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materia nº 282/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 282 / 2022
Date 2022-11-28
EmentaCM 282/22           PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO VEREADOR ANASTÁCIO DA SILVA QUE DÁ A DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
native_id7570

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DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-07T08:47:11.304028-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5

pessã o Reaiiza -
CÂMARA MUNICIPAL
ni Propos ção EBASTIÃO DO CAÍ
Aprovada [Maioria
E roicitada P4Unanimidade:
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STADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ...
CÂMARA MUNICIPAL |
PROJETO DE LEI ontos
| SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Dá a denominação às Ruas do Lo-
teamento Vila Nova, neste Município.
Art. 1º Fica denominada de “Rua Flor de Lótus” a Rua “A” do Loteamento
Vila Nova, neste Município, trecho de aproximadamente 103 metros, conforme mapa anexo.
. Art. 2º Fica denominada de “Rua Flor de Lis” a Rua “B” do Loteamento Vila
Nova, neste Município, trecho de aproximadamente 101 metros, conforme mapa anexo.
Art. 3º Fica denominada de “Rua Flor de Laranjeira” a Rua “C” do Lotea-
mento Vila Nova, neste Município, trecho de aproximadamente 38 metros, conforme mapa
anexo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O projeto de denominação das vias públicas do referido Loteamento se faz
necessário para melhor localização dos moradores, bem como garantir o recebimento de itens
enviados pelos Correios, entre outros produtos e objetos.
Sala das Sessões, 28 de novembro de 2022.
Amd. —
Vereador ÁSTÁCIO DA SENA
Rua Pinheiro Machado, 225 - CEP 95760-000 —- SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — RS — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(a)sinos.net
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROTOCOLO GERAL: 4465/2022 02 ; os
DATA: 7/11/2022
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ,
DECLARAÇÃO DE DOMINIO PÚBLICO
Declaramos, para os devidos fins, ser de domínio público a Rua A, Rua
B, Travessa C e Rua €, provenientes da aprovação do projeto do Loteamento
Vila Nova, registradas nas matrículas 31.836, 31.837, 31.838 e 31.839,
respectivamente. E por ser bens de uso comum do povo como dispostos nos
artigos 98 e 99-I, do Código Civil Brasileiro vigente.
São Sebastião do Caí, 10 de novembro de 2022.
J
) dest Winter
SANDY LIJANE ROBINSON
Oficial administrativo / matrícula 4363
AGA o o
JÚLIO CESAR SRMERA
Prefeito Municipal
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www.saosebastiaodocai.rs.gov.br
E Nova
Legenda
"e Rua A- aprox. 103,00
Rua
*» Rua B- aprox. 101,00
Rua C - aprox. 38,00 m
São Sebastião do Caí
a ira rn tr
E E
São, SEBASTIÃO DO CAÍ
Abaixo assinado
Viemos através deste, pedir para que nomeiem as ruas do Loteamento Vila nova, visandá a
possibilidade de recebermos os itens enviados por correios, entre outros produtos e objetos.
Rua A, passaria a se chamar Rua Flor de lótus.
Rua B, passaria a se chamar Rua Flor de Lis.
Rua €. passaria a se chamar Rua flor de Laranjeira.
Bairro: Loteamento Vita Nova, como consta nos documentos de aquisição dos imóveis.”
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CÂMARA MUNICIPAL
| SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente - CM 282/22
Relator: João Marcos Duarte Guará
Projeto de lei, de iniciativa do Vereador
Anastácio da Silva, que dá a denominação as
Ruas do Loteamento Vila Nova, neste Município.
PARECER
Considerando a constitucionalidade e interesse público, sou de parecer favorável à aprovação do
projeto de lei.
Em 1º de dezembro de 2022.
Voto dos Vereadores Anastácio da Silva, Dison Dioclecio Pires, Cesar dos Santos Junior, Nilse
Maria Alves de Lima: de acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 1º de dezembro de 2022.
Presidente
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O DA SILV. DILSON DIOCLECIO PIRES
NILSE VES DE LIMA

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