FCAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
: SDOU CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL n Ofa/023 E)
Rec. Z |
Ti
PROJETO DE LEI Nº 034/2023
INSTITUI A REDE DE MARCOS
GEODÉSICOS DE SÃO SEBASTIÃO
DO CAÍ (RMGEOSSCAI) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o que
dispõe o Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967, sanciono a seguinte:
LEI:
CAPÍTULO | - DA REDE DE MARCOS GEODÉSICOS
Art. 1º Fica instituída a Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí (RMGeoSSCAI) constituída dos seguintes elementos:
| - marcos de primeira ordem homologados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), sendo a estação SAT 99835 integrante do Sistema
Geodésico Brasileiro — SGB, implantada no canteiro da Praça Emílio Roberto
Kayser, ao lado da Rua Eloy dos Santos;
Il - rede de marcos de segunda ordem distribuídos e materializados no
Município, sendo os demais 12 marcos geodésicos existentes até o momento, na
forma de marcos de concreto e chapas metálicas.
Art. 2º A RMGeoSSCAI passa a constituir referência oficial obrigatória
para:
| - todos os trabalhos de cartografia e topografia de apoio à construção e
atualização de plantas do Sistema Cartográfico Municipal;
Il - todos os serviços topográficos de demarcação, de anteprojetos, de
implantação e acompanhamento de obras de engenharia em geral, de
levantamentos de obras conforme constituídas (as built) e de cadastros imobiliários
para registros públicos e fiscais;
HI - amarração, de um modo geral, de todos os serviços de topografia,
visando a incorporação das plantas deles decorrentes às Plantas de Referência
Cadastral do Município;
IV - georreferenciamento, de modo geral, através de levantamento
topográfico de todas as obras públicas municipais realizadas no território municipal,
executadas através da Administração Municipal;
V - georreferenciamento de toda infraestrutura a ser instalada no Município
referente a concessões de serviços públicos, como transmissão e distribuição de
energia elétrica, gás natural, adutoras e redes de abastecimento de água, galerias
e redes pluviais e de esgoto, redes de telecomunicações (fibra óptica, ERB,
telefonia fixa e TV a cabo) entre outros; e
VI - georreferenciamento de levantamentos topográficos para processo de
Retificação Administrativa, encaminhado junto aos Cartórios de Registros de
Imóveis.
CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ “ES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO SEBASTIÃO DO CA
Art. 3º Os marcos geodésicos e as referências de nível, de precisão e de
apoio imediato, implantados e materializados no solo como elementos integrantes
da RMGeoSSCAI, são considerados obras públicas, na forma do que preceituam e
no que for pertinente aos parágrafos do art. 13 do Decreto-Lei Federal nº 243, de
28 de fevereiro de 1967.
$ 1º Os elementos da RMGeoSSCAI referidos neste artigo conterão em
sua materialização, obrigatoriamente, a indicação do órgão responsável pela sua
implantação, seguida da advertência “PROTEGIDO POR LEI”, aplicando-se aos
que praticarem qualquer dano a estes elementos os dispositivos do Código Penal e
legislação civil de proteção aos bens do patrimônio público.
8 2º Qualquer nova edificação, obra ou arborização que, a critério do órgão
responsável pela implantação dos elementos da RMGeoSSCAI, referidos no art. 1º
desta Lei, possa prejudicar a sua utilização só poderá ser autorizada pelo órgão
competente municipal após a prévia autorização do órgão responsável por sua
implantação.
S 3º Os operadores de campo, responsáveis pela manutenção e
atualização da RMGeoSSCAI, bem como pela fiscalização dos seus elementos,
quer pertençam a órgão público, quer a empresa privada oficialmente autorizada,
quando no exercício de suas funções técnicas, atendidas as restrições relativas ao
direito de propriedade e à segurança nacional, têm livre acesso às propriedades
públicas e particulares, na forma do que preceitua o artigo 14 do Decreto-Lei nº
243/67.
