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materia nº 201/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 201 / 2022
Date 2022-07-25
EmentaCM 201/22 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À EXMª SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A SAÚDE, SRA. ARITA BERGMANN, COM O SEGUINTE QUESTIONAMENTO: - ANUALMENTE, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS RECEBIAM INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (POPULARMENTE CONHECIDO COMO 14º SALÁRIO), ADVINDO DE RECURSO REPASSADO, CONFORME ANÁLISE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM ANEXO, PELO ESTADO (DEPOSITADO NO FUNDO DE SAÚDE), E NOS ÚLTIMOS 3 ANOS NÃO RECEBERAM TAIS VALORES. QUAL A JUSTIFICATIVA PARA NÃO HAVEREM SIDO PAGOS OS VALORES PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DOS REPASSES ANUAIS?
native_id7487

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2022-08-02T09:47:00.878355-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 13

CÂMARA MUNICIE
SÃO SEBASTIÃO DO Cai
Sessão Realizada Nº 20
Emoí (OO | dida
. Proposição |
Aprovada Maioria
Rejeitada Unanimidade CÂMARA MUNICIPAL
Presidente | SÃO BEBA STÃODO A
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL | .
CAMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
REQUERIMENTO
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos regimentais
desta Casa, o presente REQUERIMENTO, para que seja enviado ofício à excelentíssima
senhora secretária de Estado para a Saúde, senhora Arita Bergmann com o seguinte
questionamento:
- anualmente os Agentes Comunitários de Saúde municipais recebiam
Incentivo Financeiro Adicional (popularmente conhecido como 14º salário) advindo de
recurso repassado, conforme análise do executivo municipal em anexo, pelo Estado
(depositado no Fundo de Saúde), e nos últimos 3 anos não receberam tais valores. Qual
a justificativa para não haverem sido pagos os valores para os agentes comunitários de
saúde através dos repasses anuais?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário pois os agentes comunitários de
saúde não vem recebendo tais valores há três anos e, segundo o Executivo Municipal, a
razão se dá pela falta de repasse dos valores advindas do Governo do Estado.
Sendo assim, o requerimento é de suma importância para esclarecimentos
acerca da falta do repasse.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Sala das sessões, São Sebastião do Caí, 25 de julho de 2022.
fan hou Hindra À
Vereador Azir André Hartmann Vereador Cesardãos Sa
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Vereador Cláudio Renato Becker Vereador Dilson Djoclécio Pires
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; CÂMARA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
SAO SEBASTIÃO DO CAÍ ER Áis/oa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL iReo 9,01 20,
Oficio GP/Ad nº 049/2022 São Sebastião do Caí, 11 de julho de 2022.
| CÂMARA MUNICIPAL
02/13
à « An
Senhor Presidente: São, SEBASTIÃO DO CAÍ
Assunto; resposta expediente CM nº 169/22
Apraz-me cumprimentar-lhe ao tempo em que, em atenção ao
Expediente CM nº 169/22, informo-lhe o quanto segue:
Quanto ao questionamento “anualmente os Agentes Comunitários de
Saúde recebiam incentivo salarial — popularmente conhecido 14º sajário advindo de
recurso repassado pela União (depositado no Fundo Municipal de Saúde), e nos
últimos 3 anos não receberam tais valores, inclusive existindo Let Municipai
(3.650/2014) prevendo o repasse deste valor paras os agentes. Qual a justificativa
para não haverem sido pagos os valores para os agentes?”.
Segundo informações obtidas junto ao Setor de Contabilidade, por
intermédio do Ofício 02/2022, o recurso destinado ao incentivo adicional aos agentes
de Saúde deixou de ser enviado pelo Estado.
O supracitado ofício vem acompanhado de informações bancárias
dando conta que a última verba destinada ao repasse foi recebida no mês de julho
no ano de 2018, sendo integralmente paga aos Agentes Comunitários de Saúde.
Como cediço, os incentivos financeiros repassados aos municipios
para as equipes de Agentes Comunitários de Saúde inseridas nas Estratégias de
Saúde da Família advém de duas fontes: a) União, com previsão na Portaria de
Consolidação nº 02, de 28/09/2017, do Ministério da Saúde, dispondo scbre as
políticas nacionais de saúde do SUS; b) Estado, prevista na Resctução 020/2018 —
CIB/RS, que dispôs sobre o financiamento Estadual para Atenção Básica dentro da
Política Estadual de Incentivo para a Qualificação da Atenção Básica — PES.)
