PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO QIO GRANDE DO SUL
ETCAMANA MUNICIPAL
SARA MUNICIPAL |
SãO SEBASTIÃO DO CAÍ
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PROJETO DE LEI Nº 046/2023 sk
AUTORIZA A CONCESSÃO DE A )
ATLETA DO MUNICÍPIO DE SÃO
SEBASTIÃO DO CAÍ PARA PARTICIPAR
DE ETAPA DE CAMPEONATO
PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DE CICLISMO — CATEGORIA
MOUNTAIN BIKE CROSS COUNTRY XCO.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI, Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições
que me confere a Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipa! autorizado a conceder auxílio
financeiro de R$ 2.000,90 (dois mil reais) ao atleta Pedro Vieira Weyh para participar
de etapa de campeonato promovido pela Confederação Brasileira de Ciclismo —
Categoria Mountain Bike, que ocorrerá nos dias 21 a 23 de julho de 2023, na Cidade
de Amparo, Estado de São Paulo.
Art. 2º O auxilio de que trata o art. 1º deverá ser utilizado para despesas de
custeio inerentes ao Campeonato, tais como transporte, hospedagem e alimentação.
Art. 3º O auxílio será depositado em conta corrente do beneficiário, que terá
o prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento para prestar contas do valor recebido,
junto a Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipalde-São Sebastião do Caí,
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
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SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIC GRANDE DO SUL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a concessão de auxílio
financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao atieta Pedro Vieira Weyh para
participar de etapa do campeonato promovido pela Confederação Brasileira de
Ciclismo — Categoria Mountain Bike, que ocorrerá na Cidade de Amparo, Estado de
São Paulo.
O atleta esta ranqueado na Confederação Brasileira de Ciclismo
ocupando, atualmente, a 16º posição na categoria Mountain Bike Cross Country —
XCO Juvenil Masculino, razão pela qual necessita participar da etapa a ser realizada
na cidade paulista para galgar nova classificação.
O apoio financeiro objeto do presente Projeto de Lei será utilizado
para ajudar a custear despesas de transpoite (próprio e do equipamento),
hospedagem e alimentação.
Esta pode ser uma oportunidade para inspirar muitas pessoas a
iniciarem no esporte, ou estimular atletas amadores a seguirem carreira nesta
modalidade esportiva, lembrando que a participação nesta jornada eleva o nome do
nosso município, ajudando a difundir o esporte, com todos os seus benefícios.
Diante disso, solicito aos Nobres Vereadores que o referido Projeto
de Lei seja votado nos termos propostos.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 05
dias do mês de junho de 2023.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal.
-XCO.:. JUVENIL MASÇ.: 18/04/2023
pema Bike F
IGP RN de XCO
Taça Brasil Cova Sc:
ito Nicolas Iiachac
25Htow |
xc1
POS| LICENÇA CORREDOR CATEG EQUIPE |
1 | 54088 |SAMUEL AUGUSTO SILVA JUV MASC [AVULSO 70
2 | 46429 |LEONARDO BERNARDES DE CASTRO FILHO JUV MASC [SENSE FACTORY RACE
2 | 27240 [LEANDRO DA SILVA BELO JUVMASC [AVULSO 100
4 | 50746 [GUILHERME ROMAN ALVES DA ROCHA JUV MASC [AVULSO 95
5 | 45718 [JOÃO VICTOR GOMES ANDRADE JUV MASC [AVULSO
5 | 54089 [LUIZ HENRIQUE SILVA JUV MASC [AVULSO 75
5 | 28211 |GIANLUCKA GUARNIERI ADAMI JUV MASC [AVULSO E
8 | 54118 |PEDRO HENRIQUE FERREIRA ZIBETTI CARDOSO JUV MASC [AVULSO
