materia nº 92/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÃO SEB
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
PROJETO DE LEI Nº 038/2023 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das
atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de São Sebastião
do Caí, constante no anexo único da presente Lei, objetivando a
instrumentalização do planejamento estratégico que organiza, regula e norteia
a execução da Politica Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto,
médio e longo prazo.
Art. 2º Os Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as
Leis Orçamentárias do Município disporão sobre os recursos a serem
destinados à execução das ações constantes do Plano Municipal de Cultura de
São Sebastião do Caí, anexo único desta Lei.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura de São Sebastião do Cai poderá
ser objeto de atualização, a ser aprovada pela Câmara Municipal de
Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura Turismo e Desporto —- SMECTD.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor nesta data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí,
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JULIO CESAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
Nº 092/25
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Rec..oá q5.25 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
Através do anexo Projeto de Lei, o Executivo Municipal solicita a
aprovação por esta Casa Legislativa do Plano Municipal de Turismo de São
Sebastião do Caí, cujo objetivo principal é a estruturação da atividade turística
no Município de São Sebastião do Caí, em conjunto com o estímulo ao
desenvolvimento econômico e social da comunidade, conforme segue em
anexo.
O Plano Municipal de Cultura de São Sebastião do Caí, materializado
no anexo único do Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa
Legislativa, foi objeto de debates e estudos realizados pela Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto em conjunto com o
Conselho Municipal de Cultura. Vale lembrar que o plano foi apresentado e
aprovado pela comunidade e Conselho Municipal de Cultura, conforme ata e
parecer (em anexo), respectivamente.
Cumpre pontuar que o Plano Municipal de Cultura de São Sebastião do
Caí pode ser definido como um pacto político-cultural que assegurará a plena
continuidade das políticas públicas de cultura, servindo de instrumento de
planejamento estratégico, na intenção de organizar, regular e nortear a
execução da política municipal de cultura de nosso Município.
Neste sentido é possível afirmar, sem ressaibo de dúvidas, que o Plano
Municipal de Cultura é um importante instrumento para o desenvolvimento
cultural de São Sebastião do Caí, sendo um norte para elaboração e
cumprimento de políticas públicas facilitando, ainda mais, o diálogo com a
sociedade civil no que tange ao tema, além de ser o instrumento necessário
para a captação de verbas Estaduais e Federais.
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto de
Lei seja votado nos termos propostos, EM REGIME DE URGENCIA.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 08 dias
do mês de maio de 2023.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
2023/2033
“A cultura é o maior patrimônio de uma sociedade. Devemos
preservar a nossa história.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL º
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PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
A cultura é o conjunto de crenças, costumes e tradições de uma sociedade.
É formada pela história do povo, passada de geração para geração e modificada de
acordo com o tempo histórico. Sua beleza está na diversidade, na riqueza de valores e
na troca de experiências.
Administração Municipal
Júlio César Campani
Prefeito Municipal
Mozar Hoff
Vice-Prefeito
Elaboração:
Coordenação Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto
Revisão e Reestruturação
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto
Comissão Especial do Conselho Municipal de Cultura
São Sebastião do Caí, abril de 2023.
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SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 Histórico do Município
2.2 Dados Geográficos
2.2.1 Aspectos Demográficos
2.2.2 Aspectos Territoriais
2.2.3 Aspectos Físicos
2.3 Legislação Municipal da Cultura
2.4 Conselho Municipal de Educação
2.5 Sistema Municipal de Cultura
2.6 Diagnóstico da Cultura do Município
3. POLÍTICA CULTURAL
3.1 Premissas da Política Cultural
3.2 Diretrizes da Política Cultural
4. DIMENSÕES DA CULTURA
4.1 Dimensão Simbólica
4.2 Dimensão Cidadã
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4.3 Dimensão Econômica
5. PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
s.1 Histórico da construção do Plano
5.2 Objetivos
5.3 Princípios
5.4 Metas e Ações
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
8. ANEXOS
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1. APRESENTAÇÃO
São Sebastião do Caí possui Conselho Municipal de Cultura (CMC) e Fundo
Municipal de Cultura (FMC) instituídos. Desse modo, através da criação de um
Plano Municipal de Cuitura-PMC€, a cidade passa a reunir condições de ingressar de
forma plena no Sistema Nacional de Cultura (SME).
A gestão cultural de muitos municípios brasileiros ainda está atrelada às
mudanças ocorridas de quatro em quatro anos, pois cada governo tem um
posicionamento. Com isso, propõe-se a elaboração de um documento
fundamentado, perpassando assim a gestão cultural política e convertendo-a em
gestão cultural participativa.
O Plano Municipal de Cultura (PMC) é um instrumento estratégico que
organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, por um
período de dez anos. Previsto na Lei Federal nº 12.343/10 e na Lei Estadual nº
14.778/15, este plano deve promover a igualdade de oportunidades, a valorização
da diversidade das expressões e manifestações culturais, o estabelecimento de um
sistema público e participativo de gestão bem como o acompanhamento,
monitoramento e avaliação das políticas culturais.
2. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 Histórico do Município
No início da ocupação, apenas índios Tapes e Guaycanas habitavam a região
onde hoje está localizada nossa cidade. A natureza vasta e rica era cortada por um
rio de águas claras e cristalinas.
Por este rio ser entre as matas, era chamado pelos indígenas de rio “Caahy”,
que significa “Rio da Mata”. Por volta de 1800 começaram a chegar as primeiras
famílias de imigrantes portugueses: família de Bernardo Mateus, Sr. Manoe! dos
Pp
Santos Borges e sua esposa Perpétua. Estes últimos construíram sua chácara na
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margem esquerda do rio. Isto data aproximadamente de 1806. Ao lugar chamavam
simplesmente de “Praia”.
Pouco depois chegaram Sr. José Elias Vieira e sua esposa Fortunata com
seus dois filhos José Elias e Francisco Elias. Estes foram residir mais adiante, onde
hoje é o bairro Vila Rica.
Por volta de 1808 uma terceira família chegava, a do Sr. José Antônio
Guimarães, capataz de uma rica viúva. Guimarães teve quatro filhos: Inácio de
Alencastro Guimarães, Lourenço de Alencastro Guimarães, Pedro de Alencastro
Guimarães (que anos mais tarde seria vereador e cidadão muito ilustre da cidade)
e Antônio Guimarães, este último em 1850 viria adquirir muitos hectares de terra.
Pela importância desta família tão trabalhadora, o lugar passou então a
chamar-se “Porto dos Guimarães”. Por este porto, escoavam produtos diversos de
Caxias do Sul, Porto Alegre e arredores. Casas de negócios por ali foram surgindo,
às margens do rio.
Em meados de 1848, os moradores discutiam sobre que santo poderia ser o
padroeiro da igreja que ali queriam construir. Tratava-se de uma igreja católica, já
que essa era a religião da maioria dos moradores.
Os Irmãos Guimarães estavam em desacordo pela escolha do santo, um
queria Santo Antônio, outro queria São Bernardo. O então bispo da época, Dom
Sebastião Dias Laranjeira acabou com a desavença, sugerindo São Sehastião.O povo
aceitou e, de tão satisfeito, o bispo presenteou a comunidade com uma imagem do
santo esculpida em madeira, que existe até hoje. Em 1864 é dada a bênção à pedra
fundamental da Igreja e iniciam-se as obras, nas terras que foram doadas por
Francisco Mateus.
Em 1873, já com cerca de 1500 habitantes e 179 residências e chamando-se
Vila de São Sebastião do Caí (em homenagem ao santo e ao rio), o lugar atrai mais e
mais pessoas. A população era composta por portugueses, alemães, negros e
pardos.
No dia 1º de Maio de 1875, ocorreu a emancipação do município de São
Sebastião do Caí. No ano de 1879, fica pronta e é abençoada a Igreja Matriz de São
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Sebastião, mais precisamente no dia 15 de julho. A imagem de São Sebastião é
levada em procissão até o templo.