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 35760-000 Fone: (51) 3635-2500 www -saosebastiaodocairs.gov.br
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OS PREFEITURA MUNICIPAL DE ..
Se SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ MARA MUNICIPAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
03/13
:O SEBASTIÃO DO CAI
Sendo assim, respondendo objetivamente ao pedido de informações
oriundo desta Casa Legislativa, o pagamento destinado a título de incentivo adicional
dos Agentes Comunitários de Saúde deixou de ser realizado diante da cessação, por
parie do Estado, do repasse do recurso destinado a este fim.
De cuira banda cumpre destacar que a Lei Municipal não criou o
pagamento de prêmio ou vantagem. Da análise do texto legal é possível perceber
que a norma visa autorizar o poder executivo a repassar eventual verba oriunda da
Secretaria de Saúde do Estado, destinada ao pagamento do incentivo financeiro
adicional.
Transcreve-se, sobre o ponto, os artigos 1º e 2º, ambos da Lei
Municipal 3.650/14:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar anualmente aos
Agentes Comunitários de Saúde do Município o Incentivo Financeiro Adicional
resultante do repasse alcançado pela Secretaria da Estadual da Saúde, que será
rateado entre os Agentes de Saúde e as micro-áreas existentes no Município.
àrt. 2ºO Incentivo Financeiro de que trata Q art. 1º desta Lei, será repassado
anualmente, em parcela única, diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde, na
sita conta bancária, referentes ao repasse recebido pelo Fundo de Saúde para
cada ano. Igrifei).
Dessa forma, como dito alhures, para a realização do repasse previsto
na Lei Municipal 3.650/14 é necessário o recebimento, por parte do Município, da
verda destinada para tal fim, situação que não ocorre desde a competência 201%
oportunidade em que o Estado deixou de enviar o recurso destinado ao pagamento
do Incentivo Adicional aos Agentes de Saúde.
Atenciosamente,
mer
ana:
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ad AR
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal
—.
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Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocairs.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
Oficio 02/2022 São Sebastião do Caí, 08 de julho de 2022.
Resposta ao Requerimento do Legislativo de Nº 167/22
Respondendo ao Requerimento em questão, o Incentivo Adicional
aos agentes de Saúde com Base na Lei Municipal de Nº 3650/2014 deixou de ser
realizado devido ao Estado não fazer mais esse Repasse aos cofres dos
Municipios.
Sem mais para o momento, ficando á disposição para mais algum esclarecimento
que se faça necessário.
Atenciosamente.
: Assinado de forma digital
ELIANE PEDROSO por ELIANE PEDROSO
BUNEKER:00294484094 5 jr e:00294484094
ELIANE PEDROSO BUNEKER
Contadora
CRC 099166/0-0
Rua Mat. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS
CE? 95760-060 Fone: (51) 3635-2500 www. Saosebastiaodocai .rs.gov.br
LEINº 3.650 de 28 de ja
Faço: SABER ques
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. trabalhado. . ,
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CÂMARA MUNICIPAL
0C/13
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
DE SAO SEBASTIAO DO CAI Razao de Banco
:.91.2017 a 31.12.2817 Pg. 1
Conta.......: 1782 BANRISUL-SAUDE-PACS-PSF(04.016252.0-2)
Categoria...: 3.1.1.1.1.19.12.08.00.00 :
Saldo em: Dezembro/2017 4080 PACS - ESTADO
Saldo Anterior ...cc... : 6,75+
