| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2023 |
| Date | 2023-06-26 |
| Ementa | PLC 005/2023 - CM 114/23 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA OS ANEXOS VII E VIII.A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2023, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.802, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 E Nº 2.970, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7707 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2023-07-10 | Proposição retirada pelo autor | — | PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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