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materia nº 283/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 283 / 2022
Date 2022-12-06
EmentaPM 120/2022 - CM 283/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
native_id7571

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2022-12-13T08:37:50.963568-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO sERASTIA DO CAÍ
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ adido
AM e
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SÃO SEBASTIÃO DO €
PROJETO DE LEI Nº 120/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
FAÇO SABER, em cumprimento à Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
LEI:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São
Sebastião do Caí para o exercício financeiro de 2023, compreendendo:
| - O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus
fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta.
Il —- O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as
entidades e órgãos da Administração Direta.
CAPÍTULO Il
DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da
Despesa, em R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões de reais).
Art. 3º A estimativa da receita por Categoria Econômica, segundo a
origem dos recursos, será realizada com base no produto do que for
arrecadado, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte
desdobramento:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tabela 01 - RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
mea rara
CÂMARA MUNICIPAL
02/20
l
21.594 688,00
450.000,00
22.044.688,00
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.300.000,00] 3.777.000,00! 6.077.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 2.094.760,00 | 10.000.000,00| 12.094.760,00
RECEITA DE SERVIÇOS 250.000,00 0,00 250.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 94.951.850,00 0,00) 94.951.850,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 336.775,00 397.900,00 734.675,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 12.558.500,00 0,00 | 12.558.500,00
9.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 9.000.000,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 650.000,00 0,00] | 650.000,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 110.000,00 0,00] 110.000,00]
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.840.427,00 0,00/ 2.840.427,00
INTRAOR AME
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
2.195.000,00
6.610.100,00
Art. 4º A Despesa Orçamentária,
Seção Il
Da Fixação da Despesa
no mesmo valor da Receita
Orçamentária, é fixada em R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco
milhões de reais), sendo:
1
ê
f
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL;
| 03/PQ
SÃO Sl
| — No Orçamento Fiscal, em R$ 123.765.000,00 (cento e vinte e três
com setecentos e sessenta e cinco milhões de reais);
Il - No Orçamento da Seguridade Social, em R$ 21.235.000,00 (vinte e
um, duzentos e trinca e cinco milhões de reais);
Art. 5º A despesa total fixada apresenta o seguinte desdobramento:
Tabela 02 — DESPESA POR GRUPO ECONÔMICO
31 - PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS 38.736.453,48 7.295.000,00] 46.031.453,48
3.2 - JUROS E ENCARGOS DA
DÍVIDA 1.260.000,00 0,00! 1.260.000,00
3.3 - OUTRAS DESPESAS
CORRENTES 44.367.963,40 201.000,00| 44.568.963,40
4- DESPESAS DE CAPI
INVESTIMENTOS
22.732.425,41 15.000,00 22.747.425,41
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.000.000,00 0,00] 4.000.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 1.300,00 0,00 1.300,00
Art. 6º A Despesa total, fixada por Programa e Órgãos, a Consolidação
dos Quadros Orçamentários e o Demonstrativo estão definidos nos Anexos 7 e
9 assim distribuídos:
PREFEITURA MUNICIPAL DE - ear
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ CÂMARA MUNICIPAL |
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Od/80 Í É
Tabela 03 - POR PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
«
CÓDIGO PROGRAMA VALOR PERCENTUAL
Legislativa 2.886.000,00 1,99%
Judiciária 142.900,00 0,10%
Essencial à Justiça 1.450,00 0,01%
Assistência Social 2,14%
Previdência Social 6,58%
34.159.580,00] 23,56%
1.241.950,00] 0,86%
Direitos da
Cidadania 2.500,00] 0,01%
18.732.840,00] 12,91%
Habitação 46.750,00] 0,03%
Saneamento 212.800,00 0,15%
20 Agricultura 3.575.150,00 2,47%
22
27 Desporto e Lazer 2.393.456,00 1,65%
28 Encargos Especiais 7.394.250,00 5,10%
Reserva
Contingência 17.722.257,67 12,21%
Total 145.000.000,00 100%
Administração 14.824.090,00 10,22%
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v|ÍNIO
—
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[62]
—-
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o
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| CÂMARA MUNICIPAL |
PERCENTUAL
CÂMARA DE VEREADORES 2.886.000,00
GABINETE DO PREFEITO 1.759.780,00 1,21%
11.929.300,00 8,22%
36.755.586,00 25,36%
27.591.044,00 19,02%
25.948.066,33 17,90%
3.108.450,00 2,14%
SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO
REC HUMANOS 1.522.650,00 1,05%
SEC.MUN.PLANEJAM.,DESENV.M.A
OUVIDORIA 4.690.716,00 3,23%
MUNICIPAL — ASSISTÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 3.575.150,00 2,47%
ELO DO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - 21.235.000,00 14,65%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.998.257,67 2,76%
145.000.000,00 100%
Art. 7º Integram esta Lei os anexos abaixo:
| - Demonstrativo e metodologia de cálculo da receita, nos termos do
art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF), e da despesa do Município
para o exercício a que se refere a proposta e os dois seguintes, a receita
realizada dos três últimos exercícios encerrados e a prevista para o ano
corrente;
Il — Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) projetada para
2023 (LRF, art. 53, inciso |);
HI - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita
(ERF, art.5º inciso II);
IV — Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias
de caráter continuado (LRF, art. 5º, inciso II);
V — Demonstrativo das receitas e despesas com ações e serviços
públicos de saúde (ASPS);
Vi - Demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE);
- VII — Demonstrativo de compatibilidade do orçamento com o anexo de
metas fiscais (LRF, art.5º, 1);
aeee
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂMARA, MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 06/80
SÃO SEBASTIA
AO SEBASTIÃO DO CAÍ
Vill — Demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do
Legislativo e consolidado do Município orçado para 2023.
IX — Demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime
Próprio de Previdência Social (RPPS) orçados para 2023.
X — Demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de
recursos;
Xi — Demonstrativo dos precatórios a pagar em 2023 com os
respectivos créditos orçamentários;
XH — Demonstrativo das Unidades Administrativas e Principais
Finalidades do Executivo e RPPS;
XHI - Anexos 1, 2,6, 7,8e 9 da Lei Federal nº 4.320/1964 contendo os
quadros orçamentários e demonstrativos das Receitas e Despesas, a
programação de trabalho das unidades orçamentárias e o detalhamento dos
créditos orçamentários.
Seção III
Da Autorização para Abertura de Créditos Suplementares
Art. 8º A despesa fixada, inclusive as dotações das entidades da
administração indireta e empresas estatais dependentes, são dispostas em
dotações orçamentárias atribuídas a créditos orçamentários organizados pela
classificação da despesa institucional, estrutura programática e natureza da
despesa até o nível de modalidade de aplicação.
& 4º Considerar-se-á créditos adicionais especiais, para efeitos desta
Lei, e em conformidade com a Portaria nº 163, de 2001, art. 6º, da Secretaria
do Tesouro Nacional o crédito orçamentário criado em nível de modalidade
de aplicação.
82º O Executivo e o Legislativo, após a aprovação do orçamento,
elaborarão o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), até o nível de
elemento de despesa, por Decreto e Resolução, podendo alterar durante a
execução orçamentária pelos mesmos atos que os instituíram.
$3º O Executivo poderá, por ato próprio, em relação à sua execução
orçamentária, criar e modificar as destinações e fontes de recursos.
Art. 9º Ficam autorizados:
| - Ao Poder Executivo, mediante Decreto, a abertura de Créditos
Suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da sua despesa total
fixada, compreendendo as operações intra-orçamentárias, com a finalidade de
suprir insuficiências de dotações orçamentárias, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
CÂMARA MUNICIPAL |
1 07/80
SÃO SEBASTIÃO DO Cai
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
a) anulação parcial ou total de suas dotações;
b) incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do
exercício anterior, efetivamente apurados em balanço;
c) excesso de arrecadação.
& 1º As autorizações de que tratam os incisos | e Il do caput abrangem
também as suplementações de programações que forem incluídas na Lei
Orçamentária através de créditos especiais.
8 2º Para fins da alínea b do inciso | do caput, também poderá ser
considerado como superávit financeiro do exercício anterior, os recursos que
forem gerados a partir do cancelamento de restos a pagar, obedecida a fonte
de recursos correspondente.
Art. 10. Os limites autorizados no artigo 9º não serão onerados quando
o crédito suplementar se destinar a atender:
| - insuficiências de dotações do Grupo de Natureza da Despesa 1 —
Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de
anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
Il - pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais,
amortização, juros e encargos da dívida;
Ht - despesas financiadas com recursos provenientes de operações de
crédito, alienação de bens e transferências voluntárias da União e do Estado.
Parágrafo único: As disposições dos incisos Il e Ill não se aplicam ao
Poder Legislativo.
CAPÍTULO Ill
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 11. A utilização das dotações com origem de recursos
provenientes de transferências voluntárias, operações de crédito e alienação
de bens fica limitada aos efetivos recursos assegurados, nos termos do art. 22
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Art. 12. Obedecidas às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
as transferências financeiras destinadas à Câmara Municipal serão
disponibilizadas até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Art. 13. O Prefeito Municipal, nos termos do que dispuser a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, poderá adotar mecanismos para utilização das
dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das
receitas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL
08/20
LSÃO SEBASTIÃO DO Cai
Art. 14. Ficam automaticamente atualizados, com base nos valores
esta Lei, o montante previsto para as receitas, despesas, resultado primário e
resultado nominal previstos no demonstrativo referidos no inciso | do art. 2º da
Lei Municipal Nº 4.348/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício financeiro de 2023 em conformidade com o disposto no 8 1º
do mesmo artigo.
Parágrafo único. Para efeitos de avaliação do cumprimento das metas
fiscais na audiência pública prevista no art. 9º, 8 4º, da LC nº 101/2000, as
receitas e despesas realizadas, bem como o resultado primário e nominal,
apurados pela metodologia acima da linha, serão comparados com as metas
ajustadas nos termos do caput deste artigo.
Art. 15. O poder executivo poderá efetuar alterações nos código e
descrições das funções, sub-funções, naturezas de receitas e despesas
orçamentárias e fontes de recursos, visando adequá-los às alterações que
venham a ser definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici Sebastião do Caí
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE e
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ CÂMARA MUNICEAL]
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ] AL
i SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
:
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
O Projeto encaminhado para deliberação desta Casa
Legislativa estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do
Caí para o exercício de 2023 — LOA/2023.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que
apresentamos aos senhores parlamentares, dá continuidade ao Ciclo
Orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988 em complementação
às outras duas peças orçamentárias, que já foram submetidas à análise do
Poder Legislativo Municipal, a saber, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Esta proposta orçamentária está estruturada de acordo com a
metodologia do Orçamento-Programa, das normas da Lei 4.320/64, da Lei
Complementar 101/2000 e das novas Portarias da Secretaria do Tesouro
Nacional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia,
além de Instruções Normativas do TCE-RS. O referido projeto representa as
metas a serem alcançadas no próximo exercício, assegurando a
operacionalização dos objetivos em nível de projetos e atividades.
Para o exercício financeiro de 2023, está sendo proposto um
Orçamento que totaliza R$145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões
de reais), refletindo, em relação ao Orçamento Projetado de 2022, um
crescimento da ordem de 11%.
Cabe trazer a lume alguns pontos relevantes da presente
proposta orçamentária.
Primeiramente, a peça orçamentária prevê grandes avanços no
que se refere à quitação de dívidas do Município junto ao Fundo de Previdência
dos Servidores Municipais, movimento igualmente realizado no exercício
financeiro anterior;
A divida com o Fundo de Previdência, cujo débito inicial era de
R$ 2.386.638,98, foi objeto de parcelamento em 2015, através da Lei Municipal
3.800/15, já tendo sido desembolsada, desde então, a importância de R$
3.068.553,48, sendo pago, no exercício 2022, o valor de R$ 1.828.063,05.
Gize-se, por oportuno, que o valor pago no ano de 2022 foi superior aquele
inicialmente previsto para o exercício (pagamento de, no mínimo, 1,5 milhões).
PREFEITURA MUNICIPAL DE canas
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ CÂMARA MUNICH
mo NICRAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
| 10/20
| Errar ma
| SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Cabe destacar que segue a previsão de grandes investimentos em
pavimentação, oriundos de financiamento aprovado junto a Caixa Econômica
Federal, havendo também a previsão de alocação de recursos próprios nestas
ações, que se somarão aos financiamentos e permitirá grandes avanços em
termos de pavimentação e infraestrutura, que seguem, inobstante às obras já
realizadas, como um dos grandes anseios da população. Seguem, também na
área de infraestrutura, os pagamentos dos financiamentos contraídos nos anos
de 2021 e 2022.
Merece destaque, ainda, o seguimento das obras direcionas à
ampliação e reforma das Escolas Municipais, movimento iniciado no início
desta Administração. Está previsto para o ano de 2023 o início das obras para
a construção de uma nova Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Vila
Rica, bem como a retomada das obras da Escola Municipal no Bairro Vila São
Martin, contando a primeira com investimento superior a dois milhões de reais.
Ainda está prevista a manutenção dos incentivos voltados ao
desenvolvimento econômico dos setores industrial e primário, sabidamente
geradores de emprego e renda para a nossa população. O reconhecimento da
importância de tais atividades para a administração encontra eco no
substancial valor de investimento previsto para o próximo exercício que,
somados, ultrapassam a casa de um milhão de reais.
A administração municipal, em um movimento de
reconhecimento da relevância da realização de eventos esportivos e culturais,
reservou valor próximo de seiscentos mil reais para atendimento de tais
atividades.
Está contemplada no orçamento para o exercício de 2023 a
realização de importante obra de acessibilidade, consistente na instalação de
um elevador no Centro de Cultura, edificação que também abriga o Gabinete
do Prefeito, Setor de Projetos, Secretaria da Educação e Secretaria do
Planejamento, Meio Ambiente e Ouvidoria.
A peça orçamentária também prevê investimentos em obras de
revitalização de locais relevantes para nossa comunidade, entre eles, o
calçadão e o Antigo Cais do Porto (Praça da Santinha), tudo na intenção de
recuperá-los, algando-os, dessa forma, ao local de destaque outrora ocupado.
Ainda estão previstas a realização de obras de melhoria no Cemitério
Municipal.
Ainda estão previstos investimentos direcionados ao
aperfeiçoamento da gestão e administração, mediante instalação de novos
sistemas de informática e utilização do georreferenciamento para atualização
do cadastro de contribuintes.
AMAR eram
PREFEITURA MUNICIPAL DE Dutos | MUNICIPA |
SAO SEBASTIÃO DO CAI a A / Po
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LSÃ SEBASTIÃO DO CA
Os investimentos projetados, em apertada síntese, buscam
atender os anseios básicos de nossos munícipes (obras de infraestrutura,
ampliação do número de vagas em Escolas de Educação Infantil, manutenção
de espaços de uso público, prestação de serviço público com qualidade), bem
como executar ações voltadas ao fomento de atividades voltadas a geração de
emprego e renda (concessão de incentivos financeiros direcionados à
atividades ligadas à indústria, comércio e setor primário).
Por fim, mas não menos importante, está contemplada na peça
orçamentária a provisão de recursos direcionados ao pagamento do
funcionalismo municipal, além de ações e programas públicos de relevância,
nas diversas Secretarias que compõem o organograma da administração
municipal, prezando sempre pelo equilibrio financeiro fiscal, especialmente pelo
cumprimento de todas as obrigações financeiras de responsabilidade do
Município.
Diante do exposto, solicito aos Nobres Vereadores que o
referido Projeto de Lei seja votado nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos
30 dias do mês de E
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Órgão; 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14,15
Anexo | - Lei 4320/64
Lei Orçamentária Anual 2023
CÂMARA MUNICIPAL | MUNICIPAL
|
12/80 2/30 ||
SÃO SEBASTIÃO DO CAI |
Dem, da Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica
R$ 1,00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita De Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
(R) Receitas Correntes
(R) Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
(R) Transferências Correntes
(R) Outras Receitas Correntes
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Contribuições
Total Receita Corrente
Receitas De Capital
Operações De Crédito
Alienação De Bens
Amortização De Empréstimos
Transferências De Capital
Déficit
Total Receita Capital
Multiz4n - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:34:38
136.152.973,00
22.044.688,00
6.077.000,00
12.094.760,00
250.000,00
94.951.850,00
734.675,00
-12.558.500,00
-300.000,00
-12.245.000,00
-13.500,00
8.805.100,00
8.805.100,00
132.399.573,00
12.600.427,00
9.000.000,00
650.000,00
110.000,00
2.840.427,00
14.148.298,41
26.748.725,41
Despesas Correntes
Pessoal E Encargos Sociais
Juros E Encargos Da Divida
Outras Despesas Correntes
Despesas Correntes Intraorçamentárias
Pessoal E Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Reserva De Contingência E Reserva Do Rpps
Reserva De Contingência E Reserva Do Rpps
Superávit
Total Despesa Corrente
Despesas De Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização Da Dívida
Total Despesa Capital
91.860.416,92
46.031.453,48
1.260.000,00
44.568 .963,44
8.668.600,00
7.975.850,00
692.750,00
17.722.257,67
17.722.257,67
14.148.298,41
132.399.573,00
26.748.725,41
22,747.425,41
1.300,00
4.000.000,00
26.748.725,41
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 1 de 2
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Dem. da Receita e Despesa Segundo Ca
CÂMARA MUNIGIPA |
(9/80 |
SÃO SEBASTIÃO DO CAL
ria ticónomica
Resumo
Receita Despesa
Corrente 132.399.573,00 118.251.274,59
Capital 12.600.427,00 26.748.725,41
Total: 145.000.000,00 145.000.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:34:38
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
É Página 2 de 2
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAt/ RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Órgão: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14,15
Dedutoras: Final
Listar Saldo Zero: Não
Anexo || - Lei 4320/64
Categoria
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Desdobramento
FCÂMARA MUNICIPAL
| taíto
| SÃO SEBASTIÃO DO CAI
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
R$ 1,00
Fonte Categoria
4.1.0,0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00,00
4.1.1.1.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00
4,1,1.1.2.50.0.1.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00
4,1.1.1.2.50.0.1.02.00.00
4.1.1.1.2.50.0.1.03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.2.00.00.00
2.50.0.2.01,00.00
2.50.0.2.02.00.00
2,50.0.2.03.00.00
2.50.0.3.00.00.00
2..50.0.3.01,00.00
4.1,1,1.2.50.0.3.01.01.00
4.1.1.1.2.50.0.3.01.02,00
4.1.1.1.2.50.0.3.02.00.00
4.1.1.1,2,50.0.3.02.01.00
4.1.1.1.2.50.0.3.02.02.00
4.1,1.1.2.50.0.3.03.00.00
4.1.1.1.2.50.0.3.03.01.00
4.1.1.1.2.50.0.3.03,02.00
4.1.1.1.2.50.0.4.00.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.00.00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.01.00
4.1.1.1.2.50.0.4.01.02.00
41 2.50.0.4.02.00.00
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
impostos
impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
IPTU - Principal - PRÓPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
IPTU - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO
IPTU - Multas e Juros de Mora - MDE
IPTU - Multas e Juros de Mora - ASPS
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa
IPTU - Divida Ativa - PRÓPRIO
IPTU - Div. Ativa- PRÓPRIO Admin
IPTU - Div. Ativa- PRÓPRIO Judic.
IPTU - Divida Ativa - MDE
IPTU - Div. Ativa- MDE Admin
IPTU - Div. Ativa- MDE Jud
IPTU - Divida Ativa - ASPS
IPTU - Div. Ativa- ASPS Admin
IPTU - Div. Ativa- ASPS Judic.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida
IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO
IPTU-D.A.-Mul/Juros-PRÓPR admin.
IPTU-D.A.-Mul/Juros-PRÓPR Judic.
IPTU - Muitas e Juros de Mora da Divida Ativa - MDE
Múlti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
19.148.000,00
8.388.000,00
6.585.000,00
5.100.000,00
3.060.000,00
1.275.000,00
765.000,00
35.000,00
21.000,00
8.750,00
5.250,00
1.100.000,00
660.000,00
410.000,00
250.000,00
275.000,00
175.000,00
100.000,00
165.000,00
100.000,00
65.000,00
350.000,00
210.000,00
100.000,00
110.000,00
87.500,00
136.152.973,00
22.044.688,00
1
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 1 de 18
pe
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Desdobramento
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Demonstrativo da Receita Segundo Categoriá Economica —-———
Fonte Categoria
4.1.1.1.2.50,0.4.02.01.00
4.1.1.1.2.50.0.4.02.02.00
4.1.1.1.2.50.0.4.03.00.00
4.1.1,1.2.50.0,4.03.01.00
4,1.1.1.2.50.0.4,03.02.00
4.1.1.1.2.53.0.0.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.1.01.00.00
«1.2.53.0.1.02.00.00
2.53.0.2.03.00.00
4.1:1/1.2.53.0.3.00.00,00
4.1.1.1.2.53.0.3.01.00.00
41,1,1.2.53.0.3.01.01.00
4.1,1.1.2.53.0.3.01.02.00
4.1.1.1.2.53.0.3.02.00.00
4.1,1,1.2.53.0.3.02.01.00
4,1,1.1.2.53.0.3.02.02.00
4.1.1.1.2.53.0.3.03.00.00
4.1.1.1.2.53.0.3.03.01.00
4.1.1.1.2.53.0.3.03.02.00
4.1.1.1.2.53.0.4.00.00.00
4.1.1.1.2.53.0.4.01.00.00
4.1,1.1.2.53.0.4,01.01.00
4.1,1.1.2.53.0.4.01.02.00
4.1.1.1.2.53.0.4.02.00.00
4.1,1,1.2.53.0.4.02.01.00
4.1.1.1.2.53.0.4.02.02.00
4.1.1.1.2.53.0.4.03.00.00
4.1,1.1.2.53.0.4.03.01.00
IPTU-D.A.-Mul/Juros-MDE Admin
IPTU-D.A.-Mul/Juros-MDE Jud
IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - ASPS
IPTU-D.A.-Mul/Juros-ASPS Admin
IPTU-D.A.-Mul/Juros-ASPS Jud
Impostos sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITBI - Principal - PRÓPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens móveis e de Direitos Reais sobis imóveis -
ITBI - Multa e Juros de Mora - PRÓPRIO
ITB! - Multa e Juros de Mora - MDE
ITBI - Multa e Juros de Mora - ASPS
* Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis 2 de Direitos Reais sobre Imóvois -
ITBI - Divida Ativa - PRÓPRIO
IFBI- Dívida Ativa - PRÓPRIO - Adm.
