| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-01-23 |
| Ementa | CM 025/23 INDICAÇÃO DO VEREADOR CESAR DOS SANTOS JUNIOR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, SUGERINDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA EDITADA A LEI DE INCENTIVO ÀS ESCOLINHAS DE FUTEBOL, VISANDO AMPLIAR O ACESSO AO ESPORTE. |
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CÂMARA MUNICIêm.. | SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ On /o4 ; SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Í Cida aereas mendes ni de renan i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ INDICAÇÃO Senhor Presidente, apresentamos, nos termos regimentais, a presente INDICAÇÃO sugerindo ao senhor prefeito municipal Julio Cesar Campani que seja reajustado o Piso Salarial do Magistério em 14,9 %, em consonância com a Portaria nº 17, do Ministério da Educação, que homologa o parecer nº 1, da Secretaria de Educação Básica. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária em virtude do reajuste homologado pelo Ministro de Estado da Educação do Piso Salarial da Educação para o exercício de 2023. Uma vez que, reajustado em 2022 no percentual dado à época, também plausível aplicar o reajuste dado no ano de 2023 como forma de valorizar os profissionais da educação. Termos em que pede e aguarda deferimento. Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2028. 23/01/2023 08:07 Ministério da Educação eleva o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 — Português (Brasil) = Ministério da Educação , Q, 6 o da Entrar Órgãos do Governo Acessoâlinformação Legislação Acessibilidade 48 > Assuntos > Notícias > Ministério da Educação eleva o piso nacional dos professores Dm 4.420,55 | CARA MUNICIPAL PISO MAGISTÉRIO À SÃO ÃO SEBASTIÃO DO CAÍ Ministério da Educação eleva o piso nacional dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 Em cumprimento à Lei nº 11.738 de 2008, a partir deste mês, nenhum professor da educação básica pode ter vencimento abaixo do valor minimo Publicado em 17/01/2023 12h34 compare: É SG N esta terça-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 17 que estabelece o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). A Meta 17, do PNE, estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida é uma forma de reconhecer a categoria. “A valórização dos nôssos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso pais, afirmou o ministro. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais: O piso foi instituído pela Lei nº 11,738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro. Como é calculado o piso nacional O vator do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (pus dao dota ctttino o neo CONTEÚDO 1 PÁGINA INICIAL 2 NAVEGAÇÃO 3 BUSCA 4 MAPADO SITE 5 https:/fwerw.gov.brimecipt-br/assuntos/naticias/ministerio-da-educacao-eleva-o-piso-nacional-dos-professores-de-r-3-845-B3-para-r-4-420-55 t2 23/01/2023 08:03 PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - PORTARIAN? 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional q - ate DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO — [CAgARA MUNICIPAL] Publicado em: 17/01/2023 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 14 Órgão: Ministério da Educação /Gabinete do Ministro SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ ! PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 Homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB. da Secretaria de Educação Básica - SEB. que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2028. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas nos incisos Il e IV, parágrafo único, do art. 87, da Constituição, e considerando o disposto no processo nº 23000.000973/2023-49, resolve: Art, 1º Homologar o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SER. que trata do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. Https:imwwiin gov. brAveb/dou!-portaria-n-17-de-1B-de-janetro-de-2023-45822887 3 bclid=IWAR2MOMGOY 15 1cnWpISSIOJUYPme3veXk TOAHKZAZEzZWANS, 4k-vglcas Er