Art. 4º Os levantamentos geodésicos e topográficos para implantação,
manutenção e atualização da RMGeoSSCAI devem atender às especificações
contidas nos seguintes instrumentos normativos:
| - Especificações e Normas Gerais para Levantamento Geodésico,
aprovado pela Resolução PR nº 22, de 21 de julho de 1983, no que se refere aos
levantamentos geodésicos de 22 ordem relativos aos marcos geodésicos de
precisão e aos levantamentos geodésicos de 3º ordem relativos aos marcos
geodésicos de apoio imediato e às referências de nível de apoio imediato;
Il - NBR 13133 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no
que se refere aos levantamentos topográficos relativos aos pontos topográficos
(principais e secundários), referências de nível topográficas, pontos de referência
para estrutura fundiária (marcos primordiais utilizados em ações judiciais e em
registros públicos incorporados à RMGeoSSCAI).
CAPÍTULO Il - DA MANUTENÇÃO DA RMGeoSSCAI
Art. 5º Será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria a organização e a manutenção de
todos os documentos relacionados à RMGeoSSCAI, a seguir especificados:
| - álbum das monografias dos pontos geodésicos, dos pontos topográficos
e referências de nível (altitude ortométrica) contendo:
a) identificação do marco geodésico;
b) tipo de materialização;
c) localização;
d) croqui de localização;
e) coordenadas geodésicas;
f) coordenadas planorretangulares no sistema Universal Transverso de
Mercator (UTM) e no sistema Plano Topográfico Local (PTL);
F CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE !
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ O SEDASTIÃO DOGAI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DT.
9) coordenadas geodésicas, UTM e PTL da origem e indicação da altitude
ortométrica referencial adotada;
h) altitude ortométrica dos marcos;
i) identificação da organização ou empresa encarregada da implantação do
ponto considerado;
Il - mapa do Município com a localização dos pontos geodésicos, dos
pontos topográficos e referências de nível, todos com a devida identificação e com
a indicação de suas coordenadas geodésicas, planorretangulares e altitudes,
quando for o caso;
HI - listagem de coordenadas (UTM, PTL) e altitudes dos pontos integrantes
da RMGeoSSCAI com sua vinculação às cartas e/ou plantas do Sistema
Cartográfico Municipal.
CAPÍTULO Ill - DA FISCALIZAÇÃO DA RMGeoSSCAI
Art. 6º Será de responsabilidade do Município de São Sebastião do Caí,
através de órgão competente, a fiscalização e proteção dos pontos geodésicos e
referências de nível implantados e materializados no seu território, compostos por
marcos de concreto ou por chapas metálicas da RMGeoSSCAI.
8 1º Caso o órgão responsável pela fiscalização, em vistoria no local, não
localizar ou verificar a destruição de algum marco da RMGeoSSCAI, este deverá
encaminhar um ofício ao setor responsável pela RMGeoSSCAI relatando o fato,
para realizar o conserto e/ ou substituição do marco o mais breve possível.
8 2º Os marcos de concreto para materialização no terreno dos pontos
geodésicos e referências de nível implantados pela Rede de Referência Cadastral
Municipal devem ter formato tronco piramidal, das dimensões mínimas de 0,08 m x
0,12 m x 0,60 m, com alma de aço e encimados por placas metálicas contendo a
identificação do ponto geodésico ou referência de nível. Os pinos metálicos devem
ter, em sua cabeça, espaço suficiente para a identificação do objeto da
materialização do terreno. As chapas metálicas devem seguir o modelo de chapa
apresentado no arquivo Padronização de Marcos Geodésicos, de agosto de 2008
do IBGE.
8 3º Os órgãos municipais, em especial aqueles com atividades externas,
deverão ter conhecimento da Rede de Referência Cadastral e da localização dos
seus vértices e referências de nível, a fim de contribuírem para a manutenção e
para a integridade de suas materializações no terreno.