Em 1880 acontece a 12 Festa de São Sebastião e a 1º comunhão de crianças.
Somente em 1883 é construída a torre da igreja, após muitas solicitações de verbas
para essa construção. O altar mor, todo em madeira, é o mesmo que está até hoje
na Matriz. Em 1896 inicia a construção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana,
com influência germânica em sua arquitetura. É considerado hoje, o terceiro
templo luterano em beleza na América Latina. Nesta época, os limites de nosso
município eram bem mais vastos, indo até Nova Petrópolis, Gramado e Canela.
Início do século XX, em 1934 a pedra fundamental do Hospital e Asilo
Sagrada Família é abençoada.-Iniciam-se as obras de um novo prédio, já que o
prédio onde ficavam as instalações (onde atualmente funciona a E.E.E.F. São
Sebastião) estava pequeno demais para atender a demanda. Houve procissão da
Igreja Matriz até o local e festejos populares. Em 1937 foi inaugurado o novo
prédio e a administração ficou a cargo das Irmãs da Congregação de Santa
Catarina, que trabalhavam no município desde 1909 com as pessoas mais
necessitadas. Conta-se que três religiosas, chegaram ao município de carroça.
Também em 1937 inicia a formação do Círculo Operário no município. Em
1942, atendendo pedidos insistentes de marujos e pescadores da região, ocorreu a
12 Festa de Nossa dos Navegantes no local da futura capela, sendo realizada,
inclusive, uma procissão fluvial. Em 1944 os festeiros foram Sr. Mário Coelho e
esposa.
já no de 1952 ocorre uma das maiores Festas de São Sebastião e os festeiros
foram Dr. Bruno Cassel e sua esposa Maria das Mercês Rey Cassel (Dona Mercedes,
como era conhecida.) Em fevereiro do mesmo ano, a viúva Josefina Jacques
Noronha faz um donativo para a compra dos vitrais da Igreja Matriz.
Quando de sua inauguração, em frente à Igreja Católica havia apenas um
descampado. Mais tarde ali se criou uma praça que teve inicialmente o nome de
Praça 15 de Novembro e onde hoje é o Museu Municipal, era o Clube 15 de
Novembro.Anos depois a praça passa a chamar-se Praça João Pessoa, e por fim,
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para homenagear um padre trabalhou na paróquia por 35 anos, é chamada de
Praça Cônego Edvino Puhl.
A flor símbolo do município é o Lírio Amarelo, escolhida oficialmente em
1992 após várias pesquisas. O fruto símbolo de nosso município é a bergamota
cuja festa típica ocorre em meados dos meses de junho e julho.
O Rio, tão importante para a história e formação do município, nasce no em
São Francisco de Paula com o nome de Santa Cruz e, na altura do Arroio dos
Macacos, passa a se chamar Rio Caí. Ele banha mais de quarenta municípios ao
longo dos seus 200 quilômetros. Serpenteando entre montanhas vai engrossando
ao receber pequenas afluentes até desembocar no Delta do Jacuí, formando o Lago
Guaíba.
São Sebastião do Caí está localizado às margens da rodovia RS 122, uma via
de ligação entre a Capital e a Serra Gaúcha. Está apenas a 60 km de Porto Alegre, de
Caxias do Sul, de Bento Gonçalves e de Farroupilha. A 30 km ficam Novo Hamburgo
e São Leopoldo e a 100 km estão Gramado e Canela.
2.2 Dados Geográficos
2.2.1 Aspectos Demográficos
e População Estimada de 26.161 habitantes (IBGE- 2021)
e Densidade Demográfica: 196,81hab/km? (2010)
e PIBper capita R$ 29.458,80 (2020)
e IDMH:0,739 (2010)
e Gentílico: Caiense
2.2.2 Aspectos Territoriais
e Territorial: 114.293 km? (2022)
e Distância da Capital ( POA): 60 km
e Municípios limítrofes: Bom Princípio e Feliz (ao norte), Portão e Capela de
Suntana (ao Sul), São José do Hortêncio (ao Leste) e Harmonia e Pareci
Novo (a Oeste)
2.2.3 Aspectos Físicos:
e Unidade Federativa: Rio Grande do Sul - RS
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e Mesorregião: Metropolitana de Porto Alegre
e Latitude: 29º 35'13"S
e Longitude: 51º22'33" 0
e Altitude: 17m
e Clima: Mesotérmico, temperado úmido
2.3 Legislação Municipal da Cultura
eLei Orgânica de São Sebastião do Caí RS, Título IV, Capítulo Il, Seção TI,
artigos 141 a 144,
“Lei nº 907 de 10/07/1978 que autoriza o executivo municipal a celebrar
convênio com o instituto nacional do livro, para a criação, instalação e/ou
manutenção da biblioteca pública municipal.
sLei nº 1467 de 12/04/1991 que cria o Museu Municipal
eLei nº 1826 de 18/04/1995 que dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal da Cultura-CMC
eLei nº 3074 de 28/08/2009 cria o Arquivo Histórico Municipal Bernardo
Mateus, responsabiliza-o pela guarda do Livro do Tombo e dá outras
providências
eLei nº 3092 de 06/10/2019 que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio
Natural e Cultural e institui o Livro do Tombo.
eLeinº 3248 de 18/10/2010 que institui o Conselho Municipal da Cultura de
Cultura
eLei nº 3631 de 12/11/2013 que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal
da Cultura - FMC
sLeinº 3753 de 26/11/2014 que altera dispositivos da lei nº3248.
sLei nº 4255 de 20/10/2020 que institui o Programa de Apoio e
Financiamento à Cultura no município, para aplicação da Lei Aldir Blanc.
eLei nº 4555 de 24/01/2023 que «dispõe sobre q Calendário de eventos de
2023.
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2.4 Conselho Municipal de Cultura
O Conselho Municipal de Cultura, órgão criado pela Lei nº 1826 de
18/04/1995 e reestruturado pelas leis: nº 3248 de 18/10/2010, nº 3753 de
26/11/2014. Seu Regimento Interno está devidamente homologado pelo Executivo
Municipal no qual detalha sua constituição, funções, atribuições e
representatividade que está assim composta:
e Representantes Governamentais
Representantes da área de Educação
Representantes da área de Cultura
Representantes das Escolas Municipais/Centros Educacionais
e Representantes Não-Governamentais
Entidades e/ou Associações sem fins lucrativos que apoiem o
desenvolvimento de atividades artístico-culturais
Instituições privadas que tenham atividades culturais, recreativas, de
esporte e lazer e/ou beneficentes no Município
Representantes de entidades e/ou movimentos tradicionalistas
gaúchos
Representantes de entidades e/ou grupos folclóricos e étnicos
Representantes das Artes integradas, grupos comunitários e da cultura
popular
Representantes das diversas formas de manifestação artística, literária,
musical e comunicação
A Equipe Diretiva é eleita por seus membros titulares. Atualmente está
assim composta: Presidente: llsse Santina Costa da Silva, Vice Presidente:
Leonardo Griebler e Secretária Executiva: Michele Vanessa da Silva.
2.5 Sistema Municipal de Cultura
Desde o ano de 2012, municípios brasileiros iniciaram a adesão e
implementação do SMC. Em nosso município está em fase de estudo para sua
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implantação e implementação. Sistema Municipal de Cultura deve se integrar
ao Sistema Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) e ao Sistema Estadual da Cultura
(Lei 14.310/2013) e se estabelece como principal articulador das políticas públicas
de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais
entes federados para garantir a participação da sociedade civil nesse processo.