31.03.2017 647448 Piso de Atenção Básica - Pab 161
CREDITO INCENTIVO ACSAUD 23.322,00+
647448 Piso de Atenção Básica - Pab 161
estorno erro na data 23.322,00-
Saldo Atual......... es 6,75+
vi. dt. 2017 647448 Piso de Atenção Básica - Pab 161
CRED INCENTIVO AGENTES D
SAUDE 14 SAL 23.322,00+
2 23.328,75+
Saldo Atual
84.04.2017 4817 REJANE PINTO DE AZEVEDO 63093 016003725/2017
150 REJANE PINTO DE AZEVEDO 1.014,08-
4818 ROSELI SCHERER COSTA 63093 91003726/2017
151 ROSELI SCHERER COSTA 1.9014,00-
4821 ANDRINELE BARTZEN DA LUZ 63093 010903710/2817
135 ANDRINELE BARTZEN DA LUZ 1.014,90-
4826 JANDIRA TEIXEIRA ALVES 638693 01003718/2017
143 JANDIRA TEIXEIRA ALVES 1.8014,00-
4833 DIVA ADRIANI GAUGER 63093 91003731/2917
156 DIVA ADRIANI GAUGER 1.814,00-
4991 ANTONETE FATIMA LUZ DA SILVA 63693 01003711/2017
136 ANTONETE FATIMA LUZ DA S
LVA 1.014,00-
5382 MARA LICEA SANTANA PACICO 63093 01003721/2017
146 MARA LICEA SANTANA PACIC 1.014,90-
O)
x 49
DNA a
sr
Q 5383 ISIS FERNANDA BRANCO DA SILV 63093
“142 ISIS FERNANDA BRANCO DA
IiIvVA 1.014,00-
5386 MARIA JUREMA ENERLING 63093
148 MARIA JUREMA ENERLING 1,014,00-
18410 CLEIDE SCHIMIDT 63093
137 CLEIDE SCHIMIDT 1.014,00-
19903 MARIA ELISA DA CUNHA FLORES 63093
147 MARIA ELISA DA CUNHA FLO
ES 1.014,00-
19132 LUCIANA APARECIDA BUENO DE L 63093
145 LUCIANA APARECIDA BUENO
E LIMA 1.014,00-
19524 ELISABETE DA SILVEIRA QUEIRO 63993
139 ELISABETE DA SILVEIRA QU
IROZ 1.014,00-
29525 DANUBIA BIANCA SANTOS DE OLI 63093
138 DANUBIA B.S.OLIVEIRA 1.814,00-
20493 JEVER MARTINS DOS S MACHADO 63093
144 JEVER MARTINS DOS S MACH
DO 1.014,00-
29623 ELIETE NUNES 63993
157 ELIETE NUNES 1.914,00-
21631 VERA LUCIA RAMOS SILVEIRA CR 63093
152 VERA LUCIA RAMOS SEILVEIR
CRUZ 1.014,00-
22886 MICHELE BARTZEN 63093
149 MICHELE BARTZEN 1.014,00-
24564 GISELE QUEIROZ 63093
140 GISELE QUEIROZ 1.014,00-
24565 GRASIELA QUEIROZ 63093
141 GRASTELA QUEIROZ 1.014,00-
24566 MARIA JOSE ABREU DA SILVA 63093
155 MARIA JOSE ABREU DA SILV 1.014,00-
24567 VERIDIANA DA SILVA 63093
153 VERIDIANA DA SILVA 1.014,06-
24568 VERONICA MARIA DELLAGOSTIN 63093
154 VERONICA M DELLAGOSTIN 1.014,00-
Saldo Atual 6,75+
28.04.2017 17822 Banrisul - Saúde Pacs PSF -
T RESG 6,25+
Saido Atual 13,00+
CÂMARA MUNICIPAL
02/13
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
01003717/2017
091083723/2017
01903712/2017
010903722/2017
21003720/2017
81003714/2017
01003713/2917
91803719/2017
01003732/2017
81003727/2817
81093724/2017
91003715/2017
01003716/2017
91003730/2017
891003728/2017
018093729/2017
CÂMARA MUNICIPAL
Os/13
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
28.06.2017... . 17822 Banrisul - Satide Pacs PSF -
T RESGATE 6,00+
Saldo Atual....... cereei 19,00+
A
DE SAO SEBASTIAO DO CAI Razao de Banco
a1,.2017 a 31.12.2017 Pg. 2
CLÓVIS DUARTE CAMILA BOHN FLORES
OMAR LUIS TREIN
Prefeito Municipal Secretária da Fazenda
Técnico Contábil
CPF: 197.766.830-53 CPF: 000.918.339-27
CRC/RS: 858.171/0-5
ss | CÂMARA MUNICIPAL
PORT 03/13
Q RA SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
i |
P. Wi. de São Sebastião do Caí Contabilidade - Razão
88.370,879/0001-04 Periodo de 01/01/2018 a 31/12/2018
MAL. FLORIANO PEIXOTO, 426 - 95780000 Entidade: Todas
SAO SEBASTIÃO DO CAI Conta Inicial: 1782
Conta Final: 1782
Agrupar Cheques/TEDs: Não
“4080 PACS - ESTADO 141.1149:42,00.,00.00] Saldo Antorior: N
Daspesa Dosposa Número Tipo Número da
Dsta Contrapartida Descrição Receita Principal Secundária Fornacedor Empanho Ordem Doc. Autenticação Histórico
