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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 044/2023
ATLETA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAR
DE ETAPA DE CAMPEONATO
PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CICLISMO — CATEGORIA
MOUNTAIN BIKE CROSS COUNTRY XCO.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao atleta Pedro Vieira Weyh para
participar de etapa de campeonato promovido pela Confederação Brasileira de
Ciclismo — Categoria Mountain Bike, que ocorrerá nos dias 21 a 23 de julho de 2023,
na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
Art. 2º O auxílio de que trata o art. 1º deverá ser utilizado para despesas de
custeio inerentes ao Campeonato, tais como transporte, hospedagem e alimentação.
Art. 3º O auxílio será depositado em conta corrente da beneficiária, que terá
o prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento para prestar contas do valor recebido,
junto a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de-São Sebastião do Caí,
JÚLIO CÉSAR CAMPANI Ta
Prefeito Municipal.
[CÂMARA MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAL
E 40 DE
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO: A
DA, À
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a concessão de auxílio
financeiro no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à atleta Jucemara dos Santos
Saldanha, ao atleta Pedro Vieira Weyh para participar de etapa de campeonato
promovido pela Confederação Brasileira de Ciclismo — Categoria Mountain Bike, que
ocorrerá na Cidade de Amparo, Estado de São Paulo.
O atleta esta ranqueado na Confederação Brasileira de Ciclismo
ocupando, atualmente, a 16º posição na categoria Mountain Bike Cross Country —
XCO Juvenil Masculino, razão pela qual necessita participar da etapa a ser realizada
na cidade paulista para galgar nova classificação.
O apoio financeiro objeto do presente Projeto de Lei será utilizado
para ajudar a custear despesas de transporte (próprio e do equipamento),
hospedagem e alimentação.
Esta pode ser uma oportunidade para inspirar muitas pessoas a
iniciarem no esporte, ou estimular atletas amadores a seguirem carreira nesta
modalidade esportiva, lembrando que a participação nesta jornada eleva o nome do
nosso município, ajudando a difundir o esporte, com todos os seus benefícios.
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto
de Lei seja votado nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 29
dias do mês de maio de 2023.
“JÚLIO CÉSAR CAMPANI Tm a
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria Municipal
da Fazenda
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA LRF Art. 16 inciso Il
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei
Complementar 101 de 04 de Maio de 2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, DECLARA existir adequação orçamentária e financeira para atender o disposto no
PL 044/2023. A referida despesa está adequada à Lei Orçamentária Anual, compatível com o
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
São Sebastião do Caí/RS, 29 de maio de 2023.
CARLOSOMAR Assinado deforma | 6 CESAR
digital por CARLOS Assinado de forma
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SILVA:31775802000 847015 .
CARLOS OMAR CORNELIUS SILVA JULIO CESAR CAMPANI
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www. saosebastiaodocai.rs.gov.br
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LEONARDO BERNARDES DE CASTRO FILHO JUV MASC SENSE FACTORY RÁCE mo Mo | Jo (10
Ê LEANDRO DA SILVA BELO E DOT | Juv masc [avuLso - 100 | Pod. 100
GUILHERME ROMAN ALVES DA ROCHA | JUV MASC [AVULSO o 95 E 95
JOÃO VICTOR GOMES ANDRADE | JUV MASC [AVULSO 80 [ 90 E
E —JtuIZ HENRIQUE SILVA “| JUV MASC [AVULSO o - 90 = 15 | 75 |
E GIANLUCKA GUARNIERI ADAM “JUV MASC [AVULSO o E 90 90
PEDRO HENRIQUE FERREIRA ZIBETTICARDOSO | | JUV MASC [AVULSO To 85 EN 85
84 LUCAS MARQUES DE CARVALHO "| JUVMASE [AVULSO no 85 o 8
| 10 | 48151 |GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA — TjuVMASC [AVULSO o E 80
[11 | 45810. |DANIEL FERNANDES HOFFMANN | Juv MASC [AVULSO SP | 75 75
| 12 | 52886 |GABRIEL BOLZAN PIOVESAN JUV MASC JAVULSO o sp | 70 I 70
13 | 45680 JMIGUEL ELIAS URREA VOLPINI “| JUVMASC [AVULSO sp | 65 65
14 | 49318 |MATHEUS ANTONIO BALTAZAR — JUV MASC TAVULSO sP | 80 so
N 15 [EA FELIPE SARRIAVANZI ' nao JUV MASC [AVULSO sp |. 55 55
| 16 | 47879 |PEDROVIEIRAWEYH TT | aUV MASC [AVULSO RS 150 50 | es
17 | 53141 |JOAO GUILHERME TRINCK | SUv MASC |AVULSO sp | 45 E 45 |
18 | 47437 |LEONARDO TRISTÃO LUMERTZ E JUV MASC [CICLISMO RIO DO SUL/FMD/ROYALCICLO sc | 40 40
19 | agez0 |LUCAS ALEXANDRE VIEIRA JUV MASC |ASSOCIACAO PEDALA ITAPEMA DE CICLISMO se | 35 35
20 | 46318 |NICOLAS FERNANDO CUSTÓDIO To | JUV MASC JavuLSO sc | 30 | 30
21 | 49104 |DANIEL HENRIQUE GIOVANELLA JUV MASC |AVULSO SC 25 25
21 | 45681 JENZO LEMOS TICIANELI ” JUV MASC [AVULSO sp | 25
21 | 56115, |RICHARD FELIX DE LIMA “| SUV MASC fBIKE TOP TEAM RN | 25
27 51440 [ARIEL DUTRA DOS SANTOS o o JUV MASC [SECEL JARAGUA DO SUL sc | 20 20
MARCELO DO NASCIMENTO VALDEVINO JUV MASC |BIKE TOP TEAM o RN | 20
GABRIEL MACHADO DA SILVA o JUV MASC |CICLISMO RIO DO SUL/FMD/ROYALCICLO sc [15 |. 15
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