2.6 Diagnóstico da Cultura
Através do mapeamento, percebeu-se que a cultura caiense se apresenta
da seguinte forma:
e Artes Cênicas
e Artes visuais
e Artesanato
e Audiovisual
e Arquivo, pesquisa, documentação e memória
e Associações que promovem a cultura
e Espaços Culturais
e Folclore e Tradição
e Literatura
e Música individual e coletiva
e Patrimônio Cultural
e Produtores Culturais
Além disso, o mapeamento apontou as festividades e eventos culturais,
cívicos, religiosos, folclóricos e populares, que acontecem tradicionalmente no
município há muitos anos. O estabelecimento dessas datas é feito através de
recenseamento até o final de cada ano e constam no Calendário Municipal (em
anexo).
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3. POLÍTICA CULTURAL
3.1 Premissas da Política Cultural:
s Reconhecer que a cultura abrange, além das artes e das letras, os modos e as
maneiras de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças, dos
diferentes grupos formadores do Município.
e Preservar o patrimônio cultural, entendido como sendo os bens materiais e
imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes
grupos formadores da nossa sociedade.
e Respeitar a diversidade cultural favorecendo intercâmbios e estimulando o
desenvolvimento das capacidades criadoras.
e Promover a inserção, a inovação, a compreensão da sociedade, a
democratização no acesso aos bens e serviços culturais.
e Apolítica cultural deve ser articulada dentro das três dimensões da cultura:
simbólica, cidadã e econômica.
e Através da arte e cultura se pode produzir as transformações necessárias
para criar formas de estar no mundo e reelaborar a vida com mais
qualidade.
3.2 Diretrizes da Política Cultural
e Articular com organismos governamentais e não governamentais, sociedade
civil e o setor privado a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e
políticas em favor da diversidade cultural,
e Estimular a produção cultural de criadores, artistas, pesquisadores e
intelectuais;
e Proporcionar a difusão e o acesso universal à cultura.
e Elaborar políticas e estratégias de construção, preservação, valorização e
acesso ao patrimônio cultural.
Promover a legitimação do Conselho Municipal de Cultura, por processos de
real e crescente representatividade.
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4. DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura vincula-se às orientações do Plano
Nacional de Cultura e às disposições legais que ligam a cultura às dimensões
constitutivas, intrinsecamente articuladas e articuladoras: a dimensão simbólica, a
cidadã e a econômica.
4.1 Dimensão Simbólica
À dimensão simbólica fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres
humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meio de diversas
línguas, valores, crenças e práticas, conforme a particularidade de cada grupo
social.
Esta dimensão considera a cultura como uma forma de produção humana,
dinâmica e significativa para seus membros que a vivenciam, a ressignificam e a
transformam. Portanto, compreende-se a cultura como plural, multifacetada e viva.
Conforme dados do site do Ministério da Cultura (MinC), a dimensão simbólica
trata da construção histórica e referencial de “idiomas, costumes, culinárias,
modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas
linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc.
Adotar a dimensão simbólica possibilita agregar tanto a cultura como
dimensão artística quanto como proteção ao patrimônio cultural, tendo assim um
real fomento a política cultural,
4.2 Dimensão Cidadã
A dimensão cidadã conforme a Constituição Brasileira, tem como princípio de
que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem constituir-se
como plataforma de sustentação das políticas culturais. Vivenciar a cultura é um
direito elementar de todo cidadão, implicando aprendizado e envolvimento
constantes.
A dimensão cidadã provém da participação ativa e consciente na vida cultural,
tendo como exemplos criação e acesso: aos livros aos espetáculos de dança, ao
teatro e ao circo, às exposições de artes visuais, aos filmes nacionais, às
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apresentações musicais, às expressões da cultura popular, aos acervos dos museus,
dentre outros.
4.3 Dimensão Econômica
A dimensão econômica entende que a cultura, vem se transformando num dos
segmentos mais dinâmicos da economia de um país, gerando trabalho e riqueza,
tanto para produtores quanto a consumidores. Hoje, ela é considerada elemento
estratégico da chamada economia do conhecimento, que se baseia na informação e
na criatividade, impulsionadas pelos investimentos em educação e cultura. Sendo
assim, devemos pensar em possibilidades para que as práticas culturais tenham
condições de existência material, a partir da perspectiva de desenvolvimento justo
e sustentável
5. PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
5.1 Histórico da elaboração
O processo de elaboração do Plano Municipal da Cultura iniciou-se em junho
de 2022. Em fevereiro de 2023, foi realizado um Mapeamento do Território
Cultural de São Sebastião do Caí, através de formulário lançado e divulgado no site
oficial e demais redes sociais da Prefeitura Municipal para diagnosticar a cultura
atual e ações necessárias para atingir a cultura ideal.
Esse formulário, direcionado à população caiense que se sentisse pertencente
à área da cultura, o qual apresentou alguns questionamentos: Como estamos?
Onde queremos chegar? Como fazer e quando chegaremos lá? Como gerir os
avanços?
Feita a tabulação dos dados, caracterização e diagnóstico do setor, iniciou-se
a definição das diretrizes, dos objetivos, estratégias, metas e ações, analisando a
viabilidade e tempo para a realização e concretização das ações.
A primeira proposição do Plano foi encaminhada pela Coordenação da
Cultura à assessoria técnica do Conselho Municipal de Cultura. Depois de consultar
e estudar vasta legislação sobre o tema, foi feita a análise apreciativa,
sistematização de apontamentos e solicitação de providências. O relatório
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14
e,
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apreciativo foi apresentado à Secretaria e, por solicitação da mesma, O texto foi
reestruturado pela Comissão Especial do CMC. Em reunião extraordinária o texto
reestruturado foi apresentado aos demais conselheiros e encaminhado à SMECTD
para análise final. Realizadas estas etapas, o Plano foi apresentado à comunidade
caiense através de uma Audiência Pública no Centro de Cultura. Posterior à
audiência, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores.
5.2 Objetivos
1. Reconhecer e valorizar a diversidade cultural do município.
2. Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
3. Valorizar e difundir as criações artísticas e os bens culturais.
4
Promover o direito à memória cultural.
ur
Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;
a
Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação
das políticas culturais.
7. Articular e integrar sistemas de gestão cultural.
8. Monitorar, acompanhar e avaliar atividades, programas e políticas culturais
relacionados à ocorrência de estado de calamidade pública de alcance
nacional.
9. Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito
constitucional à cultura.
10. Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas.
11. Incentivar o trabalho de forma intersetorial.
12. Garantir o investimento de recursos próprios no orçamento da Cultura.
13. Utilizar verbas através de editais do Fundo Municipal da Cultura.
14. Criar o Cadastro Municipal da Cultura.
15. Ampliar os espaços culturais existentes.
16. instituir Lei Municipal específica para o Calendário Cultural,
participação ativa dos agentes culturais na determinação de eventos.
com a
17. Realizar a Conferência Municipal de Cultura-CMC com a participação da
sociedade e dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
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18. Instituir e implementar o Fórum Municipal de Cultura.
19. implantar e implementar o Sistema Municipal da Cultura.
20. Popularizar o acesso a informações sobre o Sistema Municipal de Cultura
através de plataformas digitais.
5.3 Princípios
1. Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
od
Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no
desenvolvimento das políticas públicas culturais.
3. Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e ações
artísticas e culturais.
4. Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e
culturais do município.
5. Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos
projetos, programas e ações culturais.
Garantir a liberdade de expressão, criação e fruição
Valorizar a cultura como vetor do desenvolvimento sustentável.
Democratizar o acesso e acessibilidade aos bens e serviços culturais.
o on a
Fomentar a produção, difusão e circulação de conhecimento e bens
culturais.
10. Incentivar a cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e
privados atuantes na área cultural,
11. Garantir a autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade
civil
12. Descentralizar de forma articulada e pactuada a gestão, os recursos e as
ações.
13. Ampliar de forma gradativa o aporte dos recursos contidos nos orçamentos
públicos para a cultura.