ozrotuzota implantacao de Saldo
280712018 Sita4s) piso de Atenção Basica “Pab , Mtet * GRED ADICIONAL.
“ “Fixo E : SAGENTES DE SAUDE ,
araras 17822 Banrisul- Saúdo Paes PSF - RESGATEIAPLICAÇÃO. 11.095,95
Aplie,
Débito: 000
Crédito: -11.095,95
Saldo: 1,00
10I0B/201A 5. 0 ia; R -"ADICIONALAGENTES DE Mortos
Elldi SAUDE JANA rt
SMARÇONÕIZ:. 7º:
: COMP.06/2017 DATA DÉ
ENTRADA DO.CREDITO
= deros]ao18 tis so .
TRANSFERENCIA ENTRE 179,94
(04.00002 0) CONTA
para pagamento do 14
salario das agentes do
saude
105 ESTORNO ; LU ATA
647020 Banrisul Gta Saúdo . . TRANSE. 17884
ESOM: Bancisdi ClaSoga : re ip ind Dot Er TRANSE Do sizes
Débito: 15.250,75
Cródito: «177998
Saldo: 18.471,82
130812018 seot — sALARIOS ExEcUTIvO 83091 63093 19524 - ELISABETE ot. 1 via ted. Fornecedor: -858,40
DA SILVEIRA 0090361201 ELISABETE DA SILVEIRA
Sisoma: Contabilidade, Data do om
16/02/2022, Hora da emissão 10:11:41 Emitido por Eliane Pedrosa Bunoter
par a
CÂMARA MUNICIPAL
| SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
QUEIROZ
86201 SALÁRIOS EXECUTIVO 1 via ted. Fomicedor -1150,08
Va E GISELE QUEIROZ
soz01 SALARIOS EXECUTIVO 24855 - GRASIELA via ted. Fornacedos: -1.159.08
QUEIROZ GRASÍELA QUEIROZ
:SAÚÁRIOS EXECUTIVO
150,08
: SALARIOS EXECUTIVO vig led, Famacadar:
VERIDIANA DA SILVA
viartéd! Edpmocêdor:
NES:
8820 SALARIOS EXECUTIVO. E 63098 20403. JEVER
ot 1 “viz ted, Fomecedor Casos
MARTINS DOS 0090412018 JEVER MARTINS DOS 5
. SANTOS MACHADO MACHADO
OS EXECUTIVO: ái E
50,08
6204 SALARIOS EXECUTIVO. 63091 83093 4817. REJANE PINTO ot 1 via ted. Fonecedor:
DE AZEVEDO 008043/2018 REJANE PINTO DE
AZEVEDO
gs: :
-Sog40
Bs20%
4881 - ANTONETE at via ted. Fornacedor.
FATIMA LUZ DA SILVA 009046/2018 ANTONETE FATIMA LUZ
DASILVA
ER F
SALARIOS EXECUTIVO 22886. MICHELE ot via tod. Fomecedor.
BARTZEN oogo4Bizo sa MICHELE BARTZEN
E SALÁRIOS EXECUTIVO ormecedor: VERA
ed
ÁldOS SILVEIRA:
63091 83093 58723- ADILSON - 1 via ted. Fornecedor.