ITBI - Divida Ativa - PRÓPRIO - Judic,
ITBI - Divida Ativa - MDE
ITB] - Dívida Ativa - MDE - Adm.
ITBI - Dívida Ativa - MDE - Judic.
ITBI - Divida Ativa - ASPS
ITBI - Divida Ativa - ASPS - Adm.
ITBI - Divida Ativa - ASPS - Judic.
Imposto sobre Transmissão -Inter Vivos- de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
ITB! - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - PRÓPRIO - Adm.
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - PRÓPRIO - Judic.
ITBI - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - MDE
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - MDE - Admin:
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - MDE - Judic.
ITBI - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS
ITBI - Multas/Juros Divida Ativa - ASPS - Admin.
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
43.750,00
43.750,00
52.500,00
26.250,00
26.250,00
1.803.000,00
1.800.000,00
1.080.000,00
450.000,00
270.000,00
1.000,00
600,00
250,00
150,00
1.000,00
600,00
300,00
300,00
250,00
100,00
150,00
150,00
75,00
75,00
1.000,00
600,00
300,00
300,00
250,00
100,00
150,00
150,00
75,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 2 de 18
Categoria
4.1.1.1.2.53.0.4.03.02.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
411,1.3.03.1.0.00.00.00
4,1.1,1.3.03.1.1.00.00.00
41/1.1.3.03.1.1.01.00.00
41.1/1,3.03.1.1.01.01.00
4.1.1.1.3.03.1,1.01.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00
4,11.1.3.03.1.1.02.00.00
441.1.1,3.03.1.1.02.01.00
41.1.1.3.03.1.1.02.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1.02.03.00
4.1.1.1,3.03.1.1.03.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.03.01.00
4.,1.1.1.3.03.1.1.03.02.00
411.1.3,03.1.1.03.03.00
4.1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
4,1.1.1,3.03.4.1.00.00.00
4,1.1,1.3.03.4.1.01,00,00
411.1.3.03,4.1.01.01.01
4.11,1.3.03.4.1.01.01.02
411,1.3.03.4.1.01.02.01
4.1.1.1.3.03.4.1.01.02.02
4,1.1.1,3.03.4.1.01.03,01
4.1.1.1.3.03.4.1.01.03.02
4.,11.1.4.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1,4.51.0.0.00.00.00
4.1.1.1.4.51.1.0.00.00.00
4,1.1.1.4.51.1.1.00.00.00
4,1.1.14.51.1.1.01.00.00
4.1,1.1.4,51.1.1.02.00.00
4.1.1.1.4.51.1.1.03.00.00
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
ITBI - Multas/Juros Dívida Ativa - ASPS - Judie.
impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
IRRF PODER EXECUTIVO
IRRF Poder Executivo - PRÓPRIO
IRRF Poder Executivo - MDE.
IRRF Poder Executivo - ASPS
IRRF PODER LEGISLATIVO
IRRE Poder Legislativo - PRÓPRIO
IRRF Poder Legislativo - MDE
IRRF Poder Legislativo - ASPS
IRRF RPPS
IRRF RPPS - PRÓPRIO
IRRF RPPS - MDE
IRRF RPPS - ASPS
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo
IRRF - PESSOA JURIDICA - PRÓPRIO
IRRF - PESSOA FISICA - PRÓPRIO
IRRF - PESSOA JURÍDICA - MDE
IRRF - PESSOA FISICA - MDE
IRRF - PESSOA JURIDICA - ASPS
IRRF - PESSOA FISICA - ASPS
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Impostos sobre Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
ISSQN - Principal - PRÓPRIO
ISSQN - Principal - MDE
ISSQN - Principal - ASPS
Múlti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
Lei Orçamentária Anual 2023
[CÂMARA MUNICIPAL
|] fci8o |
: ASTIÃO DO CAÍ
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
75,00
4.000.000,00
4.000.000,00
3.800.000,00
3.800.000,00
3.300.000,00
1.980.000,00
825.000,00
495.000,00
50.000,00
30.000,00
12.500,00
7.500,00
450.000,00
270.000,00
112.500,00
67.500,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
95.000,00
25.000,00
40.000,00
10.000,00
25.000,00
5.000,00
6.760.000,00
6.760.000,00
6.760.000,00
6.500.000,00
3.900.000,00
1.625.000,00
975.000,00
Fonte Categoria
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 3 de 18
CÂMARA MUNICIPAL
na/ 30
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI! / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 90.000,00
4,1.1.1.4.51.1.2.01.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora - PRÓPRIO 54.000,00
4.1.1.1,4.51.1.2.02.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora - MDE 22.500,00
4,1.1,1.4.51.1.2.03.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora - ASPS 13.500,00
4.1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Divida Ativa 120.000,00
4.1.1.1.4,51,1.3.01.00.00 ISSQN - Divida Ativa - PRÓPRIO 72.000,00
4.1.1.1.4.51.1.3.01.01.00 ISSQN - Divida Ativa - PRÓPRIO Administrativa 36.000,00
4.1.1.1.4.51.1.3.01,02.00 ISSQN - Divida Ativa - PRÓPRIO Judicial 36.000,00
4.1.1.14.51.1,3.02.00.00 ISSQN - Dívida Ativa - MDE 30.000,00
ISSQN - Divida Ativa - MDE - Administrativa 15.000,00
iSSQN - Dívida Ativa - MDE Judicial 15.000,00
ISSQN - Dívida Ativa - ASPS 18.000,00
ISSQN - Divida Ativa - ASPS - Admi 9.000,00
ISSQN - Divida Ativa - ASPS - Judicial 9.000,06
2. Impósto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Mittas e Juros de Mora Ga da dive: 50.000,00
4.4.4.1.4,511.4,01.60.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - PRÓPRIO 30.006,00
4111.4,51.1.4.0+.01.60 ISSQN - D.A.-Muitas/Juros-PRÓPRIO Admin 10.000,00
4,1,1.1.4.51.1.4.01.02.00 ISSQN - D.A. -Multas/Juros-PRÓPRIO Jud 20.000,00
4.1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa - MDE 12.500,00
4.1,1.1.4,51,1.4.02.01.00 ISSQN - D.A.-Multas/Juros-MDE Admin 3.750,00
4,1,1.1.4.51.1.4.02.02.00 ISSQN - D.A,-Multas/Juros-MDE Judic. 8.750,00
4.1,1.1.4.51.1.4.03.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ASPS 7.500,00
41.11.4.51.1.4.03.01,00 ISSQN - D.A. -Multas/Juros-ASPS Admin 2.500,00
4.1,1.1.4.51.1.4.03.02.00 ISSQN - D.A.-Multas/Juros-ASPS Jud 5.000,00
4.1,1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.886.688,00
4.1,1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 111.585,00
4.1,1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 61.085,00
4.1,1.2.1.01.0.1.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 60.000,00
4.1,1.2.1.01.0.1.01.00.00 Taxa Meio Ambiente 60.000,00
4.1,1.2.1.01.0.2.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 160,00
4.1,1.2.1.01.0.2.01.00.00 Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora 160,00
4.1.1.2.4.01.0.3.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 700,00
4.1.1.2.1.01.0.3.01.00.00 Taxa Meio Ambiente - Divida Ativa Administrativa 650,00
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 4 de 18
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI/ RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
np
AMaRa MUNICHSAL
| (4/80 |
d
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
Fonte Categoria
4,1.1.2.1.01.0.3.02.00.00
4.1.1.2.1.01.0.4.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.4.01.00.00
4.1,1.2.1.01.0.4.02.00.00
41,1.2.1.50.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.50.0.1.00.00.00
4.1.1.2.1.50.0.2.00.00.00
2.00.0.0.00.00.00
2.01.0.0.00.00.00
2.01.0.1.01:00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.02.00.00
4,1.1.2.2,01.0.1.03.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.04.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.05.00.00
4:1.1.22.01.0.1.06.00.00
4.11.22.01.0.1.07.00.00
4.1/1.2.2.01.0.1.08.00.00
4/1,1.2.2,01.0.1.09.00.00
4.1.1.2.2.01.0.1.10.00.00
4,1,1.2.2,01.0,2,00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.2.01.00.00
4.1,1.2.2.01.0.2.02.00.00
4.1.1.2.2.01.0.3.00.00.00
4:1.1.2.2.01.0.3.01.00.00
4.1.1.2.2.01.0.3.02.00.00
4.1.1.2.2.01.0.3.03.00.00
4.1.1.2.2.01.0.3.04.00.00
4.1,1.2.2.01.0.4.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.01.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.02.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.03.00.00
4.1.1.2.2.01.0.4.04.00.00
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Taxa Meio Ambiente - Dívida Ativa Judicial
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa Multas e Juros de Mora
Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa Admin.
Taxa Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa Judicial
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária
Taxa de Fisc. Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora
Taxas pela Prestação de Serviços
TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Taxa Lic,p/ Func.Estabelcimento - Alvará
Taxa Licença p/ Execução Obras
Taxa Aprovação Projeto
Taxa Alinhamento E Nivelamento
Taxa Coleta de Lixo
Taxa Emissão de Certidões
Taxa Bancária
Taxa de Cemitério
Taxa de Expediente
Taxas Diversas
TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros de Mora
Taxas Outras - Multas e Juros de Mora
TAXAS - DÍVIDA ATIVA
Taxa Coleta de Lixo - Dívida Ativa Adm.
Taxa Coleta de Lixo - Dívida Ativa Judicial
Taxas Outras - Divida Ativa Adm.
Taxas Outras - Dívida Ativa Judicial
TAXAS - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros Dívida Ativa Administ.
Taxa Coleta de Lixo - Multas e Juros Dívida Ativa Judicial
Taxas Outras - Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Admin.
Taxas Outras - Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Judicial
Contribuição de Melhoria
Muúlti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
50,00
225,00
175,00
50,00
50.500,00
50.000,00
500,00
2.775.103,00
2.775.103,00
270.000,00
2.088,00
65.000,00
5.000,00
1.600.000,00
5.500,00
15,00
150.000,00
40.000,00
27.000,00
5.500,00
5.000,00
500,00
485.000,00
230.000,00
100.000,00
70.000,00
85.000,00
120.000,00
30.000,00
45.000,00
15.000,00
30.000,00
10.000,00
ê
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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2.
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAL / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
CÂMARA MUNICIPAL
| sigo
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
> SEBASTIÃO DO CAI
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.1.3.1,00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 40.000,00
4.1.1.3.1.53.0,0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 10.000,00
4.1.1,3.1.53.0,1,00.00.00 Contribuição de Melhoria 7.000,00
4.1.1.3.1.53.0,2.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora 200,00
4.4.1,3.1.53.0.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria - DÍVIDA ATIVA 2.400,00
4,1.1.3.1,53.0.3.01.00,00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa Adminis. 1.200,00
4.14.1,3.1.53.0.3.02.00.00 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa Judicial 1.200,00
4.1.1.3.1.53.0.4.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Multas e Juros de Mora DÍVIDA ATIVA 400,00
4.1.1.3.1.53.0.4,01.09.00 Contrib.Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros Admin. 200,00
4.,1.1.3.1.53.0.4.02.00.00 Contrib.Melhoria - Divida Ativa - Multas e Juros Judicial 200,00
4.1.2.0.0.00.0,0.00.00.00 Contribuições 8.077.000,00
4.1.2.1,0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.777.000,00
1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sisteria de Proteção Social 3.777.000,00
1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civi! 3.777.000,00
5.01.1.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo - FAR 3.700.000,00
1.5.01.2.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo - FAR 62.000,00
1.5.01.3.0.00.00.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - FAP 15.000,00
0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00
«2.4,1.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00
4.1.2,4.1.50,0,0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.300.000,00
4.1.3,0.0.00.0,0.00.00.00 Receita Patrimonial 12.094.760,00
4,1.3.4.0.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 27.600,00
4.1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 27.600,00
4.1.3.1,1.01.0.0.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 27.600,00
4.1.3.1.1.01.1.0.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 27.600,00
4.1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 27.600,00
4,1.3.1.1.01.1.1.01.00.00 Aluguel Copa Ginasio Poliesportivo 9.000,00
4.1.3.1.1.01.1.1.02.00.00 Aluguel Semana Farroupilha 8.600,00
4.1.3.1.1.01,1.1.03.00.00 Aluguel Centro de Cultura e Afins. 10.000,00
4.1.3.2.0.00,0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 12.067.160,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 12.007.160,00
4.1.3.2.1,01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.007.160,00
4.1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 2.007.160,00
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São SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
[CÂMARA MUNICIPAL”)
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento Fonte Categoria
41.3.2.1.01.0.1.01.00.00
41.3.2.1.01,0.1.01.02.01
41,3.21.01.0.1.01.03.01
4,1,3.21.010.1.01.03.02
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.03
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.04
4,1.3.2.1.01.0.1.01.03.05
41.3.2.1.01.0.1.01.03.06
41.3.2.1.01.0.1.01.03.07
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.08
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.09
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.10
41.3.21.01.0.1.01.03.11
41,3.2.1.01.0.1.01.03.12
413.21.010.1.01.03.13
41.3.2.1.01.0.1.01.03.14
41.3.2.1.01.0.1.01.03.15
4.1,3.2.1.01.0.1.01.03.16
41.3.21.01.0.1.01.03.17
41,321.01.0.1.01.03.18
41.3.21.010.1.01.03.19
41.3.2.1,01,0.1.01.03.20
41,3.2.1.01,0.1.01.03.21
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.22
41.321.01.0.1.01.03.23
4.1.3.2.101.0.1.01.03.24
41.3.2101.0.1.01.03.25
41.3.2.1.01.0.1.01.03.26
41.3.21.01.0.1.01.03.28
4.1.3.2.1.01.0.1.01.03.29
41.3.2401.0.1.01.03.30
41,3.21.01.0.1.01.03.31
41.3.2.1.01.0.1.01.03.32
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
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Rec.
Rec.
Rec,
Rec.
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Rec,
Rec.
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. - Vigilancia Sanitária Federal
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Aplic. Fin
Aplie. Fin.
Aplic. Fin.
Aplic. Fin.
n.
Aplic. Fin.
Aplie. Fin.
.- FUNDEB
- Farm. Básica Estado
. - Micro Saúde
- Nota Solidária
- PSF Estado
- Covid-19
.- PIES
. - Ações MAC
- SAMU União
- Farmácia Federal
. - Epidemiologia Estado
. - Alienação BP Saúde
- Vig.Sanitária Municipal
- PIM
. - Saúde Bucal
- Rede Cegonha
, - Educação em Saúde
- Salvar SAMU Estado
- PSE
. - Emenda Parlam.
- Atenção Especializada
. - Rede Cegonha At.Prim.
- Prog.Rede Bem Cuidar + Equipam.Odont.
- Programa Equipamentos p/ UBS
- Ampliação Ubs Loteamento
- Recursos Atenção Primária
- Segurança Alimentar e Nutricional
- População Situação de Rua
- Saúde dos Adolescentes e Jovens
. - Emenda Est.Saúde - Atenção Básica
. - Emenda Est.Saúde - Aquisição Veículo
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
807.160,00
350.000,00
14.500,00
700,00
500,00
12.000,00
5.000,00
10.000,00
11.000,00 :
4.800,00
9.200,00
60,00
1.500,00
200,00
250,00
750,00
2.800,00
210,00
1.300,00
1.500,00
2.300,00
1.700,00
3.900,00
2.080,00
5,00
17.500,00
100,00
28.000,00
1.600,00
500,00
100,00
500,00
1.000,00 ?
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Categoria
4.1.3.2.1.01.0.1.01.04.01
4.1,3.2.1.01.0.1.01.05.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.01
4,1.3.2.1.01,0.1.01.07.02
4.1,3.2.1.01.0,1.01.07.03
4.1.3.2.1.01.0.1.01.07.05
-3.2.1.01.0.1.01.07.06
-3.2.1.01.0.1.01.07.07
1,3.2.1.01.0,1.01.07.08
4.1.3.2.1.01.0.1,01.07.09
4.1,3.2.1,01.0:1,61,07.10
4.1,3.2.1.01.0.1.01.08.01
4.1,3.2.1.01 0,1.01,08.04
4.1.3.2.1.01,0,1.05.08.05
4.1,3.2.1.01.0.1.01.08.06
4.1.3.2.1.01,0.1.01.08.07
4.1,3.2.1.01,0.1.01.08.08
4,1,3.2.1,01.0.1.01.08.10
4,1.3,2.1.01.0.1.01.10.01
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.01
4.1.3.2.1.01,0.1.01.99.02
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.03
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.04
.2.1.01.0.1,01.99.05
1.01.0.1.01.99.06
1.01.0.1.01.99.07
1.01.0.1.01.99.08
1.01.0.1.01.99.09
1.01.0.1.01.99.10
1.01.0.1.01.99.11
4,1,3.2.1.01,0.1.01.99.12
Município de São Sebastião do Cai
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SãO SEBASTIAO DO CAI / R$ - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Rec. Aplic.
. Aplic.
Aplic.
. Aplic.
Aplic.
Apiic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
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Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Aplic.
Rec.
Rec.
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Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
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Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Rec.
Fin. - MDE
Fin. -ASPS
Fin. - MSE
Fin. - Rep.Co-financimento Estadual
Fin. - APAE PPD
Fin. - PAIF
Fin. - PAEFI
Fin. - FUNCRIANÇA
Fin. - Covid-19 SUAS
Financ. - Programa Auxílio
Fin. - SUAS IGD
Fin. - Sai. Educação União
Fin. - PNATE União
Fin. - PNAE Fundamental
Fin. - PNAE EJA
Fin. - PNAE Pré-escola
Fin. - PNAE CRECHE
Fin. - PNAE + Educação
Fin. - PNAE AEE
Fin. - AFM EDUCACAO
Fin. - FAS
Fin. - Recurso CFEM
Fin. - Fundo Especial Petróleo
Fin. - Transf. Especial Segurança Pública
Fin. - Fundo Mun.Habitação
Fin. - Torneio Reg.Futebol.
Fin. - PROCON
Fin. - Revitalização Calçadão
Fin. - Transp. Esc. Estado
Fin. - PAR Obras
Fin. - Alienação Bens Móveis
Fin. - Alienação Bens Imóveis
Fin. - Campo São Martim
2355
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
Lei Orçamentária Anual 2023
CÂMARA MUNICIPAL
21/80
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
35.000,00
12.000,00
300,00
50,00
50,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
150,00
750,00
150,00
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2.500,00
2.500,00
20,00
10,00
500,00
27.000,00
2.000,00
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5.500,00
2.500,00
100,00
7.500,00
750,00
5.000,00
21.000,00
2.500,00
Fonte
Categoria
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Categoria
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.13
4.1.3.2,1,01.0.1.01.99.14
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.15
4.1.3.2.1.01,0.1.01.99.16
4.1.3.2,1.01.0.1.01.99.17
4.1.3.2.1.01.0.1.01.99.18
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4,1.3.2.1.01.0.1.02.00.00
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“4:1.3.2.1.04.0.0.00.00.00
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4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4,1,6.1,1,00.0.0.00.00.00
“4.1.6.1.1.01.0.0.00.00.00
4,1.8.1.1.01.0.1.00.00.00
1.01.0.2.00.00.00
1.01.0.3.00.00.00
. 1.01.0.3.01.00.00
4.1.6.1.1.01.0.3.02.00.00
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4,1.8.1.1.01.0.4,01.00.00
4.1.6.1.1.01.0.4.02.00.00
4.1.6.1.1.02.0.0.00.00.00
4.1.6.4.0.00.0.0.00.00.00
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI/ RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Rec. Aplic. Fin. - Mag.Agrícola
Rec. Aplic. Fin. - Operação de Crédito BB
Rec. Aplic. Fin. - Operação de Crédito CEF
Rec. Aplic. Fin. - Modernização Ginásio de Esportes - Emenda Especial
Rec. Aplic. Fin. - Pavimentação B.Quilombo - Emenda Especial
Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio FPE Poço Artesiano
Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio Ilumina RS
Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio PAVIMENTA RS
Rec. Aplic. Fin. - Pavimentação Lageadinho
Rec. Aplic. Fin. - Transf.Especial Emendas Saúde
Rec. Aplic. Fin. - Fundo Municipal do Idoso
Rec. Aplic. Fin. - Transf. Convênio Irriga-RS
Rec. Aplic. Fin. - Revitalização Cais Porto
Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal
Rec. Aplic. Fin. - Recursos Livres
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Rec. Aplic. Fin. - RPPS
Dividendos
Dividendos
Receita de Serviços
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em
Serviços de Fornecimento de Agua
Serviços de Fornec.de Agua - Multas e Juros de Mora
DÍVIDA ATIVA Serviços de Fornec.de Agua
Divida Ativa Serviços de Fornec.de Agua - Adm.
Divida Ativa Serviços de Fornec.de Agua - Judicial
MULTAS JUROS DÍVIDA ATIVA Serviços de Fornec.de Agua
Multas/Juros D.A.Serviços de Fornec.de Agua - Admin.
MultasfJuros D.A.Serviços de Fornec.de Agua - Judicial
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Serviços e Atividades Financeiras
Mutiz4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento
500,00
1.000,00
25.000,00
25.000,00
17.000,00
5.000,00
10.000,00
15.500,00
5.000,00
5.000,00
50,00
100,00
1.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
60.000,00
60.000,00
244.000,00
244.000,00
194.000,00
160.000,00
5.000,00
20.000,00
17.000,00
3.000,00
9.000,00
5.500,00
3.500,00
50.000,00
6.000,00
4
CÂMARA MUNICHAL |
Fonte Categoria
250.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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E
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CÂMARA MUNICH?)
