materia nº 189/2022

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
124/20,
Oflog
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL )
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
INDICAÇÃO
O vereador abaixo assinado, subscrito pelos demais, indica ao Prefeito
Municipal que seja implementado projeto, nos moldes apresentados ainda em meados de
2021 pela psicóloga Patrini Raimundo, para incentivar políticas públicas voltadas ao público
LGBTQIA+, conforme anexo.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a continuidade da falta de representatividade e atenção
para com o público LGBTQIA+, considera-se que o projeto e o incentivo à criação de políti-
cas públicas para a população do referido grupo é de extrema importância.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2022.
uu
Vereador CESAR DOS S. OS JUNIOR
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 — SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscaiQ)sinos.net
CÂMARA MUNICIPAL
| 02 /0y
| SÃO SEBASTIÃO DO CAI
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
PROJETO ARCO-ÍRIS: SAÚDE FLUÍDA PARA TODOS, TODAS E
TODES
Psicóloga responsável: Patrini Raimundo
-CRP:.07/33307
08 de janeiro de 2020
| CÂMARA MUNICIPAL
Os/0y |
: SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Apresentação do Problema
As gestões anteriores do município pareciam ignorar a Política Nacionai
de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais a qual
existe no Brasil desde 2011. Com o objetivo de promover a equidade nos
serviços dos SUS e combater condutas de preconceito e discriminação contra
os usuários do SUS (Portaria nº 2.837, de 1º de dezembro de 2011 — Ministério
da Saúde). '
Solução do Problema
implementação de um serviço de atendimento especializado para
comunidade LGBTQIA+ do município a fim de garantir os princípios do SUS de
equidade, universalidade e integralidade, além da prática da Política Nacional de
Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Sendo
ofertado na forma de atendimento individual, grupal e treinamentos de
multiplicadores.
Impacto político — social
Vale do Caí: Oportunidade de ser o primeiro município inclusivo do Vale do Caí
por implementar um atendimento exclusivo e qualificado. Se tornando modelo e
recebendo a admiração das administrações vizinhas;
Rio Grande de do Sul: Reconhecimento estadual por ser o primeiro pioneiro
entre as cidades do Vale do Caí a oferecer uma política inclusiva e exclusiva
para a comunidade LGBTQIA+;
Brasil: Destaque e reconhecimento nacional pela comunidade LGBTQIA+ por
ser um município que apoia e prestigia a comunidade.
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CÂMARA MUNICIPAL
04/04
SÃO SEBASTIÃO DO CA!
Recursos
Humanos: Psicóloga responsável;
Materiais:
a) Salas para atendimento individual e em grupo, utilizando os recursos já
existentes no município (CAPS ou CRAS);
b) Projetor;
c) Materiais de papelaria simples (tápis e/ou caneta e papéis).
Orçamento
a) Treinamentos R$ 45,00 a hora;
b) Atendimentos em grupo e/ou individuais R$ 40,00 a hora.