| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2023 |
| Date | 2023-01-16 |
| Ementa | CM 008/23 EMENDA MODIFICATIVA, DE INICIATIVA DO VEREADOR ASIR HARTMANN, AO PROJETO DE LEI PM 001/2023, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Sessão Realizada em lo OU 2S Proposição “aprovada EMaioria, f ineieitada E jUnanimidade CÂMARA MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO DO CAI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ rante EMENDA ao projeto de lei PM 001/23. que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Municí- pio; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA ALTERE-SE a redação do do art. 1º para a seguinte: “Art. 1º Fica alterado o número de vagas de 03 (três) para 08 (oito) do cargo de Assessor Técnico do Quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada constante no artigo 14 da Lei Municipal nº 2.600, de 10 de dezembro de 2004, conforme abaixo descrito: Denominação do Cargo | Nº de Vagas Padrão Assessor Técnico 08 CC-3 JUSTIFICATIVA A presente Emenda tem por objetivo a manutenção do número geral de cargos co- missionados existentes na Administração, garantida a valorização e alteração de algumas va- gas em cargos distintos. Importante salientar que a presente Emenda visa reduzir em 02 vagas o número de cargos proposto no projeto recebido. Considerando a inclusão e exclusão de algumas vagas, com a alteração proposta, o número total de cargos comissionados não terá acréscimo. São Sebastião do Caí, 12 de janeiro de 2023. Ana Arda Bardomimen ASIR ANDRÉ HARTMANN Vereador Rua Pinheiro Machado, 225 — CEP 95760-000 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ — R$ — Fone/Fax: (0xx51) 3635-1456 E-mail: camarasscai(asinos.net