CAPÍTULO IV - DA AMPLIAÇÃO DA RMGeoSSCAI
Art. 7º A ampliação da RMGeoSSCAI dar-se-á através dos seguintes
meios:
| - instalação de no mínimo 2 (dois) marcos intervisíveis dentro da área a
cargo do empreendedor seguindo os padrões especificados no 82º do Art. 6º, em
parcelamentos aprovados, com área total acima de 10.000 m? (dez mil metros
quadrados), além de regularizações fundiárias e implantação de loteamentos
populares. Fica a cargo do órgão responsável pela execução e/ou fiscalização do
empreendimento a exigência da implantação dos marcos;
Il - instalação de 2 (dois) marcos intervisíveis a cada 3km (três quilômetros)
em estradas municipais pavimentadas em asfalto a cargo da empresa executora da
obra. Fica a cargo do órgão responsável pela execução e/ou fiscalização do
empreendimento a exigência da implantação dos marcos;
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SÃO SEBASTIA
ll - instalação e densificação dos marcos conforme o setor responsável
pela manutenção da RMGeoSSCAI achar necessário.
Parágrafo único. A definição dos locais para receber tais marcos deverá
ser feita pelo setor responsável pela manutenção da RMGeoSSCAI. As chapas
padrão RMGeoSSCAI para identificação dos marcos deverão ser retiradas junto ao
mesmo setor que também será responsável pela obtenção de coordenadas
geodésicas e produção das novas monografias.
CAPÍTULO V - DA ATUALIZAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA
UTILIZANDO A RMGeoSSCAI
Art. 8º A atualização da base cartográfica dar-se-à em caráter permanente,
através dos seguintes procedimentos:
| - realização de novos levantamentos topográficos e cadastrais no
Município, executados por intermédio de entidades públicas ou privadas,
atendendo ao que está especificado no Art. 4º desta Lei;
Il - cadastramento e inserção de informações inerentes a obras e serviços
projetados e executados por intermédio do Poder Público ou de particulares, em
todo o território do Município.
& 1º Serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria todas as providências necessárias à
atualização permanente da RMGeoSSCAI e do Sistema Cartográfico Municipal.
S$ 2º Os órgãos da Administração Municipal deverão encaminhar à
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e
Ouvidoria, as informações necessárias à atualização da RMGeoSSCAI e do
Sistema Cartográfico Municipal.
Art. 9º Todos os itens constantes no Art. 2º deverão obedecer aos
seguintes critérios técnicos para georreferenciamento utilizando a RMGeoSSCAI:
| - o transporte de coordenadas, a partir dos marcos existentes, através de
poligonação, deverá atender às especificações da NBR 13133;
Il - sempre que possível, o transporte de coordenadas deverá ser realizado
entre dois marcos da RMGeoSSCAI;
Ill - caberá a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Ouvidoria fornecer as informações relativas à localização,
coordenadas e altitudes dos marcos da RMGeoSSCAI através das monografias
junto ao mapa digital, disponível no site da Prefeitura Municipal;
IV - deverá ser apresentado e integrará o projeto da obra ou
empreendimento, o memorial descritivo dos serviços de transporte de coordenadas
e altitudes, com o seguinte conteúdo mínimo:
a) a identificação dos marcos da RMGeoSSCAI adotados como referência
e apoio para o serviço de transporte de coordenadas e altitudes;
b) descrição da metodologia adotada;
c) especificação da aparelhagem empregada;
d) planta do levantamento em formato digital contendo planilha de
coordenadas UTM e PTL dos vértices.
O DO CAI
CAMARA MUNICIPAL !
|
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Es
CAPÍTULO Vi - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10 Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Ouvidoria, responsável pela administração da RMGeoSSCAI
aprovada por esta Lei.
Art. 11 Competirá à Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria, a manutenção e a atualização da
RMGeoSSCAI, cabendo, para tanto, a esta Secretaria elaborar projeto específico,
contendo os elementos técnicos e financeiros necessários à alocação dos recursos
orçamentários correspondentes.
Art. 12 Fica a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento,
Meio Ambiente e Ouvidoria responsável pela fiscalização do cumprimento desta
Lei, sem prejuízo das demais responsabilidades nela fixadas.
