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materia nº 127/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 127 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaCM 127/23          PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE INCIATIVA DA COMISSÃO GERAL DE PARECERES, QUE APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020.
native_id7724

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-03T14:49:36.731132-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 5

[ Ta TAUNÍCIA
ÉS SEBASTIÃO DO CAÍ]
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Sessão Realizada
Em 24 SA 10% JAZ
Pros
Aprovada LaiME doria
cjeitada púunanimidade
São Sebastião do Caí.
CÂMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Aprova.as Contas de Governo do
Poder Executivo do Município de São
Sebastião do Caí relativas ao exercício
de 2020.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo do Poder Executivo do
Município de São Sebastião do Caí, referente ao exercício de 2020, nos termos do Parecer nº
21.642 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com o
disposto no artigo 108 da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
As Contas de Governo do exercício de 2020 foram analisadas pelo Egrégio
Tribunal de Contas do Estado, Processo nº 002056-02.00/20-4, que sobre ele emitiu o Parecer
nº 21.642, FAVORÁVEL com RESSALVAS à aprovação das Contas de Governo do
Administrador Clóvis Alberto Pires Duarte e FAVORÁVEL à aprovação das Contas do
Administrador Luiz Alberto da Costa Oliveira.
Ensereco: Rua Pinheiro
CEP 957680.C00 Fone
CAMARA
MUNICIPAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
O Parecer do TCE-RS foi lido para o Plenário em sessão de 03 de maio de
2023, ficando as contas, a partir daquela data, à disposição dos Srs. Vereadores para exame.
Após a leitura do Parecer Prévio em Plenário, o Processo de Julgamento Das
Contas foi encaminhado à Comissão Geral de Pareceres, a qual emitiu Parecer Conclusivo, por
unanimidade, pela aprovação das Contas, que vai anexo a este projeto.
Cumypridas as formalidades, esta Comissão oferece à apreciação do Plenário
este projeto de Decreto Legislativo, dispondo sobre a aprovação das contas do exercício de
2020, de responsabilidade dos Administradores Clóvis Alberto Pires Duarte e Luiz Alberto da
Costa Oliveira.
São Sebastião do Caí, 17 de julho de 2023.
2
É)
Ver-BIEGO FLORES
Presidente
b sao AR po LIMA Ver. ANASTÁCIO DA SILVA
O A . A = L ”
Ver. DILSON SIOCLECIO PIRES Ver. “ELSON vidi
Endereço: Rua Pinheiro Ma eira o, 2%
CEE 35760-000 - Fone(bl) 3635 14S€
- São Sebastião do Caí. RS -
ose inacdocal.rs.leg.vr
RELATÓRIO
Trata-se de relatório relativo ao processo 002056-0200/20-4,
do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, referente ao processo
de contas anuais dos Administradores do Executivo Municipal, no
exercício de 2020, Sr. Clovis Alberto Pires Duarte e Sr. Luiz
Alberto da Costa Oliveira. Considerando o PARECER
FAVORÁVEL emitido pelo Tribunal de Contas, apesar das
ressalvas, determinações e recomendações, opino pela
APROVAÇÃO das contas do ex-Prefeito, Sr. Clovis Alberto Pires
Duarte, e do ex-Vice-Prefeito, Sr. Luiz Alberto da Costa Oliveira,
referentes ao ano de 2020.
São Sebastião do Caí, 12 de julho de 2023.
í
a r
elatorá: Ver. NilséMaria Alves de Lima
n
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020
ADMINISTRADOR CLÓVIS ALBERTO PIRES DUARTE
ADMINISTRADOR LUIZ ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA
PROCESSO NO TCE-RS - Nº 002056-0200/20-4
VOTAÇÃO DO PARECER DA RELATORA
Vereador DIEGO FLORES : favorável ao Parecer da Relatora.
Vereador ANASTÁCIO DA SILVA: favorável ao Parecer da Relatora.
Vereador DILSON DIOCLECIO PIRES: favorável ao Parecer da Relatora.
Vereadora ELSON LOPES: favorável ao Parecer da Relatora.
COMISSÃO GERAL DE PARECERES
PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020
PARECER CONCLUSIVO DA COMISSÃO
A Comissão Geral de Pareceres, com a finalidade de analisar o
Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal, referente ao
exercício financeiro de 2020, em conformidade com o estabelecido no
Regimento Interno da Câmara Municipal, por unanimidade, emitiu PARECER
CONCLUSIVO pela APROVAÇÃO das Contas de 2020 dos Administradores
Clóvis Alberto Pires Duarte e Luiz Alberto da Costa Oliveira.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2023.
Paga a d!
Co VÊ ad
“Diego Flores / Ver.Nilse ta Alvês de Limã
Presidente da Comissão Relatora
Ver. Anastáéio da Silva Ver. Dilson Dioclécio Pires
A ATO
Ad
»
er. ElsonLópes

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