materia nº 172/2022

Sessão Realizada
Em 107 lodo
Proposição
CÂMARA MUN
|
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
1909/ 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
President - ”
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO D
PROJETO DE LEI
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Altera a redação da ementa e do artigo
1º da Lei nº 1.709, de 03 de janeiro de 1994,
que denomina de “Recanto Vicente Hallmann”
a localidade situada entre a Barra e Pareci Ve-
lho.
Art. 1º A ementa da Lei nº 1.709, de 03 de janeiro de 1994, passa a contar com
a seguinte redação:
“Denomina de “Vila Vicente Hallmann” a localidade situada entra a Barra e
Pareci Velho.
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 1.709, de 03 de janeiro de
“>, para a seguinte:
“Art. 1º Passa a denominar-se de “Vila Vicente Hallmann” a localidade situada
entre a Barra e Pareci Velho.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A mudança da denominação da localidade é uma solicitação dos moradores, con-
forme abaixo-assinado em anexo.
São Sebastião do Caí, 27 de junho de 2022.
Ver. Êo BECKER
Presidente
Recanto Vicente Hallmann Legenda
Escreva uma descrição para seu mapa. E
Recanto A Halimann
São Sebastião do Caí
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YCÂMARA MUNICIPA
ABAIXO ASSINADO Ls]
Vimos através deste abaixo assinado, respeitosamente, solicitar junto a
Câmara Municipal de Vereadores a alteração da lei 1.709 desde município, que
DENOMINA DE “RECANTO VICENTE HALLMANN" a localidade situada entre a
barra e pareci velho. O pleito da comunidade visa alterar para “VILA VICENTE
HALLMANN” a localidade.
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CÂMARA MUNICIPAL
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Vimos através deste abaixo assinado, respeitosamente, solicitar junto a
Câmara Municipal de Vereadores a alteração da lei 1.709 desde município, que
DENOMINA DE “RECANTO VICENTE HALLMANN” a localidade situada entre a
barra e pareci velho. O pleito da comunidade visa alterar para “VILA VICENTE
HALLMANN" a localidade.
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Vimos através deste abaixo assinado, respeitosaments, solicitar junto a
Câmara Municipal de Vereadores a alteração da lei 1.709 desde município, que
DENOMINA DE “RECANTO VICENTE HALLMANN” a localidade situada entre a
parra e pareci velho. O pleito da comunidade visa alterar para “VILA VICENTE
HALLMANN a localidade.
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SÃO SEBASTIÃO DO CAI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente - CM 172/22
Relator: Cesar dos Santos Junior
Projeto de lei, de iniciativa do Vereador Cláudio
Renato Becker, subscrito pelos demais, que altera
a redação da emenda e artigo 1º da Lei nº 1.709,
de 03 de janeiro de 1994, que denomina de
“Recanto Vicente Hallmann” a localidade situada
entre a Barra e Pareci Velho.
:PARECER
Considerando a necessidade de alteração legal, dou parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 30 de junho de 2022.
Vereador CES. S JUNIOR
Relator
Voto dos Vereadores Anastácio da Silva, João Marcos Duarte Guará e Nilse Maria Alves de Lima:
de acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 30 de junho de 2022.
AUSENTE
DILSON DIOCLECIO PIRES
ARCOS DSARTE GUARÁ