UNICA!
| CÂMARA MUNICIPAL
Município de São Sebastião do Cai | 0) 2 /80 |
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023 dd
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 : | SÃG SEBASTIÃO DO CAÍ
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Telefone: (51) 3635-2500
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
41 1.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Financeiras 6.000,00
4.1.6,4.1.01.0.0.00.00.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 8.000,00
4.1.6.4.1.01.0.2.00.00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito 4.000,00
4.1.6.4.1.01.0.4.00.00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito - Dívida Ativa M.J. 2.000,00
4.1.6.4.1.01.0,4,01.00.00 Juros e Encargos Lei Microcrédito - Divida Ativa Adm. 2.000,00
0.00.0,0.00.00,00 Transferências Correntes 94.951.850,00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 44.023.850,00
4,1.7.1.1.00.0,0.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 36.916.000,00
4.1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 36.891.000,00
4.1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mensal 34.000.000,00
ANT 51.1.1.00.00,00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - PRÓPRIO 20.400.000,00
4,1.7.1,1.51.1.2.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - MDE 1.700.000,00
4.1.7.1.1.51.1.3.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - ASPS 5.100.000,00
4.1.7.1.1,51.1.4,00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - FUNDEB 6.800.000,00
51.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos liunicípios - Cotas Exiraordinárias 2.891.000,00
2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Exiras - PRÓPRIO 2.168.250,00
4.1.7.1.1.51.2.2.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cotas Extras - MDE 722.750,00
4.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.000,00
4.14.7.1.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - PRÓPRIO 15.000,00
4,1,7.1.1.52.0.2.00.00.00 Cota-Parte do ITR - MDE 1.250,00
4.1,7.1.1.52.0,3.00.00.00 Cota-Parte do ITR - ASPS . 3.750,00
4.1.7.1.1.52.0.4.00.00.00 Cota-Parte do ITR - FUNDEB 5.000,00
4,1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 823.000,00
4.1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 23.000,00
4.1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 800.000,00
4.1.7.1.2.52.4.0,00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 800.000,00
4,.1,7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 3.849.650,00
4.1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - 3.849.650,00
4.1.7.1.3.50.1.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 2.000.150,00
4.1.7.1.3.50.1.0.01.00.00 Recursos Atenção Primária 2.000.000,00
4,1.7.1.3.50.1.0.04.00.00 Recursos Rede Cegonha At.Prim. 150,00
4.1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 1.507.500,00
4,1,7.1.3.50.2.0.01.00.00 Programa Ações MAC 1.350.000,00 :
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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CÂMARA MUNICIPAL
Município de São Sebastião do Cai L DU /8O |
CNPJ: 88.370.879/0001-04 j
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
SÃO SEBASTIÃO DO
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.7.1.3.50.2.0.02.00.00 Programa SAMU 157.500,00
4.1.7.1.3.50.3.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 190.000,00
4.1.7.1.3.50.3.0.01.00.00 Programa Vigilância Sanitária 190.000,00
4.1.7.1.3.50.4.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 152.000,00
4.1,7.1.3.50.4,0.01.00.00 Programa Farmacia Básica 152.000,00
4.1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.793.250,00
4.1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.288.000,00
4.1.7.1.4.50.0.0.01.00.00 Transf.Salário-Educação 1.288.000,00
4,1.7.1.4.51.0.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 50,00
4.1.7.1.4.51.0.0.01.00.00 Transf. PDDE 50,00
4.1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 425.200,00
4.1.7.1.4.52.0.0.01.00.00 PNAE - Fundamental 165.000,00
4.1.7.1.4.52.0.0.02.00.00 PNAE - EJA 3.100,00
4.52.0.0.03.00.00 PNAE - Pré Escola 129.000,00
4.52.0.0.04.00.00 PNAE - Creche 128.000,00
4.52.0.0.05.00.00 PNAE - AEE 50,00
4.52.0.0.06.00.00 PNAE - Mais Educação 50,00
4.1.7.1,4.53.0.0.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 80.000,00
4.1,7.1.4.53.0.0,01.00.00 Transferências - PNATE 80.000,00
4.1,7,1.6.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 6.950,00
4.1.7.1.6.50.0.0.00.00,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 6.950,00
4.1.7.1.8.50.0.0.01.00.00 Apae PPD 100,00
4.1.7.1.6.50.0.0.02.00.00 PAIF 2.000,00
4,1.7.1.6.50.0.0.03.00.00 Programa Auxilio Brasil 2.000,00
4.1.7.1.6.50.0.0.04.00.00 Suas IGD 500,00
4.1.7.1.6.50,0.0.05.00.00 MSE 500,00
4.1.7.1.6.50.0.0.06.00.00 Programa Criança Feliz 350,00
4.1.7.1.6.50.0.0.07.00.00 PAEFI 1.500,00
4,1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 635.000,00
4.1.7.1.9.57.0.0.00.00.00 Transferência Especial da União 450.000,00
4.1.7.1.9.57.0.0.01.00.00 Transf.Especial ME - Pavimentação Rua Sol Nascente - Lot.Pop. 200.000,00
4.1.7.1.9.57.0.0.02.00.00 Transf.Especial ME - Modernização Ginásio Esportes 250.000,00
4,1.7.1.9.99.0.0.00,00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 185.000,00
MúltiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento na Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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CAMARA MUR ta MUNICIPAL
| osfto |
SÃO SEBASTIÃO DO
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
, Município de São Sebastião do Cai
É CNPJ: 88.370.879/0001-04
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Lei Orçamentária Anual 2023
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.7.1.9.99.0.0.01.00.00 Transf. Lei Kandir 155.000,00
4.1.7.1.9.99.0.0.02.00.00 Transf.Emenda M.CID. - Torneio Regional de Futebol 30.000,00
4,1.7.2.0.00.0,0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.702.500,00
4.1,7.2.1.00.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.230,000,00
4,1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 22.500.000,00
4.1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 13.500.000,00
4,1.7.2.1.50.0.2.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.125.000,00
4.1.7.2.1.50.0.3.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - ASPS 3.375.000,00
1.7.2.1.50.0.4.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.500.000,00
4,1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 4.500.000,00
41 1.51.6.1.00,00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 2.700.000,00
4,/1.7.2.1.51.0.2.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 225.000,00
4,1.7.2.4:51,0.3.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 675.000,00
4,4.7.2.1.51.0.4.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB $00.000,00
4,1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 200.000,00
4,1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - PRÓPRIO 120.009,00
4,1.7.2,1,52.0.2.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principa! - MDE 10.000,00
4.1.7.21.52.0.3.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 30.000,00
4.1.7.2.1.52.0.4.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal - FUNDEB 40.000,00
4,1.7.2.1,53.0.0,00,00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 30.000,00
4,1.7.2.3.00.0,0,00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.147.500,00
4.1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.147.500,00
4,1.7.2.3.50.0.0.01.00.00 Programa Salvar/SAMU 130.000,00
4.1.7.2.3.50.0.0.02.00.00 Programa Farmácia Básica 130.000,00
4.1.7.2.3.50.0.0.03.00.00 Programa Vig. Epidemiologoca 500,00
4,1.7.2.3.50.0.0.04.00.00 Programa Saúde Mental 12.000,00
4,1,7.2.3.50.0.0.05.00.00 Programa Incentivo PIES 370.000,00
4.1.7.2.3.50.0.0.06.00.00 Programa PSF 315.000,00
4.1.7.2.3.50.0.0.07.00.00 Programa Nota Solidária 10.000,00
4,1.7.2.3.50.0.0.08.00.00 Programa Primeira Infância Melhor - PIM 100.000,00
4.1.7.2.3.50.0.0.09.00.00 Programa Farmácia Aquis. Fraldas 80.000,00
4.1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 270.050,00
4.1,7.2.4.51.0.0.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 270.000,00
Muki24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
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CÂMARA MUNICIPAL
Município de São Sebastião do Cai DE / £o
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Lei men
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 1Orça tária Anual 2023
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
SÃO O SEBASTIÃO DO Cai!
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.7.2.4.51.0.1.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 270.000,00
Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 270.000,00
Transferência Transporte Escolar - PEATE 270.000,00
4,1.7.2.4.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 50,00
4.1.7.2.4.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 50,00
4,1.7.24.99.0.1.02.00.00 Revisao de Benefícios de Prestação Continuada - BPC 50,00
4.1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 54.950,00
4.4.7.2.9.51.0.0.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 11.450,00
4.1.7.2.9.51.0.0.01.00.00 Repasse de co-financimento Estadual 11.450,00
4.1.7.2.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 43.500,00
4.1.7.2.9.99.0.0.01.00.00 Cota Parte Multas de Trânsito Detran/RS 3.500,00 —
4.1.7.2.9.99.0.0.02.00.00 Transf. Convênio P.1.T 40.000,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 225.500,00
4.1.7.4.1.00,0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas 225.500,00
41744 :99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas 225.500,00
4,1:7.4.1.99.0.1.00.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 225.500,00
4.1.7.4.1.99.0.1.01.00.00 Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes - PJ - Principal 215.000,00
Doações p/ Crianças e Adolescentes - PJ 215.000,00
Doações em Benefício de Idosos - PJ - Principal 10.000,00
. Doações p/ Idosos - PJ 10.000,00
4.1.7.4.1,99.0,1.99.00.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 500,00
MATAM -99.0:1.99.01.00 Doações Benefício Direitos da Mulher - PJ 500,00
4,1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 22.000.000,00
4.1,7.5.1.00.0.0.00.00.00
4.1.7.5.1.50.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
22.000.000,00
22.000.000,00
4,1.7.5.1.50.0.0.01,00.00 Transferências para FUNDEB 22.000.000,00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 734.675,00
4,1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Muitas Administrativas, Contratuais e Judiciais 87.625,00
4.1.9.1.1.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 87.625,00
4.1.9.1.1.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 77.075,00
4.1.9.1.1.01,0.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 62.050,00
4.1.9.1.1.01,0,1.01.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL 17.000,00
4.1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária 50,00
Multiz4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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“CÂMARA MUNICIPAL
, Município de São Sebastião do Cai
24/20
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 SÃO SEBASTIÃO DO cai
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo da Receita Segundo Categória Econômica” TT
Telefone: (51) 3635-2500
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.9.1.1.01.0.1.05.00.00 Cota Parte Multas de Trânsito DENATRAN 45.000,00
4.1.9.1,1,01.0.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 100,00 º
4.1.9.1.1.01.0,2.01.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL 50,00
4.1.9,1.1,01.0.2.02.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária 50,00
4.1.9.1.1.01.0.3.00.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO - DÍVIDA ATIVA 13.800,00
4.1.9.1.1.01.0,3.01.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO - Divida Ativa Administrativa 4.250,00
4.1.9.1.1.01.0.3.01.01.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Divida Ativa Adm 3.500,00
4.1.9.1.1.01.0.3.01.02.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanitária - Divida Ativa Adm. 750,00
4.1.9.1.1.01,0.3.02.00.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO - Divida Ativa Judicial 9.550,00
4,1.9.1.1,01.0.3.02.01.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Dívida Ativa Jud 9.500,00
4
1.01.0.3.02.02.00 - — Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanit.- Dívita Ativa Jud. 50,09
1.1.04.0,4.00.00.00 Muitas Previstas em Legislação Especírica --Mulias 2 Juros de Mora dia Divid: 1.125,00
1.1.01.0.4.01.00.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Divida. Ativa 325,00
- Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL - Multasíluros Mora Divida Ativa - Adm. 250,00
Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância San. Multas/Juros Mora Divida Ativa - Adm 75,00
Multas Previstas em Legislação Específica - Muitas e Juros de tora da Divida Ativa Judicial 800,00
Multas/AUTO INFRAÇÃO GERAL. - Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Judicial 750,00
4.14.9.1,1.01.0.4.02.02.00 Multas/AUTO INFRAÇÃO Vigilância Sanit.- Multas/Juros Mora Dívida Ativa - Jud. 50,00
4,1.9.1.1.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais : 10.450,00
4,1.9.1,1.06.1.0,00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.450,00
4.1.9.1.1.06.1.1.01.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente 10.000,00
4.1.9.1.1.06.1.2.01.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas e Juros de Mora 250,00
4.,1.9.1.1.06.1.3.00.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - DÍVIDA ATIVA 100,00
4.1.9.1.1.06.1.3.01.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Divida Ativa Adm. 50,00
4.1.9.1.1.06.1.3.02.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Divida Ativa Judicial 50,00
4.1.9.1.1.06.1.4.00.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - DÍVIDA ATIVA Multas e Juros de Mora 100,00
4,1.9.1.1.06,1.4.01.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas/Juros Mora Divida Ativa Adm. 50,00
4.1.9.1.1.06.1.4.02.00.00 Multas/AUTO INF. Meio Ambiente - Multas/Juros Mora Divida Ativa Judic. 50,00
4.1.9.1.1.09.0.0.00.00.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 100,00
4.1.9.1.1.09.0.1.00.00.00 Multa Contratual 50,00
4.1.9.1.1.09.0.2.00.00.00 Multa Contratual - Juros de Mora 50,00
4,.1.9.2.0.00,0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 113.750,00
4,.1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizações 50,00
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- FeâmaRA MUNICIPAL
| 28/80
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizações 50,00
4.1.9,2,1.99.0.1.01.00.00 Indenização Pecúnia Condomínios Habitacionais 50,00
4.1.9.2,2.00.0.0.00.00.00 Restituições 113.700,00
4.1,9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 113.700,00
4.1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 113.550,00
4.1.9.2.2.99.0.1.01.00.00 Restituições Determinadas pelo TCE 50,00
4.1.9.2.2.99.0.1.02.00.00 Programa Troca-troca 5.000,00
4,1.9.2.2.99.0.1.99.00.00 Outras Restituições - Principal 108.500,00
4.1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 Restituição Demais Pagamentos 50.000,00 3
4.1.9.2.2.99.0.1.99.02.00 Restituição Multas de Trânsito Servidor 5.000,00 “
4.1.9.2,2.99.0.1.99.03.00 Restituição SIF 53.500,00
4.1.9.2.2.99.0.2.00.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 150,00
4.1.9.2.2.99.0.2.02.00.00 Programa Troca-troca - Multas e Juros de Mora 50,00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 100,00
4.1.9.2.2.99.0.2.99.01.00 Restituição Demais Pagamentos - Multas e Juros de Mora 50,00
4,1.9.2.2.99.0.2.99.03,00 Restituição SIF - Multas e Juros de Mora 50,00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 533.300,00
4.1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 533.300,00
4.1.9.9.9,03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 390.000,00
4.19.9.9.03.0.1 01.00.00 COMPREV RGPS/RPPS 390.000,00
4.1.9.9.9.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 100.000,00
4.1.9.9.9.12.2.0,00.00.00 Ônus de Sucumbência 100.000,00
9.9.12.2.0.01.00.00 Honorários Advocatícios 100.000,00
4.1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 43.300,00 o
4.1.9.9.9.99.3.0.00.00,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 43.300,00
4.1.9.9.9.99.3.1.01.00.00 Demais Receitas Executivo 35.000,00
4.1.9.9.9.99.3.1.02.00.00 Receita Comercialização Combustível 300,00
4,1.9.9.9.99.3.1.03.00.00 Demais Receitas RPPS 7.900,00
4.1.9.9.9.99.3.2.01.00.00 Demais Receitas Executivo - Multas e Juros de Mora 50,00
4.1.9.9.9.99.3.2.02.00.00 Receita Comercialização Combustível - Multas e Juros 50,00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 12.600.427,00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 9.000.000,00
4.2.1.1 0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 9.000.000,00 - o H
MultiZ4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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| CÂMARA MUNICIPAL
29/80
SEBASTIÃO DO CAÍ
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.2.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 9.000.000,00
4.2.4.1.2.01.0,0.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 9.000.000,00
4.2.1.1.2.01.0.0.01.00.00 Operação de Crédito Infraestrutura - CEF 3.000.000,00
4,2.1.1.2.01,0.0.02.00.00 Operação de Crédito Infraestrutura - A definir 6.000.000,00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens 650.000,00
0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis 50.000,00
4.2.2.14.3.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
4.2,2.1.3.01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 50.000,00
4,2.2.1.3.01.0.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 50.000,00
42. j Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Exceto RPPS - Principal 50.000,00
4 Alienação Móveis - LIVRE 30.000,00
4.2.2.1.3.01.0.1.02.02.00 Alienação Móveis - Saúde 20.000,00
4.2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00
4.2. 1.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 600.009,00
4.2.2.2.1,01.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 800.000,00
4 1.01.0.1.00,00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 600.000,00
4.2.2.2.1.01.0.1.02.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Exceto RPPS - Principal 600.000,00
4,2.2.2.1.01.0.1.02.01.00 Alienação Imóveis - Executivo 600.000,00
4,2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos 110.000,00
4,2.3.1.0.00.0.0.00,00.00 Amortização de Empréstimos 110.000,00
Amortização de Empréstimos 110.000,00
4.2.3.1.1.06.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos Contraluais 110.000,00
4.2.3.1.1.06.0.1.01.00.00 Lei do Microcrédito 100.000,00
4.2.3.1.1.06.0.3.01.00.00 Lei do Microcrédito - Divida Ativa 10.000,00
4.2.3.1.1.06.0.3.01.01.00 Lei do Microcrédito - Dívida Ativa Adm. 10.000,00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 2.840.427,00
«D.00.0,0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.493.427,00
.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.493.427,00
4.2.4.1.9.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.493.427,00
4.2.4.1.9.99.0.0.01.00.00 Transf.MDR - Pavimentação Estrada Passo da Taquara 238.856,00
4.24.1.9.99.0.0.02.00.00 Transt.MDR - Pavimentação Ruas A.Fleming e Max F.Paiva Oderich - Lot. Popular 238.856,00
4.2.4.1.9.99.0.0.03.00.00 Transf.MDR - Pavimentação Bairros Vila Rica, Progresso e Lot.Pop. 960.000,00
4.2.4.1.9.99.0.0.04.00.00 Transf.MDR - Recapeamento e Melhorias Av.Nelson Hoff - Conceição 578.003,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
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CÂMARA MUNICIPAL -
pra Mãe
Município de São Sebastião do Cai | 30/8 o |
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023 SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
-* Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
4.2.4.1.9.99.0.0.06.00.00 Transf.Minist.Desenv.Reg. - Revitalização Calçadão 238.856,00
9.99.0.0.07.00.00 Transf.Minist. Turismo - Revitalização Cais Porto 238.856,00
0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 347.000,00
4.24.2.8.10.9.1.05.00.00 Transf. Convênio Rest.Prédios Hist. 347.000,00
4.7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes intraorçamentárias 8.805.100,00
4.7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 8.805.100,00
4.7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 8.805.100,00
4,7.2.1.5.00.0.0.00.00.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 6.250.000,00
4.7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 6.250.000,00
4.7.2.1.5.02.1.0.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 6.250.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.00.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 6.250.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.01.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Ativo 3.500.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.02.00.00 Contribuição Patronal - Taxa Administração 250.000,00
4.7.2.1.5.02.1.1.03.00.00 Contribuição Patronal - Servidor Ativo - Alíquota Suplementar 2.500.000,00
4.7.2.1.9.00:0.0.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 2.555.100,00
: 9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais 2.555.100,00
9.99.1.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais 2.195.000,00
9.99.1.1.00.00.00 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 2.195.000,00
9.99.1.1.99.00.00 Outras Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Principal 2.195.000,00
9,99.1,1.99.01.00 Contribuição Patronal FAS 2.195.000,00
4.7.2.1.9.99.2.0.00.00.00 Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos 360.100,00
4.7.2.1.9.99.2.1.10.00.00 Parcelamento RPPS 360.000,00
4.7.2.1.9.99.2,2.10.00.00 Parcelamento RPPS - Multas e Juros de Mora 100,00
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 (R) Receitas Correntes -12.558.500,00
9.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 (R) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria “300.000,00
9.1.1,1.0.00,0.0.00.00.00 (R) Impostos -300.000,00
9.1.1.1.2,00.0.0.00.00.00 (R) Impostos sobre o Patrimônio «300.000,00
9.1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 (R) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -300.000,00
9.1.1.1.2.50.0.1.01.00.00 (RJIPTU - COTA ÚNICA - PRÓPRIO - 172.500,00
9.1.1.1.2.50.0.1.02.00.00 (RJIPTU - COTA ÚNICA - MDE -75.000,00
9,1.1.1.2.50.0.1.03.00.00 (R)IPTU - COTA ÚNICA - ASPS -52.500,00
(R) Transferências Correntes -12.245.000,00
0.00,0.0.00.00.00 (R) Transferências da União e de suas Entidades -6.805.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 17 de 18
Categoria
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Receita Segundo Categoria Econômica
Desdobramento Fonte Categoria
9.1.7.1.1.00.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.51.0,0.00.00.00
9,1,7.1.1.51.1.0.00.00.00
9.1.7.1.1.51.1.4.00.00.00
9.1.7.1.1.52.0.0.00.00.00
9.1.7.1.1.52.0.4.00.00.00
9.1.7.2.0.00.0.0:00.00.00
2.1.7.2.1.00.0.0.00.00.00
9.1.7.2.1.50.0.0.00 00.00
7.2.1.50.0.4.60.00.00
1.51.0.0.00.00.00
2:1.51.6.4.00.00.00
2.1.52.0.0.00.00.00
2:1,52.0.4.00.00.00
0,50,0,0.91.00.00
9.1.9.1 4.01.0.1.00.00.00
9,1.9.1.1.01.0.1.05,00.00
(R) Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
(R) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
(R) Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
(R )JCota-Parte do FPM - Cota Mensal - FUNDEB
(R) Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
(R )JCota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
(R) Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
(R) Participação na Recelta dos Estados e Distrito Federal
(R) Cota-Parte do ICMS
( R JCota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
(R) Cota-Parte do IPVA
( R JCota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
(R) Cota-Parte do IPI - Municípios
( R JCota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB
( R) Outras Receitas Correntes
(R) Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
(R) Muitas Administrativas, Contratuais e Judiciais
(R) Multas Previstas em Legislação Específica
( R )Multas Previstas em Legislação Especifica - Principal
(-) Cota Parte Multas de Trânsito DENATRAN
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:35:35
Total Geral:
-6.805.000,00
-6.800.000,00
-6.800.000,00
-6.800.000,00
-5.000,00
-5.000,00
-5.440.000,00
5.440.000,00
4.500.000,00
4.500.000,00
-900.000,00
-200.000,00
40.000,00
40.000,00
13.500,00
13.590,60
13.500,00
13.500,00
-13.500,00
-13.500,00
145.000,000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 18 de 18
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAL / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Órgão: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,14,15
Lei Orçamentária Anual 2023
CÂMARA MUNICIPAL
Bal Ro
SÃO SEBASTIÃO DO CAL
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Anexo II - Lei 4320/64 R$ 1,00
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.0.0.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 100.529.016,92
0.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 54.007.303,48
3.3.1.7.1,70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 74.888,48
3.3.1.9.0.01.00.00.00.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 6.000.000,00
3.3.1.9.0.03.00.00.00.00 PENSÕES 1.090.000,00
3.3.1.9.0.04.00.00.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 25.500,00 e,
3.3.1.9.0.07.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 1.600,00
3.3.4.9.0,11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.465.365,00
3.3.1.9.0.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.254.650,00
3.3.1.9.0,16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 802.350,00
3.3.1.9.0.91.00.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 300.650,00
3.3.1.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.650,00
3.3.1.9.0.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.800,00
3.3.1.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 957.100,00
1.13.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 7.017.250,00
1.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.500,00
3.3.2.0.0.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.260.000,00
3.3.2.9.0.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.100.000,00
3.3.2.9.0.22.00.00.00.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 160.000,00
3.3,3.0.0,00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.261.713,44
3.3.3.2.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 7.500,00
3.3.3.2.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.670,00
3,3.3.3.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.700,00
3.3.3.3.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.000,00
3.3.3.4.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 5.500,00
3.3.3,5.0.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50,00
3.3.3.5.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 600,00
3.3.3.5.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 134.835,00
3.3.3.5.0.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.308.250,00
3.3.3.5.0.85.00.00,00.00 CONTRATO DE GESTÃO 317.505,00
Muitizah - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:02
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
[CAMARA MUNICIPAL
[>
33/20
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.3.3.6.0.45,00.00.00.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 200.000,00
3.3.3.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 196.871,32
3.3.3.9.0.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 198.050,00
3.3.3.9.0.18.00.00.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 50,00
3.3.3,9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 7.175.490,00
3.3.3.9.0.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 62.950,00
3.3.3.9.0.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 698.125,00
3.3.3.9.0.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 442.000,00
3.3.3.9.0.34.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 2.842.827,12
3.3.3.9.0.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 197.050,00
3.3.3.9,0.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 524.725,00
3.3.3.9.0,37.00.00.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 20.950,00
3.3.3.9.0:38.00.00.00.00 ARRENDAMENTO MERCANTIL 52.000,00
3.3.3.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, 16.085.035,00
3.3.3.9.0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 866.450,00
3.3.3.9.0.41.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 221.200,00
3.3.3.9.0.46.00.00.40.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.137.230,00
3.3.3.9.0.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.282.350,00
3.3.3.9.0.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 630.300,00
3.3.3.9.0.67.00.00.00.00 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 1.000,00
3.3,3.9.0.86.00.00.00,00 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 75.050,00
3.3,3.9.0.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 501.050,00
3.3.3.9.0.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 24.000,00
3.3.3.9.0.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 174.350,00
3.3.3.9.1.08.00.00.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 692.750,00
3.3.3.9.3.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 584.300,00
3.3.3.9.3.32,00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.240.250,00
3.3.3.9.3.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.981.700,00
3.3.3.9.3.92.00.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 355.000,00
3.4.0.0,.0.00.00.00.00,00
3.4.4.0.0.00.00.00.00.00
3.4.4.2.0.93.00.00.00.00
3.4,4.3.0.93.00.00.00,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:02
26.748.725,41
22.747.425,1
16.635,00
3.275,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 2 de 3
RR a e e e Pre
CÂMARA MUNICIPAL
34/ go
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ!
