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materia nº 8/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-01-16
EmentaCM 008/23 EMENDA MODIFICATIVA, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASIR HARTMANN, AO PROJETO DE LEI PM 001/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7611

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Sessão Realizada
em lo OU 2S
Proposição
“aprovada EMaioria,
f ineieitada E jUnanimidade
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
rante
EMENDA ao projeto de lei PM 001/23. que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de
10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Municí-
pio; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
ALTERE-SE a redação do do art. 1º para a seguinte:
“Art. 1º Fica alterado o número de vagas de 03 (três) para 08 (oito) do cargo
de Assessor Técnico do Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada constante no
artigo 14 da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, conforme abaixo descrito:
Denominação do Cargo | Nº de Vagas Padrão
Assessor Técnico 08 CC-3
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por objetivo a manutenção do número geral de cargos co-
missionados existentes na Administração, garantida a valorização e alteração de algumas va-
gas em cargos distintos.
Importante salientar que a presente Emenda visa reduzir em 02 vagas o número de
cargos proposto no projeto recebido.
Considerando a inclusão e exclusão de algumas vagas, com a alteração proposta, o
número total de cargos comissionados não terá acréscimo.
São Sebastião do Caí, 12 de janeiro de 2023.
Ana Arda Bardomimen
ASIR ANDRÉ HARTMANN
Vereador
Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — R$ — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456
E-mail: camarasscai(asinos.net

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