14. Garantir a transparência e compartilhamento das informações.
15. Implementar o Plano de forma integrada, compondo o planejamento
municipal e alinhado aos Planos Nacional e Estadual,
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Fone 51.3635.2500
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5.4 Metas e Ações
A comunidade que se pronunciou sobre a cultura, apontou aspectos diversos a
serem considerados na elaboração das políticas públicas, como pontos de partida
para a elaboração das metas e ações do Plano Municipal de Cultura.
5.4.1 Artes Cênicas
NºT META AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO
1 | Fomentar e | -Valorizar os grupos ou coletivos artísticos locais | Administração | Até 2026
promover o setor | por meio de apoio e manutenção dos mesmos na | Municipal Í
como agentes de | busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento | SMECTD
transformação e | da produção artística em todas as áreas. Conselho |
| resgate da | -Manter e ampliar oficinas já existentes. | Municipal de
autoestima. -Incentivar à participação de editais diversos do | Cultura
setor. |
-Realizar eventos diversos que contemplem a |
divulgação de trabalhos |
-Utilizar contrapartidas de Leis diversas.
“Incentivar os artistas, agentes culturais e |
entidades, a efetuarem seus cadastros nas |
Lo | plataformas municipal e estadual. . o —
2 | Promover o | -Realizar eventos culturais periódicos nos locais | Administração | Até 2025 |
| trabalho das | onde são ofertadas. Municipal | |
oficinas culturais | SMECTD ] .
| existentes. 1 a . |
[3 | Fomentar a | “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2025 :
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal j i
agentes culturais | SMECTD | !
do setor. | Conselho | i
Municipal de | :
n | Cultura : 4
4 | Ampliar o | -Manter e ampliar as oficinas nos bairros e na Sede. | Administração | Até 2027 i
número de | Municipal | j
espaços que | SMECTD :
disponibilizem | i
aulas/oficinas | t É
| diversas. o ! ==
5.4.2 Artes visuais
Nº META. AÇÃO | EXECUTOR | PREVISÃO :
1 | Buscar espaços | -Utilizar espaços diversos, através de parcerias | Administração "| Até z025 |
públicos e | firmadas. Municipal
privados para | “Utilizar do Foyer do Centro de Cultura para | SMECTD
realização de | exposições de artistas caienses e outros. |
mostras e
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mem
CÂMARA MUNIE
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
exposições de To
telas, desenhos,
fotografias,
instalações,
esculturas e
outros.
| 2 | Estimular a | -Retomar concursos do setor. Administração | Até 2024
projeção das artes | -Criar a Semana da Arte. Municipal
visuais como | -Realizar mostras de artes visuais. SMECTD
forma de | -Manter oficinas já existentes. Setor de Meio
comunicação, “Incentivar a participação em editais que | Ambiente
divulgação e | contemplam o setor.
preservação da| Incentivar os artistas, agentes culturais e
memória. entidades a efetuarem seus cadastros nas
plataformas municipal e estadual. |
-Valorizar os grupos ou coletivos artísticos locais | |
por meio de apoio e manutenção dos mesmos na |
busca de recursos, em todas as esferas, ao fomento |
da produção artística nas diversas áreas. na o o :
| 3 | Fomentar a | “Capacitar profissionais na área para elaboração de Administração ' Até 2025
| formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal !
agentes culturais SMECTD i j
| do seter. Conselho | |
Municipalde | i
o Cultura Ê :
5.4.3 Artesanato
Nº META — AÇÃO “| EXECUTOR | PREVISÃO |
1 | Divulgar o |-Criar Catálogo do Artesanato Municipal, | A: Administração | Até 2024 “1
trabalho dos | contemplando os vários segmentos da atividade. Municipal |
artesãos -Instituir e divulgar a produção artesanal via site, | SMECTD | !
municipais. feiras e exposições. | Conselho | Í
| Municipalde |
| Cultura a !
2 | Utilizar espaços | “Manter a participação do setor nos eventos “da | Administração | Até 2033 |
para mostras e | AGROARTE. Municipal | |
comercialização -Utilizar o Parque Centenário para realização de | SMECTD | |
localizados em | feiras e eventos. | | Í
área de interesse | -Reconstruir a Casa do Artesão. | | |
turístico e | |
cultural. a E | | o
3 | Estimular a | Criar linhas de artesanato, com selo e logomarca | Administração | Até 2026
produção do município. Municipal ; |
| artesanal de | -incentivar a participação em editais que | SMECTD Í Í
| adentidade contemplam o setor. Conselho i |
caiense. -Utilizar contrapartidas de Leis diversas. Municipal de
. Cultura |
4 | Fomentar e | Incentivar à participação de edital através do | Administração | Até 2026
apoiar o trabalho | Fundo da Cultura. Municipal |
e a participação | Incentivar os artistas, agentes culturais e | SMECTD no
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Cai —
Fone 51.3635.2500
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“T de editais. entidades, efetuarem seus cadastros nas | Conselho a
plataformas municipal e estadual. Municipal de
“Valorizar os grupos ou coletivos artísticos locais | Cultura
por meio de apoio e manutenção dos mesmos na |
busca de recursos, em todas as esferas, ao fomento
L | da produção artesanais nas diversas áreas. L .
5 | Fomentar a | -Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2025
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal
| agentes culturais SMECTD
do setor. EMATER
Conselho
Municipal de
Lt o | Cultura
5.4.4 Audiovisual
Nº META AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO |
1 | Fomentar e |! -Realizar eventos de Audiovisual como Festivais | Administração 1 Até 2028 |
estimular a | Estudantis, Mostras e outros. Municipal | |
linguagem no | -Incentivar a participação em editais que | SMECTD !
município. contemplam o setor. Entidades | |
-Incentivar os artistas, agentes culturais e | parceiras '
entidades a efetuarem seus cadastros nas |
plataformas municipal e estadual. i
-Apoiar a manutenção do setor na busca de |
recursos ao fomento da produção audiovisual. Po A
2 | Realizar sessões | -Adquirir equipamentos para a realização de | Administração | Até 2029 |
de Cinema no | sessões de cinema no Centro de Cultura, através de | Municipal |
Centro de Cultura. | verbas, doações e de editais em todas as esferas. SMECTD | |
-Realizar sessões diversas de acordo com a oferta | Entidades | |
de filmes. . parceiras : |
3 | Fortalecer os | -Realizar parcerias com veículos de audiovisual de | Administração | Até 2025 |
espaços de | alcance regional e estadual. Municipal | :
informação nos | SMECTD |
veículos de | | |
audiovisual para | |
| divulgar o | |
trabalho no | :
L município. . Lo | a |
| 4 | Realizar -Participar de editais que contemplam o setor. Administração | Até 2025 |
documentários e -Utilizar contrapartidas de Leis diversas. | Municipal | |
vídeos sobre -Realizar parcerias com entidades privadas. SMECTD | Í
várias temáticas. -Realizar documentários e vídeos sobre o | Conselho | |
município. | Municipalde | |
Cuitura | |
|
5 | Fomentar a “Realizar oficinas para formação técnica. “administração RE 2027 7]
formação dos “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Municipal
agentes culturais projetos a nível municipal, estadual e nacional. SMECTD |
do setor. Conselho
L Municipal de
Rus Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
Fone 51.3635.2500
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pm
CÂMAR
mma
RA MUNTCISAL” .
o] |
ÃO SEBASTIÃO DO TA!
TE SSMASTÃO DO GAI!
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JT Cultura IR
5.4.5 Arquivo, pesquisa, documentação
Ne META L AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO |
1 | Conservar -Digitalizar a documentação e criar banco de dados. Administração | Até 2030
documentos | do | -Manter a sala onde está o arquivo. Municipal
Arquivo Histórico | -Apoiar a manutenção buscando recursos | SMECTD
Municipal Estaduais e Federais.
Bernardo Mateus. = R . o
2 | Catalogar itens | “Utilizar Software específico para arquivo digital | Administração | Até 2030
existentes no | museológico. Municipal
Museu Histórico SMECTD
Vale do Cahy.