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo da Despesa Segundo Categoria Econômica
Categoria Descrição Desdobramento Fonte Categoria
3.4.4.7.1.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.217,41
3.4.4.9.0.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 158.000,00
3.4.4.9.0.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
0.40.00.00.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 22.500,00
0.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ê 19.652.461,00
0.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.400.387,00
0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 401.950,00
0.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.300,00
3.4.5.9.0.61.00.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.250,00
3.4.5.9.0.66.00.00.00.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 50,00
3.4.6.0.0.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.000.000,00
3.4.6.9.0.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 4.000.000,00
3.9.0.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS -47.722.257,67
3.9.9.0.0.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 17.722.257,67
3.9.9.9.9.99.00.00.00.00
Muúiti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:02
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS 17.722.257,67
Total Geral: 145.000.000,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 3 de 3
Município de São Sebastião do Cai : CÂM TE
CNPJ: 88.370.879/0001-04 ; a [ana O MUNICIPAL
, , Lei Orçamentária Anual 2023
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 na s | 35/80
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho
Telefone: (51) 3635-2500
Lregeççs Os EBASTIÃO DO DO CAÍ
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Anexo VI - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031.0000.0,000 Ação Legislativa 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01,031.1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031.1001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIV.LEGISLATIVAS 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.961.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.061.1003.2.115 ASSESSORIA JURIDICA DO GABINETE 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
03.000.0000.0.000 Essencial à Justiça 2,00 0,00 1.450,00 1.450,00
03.092.0000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
03.092.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinets de Prefeito 9,00 0,00 1.450,00 | 1.450,00
03.092.1002.2.126 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
04.000.0000.0.000 Administração É 0,00 1.086.500,00 13.737.590,00 14.824.090,00
04,121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04,121.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04.121.1029.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04,122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 1.086.500,00 9.582.580,00 10.669.080,00
04,122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.367.680,00 1.367.680,00
04.122.1002.2.002 MANUTENÇÃO ATIV.DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 1.146.330,00 1.146.330,00
04,122.1002.2.108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC. ANTIDROGAS - COMAD 0,00 0,00 250,00 250,00
04,122.1002.2.127 REPASSE DE RECURSOS À ENTIDADES 0,00 0,00 221.100,00 221.100,00
04,122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 0,00 1.316.850,00 1.316.850,00
04.122.1009,2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 1.316.850,00 1.316.850,00
04,122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 D,00 6.734.500,00 6.734.500,00
04.122.1022.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 6.734.500,00 6.734.500,00
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 21.500,00 0,00 21.500,00
04.122.1026.1.509 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 21.500,00 0,00 21.500,00
04.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 163.550,00 163.550,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:33 : Página 1 de 11
Classificação
04.122.1029.2.141
04.122,1034.0.000
04.122,1034.1.041
04.122.1103.0.000
04.122.1103.1.509
04.124.0000.0.000
04.124.1004.0.000
04.124.1004.2.119
04.128.0000.0.000
04.128.1033.0.000
04.128.1033,2.132
04.129.0000.0.000
04.129.1006.0.000
04.129.1006.2.116
04.129.1007.0.000
04.129.1007.2.006
04.182.0000.0.000
04.182.1005.0.000
04.182.1005.2.010
06.000.0000.0.000
06.181.0000.0.000
06.181.1025.0.000
06.181.1025.1.001
06.181.1025.2.074
08.000.0000.0.000
08.122.0000.0.000
08.122.1027.0.000
08.122.1027.2.003
08.122.1027.2.133
08.241.0000.0.000
08.241.1028.0.000
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição da Despesa
Auxílio ao bem-estar Animal
Prédios Públicos
Restauração Prédios Históricos
Administração dos Recursos Financeiros
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Controle interno
Gestão e Governo Municipal - Controle Interno
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Formação de Recursos Humanos
Capacitação de Servidores
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
Administração de Receitas
Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização
MANUTENÇÃO DAS ATIV. TRIBUTÁRIAS E DE FISCALIZAÇÃO
Programa de Incentivo a Arrecadação
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS
Defesa Civil
Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil
MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
Segurança Pública
Policiamento
Gestão Trânsito e Segurança Pública
Aquisição de Equipamentos Guarda Municipal
MANUT.ATIV.FISC.TRANSITO MUNIC.
Assistência Social
Administração Geral
Assistência e Desenvolvimento Social
MANUTENCAO DO F.M.D.C.A.
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência ao Idoso
Programa de Valorização do Idoso
Muúiti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:33
Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo Programa de trabalho
Operação Especial
0,00
0,00
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0,00
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0,00
0,00
Projeto
0,00
409.000,00
409.000,00
656.000,00
856.000,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
0,00
100,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
[câmara MUNICIPAL
. "delto |]
O SEBASTIÃO DO CAI)
Atividade Total
163.550,00 183.550,00
0,00 409.000,00
0,00 409.000,00
0,00 656.000,00
0,00 656.000,00
487.850,00 187.850,00
187.850,00 487.850,00
187.850,00 187.850,00
15.800,00 15.800,00
15.800,00 15.800,00
15.800,00 "15.800,00
2.664.550,00 2.664.550,00
599.550,00 599.550,00
599.550,00 599.550,00
2.065.000,00 2.065.000,00
2.065.000,00 2.065.000,00
" 59.900,00 59.900,00
59.900,00 59.900,00
59.900,00 59.900,00
919.710,00 923.210,00
919.710,00 923.210,00
919.710,00 923.210,00
0,00 3.500,00
919.710,00 919.710,00
3.108.350,00 3.108.450,00
2.430.300,00 2.430.300,00
2.430.300,00 2.430.300,00
245.000,00 245.000,00
2.185.300,00 2.185.300,00
12.400,00 42.400,00
42.400,00 12.400,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai gem me
CNPJ: 88.370.879/0001-04 CÂMARA MUNICIPAL
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho 33 / 80
SEBASTIÃO DO CAI
Lei Orçamentária Anual 2023
Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
08.241.1028.2.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO 0,00 0,00 10.150,00 10,150,00
08.241.1028.2.079 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO IDOSO 0,00 0,00 2.250,00 2.250,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 9,00 0,00 150,00 150,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 150,00 150,00
08.242.1027.2.099 PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 150,00 150,00
08,243.0000.0.000 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 366,850,00 366.850,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 9,00 0,00 366.850,00 366.850,00
08.243.1027.2.005 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 366.500,00 366.500,00
08.243.1027.2.134 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 0,00 0,00 350,00 350,00
V8.244.0000.0.000 Assistência Comunitária . 9,00 100,00 298.650,00 298.750,00
03.244.1027.0.009 Assistência e Desenvolvimento Social . 8,009 2,00 288.650,00 298.650,00
98.244 1027.2014 FUNDO MUNICIPAL D.DA MULHER 0,00 0,00 500,00 500,00
D8.244:1027.2.019 - DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 55.100,00 85.100,00
UR.244,1027.2.080 MANUTENÇÃO DO CONS. MUNIC.ASSIST.SOCIAI. 0,00 0,00 1.250,00 1.250,00
08.244.102 684 BLOCO GESTÃO SUAS 2,60 0,00. . 800,00 800,00
08.244.1027.2.085 BLOCO BPC NA ESCOLA 0,00 0,00 50,00 50,00 *
08,244.1027.2.086 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 0,00 0,00 800,00 800,90
08.244.1027.2.087 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - Estado 0,00 0,00 9.550,00 9.550,00
08,244.1027.2.089 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - Estado 0,00 0,00 1.200,00 1.200,00
08.244.1027.2.091 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - Estado 0,00 0,00 750,00 750,00
08,244.1027.2.100 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICO 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
08.244.1027.2.101 BLOCO IGD/BOLSA FAMÍLIA 0,00 0,00 2.750,00 2.750,00
08.244.1027.2.103 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
08.244.1027.2.131 BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00 0,00 210.100,00 210.100,00
08.244.1027.2.136 MANUTENÇÃO CONSELHO MUN.DIREITOS DA MULHER 0,00 0,00 300,00 300,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 100,00 0,00 100,00
08,244.1103.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 7.090.000,00 0,00 2.449.800,00 9.539.800,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 227.800,00 227.800,00
09,122.1011.0.000 Previdência Social 9,00 9,00 227.800,00 227.800,00
09.122.1011.2.012 MANUTENCAO UNIDADE GESTORA RPPS 0,00 0,00 227.800,00 227.800,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 6.900.000,00 0,00 2.222.000,00 9.122.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL
CNP: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023 38 ago | 30
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho | SÃO SEBASTIÃO ! [o] cai! k
Telefone: (51) 3635-2500 —
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
09.272.1011.0.000 Previdência Social 6.900.000,00 0,00 2.222.000,00 9.122.000,00
09.272.1011.0.500 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - RPPS 6.900.000,00 0,00 0,00 6.900.000,00
09.272.1011.2.013 SAUDE DO SERVIDOR 0,00 0,00 2.222.000,00 2.222.000,00
09.272.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 09,00
09.272.1032.3.004 CONTRIBUIÇÃO P/RECUPERAÇÃO PASSIVO ATUARIAL RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
09.274.1011.0.600 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS - TESOURO MUNICIPAL 190.000,00 0,00 0,00 ' 190.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 0,00 53.280,00 25.873.286,33 “25.926.566,33
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 700,00 700,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 700,00 a 700,00
10.125.1026.2.020 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE SAUDE 0,00 0,00 700,00 700,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 0,00 36.775,00 18.593.542,12 18.630.317,12
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 36.775,00 18.593,542,12 18.630,317,12
10.301.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA , 0,00 1.650,00 0,00 . 1.650,00
10.301.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAUDE 0,00 35.125,00 0,00 35.125,00
10.301.1026.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 15.614.887,12 15.614.887,12
10.301.1026.2.017 ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO - MAIS MEDICOS 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
10.301.1026.2.032 PROGRAMA PIM - ESTADO 0,00 0,00 100.750,00 100.750,00
10.301,1026.2.040 PROGRAMA AÇÕES ATENÇÃO PRIMARIA 0,00 0,00 2.009.855,00 2.009.855,00
10.301.1026.2.090 PROGRAMA NOTA SOLIDARIA- ESTADO 0,00 0,00 10.500,00 10.500,00
10.301.1026.2.094 PROGRAMA PSF - ESTADO 0,00 0,00 327.000,00 327.000,00
10.301.1026.2.102 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA - PIES 0,00 0,00 380.500,00 380.500,00
10.301.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 50,00 50,00
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 8.780,00 6.689.987,21 6.698.767,21
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.780,00 6.689.987,21 6.698.767,21
10.302.1026.1.050 PROGRAMA SAÚDE BUCAL - UNIÃO 0,00 250,00 0,00 250,00
10.302.1026.1.055 INVESTIMENTOS EM SAÚDE PÚBLICA 0,00 3.130,00 0,00 3.130,00
10.302.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 5.400,00 0,00 5.400,00
10.302.1026.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 4.897.037,21 4.897.037,21
10.302.1026.2.058 PROGRAMA AÇÕES MAC 0,00 0,00 1.361.050,00 1.361.050,00
10.302.1026.2.109 PROGRAMA SAMU - UNIÃO 0,00 0,00 162.460,00 162.460,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento . Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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, Município de São Sebastião do Cai
. CÂMARA MUNICIPAL
CNPJ: 88.370.879) 0001 -04 Lei Orçamentária Anual 2023 |
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 / 9 / ? 9)
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho | -
Telefone: (51) 3635-2500 is STIÃO DO CAÍ
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
10.302.1026.2.121 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO - CEO 0,00 0,00 137.940,00 137.940,00
10.302.1026.2.122 PROGRAMA SAMU - ESTADO 0,00 0,00 131.500,00 131.500,00
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 385.700,00 385.700,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 385.700,00 385.700,00
10.303.1026.2.027 PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 161.200,00 161.200,00
10.303.1026.2.093 PROGRAMA FARMACIA BASICA - ESTADO 0,00 0,00 224.500,00 224.500,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 197.150,00 197.150,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 197.150,00 197.150,00
10.304.1026.2.023 PROGRAMA VIGILANCIA EM SAÚDE 0,00 0,00 192.300,00 192.300,00
10.304.1026.2.140 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL 0,00 0,00 4.850,00 4.850,00
10.305.0000.0.006 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.000,00 4.707,00 . 5.707,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 1.000,00 4.707,00 5.707,00
10.305.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
10.305.1026.2. 032 PROG.VIGIL.EPIDEMIOLOGICA-ESTADO 0,00 0,00 507,00 507,00
10.305.1026.2.110 PROGRAMA COVID -19 0,00 0,00 4.200,00 4.200,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 6.725,00 1.500,00 8.225,00
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-astar 0,00 6.725,00 1.500,00 8.225,00
10.845.1026.1.024 AQUISIÇÃO DE MICRO ONIBUS 0,00 1.600,00 0,00 1.600,00
10.845.1026.1.070 EMENDA PARLAMENTAR SAÚDE 0,00 5.100,00 0,00 5.100,00
10.845.1026.1.525 CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO UBS 0,00 25,00 0,00 25,00
10.845.1026.2.034 PROGRAMA EDUCAÇÃO EM SAÚDE - UNIÃO 0,00 0,00 1.300,00 1.300,00
10.845.1026.2.106 CONSULTA POPULAR 0,00 0,00 200,00 200,00
12.000.0000.0.000 Educação 0,00 1.875,00 34.157.705,00 34.159.580,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 0,00 100,00
12.122.1012.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 100,00 0,00 100,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0,00 1.775,00 19,519.770,00 19.521.545,00
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação , 0,00 0,00 3.211.650,00 3.211.650,00
12.361.1012.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 3.211.650,00 3.211.650,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 1.775,00 16.308.120,00 16.309.895,00
12.361.1014.1.241 Manutenção Educação c/ Recursos AFM/FNDE 0,00 500,00 0,00 500,00
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Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:33 Página 5 de 11
Município de São Sebastião do Cai | CAMARA. ta, MUNICIPAL
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023 “o Ro | 9)
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho | SÃO EB,
Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
12.361.1014.1.523 PROGRAMA PDDE - Dinheiro Direto nas Escolas 0,00 525,00 0,00 525,00
12.361.1014.1.538 PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - OBRAS ESCOLA São Martin 0,00 750,00 0,00 750,00
12.361.1014.2.041 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 2.336.250,00 2.336.250,00
12.361.1014.2.042 MANUTENÇÃO DO CENTRO INTEGRADO 0,00 0,00 196.650,00 196.650,00
12.361.1014.2.047 SECRETARIA EDUCAÇÃO - RECURSOS LIVRES 0,00 0,00 92.100,00 92.100,00
12.361.1014.2.048 MANUTENÇÃO CONSELHO EDUCAÇÃO 0,00 0,00 12.050,00 12.050,00
12.361.1014.2.051 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 845.000,00 845.000,00
12.361.1014.2.052 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - 70% 0,00 0,00 10.992.600,00 10.992.600,00
12.361.1014.2.054 MANUTENÇÃO PNATE - UNIÃO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 83.700,00. = 83.700,00
12.361.1014.2.055 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 671.600,00 671.600,00
12.361.1014.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 168.970,00 168.970,00
12.361.1014,2.150 FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL. - 30% 0,00 0,00 909.200,00 909.200,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 0,00 0,00 150,00 150,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 150,00 150,00
12.364.1015.2.050 TRANSP.ESCOLAR / ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 150,00 150,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil . 0,00 0,00 13.845,100,00 13.845.100,00
12.365.1013.2.037 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 30% 0,00 0,00 4.247.100,00 4.247.100,00
12.365.1013.2.044 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO INFANTIL 0,00 0,00 2.737.500,00 2.737.500,00
12.365.1013.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 262.000,00 262.000,00
12.365.1013.2.151 FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL 70% 0,00 0,00 5.957.100,00 5.957.100,00
12.365.1013.2.152 SALARIO-EDUCAÇÃO - UNIAO EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 641.400,00 641.400,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
12.366.1015.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
42.367.0000.0.000 Educação Especial 0,00 0,00 493.910,00 493.910,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 0,00 9,00 493.910,00 493.910,00
12.367.1017.2.053 MANUTENÇÃO DA EDUCACAO ESPECIAL 0,00 0,00 493.850,00 493.850,00
12.367.1017.2.057 MANUTENÇÃO DO PNAE 0,00 0,00 60,00 60,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 0,00 0,00 295.600,00 295.600,00
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 277.500,00 277.500,00
12.368.1014.2.056 TRANSP.ESCOLAR ESTADO 0,00 0,00 277.500,00 277.500,00
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Telefone: (51) 3635-2500 ST 'STIÃO DO TAÍ
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 18.100,00 18.100,00
12.368.1015.2.049 TRANSP.ESCOLAR 0,00 0,00 18.100,00 18.100,00
13.000.0000.0.000 Cultura 0,00 700,00 1.241.250,00 1.241.950,00
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 122.450,00 122.450,00
13.391.1018.0,000 Apoio à Cultura 0,00 0,00 122.450,00 122.450,00
13.391.1018.2.062 MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL 0,00 0,00 122.450,00 122.450,00
13.392.0000.0,000 Difusão Cultural 0,00 700,09 1.119.800,00 1.119.500,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 700,00 848.000,00 848.700,00
13.392.1018.1.097 FESTA DA BERGAMOTA 0,00 700,00 0,09 700,00
13.392.1018.2.061 MANUTENÇÃO DO CEMACA 0,00 9,00 * 344.700,00 344.700,00
13:392.1018.2.064 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA 0,00 0,200 150,00 150,06
13.392.1018.2.065 MANUTENÇÃO DAS ATIV.ARTISTICAS E CULTURAIS 0,00 “0,00 503.000,00 503.000,00
13 392.1018.2,377 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 0,00 o 0,00 150,00 150,00
13.392.1019.0.006 Cidade Leitora 9,00 , 0,00 270.800,00 “* 270.800,00
13,392. 1M19.2.065 MANUTENÇÃO DA SIBLIOTECA PÚBLICA 0,00 0,00 270.800,60 270.800,00
44.000.0000.0,.00€ Direitos da Cidadania 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 2.500,09 2.500,00
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.125.1010,2.114 MANUTENÇÃO DAS ATIV.DO PROCON 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
15.000.0000,0.000 Urbanismo . 0,00 13.890.390,00 4.842.450,00 18.732.840,00
15.451.0000,0,000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 13.890.390,00 815.000,00 14.705.390,00
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 12.767.234,00 815.000,00 13.582.234,00
15.451.1022.1.015 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 0,00 12.437.234,00 0,00 12.437.234,00
15.451.1022.1.032 CONTRAPARTIDA PAVIMENTAÇÕES 0,00 330.000,00 0,00 330.000,00
15.451.1022.2.026 DESP.C/FUNDO ESP.DO PETROLEO 0,00 0,00 815.000,00 815.000,00
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 1.123.156,00 0,00 1.123.156,00
15.451.1024.1.251 Revitalização do Calçadão 0,00 1.123.156,00 0,00 1.123.156,00
15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 4.027.450,00 4.027.450,00
15.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 4.027.450,00 4.027.450,00
15.452.1022.2.069 MANUTENÇÃO DOS SERV URBANOS NO MUNIC. 0,00 0,00 2.441.000,00 2.441.000,00
15.452.1022.2.070 MANUTENÇÃO DOS SERV.DE ILUMINACAO PUBLICA 0,00 0,00 1.477.000,00 1.477.000,00
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Telefone: (51) 3635-2500 .