Art. 13 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30
(trinta) dias de sua publicação.
Art. 14 Fazem parte desta Lei, contendo a distribuição dos marcos
pertencentes à RMGeoSSCAI, o Anexo |: Mapa da Rede de Marcos Geodésicos de
São Sebastião do Caí, e contendo as informações de cada marco materializado no
município, 14 monografias referentes a cada um dos marcos geodésicos já
implantados, o Anexo Il: Monografias de Marcos Geodésicos, sendo duas
relacionadas a estação já homologada pelo IBGE, assim como monografia
municipal da mesma.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sebastião do Caí,
JÚLIO CÉSAR CAMPANI da,
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL
oclor
SÃO SEBASTIÃO DO CA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
O presente Projeto de Lei pretende ver autorizada a implantação desta
importante ferramenta para a elaboração da maioria dos projetos que necessitem a
espacialização de informações no território.
A edição da presente Lei trará importante auxílio aos profissionais e
empresas que elaboram trabalhos técnicos neste Município, especialmente os
prestadores de serviços de topografia.
O presente anteprojeto de lei justifica-se pela necessidade de regulamentar
todos os trabalhos e projetos que envolvam trabalhos de topografia,
estabelecendo-se pontos (marcos), na zona urbana, com pontos de locação
precisa, georreferenciados e lançados na rede cartográfica. Tais pontos serão
calibradores dos levantamentos, conferindo a todas as atividades que os usem
como referência de locação correta em relação às imagens de satélite e a própria
base cartográfica usada pela administração, e disponibilizada a terceiros.
Neste contexto é importante que a rede de referência cadastral seja
protegida por lei, uma vez que trata-se de um trabalho técnico de precisão, e cuja
manutenção é fundamental para a garantia do serviço com qualidade.
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto de Lei
seja votado nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 03 dias do
mês de maio de 2023. eae
JÚLIO CÉSAR CAMPANI ga
Prefeito Municipal
ESIBGE Relatório de Estação Geodésica
Estação : 99835 Nome da Estação : 99835 Tipo > açã
Município : SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ UF: Rs
Última Visita: 01/09/2022 Situação Marco Principal : BOM Última Atualização : 13/10/2022
Inscrição chapa : PSSC - MO
DADOS PLANIALTIMÉTRICOS DADOS ALTIMÉTRICOS DADOS GRAVIMÉTRICOS
Latitude 29º 35' 48,52686" S Altitude Normal(m) Gravidade(mGal)
Longitude 51º 22'17,45576" W Fonte Datum
Altitude Geométrica(m) 19,642 Sigma Aftitude(m) Data Medição
Fonte GPS Geodésico Datum Data Cálculo
Origem Ajustada Data Medição
Datum SIRGAS2000 Data Cálculo
Data Medição 01/09/2022
Data Cálculo 11/10/2022
Sigma Latitude(m) 0,005
Sigma Longitude(m) 0,005
Sigma Altitude Geométrica(m) 0,024
UTM(N) 6.725.832,060
UTM(E) 464.024,105
MC 51
- Ajustamento Altimétrico Simultâneo da Rede Altimétrica em 30/07/2018 - REALT 2018 2ºedição disponivel em :
https:/biblioteca.ibge.gov.brivisualizacaoivros/iv101666,pdr
- Ajustamento Planimétrico SIRGAS2000 em 23/11/2004 e 06/03/2006 - Relatório em :
ftp:ligeoRtp.ibge.gov.brinformacoes, sobre posicionamento. geodesico/rede. planialtimetrica/relatorio!rel. sirgas2000,peif
- As informações de coordenadas estão relacionadas ao sistema SIRGAS2000, em conformidade com a RPR 01/2015 de 24/02/2015 disponivel em :
ftp:/igeoftp.ibge.gov.brimetodos e outros documentos de, referencialnormas/rpr 01. 2015 sirgas2000.pdf
Localização
No canteiro da Praça Emílio Roberto Kayser, ao lado da Rua Eloy dos Santos.