SGOULART DIAS 009050/2018 ADILSON GOULART DIAS
SALARIOS ExECUTIVO 63091 esosa
via ted, Fornecedor:
LUCIANA APARECIDA
BUENODE LIMA —
Viá tegiFariociadar
MARIA ELISA DA CUNHA -
SALÁRIOS EXECUTIVO“:
2, Data de emissão 16/02/2022, Hora da emissão 10:11:41
B6201
86201
cozor
somo
Bszot
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Barozo
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mia: Contabil
sv e CÂMARA MUNICIPAL
ata di: emissão 15/02/2022, Hora da emi
n/a3
| SÃO SEBASTIÃO DO CAI
pie : 8 - FLORES
SALAPIOS EXECUTIVO ss 63093 4824 - ANDRINELE o 1 vie ted. Fornecedor. 115008
BARTZENDALUZ 008054/2018 ANDRINELE BARTZEN
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SALARIOS EXECUTIVO A9525 - DANUBIA - “ ve ed; Foinsoedor comeis
çà - BANUBIA BIANCA.
SANTOS DE OLIVEIRA
63093 24558 - VERONICA 91- 1 via ted. Fornecedor:
MARIA DELLAGOSTIN 009058/2018 VERONICA MARIA
DELLAGOSTIN
SALARIOS EXECUTIVO eso
SALÁRIOS EXECUTIVO
viáted: Fornecedor DIV
DRIANEGAUGER
vis ted, Fornecedor
PAULO JOSE QUATRIN
INKLER
SALARIOS EXECUTIVO -
009058/2018
sataRiôs executivo: Eormcordi
E : o LISETE:MARTINEU
RESGATE PARA PAGDE
44 SAL DOS AGENTES
DE SAUDE.
BANRISUL-MOVIMENTO TRANGE O UiIo
(94.000022.0.0) 2 :
Banrisul - Saúdo Paçs PSE -
“RESGATEIAPLICAÇÃO.
Agi,
Benriou! Suúda Paes PSP
“RESGATEIAPLICAÇÃO:
BANRISUL-MOVIMENTO ESTORNO -B12,92
(04.000022.0-0)
Dóbito: 13.065,92
Cródito: ze sara
Saldo: 000
Pis sa y : os
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Banrisul: Saúdo
Apre;
CORREGAO
Banrisul - Saúde Pacs PSF» 11.300,73
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Bóbito: 11.300,73
Crógito: ago 73
Saldo: .
Total Débitos:
Total Grédit
Setdo Atual:
Emitido por Eliane Pedroso Buncker
Página 3 de 3
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
8,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Em de junho de 2022,
Nº 167 42
Senhor Prefeito:
Encaminhamos a V. Sº o anexo requerimento (Pedido de Infonna-
gões) — Expediente CM 169/22, de iniciativa do Vereador Cesar dos Santos Junior, subscrito
pelos demais, aprovado por unanimidade em sessão ordinária ontem realizada.
Com consideração e apreço,
Vereador cravo o sor
Presidente
A Sua Senhoria o Senhor JULIO CESAR CAMPANI
MD. Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí
Nesta
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95780-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS - Fone/Fax: (0xx51) 3635-7456
. E-mail: camarasscai O sinos.net
Sessão Realizada CÂMARA MUNICIPAL 4
Em d2 joe 134 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Proposição No fe3ig2
provada i iMeioria pes TOBUDA
eieltada EgUnanimidade
pZ
CÂMARA MUNICIPAL
GY.
RM | 3/ 13
RX DM . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ! SÃO SEBASTIÃO DO Cai
O ad CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
4º REQUERIMENTO
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos regi
desta Casa, o presente REQUERIMENTO, para que seja enviado ofício 2º
prefeito municipal solicitando os seguintes esclarecimentos:
- anualmente os Agentes Comunitários de Saúde recebiam incentivo salarial —
popularmente conhecido como 14º safário advindo de recurso repassado pela União
(depositado no Fundo Municipal de Saúde), e nos últimos 3 anos não receberam tais
vaiores, inclusive existindo lei municipal (3.650/2014) prevendo o repasse deste valor
para os agentes. Qual a justificativa para não haverem sido pagos os valores para os
agentes?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário para o trabalho de fiscalização
destes vereadores e melhor entendimento acerca da utilização deste recurso.
Termos em que pede e aguarda deferimento.
Sala das sessões, São Sebastião do Caí, 20 de junho de 2022.
Vereador antês Junior

open original →