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
15.452.1022.2.129 GESTÃO E MANUTENÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL 0,00 0,00 109.450,00 109.450,00
16.000.0000.0.000 Habitação 0,00 800,00 45.950,00 46.750,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 0,00 800,00 . 45.950,00 46.750,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 0,00 800,00 45.950,00 46.750,00
16.482.1030.1.023 CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES URBANAS 0,00 350,00 0,00 350,00
16.482.1030.1.025 CONSTRUÇÃO MAN. DE CASAS POPULARES 0,00 450,00 0,00 450,00
16.482.1030.2.075 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 45.600,00 45.600,00
16.482.1030.2.076 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DE HABITACAO 0,00 0,00 150,00 150,00
16.482.1030.2.077 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC.DE HABIT.DE INTER.SOCIAL 0,00 0,00 200,00 * 200,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 0,00 200,00 212.600,00 - 212.800,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 200,00 0,00 200,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 200,00 0,00 200,00
17.451.1022.1.508 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 200,00 0,00 200,00
17.452.0000.0.000 Serviços Urbanos ' 0,00 0,00 0,00 0,00
47.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 - 0,00
17.452.1022.2.069 MANUTENÇÃO DOS SERV.URBANOS NO MUNIC. 0,00 0,00 0,00 0,00
17.511.0000.0.000 Saneamento Básico Rural 0,00 “0,00 212.600,00 212.600,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 212.600,00 212.600,00
17.511.1022.2.130 MANUTENÇÃO REDE DE ÁGUA 0,00 0,00 212.600,00 212.600,00
17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 9,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.2.035 MANUTENÇÃO SANEAMENTO BASICO 0,00 d,00 0,00 “0,00
17.512.1022.2.036 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00
18.000.0000.0.000 Gestão Ambiental 0,00 100,00 624.600,00 624.700,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.1.047 CONTRUÇÃO DE CANIL MUNICIPAL 0,00 100,00 0,00 . 100,00
18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 624.600,00 624.600,00
18.541.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento - 0,00 0,00 624.600,00 624.600,00
18.541.1029.2.078 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE a 0,00 0,00 599.400,00 599.400,00
18.541.1029.2.137 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNIC.DO MEIO AMBIENTE . 0,00 0,00 200,00 200,00
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Telefone: (51) 3635-2500 3
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
18.541.1029.2.145 DESP.C/ Recursos CFEM 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
20.000.0000.0.000 Agricultura 0,00 618.700,00 2.956.450,00 3.575.150,00
20.605.0000.0.000 Abastecimento 0,00 0,00 2.956.450,00 2.956.450,00
20.605.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 0,00 2.956.450,00 2.956.450,00
20.605.1031.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS 0,00 0,00 2.920.450,00 2.920.450,00
20.605.1031.2.019 DESPESAS CONSÓRCIO PUBLICO 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
20.606.0000.0.000 Extensão Rural 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
20.606.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 5.600,00 0,00 5.600,00
20.606.1031.1.002 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP.RODOVIÁRIOS 0,00 500,00 0,00 500,00
20.606.1031.1.045 PROGRAMA TROCA-TROCA 0,00 5.100,00 0,00 5.100,00
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 137.000,60 . 0,00 137.000,00
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 437.000,00 0,00 137.000,00
20.607.1031.1.048 Construção de Poços Artesianos e Açudes 0,00 137.000,00 “ 0,00 “137.000,00
20.608.0000.0,00% Promoção da Produção Agropecuária 0,00 476.100,06 4,00 476.100,00
20.608.103'1.0,00% Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 476.100,66 0,00 476.100,00
20.608.1031.1.044 INCENTIVOS PRODAP - Lei Mun.3965/2017 0,00 476.100,00 0,00 476.100,00
22.000.0000.0.000 Indústria 0,00 847.150,00 0,00 É 847.150,00
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.1029.1.016 INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 0,00 847.150,00 0,00 847.150,00
23.000.0000.0.000 Comércio e Serviços 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
23.421.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 31.700,00 31.700,00
23.121.1007.2.104 PROGRAMA NOTA PREMIADA 0,00 0,00 29.700,00 29.700,00
23.121.1007.2.105 Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
26.000.0000.0.000 Transporte 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
26.782.1022.2.071 MANUTENÇÃO E CONS.DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0,00 0,00 662.450,00 662.450,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 0,00 589.056,00 1.804.400,00 2.393.456,00
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Telefone: (51) 3635-2500 E SÃO SEBASTIÃO DO CAL
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
27.695.1020.2.118 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 0,00 274.500,00 , 0,00 274.500,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto : 0,00 274.500,00 0,00 274.500,00
27.812.1021.1.531 AMPLIAÇÃO E MODERNIZACAO GINÁSIOS DE ESPORTES 0,00 217.000,00 0,00 217.000,00
27.812.1021.1.550 AMPLIACAO E MODERNIZAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL . 0,00 57.500,00 0,00 57.500,00
27.813.0000.0.000 Lazer 0,00 314.556,00 1.803.400,00 2.117.956,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 268.906,00 75.000,00 .. 343.906,00
27.813.1020.1.026 REVITALIZAÇÃO CAIS DO PORTO 0,00 268.906,00 0,00 268.906,00
27.813.1020.2.067 MANUTENÇÃO DO TURISMO 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00
27.813.1021.0.000 Apolo ao Desenvolvimento do Desporto 0,00 45.650,00 280.000,00 325.650,00
27.813.1021.1.003 Apoio ao Desenvolvimento de Esportes 0,00 45.650,00 0,00 45.650,00
27.813.1021.2.128 MANUTENÇÃO DO DESPORTO 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 0,00 1.448.400,00 1.448.400,00
27.813.1024.2.011 MANUT.SERV.PRACAS, PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 1.448.400,00 1.448.400,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 383.200,00 7.011.050,00 0,00 7.394.250,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 0,00 5.260.000,00 8,00 5.260.000,00
28.843.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 5.260.000,00 0,00 5.260.000,00
28.843.1032.3.001 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA CONTRATADA 0,00 5.280.000,00 - 0,00 5.260.000,00
28.845.0000.0.000 Transferências 81.200,00 0,00 0,00 81.200,00
28.845.1011.0.000 Previdência Social 81.200,00 0,00 0,00 81.200,00
28.845.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 81.200,00 0,00 0,00 81.200,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 302.000,00 1.751.050,00 0,00 2.053.050,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 302.000,00 0,00 0,00 302.000,00
28.846.1011.0.501 ENCARGOS ESPECIAIS RPPS 302.000,00 0,00 0,00 302.000,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 1.751.050,00 . 0,00 1.751.050,00
28.846.1032.3.002 MANUTENÇÃO DOS PRECATÓRIOS/PASEP. 0,00 1.751.050,00 0,00 1.751.050,00
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 13.724.000,00 3.998.257,67 0,00 17.722.257,67
99,997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 13.724.000,00 0,00 0,00 13.724.000,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS : - 13.724.000,00 0,00 0,00 13.724.000,00
Múltiz4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento . . Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
armam,
: 88.370. + , eua CAMARA :
CNPJ: 88.370 879/0001 04 Lei Orçamentária Anual 2023 AMARO, MUNICIPAL
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Programa de trabalho | q $ / So
. ) renas mma
Telefone: (51) 3635-2500 SÃO SEBASTIÃO DO CAI
mia 2 trem nl
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
99.997.9997.9.997 RESERVA RPPS 13.724.000,00 0,00 0,00 13.724.000,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 0,00 3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
99.999.9999.3.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
Total Geral: 21.197.200,00 28.101.658,67 95.701.141,33 145.000,000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:33
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Entidade: Todas
CÂMARA MUNICIPAL
a
Município de São Sebastião do Cai y 6 / LO |
CNPJ: 88.370.879/0001-04 - :
Lei Orçamentária al 2023 Ã ea ;
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 s Anu SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ |
SãO SEBASTIÃO DO CAL / RS - 95760-000 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Telefone: (51) 3635-2500
Data Alteração: 26/11/2022
Anexo VII - Lei 4320/64 R$ 1,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especlal Projeto Atividade Total
01.000.0000.0.000 Legislativa 0,00 9,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031.0000.0.000 Ação Legislativa 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
01.031,1001.0.000 Ação Legislativa Câmara de Vereadores 0,00 0,00 2.886.000,00 2.886.000,00
02.000.0000.0.000 Judiciária 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.061.0000.0.000 Ação Judiciária 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
02.061.1003.0.000 Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação 0,00 0,00 142.900,00 142.900,00
03.000.0000.0.000 Essencial à Justiça 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
03.092.0000.0.000 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
03.092.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.450,00 1.450,00
04.000.0000.0.000 Administração 0,00 1.086.500,00 13.737.590,00 14.824.090,00
04.121.0000.0.000 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04.121.1029.0,000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 1.226.910,00 1.226.910,00
04.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 1.086.500,00 9.582.580,00 10.669.080,00
04.122.1002.0.000 Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito 0,00 0,00 1.367.680,00 1.367.680,00
04.122.1009.0.000 Desenvolvimento Econômico e Social 0,00 0,00 1.316.850,00 1.316.850,00
04.122.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 6.734.500,00 6.734.500,00
04.122.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 21.500,00 “0,00 21.500,00
04,122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento 0,00 0,00 163.550,00 163.550,00
04.122.1034.0.000 Prédios Públicos 0,00 409.000,00 0,00 409.000,00
04.122.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 656.000,00 0,00 656.000,00
04.124.0000.0.000 Controle Interno 0,00 0,00 187.850,00 187.850,00
04.124.1004.0.000 Gestão e Governo Municipal - Controle Interno 0,00 0,00 187.850,00 187.850,00
04.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.800,00 15.800,00
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores 0,00 0,00 15.800,00 15.800,00
04.129.0000.0,000 Administração de Receitas 0,00 0,00 2.664.550,00 2.664.550,00
04.129.1006,0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 0,00 0,00 599.550,00 599.550,00
04,129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 0,00 0,00 2.065.000,00 2.065.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento . ie Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
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SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
CAMARA Mt MUNICIPAL
L | no
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 0,00 0,00 59.900,00 59.900,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil 0,00 0,00 59.900,00 59.900,00
06.000.0000.0.000 Segurança Pública 0,00 3.500,00 919.710,00 923.210,00
06.181.0000.0.000 Policiamento 0,00 3.500,00 919.710,00 923.210,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública 0,00 3.500,00 919.710,00 923.210,00
08.000.0000.0.000 Assistência Social 0,00 100,00 3.108.350,00 3.108.450,00
08.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 2.430.309,00 2.430.300,00
08.422.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 2.430.300,00 2.430.300,00
$8.241,0000.0.060 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 , 12.400,00 12.400,00
08.241.1028.0.000 Programa de Valorização do kioso 0,00 - 2,00 12.400,00 12.400,00
08.242.0000.0.00€ Assistência ao Portador de Deficiência 2,00 0,00 150,00 450,00
08.242.1027.0.000.. Assistência e Desenvoivimento Social 0,00 0,00 150,00 150,00
8.243.0009,0,000 Assistência à Criança e ao Adolescente 9,09 v,d0 396.850,00 366.850,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Secial 0,00 “ 0,00 386.850,00 366.850,00
08.244.0000.0,000 Assistência Comunitária 0,00 400,00 298.650,00 288.750,00
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 0,00 298.650,00 298.650,00 .
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 0,00 100,00 0,00 100,00
09.000.0000.0.000 Previdência Social 7.090.000,00 0,00 2.449.800,00 9.539.800,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 0,00 227.800,00 227.800,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 0,00 227.800,00 227.800,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 6.900.000,00 0,00 2.222.090,00 9.122.000,00
09.272.1011.0.000 Previdência Social 6.900.000,00 0,00 2.222.000,00 9.122.000,00
09.272.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00
09.274.0000,0.000 Previdência Especial 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
10.000.0000,0.000 Saúde 0,00 53.280,00 25.873.286,33 25.926.566,33
10.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 700,00 700,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 700,00 700,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 0,00 36.775,00 18.593.542,12 18.630,317,12
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAL / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Lei Orçamentária Anual 2023
[CAMARA MONICA
[CÂMARA A MUNICIPAL |
| asito,
SÃO ) SEBAST IÃO Di DO CAÍ
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:59
1.241.250,00
Classificação Descrição da Despesa Operação Especlal Projeto Atividade Total
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 36.775,00 18.593.542,12 18.630.317,12
10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 8.780,00 6.689.987,21 6.698.767,21
10.302. 1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.780,00 6.689.987,21 6.698.767,21
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 385.700,00 385.700,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 385.700,00 385.700,00
10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 197.150,00 197.150,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 0,00 197.150,00 197.150,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.000,00 4.707,00 5.707,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 1.000,00 4.707,00 5.707,00
“10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 6.725,00 1.500,00 8.225,00
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 6.725,00 1.500,00 8.225,00
12.000.0000.0.000 Educação 0,00 1.875,00 34,157.705,00 34.159.580,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
42.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 0,00 100,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 0,00 1.775,00 19.519.770,00 19.521.545,00
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 0,00 3.211.650,00 3.211.650,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 1.775,00 16.308.120,00 16.309.895,00
12.364.0000.0.000 Ensino Superior 0,00 0,00 150,00 150,00
12.364.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 150,00 150,00
12.365.0000.0.000 Educação Infantil 0,00 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil 0,00 0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 3.175,00 3.175,00
12.367.0000.0.000 Educação Especial 0,00 0,00 493.910,00 493.910,00
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial 0,00 0,00 493.910,00 493.910,00
12.368.0000.0.000 Educação Básica 0,00 0,00 295.600,00 295.600,00
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 0,00 0,00 277.500,00 277.500,00
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada 0,00 0,00 18.100,00 18.100,00
13.000.0000.0.000 Cultura 0,00 700,00
1.241.950,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
>
Página 3 de 6
romero rigererentimaderas
CÂMARA A MUNICHAL
: Município de São Sebastião do Cai o E 43/80 |
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 ; SÃO SEBASTI tÃO DO CAÍ
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas às é AÇÕES
Telefone: (51) 3635-2500
Classificação Descrição da Despesa Operação Especial Projeto Atividade Total
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 0,00 0,00 122.450,00 122.450,00
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 0,00 122.450,00 122.450,00
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 0,00 700,00 1.118.800,00 1.119.500,00
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura 0,00 700,00 848.000,00 848.700,00
13.392.1019.0,000 Cidade Leitora 0,00 0,00 270.800,00 270.800,00
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.125.0000.0,000 Normatização e Fiscalização 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
14.125.1010.0,000 Programa de Direitos a Cidadania 0,00 0,00 2.500,00 2.500,00
15.000.0000.0,000 Urbanismo 0,00 13.890.390,00 4.842.450,00 18.732.840,00
15.451.0000,0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,09 13.890.390,00 815.000,00 14.705.390,00
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 12.767.234,00 815.000,00 13.582.234,00
15.451.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 0,00 1.123.156,00 0,00 1.123.156,00
15.452.0000.0.606 Serviços Urbanos 0,00 9,00 4.027.450,00 - 4.027.450,00
15.452.1022.0.006 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 4.027.450,00 4.027.450,00
16.000.0000.0.00G Habitação 0,00 800,00 45.950,00 46.750,00
16.482.0000.0.000 Habitação Urbana 0,00 800,00 45.950,00 46.750,00
16.482.1030.0.000 Melhorias Habitacionais 0,00 800,00 45.950,00 46.750,00
17.000.0000.0.000 Saneamento 0,00 200,00 212.600,00 212.800,00
17.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 0,00 200,00 0,00 200,00
17.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 200,00 0,00 200,00
17.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00
17.452.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00
47.511,0000.0.000 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 212.600,00 212.600,00
17.511.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 212.600,00 212.600,00
17.512.0000,0.000 Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 0,00 0,00
17.512.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 0,00 0,00 0,00 0,00
18.000.0000,0,000 Gestão Ambiental 0,00 100,00 624.600,00 624.700,00
18.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 0,00 100,00
18.122.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento . 0,00 100,60 0,00 100,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:59 Página 4 de 6
Classificação
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2023
o
ÂMARA MUNICHAL
|
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Operação Especial
Projeto
Atividade
Total
18.541.0000.0.000
18.541.1029.0.000
20.000.0000.0.000
20.605.0000.0.000
20.605.1031.0.000
20.606.0000.0.000
20.606.1031.0.000
20.607.0000.0.000
20.607.1031.0.000
20.608.0000.0.000
20.608.1031.0.000
22.000.0000.0.000
22.661.0000.0.000
22.661.1029.0.000
23.000.0000.0.000
23.121.0000.0.000
23.121.1007.0.000
26.000.0000.0.000
26.782.0000.0.000
26.782.1022.0.000
27.000.0000.0.000
27.695.0000.0.000
27.695.1020.0.000
27.812.0000.0.000
27.812.1021.0.000
27.813.0000.0.000
27.813.1020.0.000
27.813.1021.0.000
27.813.1024.0.000
Preservação e Conservação Ambiental
Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Agricultura
Abastecimento
Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Extensão Rural
Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Irrigação
Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Indústria
Promoção Industrial
Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Comércio e Serviços
Planejamento e Orçamento
Programa de Incentivo a Arrecadação
Transporte
Transporte Rodoviário
Gestão de Obras e Infra Estrutura
Desporto e Lazer
Turismo
Promoção do Turismo
Desporto Comunitário
Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
Lazer
Promoção do Turismo
Apoio ao Desenvolvimento do Desporto
Revitalização de Espaços Públicos
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:59
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
09,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
618.700,00
0,00
0,00
5.600,00
5.600,00
137.000,00
137.000,00
476.100,00
476.100,00
847.150,00
847.150,00
847.150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
589.056,00
0,00
0,00
274.500,00
274.500,00
314.556,00
268.906,00
45.650,00
0,00
624.600,00
624.600,00
2.956.450,00
2.956.450,00
2.956.450,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
662.450,00
662.450,00
662.450,00
1.804.400,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.803.400,00
75.000,00
280.000,00
1.448.400,00
624.600,00
624.600,00
3.575.150,00
2.956.450,00
2.956.450,00
5.600,00
5.600,00
137.000,00
137.000,00
476.100,00
476.100,00
847.150,00
847.150,00
847.150,00
31.700,00
31.700,00
31.700,00
662.450,00
662.450,00
662.450,00
2.393.456,00
1.000,00
1.000,00
274.500,00
274.500,00
2.117.956,00
343.906,00
325.650,00
1.448.400,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 5 de 6
Classificação
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Descrição da Despesa
Lei Orçamentária Anual 2023
= EIA MDE meme mem
| CÂMARA MUNICIPAL
S1/80
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas e Ações
Operação Especial
Projeto
Atividade
Total
28.000.0000.0,000
28.843.0000.0.000
28.843.1032.0.000
28.845.0000.0,000
28.845.1011.0.000
28.846.0000.0.000
28.846.1011.0.000
28.846.1032.0.000
99.000.0000.0.099
99.997.0009.0.001
49.997.9997.0.606
99.999.0000.0,09º
99.999.9999.0.009
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Encargos Especiais
Transferências
Previdência Social
Outros Encargos Especiais
Previdência Social
Encargos Especiais
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência do RPPS
Reserva do RPPS
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:36:59
383.200,00
0,00
0,00
81.200,00
81.200,00
302.000,00
302.000,00
0,00
13.724.000,00
13.724.000,00
13.724.000,60
0,60
0,00
Total Serat: 21.197.200,00
7.011.050,00
5.260.000,00
5.260.000,00
0,00
0,00
1.751.050,00
0,00
1.751.050,00
3.998.257,67
0,90
2,00
3.995.257,67
3.898.257,67
28.101.558,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,09
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
0,00
- 9,00
9,60
95.701.444,33
7.394.250,00
5.260.000,00
5.260.000,00
81.200,00
81.200,00
2.053.050,00
302.000,00
1.751.050,00
7.722.257,67
43.724.000,00
13.724.000,0U
3.998.257,67
3.998.257,67.