Tronco de pirâmide de concreto com base maior medindo 30 cm e base menor medindo 18 cm; altura do topo em relação à base de 40 cm; chapa de alumínio
estampada: PSSC MO; possui plataforma de proteção adicional.
Observação
Homologação de marco.
Foto(s)
Maneniatos atualizado pen code pr comendo Bier o Eno,
Para err ent contado contro: utilize os pie te
Fale conosco: 0800 218181 Email: ibgeBibge.gov.br
IBGE - DGC - Coordenação de Geodésia (L) Página 1 de 1
27/102022
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
MONOGRAFIA DE MARCOS
|
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
GARDEN
PROJETOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
MO — SAT 99835
01/09/2022
2022
São Sebastião do Caí
RS
Nº do marco:
Obra/Ano:
Implantação/Ano:
Município:
Estado:
Localização: No canteiro da Praça Emílio Roberto Kayser, ao
lado da Rua Eloy dos Santos.
Latitude:
Longitude:
UTM (E):
UTM (N):
Altitude ortométrica:
Altitude elipsoidal:
Modelo Geoidal:
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
464.024,105
6.725.832,060
14,522
19,642
s
Ww
m
m
m
m
CROQUI
«| Latitude:
COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude ortométrica:
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude elipsoidal:
150.000,00 m
250.000,00 m
14,522 m
150.000,00
250.000,00
19,642
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
Longitude:
ÚLTIMA REVISITA
MARCOS INTERVISÍVEIS
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
MONOGRAFIA DE MARCOS
CAMARA MUNIGIFAL
E,
GARDEN
PROJETOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Nº do marco:
Obra/Ano:
Implantação/Ano:
Município:
Estado:
Localização: Rua Caí Velho, oeste da ERS-122, norte da Rua
Mathias Egon Peters
MOo1
31/10/2022
2022
São Sebastião do Caí
RS
CROQUI
Latitude:
Longitude:
UTM (E):
UTM (N):
Altitude ortométrica:
Altitude elipsoidal: 22,7273
Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
29º3312.673447"
51º21'42,242853"
464.956,3466
6.730.631,9663
17,6173
PTL (X):
PTL(V):
Altitude ortométrica:
150.947,9662 m
254.798,7579 m
17,6173 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X):
PTL(V):
Altitude elipsoidal:
Latitude:
Longitude:
150.000,00
250.000,00
19,642
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
MARCOS INTERVISÍVEIS
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Mo2
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
CS ARIVIGAISAS VIRA UN as tt
to!zt
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do E
Caí
desiotansto MONOGRAFIA DE MARCOS GARDEN
El
COORDENADAS UNIVERSAL
DADOS GERAIS TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Nº do marco: MO2 | Latitude: 29º3317.854116"
Obra/Ano: 31/10/2022 | Longitude: 51º21'42.452821"
Implantação/Ano: 2022 | UTM (E): 464.951,1929
Município: São Sebastião do Caí | UTM (N): 6.730.472,4967
Estado: RS | Altitude ortométrica: 15,0562
Localização: Rua Caí Velho, oeste da ERS-122, norte da Rua | | Altitude elipsoidal: 20,1662
Mathias Egon Peters Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
COORDENADAS PLANO
CROQUI TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
g PTL (X): 150.942,3003 m
WR | PTL (Y): 254.639,2437 m
Altitude ortométrica: 15,0562 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X): 150.000,00
PTL (Y): 250.000,00
Altitude elipsoidal: 19,642
Latitude: 29º 35' 48,52686"
Longitude: 51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
MARCOS INTERVISÍVEIS RESPONSABILIDADE TECNICA
Moi Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
Ro pay ti es nero
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
MONOGRAFIA DE MARCOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Nº do marco:
Obra/Ano:
Implantação/Ano:
Município:
Estado:
Localização: Leste da ERS-122, Avenida Edmundo Klein,
proximidades da entrada da empresa Leitz.