8 | 46822 |LUCAS MARQUES DE CARVALHO o JUV MASC ÍAVULSO 8s
10 | 48151 [GABRIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA — JUV MASC [AVULSO 8o
11 | 45810. [DANIEL FERNANDES HOFFMANN JUV MASC [AVULSO
[12 | 52886 [GABRIEL BOLZAN PIOVESAN o JUV MASC |AVULSO
13 | 45680. [MIGUEL ELIAS URREA VOLPINI JUV MASC [AVULSO
14 | 49318 [MATHEUS ANTONIO BALTAZAR JUV MASC [AVULSO
[is | 84156 |FELIPE SARRLAVANZI nn JUV MAS
| 16 | 47879 |PEDROVIEIRAWEYH 2 | JUV MASC JAVULSO
17 | 53141 |JOAO GUILHERME TRINCK JUV MASC [AVULSO
18 | 47437 |LEONARDO TRISTÃO LUMERTZ JUV MASG |CICLISMO RIO DO SUL/FMD/ROYALCICLO
19 | 49920 |LUCAS ALEXANDRE VIEIRA JUV MASC |ASSOCIACAO PEDALA ITAPEMA DE CICLISMO
20 | 46318 |NICOLAS FERNANDO CUSTÓDIO JUV MASC [AVULSO
21 | 49104 |DANIEL HENRIQUE GIOVANELLA JUV MASC [AVULSO
[21 | 45681 [ENZO LEMOS TICIANEL! JUV MASC [AVULSO
21 | 56115. |RICHARD FELIX DE LIMA JUV MASC |BIKE TOP TEAM
24 | 51440 |ARIEL DUTRA DOS SANTOS . JUV MASC |SECEL JARAGUA DO SUL
24 | 55689 [MARCELO DO NASCIMENTO VALDEVINO JUV MASC |BIKE TOP TEAM
26 | 48873 [GABRIEL MACHADO DA SILVA JUV MASC [CICLISMO RIO DO SUL/FMD/ROYALCICLO
27 | 50978 |VINÍCIUS OENNING JUV MASC [AVULSO
27 | 54054 |JOAO PEDRO SAPIA JUV MASC [AVULSO
29 | 52484 [AUGUSTO SAUER DE QUADROS JUV MASC [ASSOCIACAO PEDALA ITAPEMA DE CICLISMO
30 | 41259 [ALOIZIO EDSON PETT Do | JUV MASC JavuLSO Dn
31 | 5432 |BRUNO VOIGT — | JUV MASC |SECEL JARAGUA DO SUL
CAMARA MUNICIPAI”
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SEBASTIÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria Municipal
da Fazenda
DECLARAÇÃO DO ORDENADOR DA DESPESA LRF Art. 16 inciso Il
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, no uso de suas
atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso Il do art. 16 da Lei
Complementar 101 de 04 de Maio de 2000, na qualidade de Ordenador de
Despesas, DECLARA existir adequação orçamentária e financeira para atender o disposto no
PL 046/2023. A referida despesa está adequada à Lei Orçamentária Anual, compatível com o
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
São Sebastião do Caí/RS, 05 de junho de 2028.
CARLOS OMAR Assinado de forma digital
por CARLOS OMAR
CORNELIUS CORNELIUS JULIO CESAR PA dligital
por
SILVA:317758020 DIVA SIT? 2802000 CAMPANI:2416 campant24166847015
ados: 2023.06.05 Dados: 2023.06.05
00 10:33:53 -03'00' 6847015 10:33:41 -03'00'
CARLOS OMAR CORNELIUS SILVA JULIO CESAR CAMPANI
Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
Rua Mal. Floriano Peixoto, 426 - Centro, São Sebastião do Caí - RS
CEP 95760-000 Fone: (51) 3635-2500 www. saosebastiaodocai.rs.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
Assunto: Expediente — PM 046/2023- CM 107/23
Relator: Elson Lopes
Projeto de lei do Executivo Municipal que
autoriza a concessão de auxílio à atleta do
Município de São Sebastião do Caí para
participar de etapa de Campeonato promovido
pela Confederação Brasileira de Ciclismo —
Categoria mountain bike cross country XCO.
PARECER
Sou de parecer favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 07 de junho de 2023.
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Vereador ELSONTO ES
Relato”
Voto dos Vereadores Anastácio da Silva, Diego Flores, Nilse Maria A. de Lima e Dilson Dioclecio
Pires: de acordo com o relator.
PARECER CONCLUSIVO
A CGP é, por unanimidade, favorável à aprovação do projeto de lei.
Em 07 de junho de 2023.
EGO FLORES
Pd Presidente MN A
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