145.000.000,0
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 6 de 6
Entidade: Todas
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
Data Alteração: 26/11/2022
Anexo VIII - Lei 4320/64
Classificação
Descrição da Despasa
CAMARA MUNICIPAL
S2/80
ERASTIÃO DO CAÍ
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Lei Orçamentária Anual 2023 sÃ
01.000.0000.0.000
01.031.0000.0.000
01.031.1001.0.000
02.000.0000.0.000
02.061.0000.0.000
02.061.1003.0.000
03.000.0000.0.000
03.092.0000.0.000
03.092.1002.0.000
04.000.0000.0.000
04.121.0000.0.000
04.121.1029.0.000
04.122.0000.0.000
04.122.1026.0.000
04.122.1002.0.000
04.122.1009.0.000
04.122.1103.0.000
04.122.1034.0.000
04.122.1029.0.000
04.122.1022.0.000
04.124.0000.0.000
04,124.1004.0.000
04.128.0000.0.000
Legislativa
Ação Legislativa
Ação Legislativa Câmara de Vereadores
Judiciária
Ação Judiciária
Gestão e Governo Municipal - Assessoria Jurídica e Comunicação
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito
Administração
Planejamento e Orçamento
Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Administração Geral
Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar
Gestão e Governo Municipal - Manutenção Atividade do Gabinete de Prefeito
Desenvolvimento Econômico e Social
Administração dos Recursos Financeiros
Prédios Públicos
Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Gestão de Obras e Infra Estrutura
Controle Interno
Gestão e Governo Municipal - Controle Interno
Formação de Recursos Humanos
Multiz4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
Data de emissão 26/11/2022, Hora da emissão 18:37:24
R$ 1,00
Ordinária Vinculada Total
2.886.000,00 0,00 2.886.000,00
2.886.000,00 0,00 2.886.000,00
2.886.000,00 0,00 2.886.000,00
142.900,00 0,00 142.900,00
142.900,00 0,00 142.900,00
142.900,00 0,00 142.900,00
1.450,00 0,00 a 1.450,00
1.450,00 0,00 1.450,00
1.450,00 0,00 1.450,00
13.799.590,00 1.024.500,00 .. 14.824,090,00
1.226.910,00 0,00 1.226.910,00
1.226.910,00 0,00 1.226.910,00
9.644.580,00 1.024.500,00 10.669.080,00
0,00 21.500,00 "21.500,00
1.367.680,00 0,00 1.367.680,00
1.316.850,00 0,00 1.316.850,00
0,00 656.000,00 656.000,00
62.000,00 347.000,00 409.000,00
163.550,00 0,00 163.550,00
6.734.500,00 0,00 6.734.500,00
187.850,00 0,00 187.850,00
187.850,00 0,00 187.850,00
15.800,00 0,00 15.800,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 1 de 7
o CÂM
* Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
pas
RA MUNICIPAL
Lei Orçamentária Anual 2023
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
04.128.1033.0.000 Capacitação de Servidores . 15.800,00 0,00 15.800,00
D4.129.0000.0.000 Administração de Receitas 2.664.550,00 0,00 2.664.550,00
04.129.1006.0.000 Manutenção das Atividades Tributárias e de Fiscalização 599.550,00 0,00 599.550,00
04.129.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 2.065.000,00 0,00 2.065.000,00
04.182.0000.0.000 Defesa Civil 59.900,00 0,00 59.900,00
04.182.1005.0.000 Gestão e Governo Municipal - Defesa Civil 59.900,00 0,00 59.900,00
06.000.0000.0.060 Segurança Pública 919.710,00 3.500,00 923.210,00
06.181.0000.0,000 Policiamento - 919.710,00 3.500,00 923.210,00
06.181.1025.0.000 Gestão Trânsito e Segurança Pública * 919.710,00 3.500,00 923.210,00
98.000.0000.0.008 Assistência Social 2.831.000,00 * 277.450,00 3.108.450,00
08,122.0000.0,005 Administração Geral 2.185.300,00 245.000,00 2.430.300,00
08.122.1027.0.007 Assistência e Desenvolvimento Social 2.185.300,00 245.000,00 2.430.300,00
08.241.0000.0.006 Assistência ao Idoso 2.350,00 10.050,00 12.400,00
08.241.1028.0,000 Programa de Valorização do Idoso 2.350,00 10.050,00 12.400,00
08.242.0000.0.000 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 150,00 150,00
08.242.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 0,00 150,00 150,00
08.243.0000.0,000 Assistência à Criança e ao Adolescente 366.500,00 350,00 366.850,00
08.243.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 366.500,00 350,00 366.850,00
08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 276.850,00 21.900,00 298.750,00
08.244.1103.0.000 Administração dos Recursos Financeiros 100,00 0,00 100,00
08.244.1027.0.000 Assistência e Desenvolvimento Social 276.750,00 21.900,00 298.650,00
09.000.0000.0,.000 Previdência Social 190.000,00 9.349.800,00 9.539.800,00
09.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 227.800,00 227.800,00
09.122.1011.0.000 Previdência Social 0,00 227.800,00 227.800,00
09.272.0000.0.000 Previdência do Regime Estatutário 0,00 9.122.009,00 9.122.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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ear ra a mma
CÂMARA MUNICIPAL
S4/80
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ |
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Lei Orçamentária Anual 2023
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Totat
09.272.1011.0.000 Previdência Social 0,00 2.222.000,00 2.222.000,00
09.272.1032.0.000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
09.272.1011.0.000 Previdência Social 0,00 6.900.000,00 6.900.000,00
09.274.0000.0.000 Previdência Especial 190.000,00 0,00 190.000,00
09.274.1011.0.000 Previdência Social 190.000,00 0,00 190.000,00
10.000.0000.0.000 Saúde 8.700,00 25.917.866,33 25.926.566,33
40.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização 0,00 700,00 º 700,00
10.125.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 700,00 700,00
10.301.0000.0.000 Atenção Básica 8.700,00 18.621.617,12 18.630.317,12
10.301.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 8.700,00 18.621.617,12 18.630.317,12
10.302.0000,0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 6.698.767,21 6.698.767,21
10.302.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 6.698.767,21 6.698.767,21
10.303.0000.0.000 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 385.700,00 385.700,00
10.303.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 385.700,00 385.700,00
10.304,0000.0.000 Vigilância Sanitária 0,00 197.150,00 197.150,00
10.304.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 197.150,00 197.150,00
10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 0,00 5.707,00 5.707,00
10.305.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 5.707,00 5.707,00
10.845.0000.0.000 Transferências 0,00 8.225,00 8.225,00
10.845.1026.0.000 Melhoria da Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar 0,00 8.225,00 8.225,00
12.000.0000.0.000 Educação 1.183.900,00 32.975.680,00 34.159.580,00
12.122.0000.0.000 Administração Geral 0,00 100,00 100,00
12.122.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação 0,00 100,00 100,00
12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 949.150,00 18.572.395,00 19,521.545,00
12.361.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundamental 949.150,00 15.360.745,00 16.309.895,00
Multiz4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Lei Orçamentária Anual 2023 is
| CÂMARA MUNICIPAL
| S5/80 |
Res
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa
12.361.1012.0.000 Gestao Municipal de Educação
12.364.0000.0.000 Ensino Superior
12.364,1015.0,000 Valorização da Educação Continuada
12.365.0000.0.000 Educação Infantil
12.365.1013.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação da Educação Infantil
12.366.0000.0.000 Educação de Jovens e Adultos
12.366.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada
12.367.0000.0.000 Educação Especial
12.367.1017.0.000 Apoio à Educação Especial
12.368.0000.9.000 Educação Básica
12.368.1015.0.000 Valorização da Educação Continuada
12.368.1014.0.000 Acesso, Manutenção e Qualificação do Ensino Fundarmentai
13.000.0000.0.00U Cultura
13.391.0000.0.000 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
13.391.1018.0.000 Apoio à Cultura
13.392.0000.0.000 Difusão Cultural
13.392.1018.0.000 Apoio à Cultura
13.392,1019.0.000 Cidade Leitora
14.000.0000.0.000 Direitos da Cidadania
14.125.0000.0.000 Normatização e Fiscalização
14.125.1010.0.000 Programa de Direitos a Cidadania
15.000.0000.0.000 Urbanismo
15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana
15.451.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Ordinária Vinculada Total
0,00 3.211.650,00 3.211.650,00
150,00 0,00 150,00
150,00 0,00 150,00
0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
0,00 13.845.100,00 13.845.100,00
0,00 3.175,00 3.175,00
0,00 3.175,00 3.175,00
216.500,00 277.410,00 493.910,00
216.500,00 277.410,00 493.910,00
18.100,60 277.500,00 295.600,00
18.100,00 0,00 18.100,00
0,00 277.500,00 277.500,00
1.241.950,00 0,00 1.241.950,00
122.450,00 0,00 122.450,00
122.450,00 0,00 122.450,00
1.119.500,00 0,00 1.119.500,00
848.700,00 0,00 848.700,00
270.800,00 0,00 270.800,00
0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
0,00 2.500,00 2.500,00
6.341.650,00 12.391.190,00 18.732.840,00
2.314.200,00 12.391.190,00 14.705.390,00
1.430.000,00 12.152.234,00 13.582.234,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
Página 4 de 7
Classificação
15.451.1024.0.000
15.452.0000.0.000
15.452.1022.0.000
16.000.0000.0.000
16.482.0000.0.000
16.482.1030.0.000
17.000.0000.0.000
17.451.0000.0.000
17.451.1022.0.000
17.452.00080.0.000
17.452.1022.0.000
17.511.0000.0.000
17.511.1022.0.000
17.512.0000.0.000
17.512.1022.0.000
18.000.0000,0.000
18.122.0000.0.000
18.122.1029.0.000
18.541.0000.0.000
18.541,1029.0.000
20.000.0000.0.000
20.605.0000.0.000
20.605.1031.0.000
20.606.0000.0.000
20.606.1031.0.000
Município de São Sebastião do Cai
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Descrição da Despesa
Revitalização de Espaços Públicos
Serviços Urbanos
Gestão de Obras e Infra Estrutura
Habitação
Habitação Urbana
Melhorias Habitacionais
Saneamento
Infra-Estrutura Urbana
Gestão de Obras e Infra Estrutura
Serviços Urbanos
Gestão de Obras e Infra Estrutura
Saneamento Básico Rural
Gestão de Obras e Infra Estrutura
Saneamento Básico Urbano
Gestão de Obras e Infra Estrutura
Gestão Ambiental
Administração Geral
Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Preservação e Conservação Ambiental
Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento
Agricultura
Abastecimento
Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Extensão Rural
Desenvolvimento da Produção Agropecuária
Muiti24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento
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Lei Orçamentária Anual 2023
Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
conforme vínculo de recursos
Ordinária
884.200,00
4.027.450,00
4.027.450,00
46.300,00
46.300,00
46.300,00
212.800,00
200,00
200,00
0,00
0,00
212.600,00
212.600,00
0,00
0,00
599.700,00
109,00
100,00
599.600,00
599.600,00
3.437.650,00
2.956.450,00
2.956.450,00
5.100,00
5.100,00
SG
Vinculada
238.956,00
0,00
0,00
450,00
450,00
450,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.000,00
0,00
0,00
25.000,00
25.000,00
137.500,00
0,00
0,00
500,00
500,00
utero reunia
CÂMARA MUNICIPAL
| serto |
BASTIÃO DX DO Cais
Total
1.123.156,00
4.027.450,00
4.027.450,00
46.750,00
46.750,00
46.750,00
212.800,00
200,00
200,00
0,00
0,00
212.600,00
212.600,00
0,00
0,00
624.700,00
100,00
100,00
624.600,00
624.600,00
3.575.150,00
2.956.450,00
2.956.450,00
5.600,00
5.600,00
Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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De CÂMARA MUNICIPAL ;
” Município de São Sebastião do Cai . - $3/80
CNPJ: 88.370.879/0001-04 . avi à ÃO.
J: 88.3 ) Lei Orçamentária Anual 2023 LSÃO SEBASTIÃO DO CAI;
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e programa
Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
20.607.0000.0.000 Irrigação 0,00 137.000,00 137.000,00
20.607.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 0,00 137.000,00 137.000,00
20.608.0000,0.000 Promoção da Produção Agropecuária 476.100,00 0,00 476.100,00
20.608.1031.0.000 Desenvolvimento da Produção Agropecuária 476.100,00 0,00 476.100,00
22.000.0000.0.000 Indústria 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.0000.0.000 Promoção Industrial É 847.150,00 0,00 847.150,00
22.661.1029.0.000 Planejamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento - 847.150,00 0,00 847.150,00
23.000.0000.0.009 Comércio e Serviços . 31.700,00 9,09 31.700,00
23.121.0000.0.004 Planejamento e Orçamento 31.700,00 . 9,09 31.700,00
23.121.1007.0.000 Programa de Incentivo a Arrecadação 31.700,00 0,00 31.700,00
26.000.0000.0.00% Transporte 662.450,00 0,00 662.450,00
26.782.0000.0.006 Transporte Rodoviário 662.450,00 0,00 662.450,00
26.782.1022.0.000 Gestão de Obras e Infra Estrutura 662.450,00 0,00 662.450,00
27.000.0000.0.000 Desporto e Lazer 1.888.550,00 504.906,00 2.393.456,00
27.695.0000.0.000 Turismo 0,00 1.000,00 1.000,00
27.695.1020.0.000 Promoção do Turismo 0,00 1.000,00 1.000,00
27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 55.000,00 219.500,00 274.500,00
27.812.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 55.000,00 219.500,00 274.500,00
27.813.0000.0.000 Lazer 1.833.550,00 284.406,00 2.117.956,00
27.813.1024.0.000 Revitalização de Espaços Públicos 1.448.400,00 0,00 1.448.400,00
27.813.1021.0.000 Apoio ao Desenvolvimento do Desporto 280.150,00 45.500,00 325.650,00
27.813.1020.0.000 Promoção do Turismo 105.000,00 238.906,00 343.906,00
28.000.0000.0.000 Encargos Especiais 7.011.050,00 383.200,00 7.394.250,00
28.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 5.260.000,00 0,00 5.260.000,00
Multi24h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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-areres estsiicra
CÂMARA. E MUNICIPAL
Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 à
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa - Função, subfunção e p e programa
Telefone: (51) 3635-2500 conforme vínculo de recursos
Classificação Descrição da Despesa Ordinária Vinculada Total
28.843.1032.0.000 Encargos Especiais 5.260.000,00 0,00 5.260.000,00
28.845.0000.0.000 Transferências 0,00 81.200,00 81.200,00
28.845.1011.0.000 Previdência Social 0,00 81.200,00 81.200,00
28.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 1.751.050,00 302.000,00 2.053.050,00
28.846.1032.0.000 Encargos Especiais 1.751.050,00 0,00 1.751.050,00
28.846.1011.0.000 Previdência Social 0,00 302.000,00 302.000,00
99.000.0000.0.000 Reserva de Contingência 3.998.257,67 13.724,000,00 “ 17.722.257,67
99.997.0000.0.000 Reserva de Contingência do RPPS 0,00 13.724.000,00 13.724.000,00
99.997.9997.0.000 Reserva do RPPS 0,00 13.724.000,00 13.724.000,00
99.999.0000.0.000 Reserva de Contingência . 3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
99.999.9999.0.000 Reserva de Contingência 3.998.257,67 0,00 3.998.257,67
Total Geral: 48.282.457,67 96.717.542,33 145.000.000,00
Múltiz4h - Tecnologia em Gestão Pública, Sistema: Planejamento Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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“o | CÂMARA MUNICIPAL
V. Município de São Sebastião do Cai
CNPJ: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023 S9/40
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Telefone: (51) 3635-2500
Entidade: Todas
Data Alteração: 26/11/2022
Agrupado por: Entidade/Órgão
Anexo IX - Lei 4320/64
Entidade: Município de São Sebastião do Cal
Órgão ! Função Legislativo Judiciária Essencial a Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores
1 - CAMARA DE VEREADORES 2.886.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2- GABINETE DO PREFEITO 0,00 142.900,00 1.450,00 1.615.430,00 0,00 0,00 0,00
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 2.664.550,00 0,00 0,00 0,00
"002 <DWDl]lÕ rom em meme
4 - SEC,MUN.EDUCG,CULTURA, TURISMO E DESPORTO 0,00 0.00 0,00 409.000,00 0,00 0,00 0,00
e e a rr a e re rr eram tem em meme mm mms
5- SEC.MUN.OBRAS PUBL., INFR. E SERVIÇOS 0,00 aca 0,00 6.734.500,00 0,00 923.210,00 . 0,00
mi e teme ret ce ear em im a er e tam om rimam meat mm,
6- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 0,00 21.500,00 0,00 0,00
mma rito emma
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
B - SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 0,00 v,00 1.332.650,00 0,00 voo 0,00
mem mera eee a rena rm arm eme me mm re ema
9 - SEC.MUN.PLANEJAM,, DESENV.M.A E OUVIDORIA 0,00 0,00 0,00 2.046.460,00 0,00 0,00 0,00
2] [DN cre att romeo re rms
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
[101] 2220
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O o
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Emitido por ELIANE PEDROSO BUNEKER
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| CÂMARA MUNICIPAL |
Município de São Sebastião do Cai GO (Ro
CNPJ: 88.370.879/0001-04 : ui
Lei Or: ntária Anual 2023 ÃO SERAGTIA
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 same SÃO SEBASTIÃO DO CAI;
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função
Telefone: (51) 3635-2500 '
Órgão / Função Assistência Soclal Previdência Soclal Saúde Trabalho Educação Cultura Direitos Cidadania
1- CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 a,00
2- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 2.222.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - SEC.MUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 34.159.580,00 1.241.950,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL.. INFR. E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6-SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 25.926.566,33 0,00 0,00 0,00 0,00
TO ue a mm mm
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.108.450,00 0,00 0,00 800 . 0.00 0,00 0,00
8- SEC.MUN.ADMINIST,, GESTÃO E REC.HUMANOS 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 “000
9- SECMUN.PLANEJAM. DESENV.M.A E OUVIDORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NT EcCc!N.t.ltt]lMhlc0]l0[[][[[[[1]2]][0]]D0lllD" [am
11 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 0,00 7.127.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ) 0,00
e A ei a As O e
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 é 0,00 0,00
ae Mm mm a E mms
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CIAL
: Município de São Sebastião do Cai Feia
CNP: 88.370.879/0001-04 Lei Orçamentária Anual 2023 61 / 20
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 ACELRRSTA ,
SãO SEBASTIÃO DO CAI / RS - 95760-000 Demonstrativo Despesa por Órgão e Função-SEBASTIÃO DO CA,
Telefone: (51) 3635-2500
Orgão | Função Urbanismo Habitação Saneamento Gestão Amblental Ciência e Tecnologia Agricultura Organização Agrária
1-CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2- GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 - SEC.MUN.EDUC, CULTURA, TURISMO E DESPORTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - SEC.MUN.OBRAS PUBL.. INFR. E SERVIÇOS 17.609.684,00 0,00 212.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AS
6- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
reta irem re mma e errar nn e
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 9,00 2,00 9,00 0,00 0.00 0,00 “00
era qem tre aa = eee re e ct irem mia e rpm ir mm e rt ea e nt er memm mem ra ra mei emo
& - SEC.MUN.ADMINIST, GESTÃO E REC.HUMANOS 0,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DO
nad ee tarte artrite ia mera ra ma mm ms cima mo me ra pe ema rr .
€ - SEC.MUN.PLANEJ2M, DESENV.M.A E OUVIDORIA , “o 423.156,00 48.750,00 0,00 624.700,00 . 0,00 0.00 0,00
“a - SESRETARIA tlncIPAL AGRIGULTURA o au a 030 “ago ago “ago — as25.45000 = “eo
“A FUNDODE APOSENTADORIA E PENSÕES rr 0,00 o 0,00 TT 2,00 o 0,00 To ooo. no Co am
En eae aan mn erre aaa ara et tm mma mm em rem mo me
15 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
meme me e] 000" 000 mem
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CÂMARA MUNICIPAL
Município de São Sebastião do Cai |
CNPJ: 88.370.879/0001-04
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426
SãO SEBASTIAO DO CAI / RS - 95760-000
Telefone: (51) 3635-2500
O CAÍi
Órgão / Função Reserva de Contigência Total
1- CAMARA DE VEREADORES 0,00 2.886.000,00
2- GABINETE DO PREFEITO 0,00 1.759.780,00
aeee eee a oem e e mom mm e ei re mem
3 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 0,00 11.929.300,00
ed
4 - SECMUN.EDUC,CULTURA, TURISMO E DESPORTO 0,00 36,755.586,00 ea .
"TD" "mm a nm —
5 - SECMUN.OBRAS PUBL., INFR, E SERVIÇOS 0,00 27.591.044,00 ema
2122" 2][[D]D[D[][0[D De ee e mm mem
6- SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA n 0,00 25.948.066,33 a -
ad
7 - SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 3.108.450,00
[222] 12" "1" ea
8- SEC.MUN.ADMINIST., GESTÃO E REC.HUMANOS 9,00 1.522.650,00
[110] Dl 2]D[]DDDl][ Doha
9 - SEC.MUN.PLANEJAM.DESENV.MA E OUVIDORIA 0,00 4.690.716,00
DE O O
10 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA 0,00 3.575.150,00
=] [Dn a aa e me em
11- FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES 13.724.000,00 21.235.000,00
[112] 1D De mm mm
15- RESERVA DE CONTINGENCIA 3.998.257,67 3.998.257,67
2a a tm e ae re emmm
Total Entidade: 145.000.000,00
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É com É PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ CAMARA MUNICIPAL
e SEIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
ão ANEXO | 63/40
Demonstrativo e metodologia de cálculo da receita
(Art. 12 da LC nº 101/2000 e art. 22, H, "a", "b" e “c da Lei 4.320/64 ) SÃO ) SEBASTIÃO DO CAÍ!
Projeção: LOA 2023 Ano Atual: 2022
2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Receita Bs IT 26A 15 D9.491.2n, 701358) 112. 694.540,98 (14.74) 444 249.809,32 (22.16) o t4PONA BSD (tas 451,438.799.07 (207
Despesa 80.982.497,52 (0,0%) 85.026.455,94 (3,0%) 51.766,559,70 (7,54) 431,196,513,46 (80.05) 44T011,657,10 (1,4%5 451.435.793,07 (35%
;. PROJETADO 2023.