3 | Elaborar o Plano | -Contratar profissional especializado na área para | Administração | Até 2027
Museológico para | fundamentar o documento. Municipal
o Museu Histórico SMECTD
Vale do Cahy. Lo lo J
4 | Realizar -Mapear e registro de manifestações da cultura | Administração | Até 2032 |
pesquisas. popular própria do município. Municipal )
“Armazenar registros, salvaguardar e garantir o | SMECTD | |
acesso ao patrimônio. Conselho |
Municipal de |
| |
Ú Cultura . . 1
5.4.6 Espaços Culturais
Nº META o AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO |
[1 | Descentralizar a | Estabelecer convênios ou termos de colaboração, | Administração | Até 2030 |
oferta cultural. aproveitando espaços apropriados diversos, em | Municipal | |
cada uma das localidades, para ações culturais | SMECTD | |
| integradoras e formadoras. Conselho | |
Municipal de | |
= | Cultura :
[ 2 | Qualificar e | Capacitar a área para elaboração de projetos a | Administração | Até 2028 j
divulgar espaços | nível municipal, estadual e nacional. | Municipal | |
culturais que | -Incentivar a colaboração com a programação de | SMECTD | i
fomentam as | cada espaço de cultura. | | |
| diversas áreas da | Incentivar a participação em editais que, | ;
cultura. contemplam o setor. | Í
“Incentivar os artistas agentes culturais e! | !
entidades a efetuarem seus cadastros nas | ! :
plataformas municipal, estadual e federal. | |
-Apoiar a manutenção do setor na busca de |
recursos, em todas as esferas, ao fomento da; i
= o o À produção dos espaços culturais nas diversas áreas. = e |
5.4.7 Folclore, Tradição e Cultura Popular
[NS META | AÇÃO E EXECUTOR | PREVISÃO
1 | Realizar - Realizar pesquisas. Administração | Até 2027
|. | pesquisas, mapear | -Mapear e registrar manifestações da cultura do | Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
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e registrar município. SMECTD
manifestações da | -Armazenar os registros, salvaguardar e garantir o | Conselho
cultura do acesso ao patrimônio. Municipal de
município. Cultura
Associações de
L Bairros
Realizar -Promover parcerias com entidades e empresas | Administração | Até 2024
formações e para capacitar profissionais da área da educação, | Municipal
oficinas na Rede para a preservação de culturas tradicionais. SMECTD
Municipal de “Inserir o folclore e as culturas populares nas | Grupos de
Ensino. práticas escolares, através de projetos culturais. Danças
Entidades
Tradicionalistas
Terno de Reis
Grupos de |
Capoeira |
Diversos | |
grupos que
preservam |
tradição, | |
folclore e |
cultura popular | '
= nomunicípio | |
Promover e | -Apoiar e fomentar a realização de semanas das | Administração | Até 2026 !
fortalecer grupos | etnias diversas que formaram o município. | Municipal | |
e eventos | -Realizar eventos tradicionais com grupos culturais. | SMECTD | |
folclóricos, de | -Manter e dar suporte às oficinas de tradição e | Grupos de | |
projeção folclórica | folclore já existentes. | Danças | |
e étnicos. “Incentivar a participação em editais que | Associações ! |
contemplam o setor. Entidades | É
i |
-Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades
a efetuarem seus
municipal e estadual.
-Apoiar a manutenção do setor na busca de
recursos em todas as esferas, ao fomento do |
Folclore e Tradição, nas diversas áreas. |
cadastros nas plataformas
Promover,
fortalecer e
fomentar eventos
do
Tradicionalismo
Gaúcho.
| -Organizar a programação da Semana Farroupilha, |
com atividades que envolvam a parte cultural e |
artística do Tradicionalismo. |
-Realizar o Rodeio Municipal com apresentações |
artísticas tradicionalistas. |
-Divulgar Campeonatos de Laço das Entdades
Tradicionalistas.
“Incentivar a participação
contemplam o setor.
-Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades
a efetuarem seus cadastros nas plataformas
em editais que
Tradicionalistas
Terno de Reis
Grupos de
Capoeira
Diversos
grupos que
preservam
| tradição e|
| folclore no.
| município.
Administração
Municipal
| SMECTD
Empresas
público-
privadas
Entidades
Tradicionalistas
Até 2024
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municipal e estadual.
- Apoiar a manutenção do setor na busca de
recursos em todas as esferas, ao fomento do
tradicionalismo,
Promover e|-Manter e incentivar a ampliação das oficinas | Administração | Até 2028
fortalecer Grupos | existentes. Municipal
de Capoeira. “Incentivar a participação em editais que | SMECTD
contemplam o setor. Empresas
“Incentivar agentes culturais e entidades a | público-
efetuarem seus cadastros nas plataformas | privadas
municipal e estadual; Grupos de
-Apoiar a manutenção do setor na busca de | Capoeira.
recursos, em todas as esferas, ao fomento da
Capoeira. a
Promover e | “Apoiar e fomentar a realização de eventos como | Administração | Até2025
fortalecer desfiles, bailes e escolha de corte do Carnaval. Municipal i |
festividades e|-Incentivar a participação em editais que | SMECTD | |
entidades contemplam o setor. Grupos e
carnavalescas. -Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades | Associações |
a efetuarem seus cadastros nas plataformas | carnavalescas |
| municipal e estadual, |
-Apoiar a manutenção do setor na busca de
recursos em todas as esferas, ao fomento do
| !
Carnaval. ! o J
Resgatar grupos e | “Coletar e armazenar dados históricos e culturais | Administração | Até 2027 !
festividades de | sobre os grupos. | Municipal | |
culturas “Incentivar a participação em editais que | SMECTD | |
populares. contemplam o setor. Conselho | |
“Incentivar os artistas, agentes culturais e entidades | Municipal de | |
a efetuarem seus cadastros nas plataformas | Cultura | |
municipal e estadual. i Empresas | !
-Apoiar a manutenção do setor na busca de | público- | Í
recursos em todas as esferas, ao fomento da cultura | privadas i '
popular, nas diversas áreas. | | |
-Reconhecer e valorizar as culturas éticas populares | | :
. de povos originários e comunidades tradicionais. ! |
Promover O -Apoiar a manutenção do setor na busca de | Administração | Até 2025 |
fomento das artes | recursos, em todas as esferas, ao fomento das artes | Municipal | |
populares: RAP, populares. SMECTD | i
HIP HOP, GRAFITE | -Oportunizar a realização de encontros de agentes | Grupos das | i
entre outros. culturais e eventos para divulgação destas artes. [artes populares | n |
Fomentar a | “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2027 i
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal | Í
agentes culturais SMECTD | i
do sotor Conselho |
Ei = Municipal!
5.4.8 Literatura
META AÇÃO EXECUTOR | PREVISÃO |
Estimular a leitura | -Aderir e/ou criar programas e ações voltadas a | Administração | Até 2030
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e valorizar o | diferentes segmentos sociais de incentivo à leitura, T Municipal 1
trabalho de “Promover biblioteca itinerante na área rural e | SMECTD
escritores locais periférica. Conselho
“Promover espaços dentro da Feira do Livro | Municipal de
Municipal, para a integração de escritores locais. Cultura
“Incentivar a participação em editais que
L contemplam o setor.