MOS | Latitude:
31/10/2022
2022
São Sebastião do Caí
RS
29º34'55.500554"
51º2117.191219"
465.640,1665
6.727.469,1999
42,2003
Longitude:
UTM (E):
UTM (N):
Altitude ortométrica:
Altitude elipsoidal: 47,3003
Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
CROQUI
COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude ortométrica:
151.621,9245 m
251.632,5908 m
422003 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude elipsoidal:
Latitude:
Longitude:
150.000,00
250.000,00
19,642
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
MARCOS INTERVISÍVEIS
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
MO4
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
MONOGRAFIA DE MARCOS
CAMARA MUNICIPAL |
|
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
GARDEN
PROJETOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
MO4
31/10/2022
2022
São Sebastião do Caí
RS
Nº do marco:
Obra/Ano:
Implantação/Ano:
Município:
Estado:
Localização: Leste da ERS-122, Avenida Edmundo Klein,
proximidades da entrada da empresa Leitz.
Latitude:
Longitude:
UTM (E):
UTM (N):
Altitude ortométrica:
Altitude elipsoidal: 49,4489
Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
29º34'56.237962"
51º2111.1593711"
465.802,6616
6.727.446,9990
44,3489
s
Ww
m
m
m
m
CROQUI
COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude ortométrica:
151.784,4108 m
251.609,8611 m
44,3489 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude elipsoidal:
Latitude:
Longitude:
150.000,00
250.000,00
19,642
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
as
MARCOS INTERVISÍVEIS
MOo3
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
CAMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do [5
Caí
Prefeitura Municipal MONOGRAFIA DE MARCOS GARDEN
de São Sebastião do PROJETOS
Caí
COORDENADAS UNIVERSAL
DADOS GERAIS TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Nº do marco: MOS | Latitude: 29º35'35.989073"
Obra/Ano: 31/10/2022 | Longitude: 51º22'26.630966"
Implantação/Ano: 2022 | UTM (E): 463.776,0568
Município: São Sebastião do Caí | UTM (N): 6.726.217,1604
Estado: RS | Altitude ortométrica: 12,8605
Localização: Avenida Egídio Michaelsen, entre a Rua São Altitude elipsoidal: 17,9905
Lourenço e Rua Oderich. Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
COORDENADAS PLANO
CROQUI TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X): 149.753,0913 m
PTL (Y): 250.386,0427 m
Altitude ortométrica: 12,8605 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
É | Marco 00 — SAT 99835
PTL (X): 150.000,00
PTL (Y): 250.000,00
Altitude elipsoidal: 19,642
Latitude: 29º 35' 48,52686"
Longitude: 51º22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
s !
MARCOS INTERVISÍVEIS RESPONSABILIDADE TÉCNICA
MO6 Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
AMARA MUNICIPAL
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal MONOGRAFIA DE MARCOS GARDEN
de São Sebastião do PROJETOS
Caí
COORDENADAS UNIVERSAL
DADOS GERAIS TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Nº do marco: Mo06 | Latitude: 29º35'38.961203" s
Obra/Ano: 31/10/2022 | Longitude: 51º22'27.372951" W
Implantação/Ano: 2022 | UTM (E): 463.756,3926 m
Município: São Sebastião do Caí | UTM (N): 6.726.125,6184 m
Estado: RS | Altitude ortométrica: 12,3160 m
Localização: Esquina da Avenida Egídio Michaelsen ao sul com | Altitude elipsoidal: 17,4460 m
Rua São João. Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
COORDENADAS PLANO
CROQUI TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X): 149.733,1263 m
PTL (Y): 250.294,5287 m
Altitude ortométrica:
123160 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X): 150.000,00 m
PTL (Y): 250.000,00 m
Altitude elipsoidal: 19,642 m
Latitude: 29º 35' 48,52686" s
Longitude: 51º22'17,45576" W
UTM (E): 464.024,105 m
UTM (N): 6.725.832,060 m
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
MARCOS INTERVISÍVEIS
Mos
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
MONOGRAFIA DE MARCOS
E,
GARDEN
PROJETOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Nº do marco:
Obra/Ano:
Implantação/Ano:
Município:
Estado:
Localização: Estrada Barra do Candeia, sudeste da ERS-122.