P.M, de São Sebastião do Caí 4111 Impostos R$ 15.130.956,63
10.942.853,10 17.045.32813 18.898.000,00 20731.869,59 R$ 21.941.055,88
RPPS Município São Sebastião do CallRS 411 Impostos 18625844 R$ 24699273 R$ 30227248 R$ 45337521 R$ 450.000,00 R$ 535.685,65 R$ 506.929,52
P.M. de São Sebastião do Cal an2 Taxas 188516343 R$ 2099.19665 R$ 2.787.522,03 R$ 2.300.184,99 R$ 2.886.688,00 R$ 2.908.134,04 R$ 3.077.750,96
P. M, de São Sebastião do Cat aus Contribuição de Melhoria R$ 72833 R$ 95607 R$ 103473 R$ 300,00 R$ 10.000,00 R$ 369,78 R$ 391,35
P. M. de São Sebastião do Caí 4121 Contribuições Sociais R$ 170818279 R$ 240511135 R$ 2.390.110,69 RS 63243905 R$ -R$ 92149033 R$ 949.135,04
RPPS Município São Sebastião do Caí/RS 4121 Contribuições Sociais R$ 203235005 R$ 241410721 R$ 2.888.693,99 R$ 3.252.187,60 R$ 3.777.000,00 R$ 3500.353,76 R$ 3.605.36437
P.M. de São Sebastião do Cai 4124 Menina Pública Custeio do Serviçode pg 916.899,60 R$ 1.351.365,83 R$ 156194350 R$ 2.022.149,29 R$ 2.300.000,00 R$ 228367670 R$ 2.399.230,74
P.M. de São Sebastião do Caí a131 Exploração do Patimênio Imobitiari R3- 2414000 R$ 1.820.00 R$ 2.870.00 R$ 25.033,62 R$ 27.600,00 R$ 27.044,03"
P. Ma de São Sebastião do Ca! 4432 Valores Mobiliários R$ 3742866 R$ 1782870 R$ 8668947 R$ 2.000.761,89 R$ 2.067.160,00 R$ 2136.805,24 R$ 2.297.458,64
RPPS Município São Sebasilão do CalRS 4132 Valores Mobiliários. R$ 1083317409 R$ -- 8620.12913 R$ 576409052 R$ 13.281.89620 R$ 10.000.000,00 R$ 1424173909 R$ 15.256.824,09
P. A), de São Sobastião do Cai - EE Serviços Administrativos e Comerciais Gerais" R$ 24941342 "R$ - Rs 10552553 R$. 25252800 R$ 244.060,00 R$ 206.081,53 R$ 27406308
P:M. de São Sehastãs do Cai aid. Serviços é Atividades Financeiras RS. -n$ - R$ 23078 R$ 2.408,03 R$ 6.000,00 R$ 260904 R$... 260235
P. M. de São Sebastião do Cai am Transferências da União e de suas Eriidados R$ 2898471108 R$ 3179219849 R$ 3320930703 RS 4072040850 RS 4402385000 R$ 4432735707 R$ 46.127447,34
P. M. de São Sebastião do Caí am Transferências dos Estados e do Distrito R$ 2134990852 R$ 2250259520 R$ 2956781908 R$ 2921949906 R$ 2870250000 R$ 3160140318 R$ 30.355.51266
Federal e de suas Entidades
P. M. de São Sebastião do Cai ava Transferências de Instiuições Privadas R$ 129ATTAS R$ 117205271 R$ 92824473 R$ 21510013 R$ 225.500,00 R$ 23409941 R$ 24112239
P.M. de São Sebastião do Cai ars Transiarências de Oulras Insiluiçõos R$ 14513.74017 R$ 1494302772 R$ 19.184.50479 R$ 19,444.83638 R$ 2200000000 R$ 2123004887 R$ 22.092.179,92
P.M. de São Sebastião do Caí ANT Transferências de Pessoas Físicas R$ 114.982,98 R$ 3.000,00 R$ - R$ - R$ - R$ - R$ -
PM. de São Sebastião do Cat ato Multas Administativas, Contratuais e R$ -R$ 755702 R$ 69.900,74 R$ 12456989 R$ 87.625,00 R$ 12705238 R$ 191.481,95
P. M. de São Sebastião do Caí 4192 Indenizações, Restituições e Ressarcimento R$ 17256893 R$ 21442822 R$ 17860468 R$ 10235294 R$ 113.750,00 R$ 11689645 R$ 120403,34
P.M. de São Sebastião do Cai 4199 Demais Receitas Correntes R$ 178.894,95 R$ 80.269,32 R$ 138.228,93 R$ 14705554 R$ 435.400,00 R$ 159.106,37 R$ 16387956
RPPS Município São Sebastião do CaiRS 4199 Demais Receitas Correntes R$ 33087541 R$ 35204236 R$ 32849295 R$ 40194082 R$ 397.900,00 R$ 43606307 R$ 449.144,96
P. M. de São Sebastião do Cal 4211 Operações de Crédito - Mercado Interno R$ - R$ -R$ 1.749.716,83 R$ 10.500.000.00 R$ 9.000.000,00 R$ -R$ -
P. M. de São Sebastião do Caí 4224 Alienação de Bens Móveis R$ -R$ 2304459 R$ - R$ 2100000 R$ 50.000,00 R$ 2282175 R$ 23.506,40
P. M. de São Sebastião do Cal 4222 Alienação de Bens Imóveis R$ 558.609,00 R$ 25374400 R$ - R$ 12000000 R$ 600.000,00 R$ 13041000 R$ 13432230
P. M. de São Sebastião do Cat 4230006 Amortização de Empréstimos Contratuais R$ - R$ -R$ 6840324 R$ 14500000 R$ 110.000,00 R$ 157.578,75 R$ 16230641
P. MM. de São Sebastião do Cai 4241 Transferências da União e de suas Entidades R$ 167211842 RS 185849421 R$ 803.075,00 R$ 5.965.000,00 R$ 249342700 R$ 662760677 R$ 696296367 *
Transferências dos Estados e do Distrito
P.M, de São Sebastião do Caí 4242 Federal e de suas Entidades R$ - R$ - R$ - R$ 102700000 R$ 347.000,00 R$ 1.027.000,00 R$ 1.027.000,00
P.M. de São Sebastião do Caí
RPPS Município São Sebastião do CailRS:
P.M. de São Sebastião do Cal
P.M. de São Sebastião da Caí
P.M. de São Sebastião do Cal
P.M. de São Sebastião do Cai
RPPS Município São Sebastião do CailRS
P.M. de São Sebastião do Caí
P. M, de São Sebastião do Cai
P.M, de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caf
MEMÓRIA DA DESPESA: |:
Entidade :
P.M. de São Sebastião do Cal
C.M. de Sao Sebastião do Cai
P.M. de São Sebastião do Cal
RPPS Município São Sebaslião do Caí/RS
C. M. de Sao Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caí
RPPS Município São Sebastião do CaílRS
P.M. de São Sebastião do Caí
RPPS Município São Sebastião do Cal/RS
RPPS Município São Sebastião do Cal/RS
P.M. de São Sebastião do Caí
P. M. de São Sebastião do Caí
* P.M. de São Sebastião do Caf
C. M. de'530 Sebastião do Caí
4721
4721
4792
4799
911
9112
9132
9161
911
9172
9175
9191
Categoria:
3171
3190
3190
3190
3191
3191
3290
3320
3320
3330
3330
3340
3350
3360
3371
3390
Contribuições Sociais R$
Contribuições Sociais R$
Outras Recaitas Correntes
. R$
Inteaorçamentárias
Amortização de Déficit Atuarial do RPPS R$
(R)impostos -R$
(RTaxas R$
(R )Valores Mobiliários -R$
(R)Serviços Administrativos e Comerciais
R$
Gerais
(R JTransterências da União e de suas R$
Entidades
(R Transferências dos Estados e do Distrito R$
Federal e de suas Entidades
(R Jransferências de Outras Instituições R$
Públicas
(R Multas Administrativas, Contratuais e
Judi
Nome DEE
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE R$
RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS R$
APLICAÇÕES DIRETAS R$
APLICAÇÕES DIRETAS R$
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS R$
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS R$
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
APLICAÇÕES DIRETAS R$
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO R$
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO R$
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO R$
DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO R$
DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS R$
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES R$
PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES R$
PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE R$
RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS R$
2.250.360,56
6.270.274,94
255.515,60
948.667,13
3.757.843,86
3.942.412,88
REALIZADO 2019.
62.701,93
1.268.683,40
28.985.635,13
5.250.680,33
137.937,38
7.601.436,33
138.103,90
128.436,42
6.287,19
114.694,13
584.816,76
40.000,00
40.329,89
R$
R$
R$
R$
1.869.134,05
6.754.623,25
306.161,80
12.867,11
3.951.082,25
3.594.892,59
4.065.349,95
: REALIZADO 2020
R$ 65.956,30
R$ 915.898,68
R$ 33.218.661,99
R$ 5.303.253,45
as 149.566,81
R$ 8.248.822,07
R$ 42.633,69
R$ 3.592,31
R$ 6.598,94
R$ 34.413,99
R$ -
R$ -
R$ 785.989,66
R$ 1.142.375,00
R$ 129.243,11
R$ fo
; REALIZADO 2021
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.844.432,40
6.063.754,82
875.000,00
351.139,27
81.661,56
3.364.683,14
116,64
4.829.015,29
5.381.412,25
17.221,03
13.264,17
66.726,24
838.559,22
32.867.244,92
5.889.044,27
63.599,41
5.690.237,05
14727207
1.831,69
5.314,65
16.341,47
1.139.715,79
154.753,04
166.229,42
RS
R$
REÉSTIMADO 2022:
1.995.283,07
6.613.595,88
716.175,00
399.911,61
12.127,94
2.545.174,22
55,00
6.198.791,42
8.306.709,35
R$ 73.351,83
R$ 913.000,00
R$ 35.704.678,71
RS 6.996.000,00
R$ 37.000,00
RS 5.119.160,00
R$ 870.000,00
R$ 41.005,32
R$ -
R$ 22.000,00
R$ 500,00
R$ 5.500,00
R$ 2.058.626,18
R$ 200.047,57
R$ 184.767,19
R$ -
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2.195.000,00
6.610.400,00
300.000,00
6.805.000,00
5.440.000,00
13.500,00
R$ 2.162.942,47 R$ 2.227.830,74
À SBIS OR ne,
R$ ANIS RTAR :
| CNM AC MUNTORDAL
R$ É - fp o
R$ | q % as É
A pra
R$ E SEBBEDARTIÃO FREE
R$ 1250517 -R$ O TEBENIST
-R$ 3.865.316,04 -R$ 3.981,275,52
R$ 12451 R$ 128,25
R$ 669601824 -R$ 6.896.098,70
R$ 577638850 -R$ 5.949.680,16
R$ -R$ -
-R$ 37.835,41
PROJETADO 2023, *
74.888,48
907.550,00
37.754.015,00
7.295.000,00
55.450,00
7.920.400,00
1.260.000,00
9.170,00
22.000,00
700,00
5.500,00
1.761.240,00
200.000,00
196.871,32
137.500,00
PROJETADO 2024 * PROJETADO 2025
R$ 79.715,10 R$ 82.106,55
R$ 992.202757 R$ 1.021.968,83
R$ 38.802.059,59 R$ 39.966.121,38
R$ 7.802.903,00 R$ 7.830.990,09
R$ 56.559,00 R$ 57.690,18
R$ 8.078.808,00 R$ 8.240.384,16
R$ 1.224.000,00 R$ 1.248.480,00
R$ 9.353,40 R$ 9.540,47
R$ - R$ -
R$ 23.908,50 R$ 24.625,76
R$ 71400 R$ 728,28
R$ 597713 R$ 8.156,44
R$ 228721200 R$ 2.304.328,36
R$ 217.401,70 R$ 223.923,75
R$ 200.795,74 R$ 208.819,61
R$ 175.950,00 R$ 179.489,00
P.M.oz Sjo Sebastião do Caí
'S Município São Sebastião do CaílRS
C.M. de Sao Sebastião do Caí
P.M. de São Sebaslião do Caí
P.M. de São Sebastião do Cal
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Caí
P.M. de São Sebastião do Cal
C.M. de Sao Sebastião do Cal
P.M. de São Sabaslião do Caí
RPPS Município São Sebastião do Cal/RS
P. São Sebastião do Caí
Pode
P.M. de São Sebastião do Caí
RPPS Munict
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DA RECEITA
jo Snvasiião do Cai/RS
3390
3390
3391
3391
3393
4420
4430
4490
4490
4490
4590
4600 -
a999
9999
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIALAPLICAÇÃO DIRETA
DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADE
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE
OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E
ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO
TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO
DISTRITO FEDERAL
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE
RATEIO
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
APLICAÇÕES DIRETAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RFPS
R$ -
R$ 71.794,93
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 830,90
R$ -
R$ 4.684.100,84
R$ -
R$ 298.000,60 .
R$ - 1 259.034,42
R$ -
R$ -
“R$! 30.673.502,08
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R3
R$
333.845,29
874,02
349,00
2.342.828,00
782.874,55
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
111.894,47
41.439,38
1.250,14
1.599,00
6.404.926,79
5.375,04
351.500,00
1.034.426,54
R$ 38.101,752,90
R$ 168.000,00
R$ -
R$ 1.775.966,57
R$ 5.824.339,10
R$ 274.609,49
R$ 360,27
R$ 2.267,78
R$ 715.547,64
R$ 39.211.832,91
R$ -
R$ 1.300,00
R$ 2.600.000,00
R$ -
R$ o
'901,613,46
* Os indicadores macroeconômicos básicos ulilizados para a reestimativa de 2022 e as estimativas da receita para 2023, 2024 e 2025 foram:
Parâmetro
Crescimento dos Investimentos
Cresc.REAL das Transf.Correntes Estado
Cresc.REAL das Transf.Correntes União
Esforço na Arrecadação Tributária
IPCA
Percentual de Aumento Salarial - Aum.Real
PIB
Receitas e Despesas Manuais
SELIC
2018 (Realizado)
137,81%
-4,23%
4,54%
9,15%
4,23%
0,00%
1,22%
0,00%
5,88%
* Os valores referentes 205 exercícios de 2019,2020 e 2021 foram obtidos a partir dos dados constantes nos respectivos balanços anuais.
2020 (Realizado)
-54,42%
0,96%
13,38%
“2,04%
4,44%
0,00%
0,00%
0,00%
3,18%
2021 (Realizado)
163,35%
21,77%
547%
28,78%
9,63%
0,00%
4,62%
0,00%
4,43%
* Os valores relativos à arrecadação prevista de 2022 foram obtidos a partir da receita arrecadada até o mês de agosto, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício,
* Indice de preço corresponde à inflação projetada para o exercício tendo como base o site: hitps://yww3.bcb gov bilexpecialivas2//consultaSeriesEstatislicas EM 30/09/2022
+ O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma correlação do camportamento dessa receita com o desempenho dos agregados macroeconômicos.
2022 (Reestimado)
545,43%
«10,35%
11,45%
4,21%
5,74%
2,00%
2,70%
0,00%
4,50%
Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo Município, que as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melharia de gestão e diminuição de inadimplência.
RS
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Rs
Rs.
35.537.682,12
194.800,00
35.000,00
657.750,00
6.503.500,00
16.635,00
3.275,00
2.217,41
1.750.500,00
20.959.:798,00
15.000,00
1.300,00
4.000.009,00
3.998.257,67
13.724.000,00
145.000,009,00:
2023 (Projátado)
213,12%
-0,88%
1,55%
4,65%
5,00%
5,00%
0,53%
0,00%
4,04%
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
2823
R$
R$
R$
39.724.232,97
198.696,00
35.700,00
670.905,00
7.406,475,00
16.967,70
3,340,50
2.464,51
50.000,00
21.378.993.96
5.000,00
1.412,78
4.080.000,00
12.500.628,28
4.229.270,49
Ag 0t1a5740
2024 (Projatado)
303,80%
0,01%
0,89%
8,38%
3,50%
5,00%
1,70%
0,00%
4,32%
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
40,932.788,53
202.659,92
36.414,00
684.323,00
7.554.604,50
17.307,05
3.407,31
2.538,45
50.000,00
21.806.573,84
5.000,00
1.455,16
4.161.600,00
13.041.034,85
1.532.743,60
4545 703,07.
2025 (Projetado)
351,12%
874%
1,03%
275%
3,00%
5,00%
2,00%
0,00%
4,28%
ria recem emma
CÂMARA MUNICIPAL
E
estro |
SÃO ) SEBAST STIÃO DO CAÍ
CÂMARAS MUNICIPAL
66/30
RA TIÃO DO CAÍ |
«=, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Sé LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 04/2021, do TCE/RS
ANEXO II
2023
e
(LRF, art. 53, inciso |)
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (1)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
R$ 12.067.160,00
Outras Receitas Patrimoniais R$ 27.600,00
Rendimentos de Aplicação Financeira
Receita Agropecuária É
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ITR
Transferências da LC 87/1996
Transferências da LC 61/1989 - |P| R$ 200.000,00
Transferências do FUNDEB R$ 22.000.000,00]
Outras Transferências Correntes R$ 31.335.850,00
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (1) R$ 26.412.000,00
Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência R$ 3.777.000,00]
Compensação Financeira entre Regimes Previdência . RS 390.000,00
Rend: de Aplicações de Recursos Previdenciários R$ 10.000.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB R$ 12.245.000,00]
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (ll) = (1: 11) : E EC R$ 109.782.216,99
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, 5 18, da CF R$
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA RR
CÁLCULO. DOS LIMITES. DE ENDIVIDAMENTO (V) =! in E
RA CÁLCULO DOS].
séc -x MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ CAMARA MUNIGHAL
él pa:
8: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
ANEXO IN
EXERCÍCIO DE 2023
SÃO SEBASTRO DO DO € cAl
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V' . R$ 1,00
COMPENSAÇÃO
Pagamento a Vista Contribuintes 300.000,00 315.000,00 326.025,00 . .
Vide Obsevação
abaixo
ITOTAL is | 300.000,00] 315.000,00] "22602500 [5
qi is Ai 2, BEN
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
Notas
* À renúncia foi considerada na estimativa da receita da lei orçamentária e não afetará as metas de
resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.
* Os valores da renúncia projetados para 2024 e 2025, foram claculados a partir dos valores de 2023, aplicando-se,
sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2023: 5,00%
Inflação para 2024: 3,50%
"CÂMARA MUNICIPAL
GI!RO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 MM sam
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANEXO IV
EXERCÍCIO DE 2023
pirêcom
AME - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto 2022
Aumento Permanente da Receita
Ed
Decorrente de Receitas Tributárias (1.577.402,46)
Decorrente de Transferências Correntes (14.991.296,19)
=) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (
| 2.462.000,77
Redução Permanente de Despesa (Il
Margem Bruta (It) = (I+tl)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (!V)
Impacto de Novas DOCC
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Margem Líquida de Expansão de DOCC (I-IV)
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
Declaramos para os devidos fins, que a expansão das despesas
obrigatórias de caráter continuado, no exercício financeiro de 2023,
adequar-se-ão às receitas do Município.
CÂMARA MUNICIPAL
sófnea MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
sBBs LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 63 / É O
Anexo V E
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
2023
Lei Complementar nº 141, de 2012, art. 35
PREVISÃO INICIA!
R$ 6.285.000,00
R$ 5.100.000,00]
R$ 1.485.000,00)
-R$ 300.000,00
R$ 1.803.000,00
R$ 1.800.000,00)
R$ 3.000,00
R$ 6.760.000,00]
R$ 6.500.000,00
R$ 260.000,00)
R$ 4.000.900,00
IPTU
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU
Deciução - IPTU COTA ÚNICA
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 1TBI
«ITBI
Muitas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos da ITBI
Receita. Resultante-do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Iss
Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS
Cota-Parte FPM
Cota-Parte ITR
Cota-Parte IPVA
Cota-Parte ICMS
Cota-Parte IPl-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de impostos e Transferências Consti
Desoneração ICMS (LC 87/96)
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS)
POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA
(ATENÇÃO BÁSICA (1V)
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
[SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
[VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Vil)
[VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (Vil)
[OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo / Manutenção) (X)
OTAL DAS DESPESAS COM SAÓDE
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (HI) x 15% (LC 141/2012)
[Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (Xvil) = (tl) x % (Lei Orgânica Municipal) 15%)
FERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS.
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
NOTAS:
Valor orçado com despesas de Rateio ao Cis/Cai descontado da base de Cálculo conforme parametros TCE/RS
rea
CÂMARA MUNICH2AL
A Ai
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ 2 o/ 2 To)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
Anexo VI = —
a ;
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ |
2023
(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
. ; -
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) bit
2,1.1-IPTU R$ 5.100.000,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU R$ 1.485.000,00
1.1.3 - Dedução - IPTU COTA ÚNICA “R$ 300.000,00
1.2.1-ITBI R$ 1.800.000,00]
1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ITBI R$ 3.000,00)
1.3.1-I55 R$ 6.500.000,00)
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS R$ 260.000,00
2.1 - Cota-Parte FPM R$36.891.000,00]
2.2 - Cota-Parte ICMS R$22.500.000,00)
2.3 - ICMS-Dasoneração — L.C. nº 87/1996 R$0,00
2.4 - Cota-Parte iPl-Exportação R$200.000,00
2.5 - Cota-Parte ITR R$25.000,00)
2.6 - Cota-Parte IPVA R$4.500.000,00]| -
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro R$0,00
Perce al pi
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL |
Í
!
ê i
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO Caí LSÃO SEBASTIC Ú
LEE ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
“Anexo VI!
Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais da LDO
2023
É R$ 101.842.527,12
(LRF, art. 5º, 8 12)
RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL
Receitas Primárias (1) R$ 105.415.590,00] R$ (3.573.062,88)
Despesa Total
| R$ 112.947.876,16 R$ 112.519.842,33] R$ 428.033,83
Despesas Primárias (Il) j R$ 109.207.276,39 R$ 107.259,842,33] R$ 1.947.434,06
É y
Resultado Primário (1-1) | -R$7.364,749,27] “R$ 1.844.252,33]: -R$ 5.520.496,94]
-R$7:237.210,09] = -R$ 3.141.429,56]
“7 -R$ 10.378.639,65
RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL
Receita Total RPPS
Receitas Primárias RPPS (1)
Despesa Total RPPS
Despesas Primárias RPPS (Il)
om | om]
R$ 1445290000] R$ 3.460.191,47
R$ 9.452.900,00] R$ 2.405.771,61]
R$ 14.757.900,00
R$ 14.757.900,00
R$ (5.305.000,00)
17.913.091,47
R$ 11.858.671,61
17.913.091,47
R$ 17.913.091,47
(6.054.419,86)
Resultado Primário RPPSi=) 0 co
CONSOLIDADO
E RN RR
R$ 127.087.706,60] R$ 136.194.900,00] R$ (9.107.193,40)
Receitas Primárias (1) | R$ 113.701.198,73! R$ 114.868.490,00] R$ (1.167.291,27)
Resultado Primário (Hi) EE E : : -R$ 6.269:
Resultádo Nominal Cs (R$ 10.378,639,65] R$ 7.237.210,09] - -R$3.101,429,56]
Dívida Pública Consolidada R$ 8.007.838,07 R$ 8.007.838,07
Dívida Pública Líquida -R$ 573.342,90) -R$ 573.342,90)
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
NOTA:
f ;
| receitas e despesas intraorçamentárias decorrentes do-pagamento de ,
tação “do: Manual de Demonstrativos Fiscais. Desta forma, o. |
de “Previdência Social: decorre do expurgo da receita”,
) decorre; em: parte, “do
resultado prim:
intraorçament
Í CÂMARA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023 :-
: Anexo VIH
Anexo Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Município
2023
x e
k o io
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) R$55.887.130,60] R$56.850.130,60]
R$800.000,00]
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis R$34.536.515,00
Obrigações Patronais R$11.342.900,00|
Pessoal Inativo e Pensionistas R$7.090.000,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas R$6.000.000,00]
Pensões R$1.090.000,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização [8 1º do art. 18 da LRF) R$2.842.827,12
Despesas com pessoal não executadas orcamentariamente R$74.888,48 R$0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (Il) (5 1º do art. 19 da LRF) R$7.217.150,00 R$1.450,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$14.800,00 R$0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$300.150,00) R$500,00]
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$2.200,00| R$950,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ill) = (1-1i)
R$ 2.493.427,00 | R$ 2.493.427,00
R$107.288.789,99] R$107.288.789,99
PERCENTUAL DE-PROJEÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL para 2022 (111:/14)-:--.
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto/2022.