2 ICriar ambientes | -Apoiar a manutenção do setor na busca de | Administração | Até 2030
digitais na | recursos, em todas as esferas, para melhorias da | Municipal
Biblioteca Pública | Biblioteca Pública. SMECTD
Carlos Henrique Biblioteca
Oderich Sobrinho. Pública
n Municipal
3 | Atualizar acervo | -Formar grupo de trabalho para catalogar acervos | Administração | Até 2028
das Salas de | existentes nas escolas. Municipal
Leitura da Rede | -Elaborar projetos para a ampliação de acervos. SMECTD
Municipal de Biblioteca
ensino. Pública
. = n Municipal
4 [Estimular a | -Realização da Feira do Livro Municipal Administração | Até 2026
realização de -Promoção de concursos literários, oficinas, | Municipal
eventos literários. | palestras, bate-papo, entre outros. SMECTD Í
5 | Fomentar a | “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2027 i
formação des | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal
agentes culturais SMECTD |
do setor. Conselho |
Municipal de | |
L n | . Cultura |
5.4.9 Música
Nº[o META | E — AÇÃO ' EXECUTOR | | PREVISÃO |
ft | Realizar -Manter as oficinas musicais existentes. Administração | Até 2029 |
manutenção e -Ampliar a oferta e diversificação de oficinas, | Municipal | |
suporte às oficinas | fortalecendo a base da Orquestra Municipal. | SMECTD | |
do setor. | |
2 | Fomentaro -Manter subsídios existentes. i Administração | Até2026
| trabalho da “Promover e divulgar o trabalho dos grupos. Municipa! ! |
Orquestra -Apoiar a realização de eventos diversos. SMECTD i |
Municipal de Empresas | |
Sopros-OMSSSCe | | público- | |
| do Coral | privadas | |
Municipal. = | | |
3 | Promover -Incluir apresentações de músicos autônomos | Administração | Até 2029 E
atividades de | locais em eventos municipais. | Municipal Í |
músicos locais. -Realizar eventos diversos que contemplem a | SMCTD |
divulgação de trabalhos autorais. Empresas
“Incentivar a participação em editais que | público-
contemplam o setor. privadas
“Incentivar os artistas, agentes culturais e o
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — R$
Fone 51.3635.2500
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entidades, efetuarem seus cadastros nas Tr
plataformas municipal e estadual;
-Apoiar e manutenção do setor na busca de
| recursos em todas as esferas. o
4 | Fomentar a | “Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2027
formação dos | projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal
agentes culturais SMECTD
do setor.
5.4.10 Patrimônio Cultural
Nº META AÇÃO — TEXECUTOR | | PREVISÃO |
à | Preservar o | “Concluir o Inventário Histórico Municipal dos | Administração | Até 2026
Patrimônio Bens Materiais, com a inclusão dos bens da Zona | Municipal ;
Cultural. Rural. SMECTD
“Elaborar o Inventário Municipal de bens | Secretaria da
imateriais. Fazenda
| -Criar roteiros turísticos que valorizem o | Conselho
patrimônio material e imaterial Municipal de |
-Promover incentivos fiscais a imóveis urbanos e | Cultura |
rurais considerados de relevância histórica para o | |
Lo município. E | |
2 | Resgatar da | Realizar entrevistas, rodas de conversas e de | Administração | Até 2027 |
história do | memória com temas sobre patrimônio material e | Municipal |
município imaterial. SMECTD |
| Conselho |
| Municipal de ! :
NE Cultura j ;
54,11 Produtores Culturais
Nº! META AÇÃO EXECUTOR | | PREVISÃO |
1 | Cadastrarosetor |-Criar o cadastro municipal de produtores Administração | Até 2025 :
culturais. Municipal | |
SMECTD | |
| Conselho ;
| Municipal de,
n o | Cultura !
| 2 | Fomentareapoiar | Incentivar a participação em editais que | Administração | Até 2026
| o trabalho e a | contemplam o setor. | Municipal . :
participação em -Apoiar a manutenção do setor na busca de | SMECTD | ;
| editais. “| recursos Estaduais e Federais. | Í ;
Fomentar a -Capacitar profissionais da área para elaboração de | Administração | Até 2027 j
formação dos projetos a nível municipal, estadual e nacional. Municipal j |
agentes culturais | SMECTD |
do setor. | Conselho |
Municipal de; :
— Cultura |
5.4.12 Gestão
Nº META | AÇÃO — JExEcUTOR || PREVISÃO |
Rua Marechal Eloriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
Fone 51.3635.2500
24
ço q
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMAS quam
[Es MUNIGIPA
de 2+
“CO SEBASTIAS DO CA
TERÃO po c;
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Sistema Municipal de Cultura.
-Realizar Audiências Públicas.
Destinar no | -Criar e executar editais anualmente que serão | Administração | Até 2028
mínimo 2% da | subsidiados pelo Fundo Municipal de Cultura, Municipal
dotação -Articular junto ao Conselho Municipal Cultura, as | SMECTD
orçamentária da | áreas as quais serão abertos os editais. Secretaria da
Cultura, para o | -Prever no orçamento plurianual, Fazenda
Fundo Municipal Conselho
de Cultura Municipal de
| Cultura 4
Garantir o pleno | -Utilizar recursos próprios e explorar todas as | Administração | Até 2027
funcionamento do | outras possibilidades de arrecadação, conforme Lei | Municipal
Fundo Municipal | Municipal nº 3631 de 12/11/2013. SMECTD
de Cultura “Criar um cadastro municipal para artistas, agentes | Secretaria da
culturais e entidades, que será premissa para | Fazenda
participação em editais do Fundo Municipal da | Conselho
Cultura. Municipal de
Cultura 1
Investir -Prever valores no PPA, LOA e LDO. Administração | Até 2032
percentual da | -Garantir o percentual do investimento já | Municipal | |
arrecadação estabelecido, podendo ser ampliado. SMECTD | |
municipal no setor | -Manter o fator orçamentário 100% alinhado à | Secretaria da
de cultura. meta do Plano Nacional de Cultura. | Fazenda Ê |
Conselho |
Municipal de :
a n o | Cultura | |
Aderir aos | -Concluir a adesão aos Sistemas após a implantação | Administração | Até 2026 |
Sistemas Nacional | do Plano Municipal. Municipal |
e Estadual de |-Divulgar e fazer cumprir o Plano Municipal de | SMECTD |
Cultura. Cultura. | Conselho :
-Realizar a adesão aos Sistemas Nacional e Estadual | Municipal de i
de Cultura. | Cultura |
Articular a criação | Instituir comissões articuladas para realizar as | -SMECTD | Até 2025
do Sistema | ações. ' “Conselho !
Municipal de | -Sistematização dos atos legais. | Municipal de:
Cultura - SMC “Concluir a implantação e implementação do | Cultura t
1
Instituir o Fórum | -Desenvolver ações para a implantação e | Administração | Até 2025
Municipal da | implementação do FMC com as condições | Municipal
Cultura necessárias de infraestrutura atuação e, SMECTD
funcionamento. | Conselho
-Aderir a programas de formação sobre o tema, | Municipal de;
aferecidos por diversas instâncias. | Cultura |
a -- Participar e realizar seminários. a no ;
Fortalecer o | Realizar análise e reformulação da legislação do | Administraçao | Ai Z025
trabalho do | CMC para adequação à legislação vigente. Municipal
Conselho -Desenvolver trabalho articulado com o órgão | SMECTD
Municipal da | gestor. Conselho
À Cultura, -Proporcionar capacitação dos conselheiros através | Municipal de
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro —- CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
Fone 51.3635.2500
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CA,
MARA MUNICIPAL
E SÃ
i SÃO SEBASTIÃO DO CAI
— TS ÊSUÃO Doca
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
de formações diversas. Cultura
“Garantir as condições necessárias de
infraestrutura, para atuação e pleno
funcionamento.
-Apresentar ao CMC o planejamento anual das
ações, eventos, projetos e programas a serem
implantados ou realizados na área da Cultura para
manifestação prévia.
