃO MARCOS DUARTE GUARÁ SE ALVES DE LIMA

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