Limite de Alerta = 48,60% s/RCL - LRF, inciso Il do 5 1º do art, 59
Limite Prudencial = 51,30% s/RCL - LRF, Parágrafo Unico do art, 22
Limite Legal = 54,00% s/RCL - LRF, Alínea 'b' do Inciso Ill do art, 20
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
Anexo IX
Demonstrativo do Limite Orçado de Gastos Administrativos do RPPS
2023
Es pues
1. Base de Cálculo das Despesas Administrativas do RPPS R$ 39.607.022,44
Estimativa de Remuneração dos Servidores ativos vinculados ao RPPS ano 2022 R$ 39.607.022,44
2. Despesas Administrativas do RPPS fixadas para o exercício de 2023 R$ 216.000,00
Despesa Corrente R$ 201.000,00
Despesa de Capital R$ 15.000,00
3. % Despesas Administrativas (2/1) 0,55
4. Limite % Despesas Administrativas (conforme Lei Municipal)
Limite Despesas Administrativas - % 1%
Limite Despesas Administrativas - R$ R$ 396.070,22
FONTE: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto/2022.
Nota:
Conforme Cálculo Atuarial e Portaria MP 468/2018 as remunerações do Pessoal Inativo e Pensionista
não contam no somatório para o cálculo da Taxa de administração do RPPS.
CÂMARA MUNICIPAL |
AMAR muNICtPA,
RA (80
Q SEBASTIÃO DO CAI |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
ANEXO X
Demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos;
(inciso IH, do 5 1º, do art. 2º da Lei nº 4.320, de1964)
Especificação
Orçamento Fiscal Seguridade Social
RECEITAS CORRENTES 121.528.073,00 | R$ 14.624.900,00 | R$ 136.152.973,00
Impostos, Taxas e Contrib.Melhoria 21.594.688,00 | R$ 450.000,00
2.300.000,00 3.777.000,00
Receita Patrimoniat 2.094.760,00 10.000.000,00 | R$ 12.094,760,00
Receita Agropecuária — Principal
Receita Industrial — Principal R$ -
R$
Receita de Serviços 250.000,00 | R$ 250.000,00
Transferências Correntes 94.951.850,00 | R$ 94.951.850,00
Outras Receitas Correntes 336.775,00 | R$ 397.900,00 734.675,00
RECEITAS DE CAPITAL 12.600.427,00 | R$ 12.600.427,00
Operações de Crédito 9.000.000,00 | R$ 9.000.000,00
Alienação de Bens 650.000,00 | R$ 650.000,00
Amortização de Empréstimos 110.000,00 R$ 110.000,00
Transferências de Capital 2.840.427,00 R$ 2.840.427,00
Outras Receitas de Capital R$ -
RECEITAS CORRENTES INTRA 2.195.000,00 | R$ 6.610.100,00 | R$ 8.805.100,00
R -
RECEITAS DE CAPITAL INTRA $
DEDUÇÃO DA RECEITA (R) 12.558.500,00 | R$ R$ 12.558.500,00
TOTAL PA : “= 123.765:000,00 | R$: 21.235.000,00] R$ =: -145.000.000,00
2022
Orçamento Fiscal Seguridade Social
Especificação
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Despesas INTRA 8.668.600,00)
Reserva Contingência
TOTAL. Cuco io so |R$ o “123,765.000,00 | R$”
Fonte: Sistema de Orçamento e Contabilidade, Agosto de 2022.
R$ 91.860.416,92
R$ ::26.748.725,41
13.724.000,00/ R$ * 17:722.257,67 |
“21.235.000,00| R$ 145.000,000,00
o
4
as
pec”
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
ANEXO XI
Relação dos Precatórios a Pagar com os Respectivos Créditos Orçamentários
2023
190367-3 R$ 56.912,66
193774-7 R$ 250.925,41
aguas
EXECUTIVO
[O RPPS |
Do
307.838,07
EXECUTIVO 3.3.3.90.91.02.00 | Precatórios Incluídos na Lei do Orçamento
RPPS 3.3.1.90.91.02.00 | Precatórios Incluídos na Lei do Orçamento
Obs.:
* Saldos Atualizados em 01/07/2022 por TJ/RS
qd
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023
ANEXO XIl
Unidades Administrativas e Principais Finalidades do Executivo e RPPS
2023
CÂMARA MUNICIPAL |
64 - art. 22, parágrafo ú
(Lei nº 4.320/19 nico)
2-Gabinete do Prefeito
3-Secretaria Municipal-da Fazenda realiza os programas financeiros, a proposta orçamentária, os controles orçamentário e patrimonial, o processamento con!
| da receita e da despesa, a aplicação das leis fiscais, controle e execução do orçamento de incentivos €
investimentos, executa as tarefas relacionadas com a economia do município e todas as atividades. relativas à fiscalização e lançamento de tributos, arrecadação de rendas municipais, fiscalização de contribuintes, recebimento guarda e]
movimentação de bens e valores, elabora as diretrizes orçamentárias da proposta de orçamento anual e do plano plurianual.
-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e — [Executa atividades educacionais, exercidas pelo município, especialmente as relacionadas com o ensino infantil e fundamental; atua nas áreas de promoção à cultura e o esporte de todas as formas, na organização de competições
Desporto esportivas em nível municipal, estadual e nacional realizadas no âmbito do município; competições esportivas que envolvam a rede de ensino e a comunidade, bem como no assessoramento a entidades que realizarem competições e)
eventos culturais; promover a valorização dos elementos da natureza, tradição, costumes e manifestações culturais; organizar o calendário esportivo anual, de acordo com as atividades esportivas do Município; organizar o cadastro del
entidades culturais e esportivas do Município. Estimular a iniciativa privada no sentido do incremento do turismo; promover a realização de festividades de cunho artístico, esportivo e folclórico que, por sua importância e proporção,
tenham influência na movimentação turística. Fomentar o Turismo, através das rotas turísticas, capacitação, sinalização turística que visem o fortalecimento da economia, valorização e resgate histórico do Município,
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Infraestrutura e [Projeta e executa obras de infraestrutura e serviços públicos, nas vias e no meio urbano é rural, como: arborização, Iluminação, abastecimento, conservação do cemitério, construção e conservação dos prédios públicos; serviços de oficina,
Serviços garagem, administração da pedreira e equipamento de britagem, manutenção e conservação do maquinário e veículos pesados; coordena o Sistema Municipal de Trânsito que, tem como finalidade: cumprir e fazer cumprir a legislação e as)
normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o|
sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de
trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federal nº
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas na Lei Federa! nº
.503/97 - CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem|
como notificar e arrecadar as multar que aplicar; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de velculos e pedestres, de acordo com o regulamento pertinente, arrecadando as multas que aplicar;
exercer as atividades previstas para o órgão executivo municipal de trânsito, conforme o disposto no $ 2º da art. 95, da Lei Federal nº 9.503/97 - CTB; implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo paga nas vias públicas,
arrecadando os valores daí decorrentes; arrecadar valores provenientes de estada, remoção de veículos, objetos e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas, arrecadando os valores decorrentes da prestação destes
serviços; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veiculos, escolta e transporte de cargas indivisíveis; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de
Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários das condutores de
uma para outra unidade da Federação; implantar as medidas de Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as
diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir à emissão global de poluentes; registrar e ficenciar, na forma da legislação,
ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações; conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana el
de tração animat; articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do CETRAN/RS; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, |
além de dar apoio às ações especificas da Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente; vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a|
circulação desses veículos; firmar convênios e contratos, observadas as regras da Lei Federal nº 8.866/93, com pessoas juríricas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades indicados na presente Lei.
&-Secretaria Municipal da Saúde e da Família [Atua na promoção da saúde através de atividades voltadas a planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde; participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada)
do Sistema Único de Saúde - SUS, em articulação com sua direção estadual; participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; executar serviços: de vigilância epidemiológica; de]
vigilância sanitária; de alimentação e nutrição; de saneamento básico; de saúde do trabalhador; dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; formar e participar de consórcios administrativos
intermunicipais; gerir laboratórios de saúde e hemocentros; cefebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; controlar e fiscalizar os procedimentos dos]
serviços privados de ssúde; normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação, bem como tadas as outras atividades congêneres e correlatas.
o
articular a rede socioassistencial, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidades para elaboração do Piano Municipal de Assistên:
da Política Nacional de Assistência Social; elaborar e encaminhar ao Conselho Municipal de Assistência Social proposta orçamentária, resp
Municipal de Assistência Social os critérios de transferência de recursos financeiros; proceder a transferência dos recursos destinados à assistência social, conforme legislação vigente; encaminhar à apreciação do Conselho Municipal de]
Assistência Soclal relatórios trimestrais e anuais de atividades e de execução orçamentária e financeira dos recursos; expedir atos normativos necessários à gestão do Funda Municipal de Assistência Social, de acordo com as diretrizes]
estabelecidas pelo Canselho Munkcipal de Assistência Social e com a legislação em vigor; elaborar e submeter ao Conselho Municipat de Assistência Social os programas anuais e pturianuais de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de]
Assistência Social; realizar a execução orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social; promover a implementação de programas e projetos socioassistenciais voltados à população em situação de
vulnerabilidade social; executar à política municipal de assistência social, respeitando os critérios de ações estabelecidos em Leis do Município, Estado e União; formutar, coordenar e avaliar a política municipal de assistência Social, visando
conjugar esforços dos setores governamenta! e privado, no processo de desenvolvimento social do município; realizar e consolidar pesquisas e sua difusão, visando a promação do conhecimento no campo da assistência social; promover al
conscientização da população, com vistas ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legitimo do exercido da cidadania; fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do]
Estado e do Município; executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, através de ações de socioassistenciais; monitorar e avaliar programas municipais decorrentes
de convênios com órgãos públicos e privados que implementam políticas voltadas para a assistência e ao bem estar social da população; prestar apoio aos Conselhos Municipais, no campo da assistência Social, em suas atividades
especificas; assistir as associações de bairros e outras formas de organização que tenham como objetivo a melhoria das condições de vida dos habitantes; prestar apoio á mulher, ao portador de deficiência e ao idoso; promover 0)
atendimento às necessidades da criança e do adolescente; manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social; promover à auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento]
de programas comunitários; promover as atividades de levantamento e cadastramento atualizando a força de trabalho no município; valorizar a ação comunitária de modo a buscar alternativas de emprego e aumento de renda do
trabalhador, manter plantão social para atendimento de emergência; receber e orientar a população migrante em situação de vulnerabilidade dando-lhe o apoio necessário; viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos
humanos da área da assistência social, relacionados aos setores governamentais é privados e desempenhar outras atividades afins, sempre respeitando a política nacional de assistência socia! e o Sistema único de Assistência Social - SUAS.
Social, adequanda-o às diretrizes]
itando as demandas sociais, explicitadas no Plano de Assistência Social; propor ao Conselho
8-Secretaria Municipal
Recursos Humanos
da Administração,
Gestão e
[de atividades registrar e publicar Atos Oficiais, sim «ônjunto com as demeis secretarias; assossor
“Je controlar, na área de sua responsabilidade; a etecução v vigãt
-|caordenação, catálogo e arquivamento da documentação e iegislay
É órgão central do sistema administrativo de assessoramento ao Prefeito, de infra-estrutura física, mobiliária e frota, de expediente, de suprimentos e patrimônio, competindo-lhe, ainda, prestar assistência direta ao Prefeito, no|
desempenho de suas atribuições; subsidiar os procedimentos administrativas disciplinares e apoiar os outros órgãos da administração municipal nos procedimentos corselatos; desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização
administrativa; promover, em conjunto com as outras secretarias planos e programas de capacitação e desenvolvimento dos servidores; acompanhar as relações do município com seus servidores inativos e associações de servidores e)
sindicatos; coordenar, desenvolver e executar todas as atividades relacionadas com o patrimônio, almoxarifado e apoio logístico; administrar e controlar a guarda e manutenção dos bens patrimoniais do município, incluindo equipamentos,
bens imóveis, a frota da Prefeitura Municipal, incluindo seguros, emplacamentos, multas e sinistro e consumo de combustível; administrar e exercer ação normativa e fiscalizadora dos serviços gerais e auxiliares; administrar e controlar al
ocupação física dos prédios de uso da administração municipal; controlar os contratos de locação de prédios usados para instalações de unidades da administração municipal; decidir sobre o aproveitamento ou alienação dos bens]
municipais considerados inservíveis; promnver, em conjurito com as outras Secretarias, a gestão de compras, estahelecendo programação, cadastro atualizado de fomecedores, consolidação e controle da demanda dos órgãos,
assessorando na montagem dos processos, estimativa de preços e obseivância a legislação pertinentes centralizar os procedimentos de compras a licitações; administrar e controlar ós contratos de prestação de serviços relativos à sua área
Y ros demais órgãos, na área de suas competências; emitir pareceres nos processos acininistrativos de sua competência; fiscalizar, acompanhar
ja e contratos e canvênios e outras formas de parcerias, centraliza as atividades administrativas relscionadas cum 05 processos licitatórios e o setor de pesscal,|
ão Inúnicipal além das demais tarefas relacionadas à administração; planejar, desenvolver -e coordenar'a política geral de recursos humanos, a política salarial (ua
administração direta e indireta), executando as ativilades de adininistração-de pessual, compreendendo o recrutamento; a seleção; à aimissão, a alocação, o remanejamento ea exoneração de pessoal da Administração Direta; promover e]
manter atualizado o cadastro de pessoal, o controle dos atos forraais de pessoal-e confeccionar a folha de pagamento; promover política de segurança do trabalho dos servidores rpunicipais e coordenar os setores de perícia médica, del
higiene 'e-de segurança do trabalho e de concessão de benefícios, promover e coordenar a gestão de plano de carreiras dos servidores públicos municipais; promover, em conjunto con as gutras Secretarias, 2 avaliação ria estégia|
probatório dos servidores «ecém admitidos; promover, em conjunto com as Ostras Secretarias, 3 avaliação de desempenho do possoal ariva; sistematiza 2s infarnações e dados estatísticos sobre-s ateação da Administração Municipal;
auxilia na elaboração das diretrizes crgamentátias da proposta de orçamento anttai e do plano plurianual; sistematiza as Informações & ciados estatísticos sobre a atuação da Administração Municipal; supervisiona = acompanhar a execução]
de programas e projetos prioritários da Adisinistração Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito. N a
CÂMARA MUNICIPA:. |
| SÃO SEBASTIÃO DO CA:
Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria
serviços; administrar e implantar áreas destinadas à indústria e ao comércio; orientar a localização e licenciar a instalação de unidades industriais, comerciais e de serviços; conceder permitir e autorizar o uso de prédios municipais sob sua
competência destinados a exploração comercial; promover o intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais e municipais e da iniciativa privada, nos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento industrial, comercial e de]
serviços. No âmbito da Ouvidoria, planejar, coordenar, normatizar é acompanhar a execução dos sistemas de administração do Poder Executivo; contribuir, coordenar e cumprir o plano de ação do governo municipal e os programas gerais)
e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria. Promover, organizar e fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município, por meio de medidas de apoio e incentivo à indústria, ao
comércio, à produção agropecuária e à prestação de serviças; promover e fomentar o desenvolvimento econômico do Município, por meio do planejamento e da execução de políticas públicas relacionadas, em especial, aos valares sociais]
da trabalho e da livre iniciativa, da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da erradicação da pobreza e da redução de desigualdades sociais; propor e coordenar ações visando atrair novos investimentos, através da criação e da
manutenção de distritos industriais, do estabelecimento de políticas públicas de desburocratização para o licenciamento de unitlades de produção agropecuária, Indústrias e comércios a serem instaladas no Município; promover, organizar
e fomentar todas as atividades relativas à produção primária e do abastecimento público, bem como propar e discutir com os produtores e as entidades prestadoras de serviços as políticas municipais de eficácia e qualificação para o setor;
propor políticas públicas para o apoio ao desenvolvimento econômico das micro ou pequenas empresas já sediadas no território municipal que pretendam ampliar as suas atividades, assim como para as que pretendam se instalar no]
Município; fomentar, diretamente ou por meio de parcerias, a criação, a concessão, o acompanhamento e a avaliação de resultados promovidos por meio de linhas de crédito endereçadas ao financiamento de novos investimentos; analisar
a produção e a comercialização de bens, bem como a prestação de serviços em território local, criando ferramentas que impeçam a evasão de riquezas do Município; atuar no sentido de impedir ou reduzir ao máximo a instalação de
iridústria causadora de poluição ao meio ambiente; promover e participar de exposições, feiras, seminários, cursos e congressos, relacionados ao desenvolvimento econômico e social, de interesse do Município; buscar recursos junto 308
orçamentos estadual e federal, assim como em istituições de crédito, públicas ou privadas, para investimentos econômicos no Município; coordenar o licenciamento e contrate do comércio transitório, à origem dos produtos estrangeiros
[comercializados no Município e as atividades de produção e prestação de serviços em geral; gerenciar as ações de fiscalização do cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência; atuar na
busca do desenvolvimento de regime de colaboração e parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Município; implementar ações a fim de buscar a manutenção e a criação de novos empregos no Município, e o
aumento da receita tributária, a curto, médio e longo prazos; promover reuniões periódicas a fim de tratar dos assuntos atinentes à Secretaria; participar da elaboração dos projetos de leis orçamentárias e acompanhar sua a execução;
acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; desenvolver outras atividades correlatas. Coordenar 0]
sistema de Ouvidoria, órgão de apoio e assistência direta ao Gabinete do Prefeito e das demais Secretarias Municipais, que tem a atribuição de ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração Direta e Indireta,
objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, viabilizando um cana! direto entre à Prefeitura € o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no)
tempo mais rápido possível; acompanhar a elaboração de projetos e programas das Secretarias Municipais; interagir e intervir nas soluções de problemas apresentados pela comunidade em cada uma das Secretarias Municipais; receber e
[examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cigadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados petos diversos órgãos da Prefeitura, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos]
[problemas apontados, possibilitando o retorno aos interessados; encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados; elaborar]
pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura; apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos|
(cidadãos; produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; recomendar a instauração de
[procedimentos administrativos para exame técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso; contribuir para a disseminação de formas de participação popular no
acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura; aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso; resguardar o sigilo referente às informações levadas 30 seu conhecimento, no)
exercício de suas funções; divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações, bem
[como atividades correlatas. Executar e promover a-implementação de programas de habitação e saneamento básico, voltados à população de baixa renda; construção de moradias pelo Poder Público ou em regime de mutirão; urbanização
de favelas; melhoria de unidades habitacionais; aquisição de material de construção; construção e reforma de equipamentos comunitários e institucionais, vinculados a projetos habitacionais e de saneamento básico; regularização]
fundiária; aquisição de imóveis para locação social; serviços de assistência técnica e Jurídica para a implementação dos objetivos da presente Lei; serviços de apoio à organização comunitária em programas habitacionais e de saneamento
básico; complementação da infra-estrutura em loteamentos deficientes destes serviços, com a finalidade de regularizá-los; ações em cortiços e habitações coletivas com o objetivo de adequá-los à dignidade humana; projetos
experimentais de aprimoramento tecnológico, na área habitacional e de saneamento básico; manutenção dos sistemas de drenagem e nos casos em que a comunidade opera diretamente sistemas de abastecimento de água e esgoto]
sanitário; remoção e assentamento de moradores em áreas de risco ou em casos de execução de programas habitacionais de projetos de recuperação urbana em áreas ocupadas por população de baixa renda; implementação ou
complementação de equipamentos urbanos de caráter social em áreas de habitações populares; aquisição de áreas para implementação de projetos habitacionais; contratação de serviços de terceiros, mediante licitação para execução oul
implementação de projetos habitacionais e de regularização fundiária. No âmbito do Meio Ambiente, promover e fomentar o aproveitamento de recursos naturais, como parques, montanhas, vales e bosques do Município; executar as|
oc dl yecuta nt programas projetos o atinidades de nrosenvacão o rocunacação amhientat- define e exnado normastárnicas legais. earocodimentos visando a nrnteção
Tem como finalidade atuar nas áreas de assistência técnica e extensão rural; abastecimento e comercialização agrícola; defesa sanitária vegetal e animal, promoção orientação e assistência ao cooperativismo rural; fiscalização de produtos]
le insumos agricolas; pesquisa estudo e informações agro-econômicas; armazenagem, irrigação, açudagem; promoção e organização de fomento rural e outras serviços ligados 3 área rural quando necessários.
LEI MUNICIPAL Nº 4.265, DE 23/12/2020
1i- Fundo de Aposentadoria e Pensões.
Pagamento das Aposentadoria e Pensões bem como despesas administrativas para manutenção da Unidade Gestora do RPPS.
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E [LEI MUNICIPAL Nº 4.050, DE 18/04/2018
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| 6 —ÍSECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA - Ta. fecunsos VINCULADOS FEDERAIS . E - Secretaria da Saúde |
[6 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA Em nome RECURSOS, VINCULADOS ESTADUAIS rm Ea - Secretaria da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E FAMILIA memo ra SFUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE N 4 - Secretaria da Saúde
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[7 |SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL. 4 FUNDO MUM.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE fi-Prefeitura Municipal 1
| 7. [SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL | 7 om JFUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER À - Prefeitura Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL à mB, .JEUNDO MUNICIPAL DE DIRETOS DO IDOSO 1 - Prefeitura Municipal |
SEC MUN.ADMINIST.. GESTÃO E RECHUMANOS 1 TA TT ipePaRTAMENTO Dê DE ADMINISTRAÇÃO
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[91 [SEC.MUN.PLANEJAM ..DESENV.M.A E OUVIDORIA io 5 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1 - Prefeitura Municipal
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PREFEITO MUNICIPAL SECIe 4 FAZENDA
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SEPASTIÃO D) DO Cai!
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente - PM 120/2022 - CM 283/22
Relatora: Nilse Maria Alves de Lima
Projeto de lei do Executivo Municipal que estima
a receita e fixa a despesa do Município de São
Sebastião do Caí para o exercício financeiro de
2023.
PARECER
Sou de parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
ho.
MARIA ALVES DE LIMA
Relatora
Em 08 de dezembro de 2022. ,
bl
readora
Voto dos Vereadores Cesar dos Santos Junior, Anastácio da Silva, Dilson Dioclecio Pires e João
Marcos Duarte Guará: de acordo com a relatora.
PARECER CONCLUSIVO
A CGPé, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 08 de dezembro de 2022.
rá
Vergador CESAR DOS SANTOS JUNIOR
Presidente
Mn
: L,
lcd DA Si DILSON DIOCLECIO PIRES
VES DE LIMA

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