-Respeitar a autonomia do órgão. 2
8 | Oficializar o -Criar uma lei única para o Calendário de Eventos | Administração | Até 2024
Calendário de Municipal, Municipal
Eventos “Manter o cadastro anual dos eventos que desejam | SMECTD
Municipal. entrar no rol. Conselho |
-Encaminhar o Calendário de Eventos Municipal ao | Municipal de |
CMC para apreciação e emissão do ato legal | Cultura | |
específico. |
-Divulgar o calendário de forma virtual e impressa. | . 7 A
9 | Promover a|-Criar uma comissão ampliada com outras | Administração | Até 2027 |
transversalidade. | secretarias para atualização de projetos da cultura. | Municipal |
-Ampliar a participação da cultura nas políticas de | SMECTD | |
atendimento às pessoas em situação de | Conselho |
vulnerabilidade social e com necessidades | Municipal de i
especiais. Cultura |
- Promover a transversalidade da Cultura na | Escolas do |
Educação, fortalecendo a Escola como espaço | território | |
cultural e de inclusão. municipal | |
-Considerar a Cultura como um instrumento de | Instituições e | ;
paz, convivência, valores e cidadania. movimentos ! :
“Incluir questões de gênero e etnia nas Políticas | culturais |
Públicas de Cultura. | |
-Efetivar parcerias com instituições e movimentos | i
culturais para proporcionar a participação das | Í ;
crianças e estudantes em atividades culturais | !
dentro e fora do espaço escolar visando o| | :
desenvolvimento da cultura e despertar no aluno a | |
sensibilidade cultural. Í
“Inserir no Projeto Político Pedagógico das escolas | |
municipais, arte, teatro, musicalização, motricidade | :
entre outros. | i
-Desenvolver projetos sobre as temáticas da | | ;
transversalidade. | | j
“Trabalhar a história do município de forma | É É
contínua nas escolas municipais. |
“Fornecer formação para os professores nas áreas | :
(de linguagem artística, cultura brasileira e|
patrimônio cultural.
“Desenvolver eventos temáticos anualmente.
10 | Reavaliar -Pautar as prioridades nas reuniões do CMC. Administração | Até 2033
constantemente as | Realizar monitoramento do plano. Municipal
prioridades do SMECTD
(À Plano, 4 Conselho
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
Fone 51.3635.2500
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Municipal de
| Cultura L
11 | Qualificar a Gestão | -Criar indicadores culturais, servindo de base para | SMECTD Até 2026 |
com indicadores | elaborar ações diversas. Conselho
diversos. Municipal de
Cultura
Administração
L Municipal A
5.4.13 Inovação e Tecnologia
Nº | META AÇÃO Ê É EXECUTOR | | PREVISÃO
1 | Gerar conteúdo | -Promover capacitação dos agentes culturais em | Administração | Até 2028
digital. Marketing digital. Municipal |
Lo, . . [SMECTD | |
2 | Ampliar os | -Criar páginas, outdoor, folders entre outros para | Administração | Até 2025
investimentos na | a divulgação de espaços culturais. Municipal |
divulgação de SMECTD |
espaços |
existentes. A 4
5.414 Estrutura e realização de eventos
Nº [ META AÇÃO | EXECUTOR | PREVISÃO |
1 | Manter, adequar e | -Manter a estrutura existente. | Administração | Até 2028 |
| ampliar as | -Adequar e ampliar a estrutura para realização de | Municipal | |
estruturas para | eventos de acordo com as necessidades de cada um | Secretarias
realização de | e recursos existentes, Municipais ! :
| eventos. = = | |
6. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
O Plano Municipal de Cultura de São Sebastião do Caí é um instrumento que
marca o início de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício de
pensar o que temos e o queremos em cada setor é um dos primeiros passos.
O texto referência do Plano é passível a qualquer tempo, de revisão,
reformulação, reestruturação, atualização e adequação no seu todo, ou em partes
buscando a evolução das relações já existentes, que devem ser retomadas ou
iniciadas. Para a revisão, monitoramento e avaliação, deverá ser assegurada a
participação do Conselho Municipal de Cultura e ampla representação do poder
público e da sociedade civil, na forma do regulamento.
As leis orçamentárias municipais, tais como o Plano Plurianual - PPA, Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, disporão sobre
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Caí — RS
Fone 51.3635.2500
27
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Vig
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Júlio César Campani “>
Prefeito Municipal
E
Cláudio Cristiano Liell
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto
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Luana da Rosa
Coordenadora Municipal de Cultura
lIsse Santina Costa da Silva
Presidente Conselho Municipal da Cultura
Michele Vanessa da Silva
Secretária Executiva Conselho Municipal da Cultura
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Cai — RS
Fone 51.3635.2500
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CÂMARA MUNICIBAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAI
mê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
7, ANEXOS
426, Centro — CEP 95760-000 — São Sebastião do Cai— RS
Rua Marechal Floriano Peixoto,
Fone 51.3635.2500
30
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ- RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO
COORDENAÇÃO DE CULTURA
CADASTRO DE ARTISTA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
: ” DADOS PESSOAIS :
N
OME:
DATA DE NASCIMENTO: IDADE:
RG: CPF:
ENDEREÇO:
Ê
TELEFONES: WHATSAPP;
E-MAIL:
ESCOLARIDADE:
( ) FUNDAMENTAL INCOMPLETO
() FUNDAMENTAL COMPLETO
( ) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO
( ) ENSINO MÉDIO COMPLETO
() ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO - CURSO:
( ) ENSINO SUPERIOR COMPLETO - CURSO: |
( ) PÓS GRADUAÇÃO — CURSO:
INSTAGRAM:; |
FACEBOOK: |
SITE: :
E-MAIL:
CANAL DO YOUTUBE:
| OUTRAS PLATAFORMAS: |
DADOS CULTURAIS
NOME ARTÍSTICO:
ATIVIDADE CULTURAL QUE EXERCE: |
QUALIFICAÇÃO: ( JAMADOR ( JAPRENDIZ ( JPROFISSIONAL ( JPROFESSOR
TEMPO DE ATUAÇÃO NA ÁREA:
R. Mat. Floriano Peixoto, 428 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 25760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
culturaQ)saosebastiaodocai.rs.gov.br
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COORDENAÇÃO DE CULTURA
INTEGRANTE DE BANDA, GRUPO OU ASSOCIAÇÃO:
()NÃO ( ) SIM - especificar
VOCÊ ENSINA SUA ARTE? ( )SIM (NÃO
POSSUI FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA EM QUE ATUA OU OUTRA? SE SIM, QUAL?
——
[ POSSUI OUTRA PROFISSÃO?
()JNÃO (SIM - ESPECIFICAR:
POSSUI RAZÃO SOCIAL/CNP)? ( JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR: |
PARA EXERCER SUA ATIVIDADE, VOCÊ POSSUI LOCAL PRÓPRIO OU LOCADO? (
) LOCAL PRÓPRIO
( ) LOCAL LOCADO
( ) NÃO POSSUO LOCAL
( JOUTRO, Expecifical:
[ln
VOCÊ POSSUI ALGUMA OFICINA OU PALESTRA PARA APRESENTAR EM FEIRAS, EVENTOS,
ESCOLAS... ( ) NÃO ( )SIM.
QUAIS:
POSSUI OBRAS AUTORAIS PUBLICADAS?
(LIVRO ( ) FOTOGRAFIA ( )VÍDEO/CLIP ( JÁUDIO ( )NÃO
( JOUTRO:
SE POSSUIR OBRA PUBLICADA, CITE-AS AQUI:
[ POSSUI DRT OU OUTRO?
(
jsim ( )JNÃO
R. Mal. Floriano Peixoto. 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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COORDENAÇÃO DE CULTURA
PARTICIPA DE ALGUMA ENTIDADE OU GRUPO ARTÍSTICO?
SE SIM, QUAL?
DESCREVE AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:
DO
QUE TIPO DE EVENTOS COSTUMA PARTICIPAR?
—
JÁ PARTICIPOU DE ALGUM EVENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE-SÃO SEBASTIÃO DO CAi?
SE SIM, QUAL?
1
RECEBEU ALGUMA PREMIAÇÃO A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? EM QUE ANO?
ESPECIFICAR:
JÁ ACESSOU ALGUM RECURSO DE ORDEM MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? SE SIM,
QUAIS?
