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Sessão Realizada
Em 42 106 [72
Proposição
Slaprovada L Maioria
Rejeitada [EdUnanimidade
AMARA MUNICIPAL
SãO SEBASTIÃO DO CAÍ
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos regimentais
desta Casa, o presente REQUERIMENTO, para que seja enviado ofício ao senhor
prefeito municipal solicitando os seguintes esclarecimentos:
- anualmente os Agentes Comunitários de Saúde recebiam incentivo salarial —
popularmente conhecido como 14º salário advindo de recurso repassado pela União
(depositado no Fundo Municipal de Saúde), e nos últimos 3 anos não receberam tais
valores, inclusive existindo lei municipal (3.650/2014) prevendo o repasse deste valor
para os agentes. Qual a justificativa para não haverem sido pagos os valores para os
agentes?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário para o trabalho de fiscalização
destes vereadores e melhor entendimento acerca da utilização deste recurso.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Sala das sessões, São Sebastião do Caí, 20 de junho de 2022.
Vereador Cesafy ants Junior
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