MO7
31/10/2022
2022
São Sebastião do Caí
RS
29º36'45.269189"
51º20'47.104988"
466.459,6601
6.724.093,1374
14,8409
19,9309
hgeoHNOR IMBITUBA
Latitude:
Longitude:
UTM (E):
UTM (N):
Altitude ortométrica:
Altitude elipsoidal:
CROQUI
é | PTL (Y):
Modelo Geoidal:
E COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X): 152.430,9164
248.252,6068
14,8409
m
m
m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude elipsoidal:
Latitude:
Longitude:
Altitude ortométrica:
150.000,00
250.000,00
19,642
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
MARCOS INTERVISÍVEIS
| RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Mo6
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
MONOGRAFIA DE MARCOS
IL | E | |
SÃO O SENA Tai!
E,
GARDEN
PROJETOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Mo8
31/10/2022
2022
São Sebastião do Caí
RS
Nº do marco:
Obra/Ano:
Implantação/Ano:
Município:
Estado:
Localização: Estrada Barra do Candeia, sudeste da ERS-122.
CROQUI
Latitude:
Longitude:
UTM (E):
UTM (N):
Altitude ortométrica:
Altitude elipsoidal: 17,9462
Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
29º36'44.210711"
51º20'40.323659"
466.641,9453
6.724.126,2592
12,8662
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude ortométrica:
152.613,9778 m
248.285,1571 m
12,8662 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude elipsoidal:
Latitude:
Longitude:
150.000,00
250.000,00
19,642
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: geoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
MARCOS INTERVISÍVEIS
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
MO7
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do E
Caí
Prefeitura Municipal MONOGRAFIA DE MARCOS GARDEN
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
PROJETOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Nº do marco: Mod
Obra/Ano: 31/10/2022
Implantação/Ano: 2022
Município: São Sebastião do Caí
Estado: R
Localização: Estrada Campestre, ao norte da Avenida Vereador
Nelson Hoff.
Latitude: 29º37'08.710943" s
Longitude: 51º18'34.055982" W
UTM (E): 470.039,8994 m
UTM (N): 6.723.381,7565 m
Altitude ortométrica: 35,7229 m
Altitude elipsoidal: 40,7429 m
Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
CROQUI
COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X): 156.010,2551 m
PTL (Y): 247.529,4752 m
Altitude ortométrica: 35,7229 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X): 150.000,00
PTL (Y): 250.000,00
Altitude elipsoidal: 19,642
Latitude: 29º 35' 48,52686"
Longitude: 51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
MARCOS INTERVISÍVEIS
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Mio
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
Mio
31/10/2022
2022
Nº do marco:
Obra/Ano:
Implantação/Ano:
Município: São Sebastião do Caí
Estado: RS
Localização: Estrada Campestre, ao norte da Avenida Vereador
Nelson Hoff.
CROQUI
MONOGRAFIA DE MARCOS
MUNICIPAL
CAMARA
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
E,
GARDEN
PROJETOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
29º3714.846348"
51º18'35.780537"
469.994,0259
6.723.192,7941
36,4601
Latitude:
Longitude:
UTM (E):
UTM (N):
Altitude ortométrica:
Altitude elipsoidal: 41,4801
Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude ortométrica:
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude elipsoidal:
Latitude:
Longitude:
155.963,7581 m
247.340,5867 m
36,4601 m
150.000,00
250.000,00
19,642
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
!