Lo
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS?
É
ESPAÇO PARA SUGESTÕES:
R. Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95750-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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CÂMARA MUNICIE Ar
SEBASTIÃO DO CAÍ
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UNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAL:
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COORDENAÇÃO DE CULTURA
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE DE 2023.
CONFIRMO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DESCRITOS SÃO VERDADEIROS E
DE MINHA RESPONSABILIDADE.
RG: CPF:
ASSINATURA:
R. Mal, Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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CADASTRO DE BANDA MUNICIPAL
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO ta
NOME (RAZÃO SOCIAL) E CNPJ:
( ) NÃO POSSUI
NOME ARTÍSTICO:
LOCAL E DATA FUNDAÇÃO:
ENDEREÇO:
TELEFONES: 1. 2.
WHATS:
INSTAGRAM:
FACEBOOK:
SITE:
E-MAIL:
CANAL DO YOUTUBE:
OUTRAS PLATAFORMAS:
CDS/EP :
TEMPO DE ATUAÇÃO NA ÁREA:
R. Mat. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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AMARA MUNICIPAL
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NOME DOS MÚSICOS
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
RG: CPF. CIDADE ONDE MORA
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
7.
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
8.
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA
9.
RG: CpF: CIDADE ONDE MORA
10.
RG: CPF: CIDADE ONDE MORA,
| 4
TEM SEDE PRÓPRIA? ( JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR:
E
RECEBE ALGUM TIPO DE SUBVENÇÃO? ( JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR:
A BANDA POSSUI:
( JDIRETOR
( JPRESIDENTE
( JREGENTE
( JMAESTRO
|L)jpRODUTOR
1
RECEBEU ALGUMA PREMIAÇÃO A NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? EM QUE ANO?
ESPECIFICAR:
—
R. Mai, Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
culturaQ)saosebastiaodocai.rs.gov.br
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EM QUAIS LOCAIS FORA DO ESTADO JÁ TOCARAM?
Lo
1— . =
JÁ PARTICIPARAM DE ALGUM EVENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ? SE SIM, QUAIS?
LD
[DESCREVA OUTROS EVENTOS QUE PARTICIPARAM:
JÁ ACESSOU ALGUM RECURSO DE ORDEM MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL? SE SIM,
QUAL?
E
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS? |
ESPAÇO PARA SUGESTÕES:
EL À
SÃO SEBASTIÃO DO CAi, DE DE 2023
CONFIRMO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DESCRITOS SÃO VERDADEIROS E
DE MINHA RESPONSABILIDADE
RG: Cpr:
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA BANDA:
R. Mat. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caf - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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CADASTRO DE ESPAÇO CULTURAL
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
NOME (RAZÃO SOCIAL):
oca E DATA FUNDAÇÃO:
CNPJ: 1
[ ENDEREÇO:
TELEFONES: 1. 2.
[wHaTS:
INSTAGRAM:
FACEBOOK:
SITE:
E-MAIL:
[CANAL DO YOUTUBE:
A SEDE É PRÓPRIA? ( JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR:
[ RECEBE ALGUM TIPO DE SUBVENÇÃO? [ JNÃO ( ) SIM — ESPECIFICAR:
O ESPAÇO: |
( )JPOSSUI DIRETORIA
( )JPOSSUI PRESIDÊNCIA
JNÃO POSSUI DIRETORIA OU PRESIDÊNCIA
E
QUE TIPO DE EVENTOS COSTUMAM REALIZAR OU PARTICIPAR?
[———
R. Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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FÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO
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SÃO SEBASTIÃO DO cAi
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COORDENAÇÃO DE CULTURA
JÁ PARTICIPOU DE ALGUM EVENTO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ?
SE SIM, QUAL?
JÁ ACESSOU ALGUM RECURSO DE ORDEM MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL? SE SIM, QUAL?
QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS?
t—
ESPAÇO PARA SUGESTÕES:
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE DE 2023
CONFIRMO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DESCRITOS SÃO VERDADEIROS E
DE MINHA RESPONSABILIDADE.
KO: cre:
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO ESPAÇO:
R. Mal, Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Cai - RS, 95760-000
(51) 3635 2500, Ramai 4022
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COORDENAÇÃO DE CULTURA
LISTAGEM DAS FESTIVIDADES E EVENTOS DO MUNICÍPIO (até 2022)
Festa de São Sebastião
Festa de Nossa Senhora dos Navegantes
Festa de Nossa Senhora Aparecida
Festa de Nossa Senhora de Fátima
Festa de Santa Teresinha
Páscoa Encantada
Bergamoto: Encontro de Motos
Encontro de Carros Antigos
Exposição de Orquideas
Sábados Culturais da AGROARTE
Sabadou com a CDL
Aniversário do Município
Dia Internacional da Mulher
Dia Internacional da Dança
Noite do Amigo e Recital da primavera: Orquestrs Municipa: de Sopros <
Coral Municipal e Infanto Juvenil do CEMACA
Acampamento Farroupilha
Rodeio Crioulo Municipal
Campeonato de Laço da Entidades Tradicionalistas
Kerb da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana
Kerb da Comunidade da Vigia
Caí da Bike
Cai na Trilha
R. Mai. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS. 95760-000
(51) 3635 2500, Ramal 4022
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E DESPORTO
COORDENAÇÃO DE CULTURA
1
Desfile Cívico
Feira do Livro Municipal
Dia da Consciência Negra
Luzes do Natal
Domingo no Parque
Green Sessions
Noite do CEMACA
CahyFest
Exposição de colecionismo e bicicletas antigas
Carnaval
Festival Som Livre Cahy
Festa da Bergamoita e das Flores
Festa de abertura da Safra
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(51) 3635 2500, Ramal 4022
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CÂMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
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CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Lei de criação 1,826/1995 - Leis reestruturação: 3.248/2010 e 3753/2014
Parecer CMC nº 02/2023
Manifesta-se sobre o Plano Municipal de
Cultura de São Sebastião do Cai.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto-
SMECTD, através de sua Coordenação de Cultura encaminhou ao Conselho
Municipal de Cultura-CMC proposta de Plano Municipal de Cultura-PMC.
O CMC do Município de São Sebastião do Caí, no uso de suas
funções, atribuições, competências e fundamentado na legislação vigente
instituiu uma Comissão Especial-CE para realizar a análise apreciativa do
documento. Realizada a tarefa, a devolutiva foi encaminhada solicitando
ajustes e providências necessárias. O Gestor da SMECTD e o Chefe do
Executivo Municipal solicitaram apoio desta CE para reestruturar de forma
adequada o texto do PMC.
A CE do CMC reuniu-se várias vezes para proceder aos ajustes
necessários ao referido texto do PMC, os quais estão embasados em diversas
consultas e aspectos legais. Concluída a reestruturação e adequação do
documento às legislações vigentes foi apresentado em reuniões com a
respectiva Secretaria e com colegiado.
Diante ao exposto supracitado, o colegiado aprova o Plano
Municipal de Cultura-CMC do território municipal de São Sebastião do Caí na
sua integra, ressalvadas as incorreções e/ou de concordância gramaticais.
es Costa da Saves
e EG Costa da Silva
Presidente do CME-Relatora
Rua Marechal Floriano Peixoto, 426, Centro - CEP 95760-000 —- São Sebastião do Cai - RS
Fone 51.3635.2500
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COORDENAÇÃO DE CULTURA
APRESENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
LISTA DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚPLICA
04 DE MAIO DE 2023
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
NOME COMPLETO CPF SETOR/ÁREA DA ASSINATURA
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(51) 3635 2500, Ramal 4022
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RS, 95760-000
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LISTA DE PRESENÇA AUDIÊNCIA PÚPLICA
04 DE MAIO DE 2023
NOME COMPLETO CPF SETOR/ÁREA DA ASSINATURA
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(51) 3635 2500, Ramai 4022
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