MARCOS INTERVISÍVEIS
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Mo9
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
CÂMARA MUNICIPAL
19 |
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ |
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do E
Caí
Prefeitura Municipal MONOGRAFIA DE MARCOS GARDEN
de São Sebastião do PROJETOS
Caí
COORDENADAS UNIVERSAL
DADOS GERAIS TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
Nº do marco: M11 | Latitude: 29º38'25.555346"
Obra/Ano: 31/10/2022 | Longitude: 51º17'53.163234"
Implantação/Ano: 2022 | UTM (E): 469.994,0259
Município: São Sebastião do Caí | UTM (N): 6.723.192,7941
Estado: RS | Altitude ortométrica: 132,1438
Altitude elipsoidal: 137,1438
Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
COORDENADAS PLANO
CROQUI TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X): 157.108,9173 m
PTL (Y): 245.162,7391 m
É | Altitude ortométrica: 132,1438 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X): 150.000,00
PTL (Y): 250.000,00
Altitude elipsoidal: 19,642
Latitude: 29º 35' 48,52686"
Longitude: 51º 22' 17,45576"
UTM (E): 464.024,105
UTM (N): 6.725.832,060
Original da altimetria: hgeoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
Localização: Rua G, Loteamento São Martim, sudeste ERS-122.
MARCOS INTERVISÍVEIS RESPONSABILIDADE TÉCNICA
M12 Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
Rede de Marcos Geodésicos de São Sebastião do
Caí
Prefeitura Municipal
de São Sebastião do
Caí
DADOS GERAIS
Mi2
31/10/2022
2022
São Sebastião do Caí
RS
Nº do marco:
Obra/Ano:
Implantação/Ano:
Município:
Estado:
Localização: Rua G, Loteamento São Martim, sudeste ERS-122.
CROQUI
[UTM (N):
MONOGRAFIA DE MARCOS
y Altitude ortométrica:
MARA MUNICIPAL
SÃO SEBA
E,
GARDEN
PROJETOS
COORDENADAS UNIVERSAL
TRANSVERSA DE MERCATOR (UTM)
SIRGAS 2000
29º38'26.271335"
51º17'50.504770"
469.994,0259
6.723.192,7941
132,1438
Latitude:
Longitude:
UTM (E):
UTM (N):
Altitude ortométrica:
Altitude elipsoidal: 137.6294
Modelo Geoidal: hgeoHNOR IMBITUBA
COORDENADAS PLANO
TOPOGRÁFICO LOCAL (PTL) SIRGAS
2000
PTL (X):
PTL (Y):
157.180,4103 m
245.140,6477 m
132,1438 m
PONTO ORIGEM PTL/UTM SIRGAS 2000
Marco 00 — SAT 99835
PTL (X):
PTL (Y):
Altitude elipsoidal:
Latitude:
Longitude:
UTM (E):
150.000,00
250.000,00
19,642
29º 35' 48,52686"
51º 22' 17,45576"
464.024,105
6.725.832,060
Original da altimetria: geoHNOR IMBITUBA
ÚLTIMA REVISITA
MARCOS INTERVISÍVEIS
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
M11
Amanda Dalmás, Vinícius Triches
Garden Projetos
CÂMARA MUNICIPAL
E
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
LrcenDa / convenções ESPECIFICAÇÕES CARTOGRÁFICAS
SITUAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 sistema viário
| MAPA DA REDE DE MARCC
XNADAS GEODÉSICAS DO CEMRÉ SÃO SE
OS DO MUNICÍPIO
3 - mancos eonésicos
DP cnc sixtaçãs N PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
= E GARDEN
CAMARA MUNICIPAL
22.7
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente - PM 034/2023 - CM 087/23
Relator: Anastácio da Silva
Projeto de Lei do Executivo Municipal que
institui a rede de marcos geodésicos de São
Sebastião do Caí (RMGEOSSCATN) e dá outras
providências.
PARECER
Sou de parecer favorável à aprovação do projeto de lei, pois irá auxiliar os
profissionais e empresas que elaboram trabalhos técnicos no Município, especialmente o de
topografia.
Em 04 de maio de 2023.
Vereador ANASTÁCIO DA SILVA
Relator
Voto dos Vereadores Diego Flores, Elson Lopes, Dilson Dioclecio Pires e Nilse Maria Alves de
Lima: de acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 04 de maio de 2023.
or DIEGO FLORES
Presidente
A. Dbi Ná Pass
ANASTÁCIO DA SILVA DILSON DIOCL CIO ni
MA bo Semuda d ES due